Dino e Edivaldo decretam luto de três dias pelo falecimento de Castelo

por Jorge Aragão

Tanto o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), quanto o prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PDT), decretaram oficialmente luto de três pelo falecimento do deputado federal ex-governador do Maranhão e ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), ocorrido neste domingo (11).

dino

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A Assembleia Legislativa do Maranhão, através do presidente em exercício, o deputado Othelino Neto, também divulgou Nota de Pesar pelo falecimento de João Castelo. Veja abaixo.

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão externa grande pesar pelo falecimento do deputado federal maranhense João Castelo Ribeiro Gonçalves e decreta luto oficial de três dias. Ele faleceu na manhã deste domingo (11), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

João Castelo encontrava-se com estado de saúde delicado e estava internado desde o dia 31 de outubro. Ele ficou em coma permanente desde o dia 10 de novembro, quando realizou uma cirurgia no miocárdio.

Castelo nasceu em Caxias, em 19 de novembro de 1937. Era graduado em Direito pela CEUB (Brasília) e Técnico em Administração, pelo CFTA (Rio de Janeiro). Estava no quinto mandato de deputado federal e também exerceu os cargos de governador, senador, prefeito da capital maranhense e presidente da EMAP.

Neste momento de dor a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão solidariza-se com familiares e amigos.

Deputado Othelino Neto – Presidente em exercício

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Esposa de Ribamar Alves assumirá vaga de Castelo na Câmara Federal

por Jorge Aragão

luanaLuana Alves, esposa do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, é quem irá assumir o posto deixado pelo deputado federal João Castelo (PSDB), falecido neste domingo (11).

Como primeira suplente da coligação que elegeu João Castelo deputado federal em 2014, Luana Alves deverá ser empossada como parlamentar na próxima semana e permanecerá como deputada durante os dois próximos anos.

A posse de Luana Alves, que somou 51.418 votos, também terá reflexos na política maranhense e nacional. Castelo era o único tucano com mandato na Bancada Maranhense, mas agora quem assume será uma deputada do PSB.

Além disso, Luana Alves deverá ser mais uma parlamentar que não poderá ser contabilizada na cota do grupo político do governador Flávio Dino. A relação entre o comunista e o esposo da futura deputada federal “azedou” definitivamente quando Dino assumiu o Governo do Maranhão.

Com a chegada de Luana Alves a Câmara Federal poderá ser uma oportunidade de “renascimento” de Ribamar Alves na política maranhense. Com uma gestão desastrosa em Santa Inês e com inúmeros problemas particulares, inclusive tendo sido preso acusado de estupro, Ribamar Alves foi massacrado nas eleições municipais e para muitos poderia ter sido o fim de sua carreira política, mas que, agora, ganha uma “sobrevida”.

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Morre o deputado João Castelo, em São Paulo

por Jorge Aragão

castelo

O deputado federal João Castelo (PSDB) morreu hoje (11) em São Paulo, onde estava internado desde o final do mês de outubro.

O tucano foi transferido de São Luís para São Paulo após um pico de pressão, confirmado depois como problema cardíaco.

Já em São Paulo fez três pontes de safena e, desde então, foi mantido sedado na UTI.

João Castelo tinha 79 anos e foi governador do Maranhão e prefeito de São Luís.

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Coluna do Sarney: Violência e banditismo

por Jorge Aragão

revolver_violencia_thumb2Hannah Arendt dizia que o mundo moderno está embrutecido e que uma das características mais trágicas é a banalização da violência, hoje percebida e tolerada por todos como um simples elemento do cotidiano. Tive oportunidade de abordar várias vezes no Senado esse sentimento de que há uma regressão na humanidade. No passado matava-se pela disputa de comida, pela ocupação de território, na luta pela sobrevivência – um instrumento da evolução das espécies. A consciência do homem estava num estado primitivo, igualada à dos outros primatas. Centenas de milhares de anos depois, volta-se a matar, não mais para poder viver, mas como se fosse um gesto normal da vida. Ninguém se choca com os números de homicídios, com as chacinas, com a crueldade. Os crimes mais hediondos são tidos como normais.

Lembro-me de que, quando foi votado um projeto de lei considerando a corrupção crime hediondo, apresentei uma emenda para que se incluísse na mesma categoria o homicídio. O autor do projeto, o então senador Pedro Taques, reagiu dizendo que enfraquecia a mensagem da corrupção. Para mim matar também é corrupção, mas hoje se acha que a corrupção é mais danosa do que os crimes contra a vida. Minha emenda foi rejeitada.

Agora estou estarrecido com os números de homicídios na ilha de São Luís: de janeiro a novembro 642 pessoas foram mortas, projetando uma taxa próxima a 70 por cem mil habitantes na ilha que se chama do amor. Nos países do primeiro mundo ela está na casa de 2/100.000. Na Índia, 2º lugar em números absolutos de homicídios, a taxa é de 4/100.000; no Brasil é de 25/100.000; e na ilha de São Luís, repito, estamos com 70 por 100 mil. Será que ninguém se revolta, denuncia, protesta, combate ou se inconforma? Volto a Hannah Arendt quando diz que a violência se tornou uma banalidade.

Acho que com esses números é o caso de declararmos estado de calamidade pública no combate à violência. E isso se reflete na vida da comunidade, gerando o medo, fazendo das casas prisões, com grades nas janelas e nas portas… e toda sorte de tentativa de defesa contra o crime. Andar nas ruas, nem pensar. Em cada família há uma história de violência a relatar.

Também é de estarrecer que apenas 3% dos casos de homicídio sejam apresentados à Justiça e que as condenações sejam tão leves – um homicídio pode significar, com a progressão da pena, 2 anos em regime fechado. Esta semana vimos um culpado de corrupção ser condenado a 19 anos de prisão, porque tinha dividido uma propina de 5 milhões com três pessoas – e uma mulher, que tinha assassinado o marido, esquartejado o corpo, colocado na geladeira, depois em malas e espalhado os pedaços em terrenos baldios, também ser condenada a 19 anos! Assim, o tirar a vida vale o mesmo que o roubar cinco milhões.

E o pior: as maiores taxas de homicídio estão entre os jovens de 17 a 24 anos, que matam e são mortos, com predominância de pretos e de pobres.

Uma sociedade assim não pode senão ser acusada de estar podre. E o Maranhão – de povo pacato, ordeiro, pacífico -, transforma-se num exemplo de violência e banditismo.

José Sarney

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A crise institucional entre os Poderes no Brasil

por Jorge Aragão

‘Isso é pq ñ iria escrever hj!…’

Por Joaquim Haickel*

 

joaquimnova2Não era minha intenção escrever, nem publicar nada, aqui, esta semana. É que estou bastante ocupado! Com muitos afazeres e compromissos! Mas os últimos acontecimentos da política nacional exigem que eu os comente com meus amigos e leitores, alguns inclusive, já me ligaram cobrando que fizesse isso!… Pois bem! Vamos lá! Tentarei ser didático, sucinto e leve.

O partido Rede Sustentabilidade, cujo líder no Senado é aquele senador que tem voz de boneco de desenho animado, o pernambucano do Amapá, Randolfe Rodrigues, pediu no Supremo Tribunal Federal o afastamento do presidente da nossa Câmara alta, Renan Calheiros, pelo fato dele ter sido declarado réu em um processo que transcorre naquela corte judicial.

O pedido de liminar caiu no colo do polêmico ministro carioca Marco Aurélio Mello. Este não procedeu da mesma forma que seu colega ítalo-polaco-catarinense, Teori Zavascki, um homem equilibrado, que já havia despachado processo parecido anteriormente. Ao invés de simplesmente despachar a liminar, Teori preferiu submeter sua decisão monocrática ao plenário da suprema corte, coisa que Marco Aurélio também deveria ter feito, até porque o perigo da demora, exigido numa ação liminar, não estava configurado!

Os imbróglios quase sempre começam por um motivo similar à arrogância, à prepotência, à intolerância, à ganância… Engraçado que todas as palavras aqui citadas tenham o mesmo sinal diacrítico, o acento circunflexo. É como se se colocasse um “chapeuzinho” que distinguisse algumas das palavras mais abjetas da língua portuguesa!

O problema começou aí, quando um ministro do STF, em ação singular, achou-se capacitado a tomar uma decisão liminar sem a devida caraterização da urgência que o dispositivo legal exige. Ministro esse que, vaidoso, não buscou o consenso de seus pares para uma decisão que poderia abalar o mundo político e interferir em um outro poder da República.

Não bastasse a asneira do ministro Marco Aurélio, agora a bola estava nos pés do presidente do Senado, Renan, que em matéria daquelas palavrinhas com circunflexo, não perde pra ninguém! Enfiou o pé na pelota!

Tão arrogante e prepotente quanto o juiz que havia precipitadamente mandado lhe destituir do cargo de presidente do Senado, que o fazia eventual substituto do presidente da República, Renan não recebeu a intimação! Em seguida, a Mesa Diretora do Senado desconheceu oficialmente os efeitos da liminar, o que de certa forma desmoralizou, em diferentes proporções, o ministro e o próprio STF.

Um juiz quando aprecia um processo, quando julga uma causa, não pode jamais estar imbuído de qualquer motivação ideológica ou partidária, muito menos pode deixar de ter, sempre, em perspectiva, o contexto e as consequências de sua apreciação, de seu julgamento. A lei e a justiça são os maiores bens do Judiciário, mas eles não podem ser tão maiores que a ponderação, o bom senso e a estabilidade democrática da república.

Foi aí que surgiu um sábio ministro paulista, o decano Celso de Mello, que de maneira salomônica e montesquiana apresentou um entendimento, que foi seguido pela maioria do plenário do STF, estabelecendo que em situações como aquela, o impetrado, no caso Renan, perderia o direito a substituição eventual do presidente da república, mas não deixaria a presidência da casa que representa. Resultado: gol de placa! A tese levantada por Celso venceu a de Marco por um placar de 6 a 3.

O saldo disso!?… O Supremo saiu chamuscado graças ao “excesso de voluntarismo” de um ministro que não tem medo de ser polêmico e assume abertamente esse risco. Renan sai aparentemente vitorioso, mas fica cada vez mais antipatizado pela população. O povo brasileiro, apesar de ser facilmente manipulado pela imprensa, a boa e a não tão boa, fica com a certeza de que as nossas instituições são realmente fortes e tenazes.

Imaginando que fossemos uma embarcação, vemos que nossos marujos, contramestres, comandantes e até nossos almirantes, insistam em singrar mares nunca dantes navegados e submeter-nos a duros testes de flutuabilidade em meio a violentos maremotos.

Penso que não cabe aqui tecer comentários mais aprofundados sobre as duras críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes ao ministro Marco Aurélio, até porque o mato-grossense age da mesma forma personalista que seu desafeto.

PS: O título desse texto é uma singela homenagem à linguagem das redes sociais que a cada dia invadem mais as nossas vidas.

*Membro das Academias Maranhense e Imperatrizense de Letras e do IHGM

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A justa e correta cobrança de Alexandre Almeida ao Governo do Maranhão

por Jorge Aragão

alexandrealeO depurado Alexandre Almeida (PSD) cobrou do governador Flávio Dino (PCdoB) a execução de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 950 mil para a Segurança Pública.

Os recursos seriam aplicados na aquisição de cinco novas viaturas para a Polícia Militar, em Timon, para auxílio no combate à violência.

Almeida lembrou que o exercício financeiro 2016 está termimando e Dino não aplicou as emendas.

O deputado tratou dos elevados índices de homicídio no estado, falou da falta de aparaelhamento das polícias Civil e Miltar e questionou o não investimento na Segurança Pública. Para ele, executar as emendas e adquirir as viaturas, é também manter a esperança da população de Timon por dias melhores. Investimento em Segurança Pública num momento como esse, é também

“Toda semana temos cidadãos timonenses assassinados, nós nunca tivemos tantos crimes contra o patrimônio, roubo e furto como nós estamos tendo agora em Timon”, disse e completou: “Timon é uma cidade que está ao lado de Teresina, que é uma capital com aproximadamente 1 milhão de habitantes, e tudo o que acontece em lá reflete em Timon. no aspecto da criminalidade, por isso, a PM precisa ter uma estrutura razoável, e eficiente”, complementou.

A decisão está nas mãos de Flávio Dino…

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Desigualdade crescente

por Jorge Aragão

flaviodino

Um dos pilares do discurso de campanha do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), era o de que ele faria um governo para todos, focado em desenvolver o Estado e diminuir as desigualdades.

Em relação à primeira promessa, ainda não há dados para se avaliar a gestão – embora o comunista já esteja pressionado por recentes avaliações do Unicef e do Atlas Brasil que apontam melhora do Maranhão em rankings de desenvolvimento -, mas sobre a desigualdade o discurso começa a ruir.

Segundo dados do chamado “Índice Gini”, o Maranhão registrou uma alta na desigualdade – expressa pelo aumento da concentração de renda – ao fim de 2015, primeiro ano do governo Flávio Dino.

Os cálculos do estudo foram feitos pelo Bradesco e haviam sido divulgados ainda no primeiro semestre de 2016, mas ganharam pouca repercussão no estado – é claro, os comunistas não fizeram qualquer questão de debater o tema.

Segundo esse levantamento, o rendimento do trabalhador maranhense passou de 0,49 no quarto trimestre de 2014 para 0,51 no quarto trimestre de 2015.

O Bradesco explica em sua análise que, quanto mais próximo de zero estiver o índice, mais igualitária é a distribuição da renda. Ou seja: piorou a distribuição de renda no Maranhão no primeiro ano de governo comunista, na comparação com o último ano da gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

É claro que os aliados de Dino dirão que este não é um problema de gestão, mas reflexo da crise que se abateu sobre o país, com mais força a partir daquele ano.

A estes, basta mostrar que entre os estados onde a desigualdade caiu, apesar da crise, estão alguns do Norte e Nordeste, como Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Tocantins, Rondônia e Roraima.

Coluna Estado Maior

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Gastão Vieira recebe premiação da Controladoria Geral da União

por Jorge Aragão

premio-fnde

Na sexta-feira (09), Dia Internacional contra a Corrupção, o presidente do FNDE, Gastão Vieira, recebeu da Controladoria Geral da União o prêmio de melhor iniciativa na categoria Fortalecimento dos Controles Internos do 4º Concurso de Boas Práticas da Controladoria-Geral da União (CGU).

A iniciativa premiada foi o software de código aberto Fiscaliza Fatura (FisFa) responsável pelo aperfeiçoamento da fiscalização de faturas dos agentes financeiros do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desenvolvido pela Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, o software gerou uma economia de mais de R$ 65 milhões em um ano.

Na cerimônia de entrega do prêmio, em Brasília, Gastão Vieira destacou a importância da criação de ferramentas de controle para evitar o desperdício de recursos públicos. “Hoje o FNDE dá mais um passo para se tornar um exemplo, não só de transparência, mas em iniciativas no aperfeiçoamento de processos que garantam um serviço cada vez mais qualificado para toda a população brasileira. O recebimento do prêmio é o reconhecimento ao trabalho de uma equipe empenhada em criar ferramentas de controle para evitar o desperdício de dinheiro público. E isso, significa que estamos no caminho certo”, disse.

O secretário de Educação Básica do MEC, Rosseli Soares, na ocasião representando o ministro da Educação, Mendonça Filho, elogiou a iniciativa. “Para nós do Ministério da Educação é uma alegria muito grande receber esse prêmio, por ser o Fies um de nossos maiores desafios. Por isso, quero parabenizar todos os servidores do FNDE e o presidente Gastão Vieira por mais esta conquista”.

Com a utilização do FisFa, o processo de fiscalização das faturas dos agentes financeiros do Fies foi otimizado, tanto em agilidade quanto no controle das informações dos contratados e do próprio Sistema Informatizado do Fies (SisFies), o que atende a diretrizes dos órgãos de controle.

Além disso, o sistema desenvolvido pelo servidor público Allan Castro, sob o comando do diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do FNDE, Antônio Corrêa, em pouco mais de um ano, já possibilitou a economia de mais de R$ 65 milhões, uma vez que reduziu a quantidade de erros e divergências encontradas nas faturas dos bancos.

Neste ano, o Concurso de Boas Práticas da CGU contou com 43 inscritos, divididos em cinco categorias. As iniciativas foram avaliadas segundo critérios previamente estabelecidos, como criatividade e inovação, custo-benefício, impactos da iniciativa/contribuição para a efetividade, simplicidade e replicabilidade.

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TJ recebe denúncia contra ex-prefeito de Anajatuba

por Jorge Aragão

helderA 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, por unanimidade, denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o ex-prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão, e mais 13 pessoas acusadas de integrar organização criminosa voltada para o desvio de verbas públicas no Município. O processo foi julgado sob a relatoria do desembargador Tyrone Silva.

De acordo com a denúncia, os acusados utilizavam-se de licitações simuladas, envolvendo “empresas de fachada” destituídas de qualquer estrutura física ou pessoal para realizar serviços ou obras, em contratos vultosos com a prefeitura, o que seria viabilizado pela participação de agentes públicos e empresários ligados à organização criminosa, cujos crimes supostamente praticados incluem corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.

A organização criminosa era integrada por um “núcleo empresarial”, que operava por meio de empresas de “fachada”, com “sócios-laranjas”, que participavam de licitações marcadas e previamente acertadas com a administração municipal de Anajatuba, para posterior divisão da verba pública desviada entre os chefes do núcleo e os agentes públicos do Município.

Além do ex-prefeito Hélder Aragão, a relação dos acusados inclui Edinilson dos Santos Dutra (vereador), Alida Maria Mendes Santos Sousa, Luís Fernando Costa Aragão, João Costa Filho, Georgina Ribeiro Machado, Francisco Marcone Freire Machado, Antonio José Fernando Junior Batista, Fabiano de Carvalho Bezerra, José Antonio Machado de Brito Filho, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, Matilde Sodré Coqueiro e Natascha Alves Lesch.

Na peça acusatória, o MPMA delimitou os procedimentos licitatórios que teriam sido fraudados, e nesse rol mencionou as empresas A M. A. Silva Ribeiro, A4, Vieira e Bezerra Ltda, Construtora Construir e FCB Produções e Eventos Ltda.

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