Blog do Jorge Aragão

Câmara de Vereadores começou a debater Plano Diretor de São Luís

A primeira das oito audiências públicas que debatem a alteração, revisão e atualização da lei 4.669/2006, do Executivo, que trata sobre o Plano Diretor de São Luís, ocorreu na noite desta última sexta-feira (01), no auditório do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no campus do Monte Castelo.

Nesta primeiro encontro, que reuniu parlamentares, membro do Poder Público e representantes de vários segmentos da sociedade, foram discutidas as linhas gerais do Plano, a importância da nova proposta, seus objetivos, além de alterações sugeridas na legislação urbanística.

Coordenando os trabalhos, o vereador Pavão Filho (PDT) destacou a ação inédita promovida pela Câmara Municipal, presidida pelo também pedetista Osmar Filho, de estimular o amplo debate acerca do tema, que será votado no Plenário Simão Estácio da Silveira em dezembro.

“Este espaço que estamos abrindo, com as audiências, se destina a ouvir o ludovicense sobre o que ele pensa como modelo de cidade através da reformulação do Plano. Queremos que a população participe cada vez mais para contribuir com São Luís”, afirmou Pavão, que preside a CCJ e a Comissão Mista responsável em analisar o projeto elaborado pela Prefeitura.

Em seguida, foi a vez do presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID), Marcelo do Espírito Santo, explanar os princípios fundamentais e técnicos que norteiam a política de desenvolvimento urbano regidos na jurisprudência do Plano Diretor.

“O Plano, hoje, é fruto de uma discussão coletiva, tanto no Conselho da Cidade, como no Executivo, e agora, no Legislativo. Estamos aqui, resguardando a função técnica da proposta, com o intuito de melhorar a cidade, e essa é uma das funções do Instituto’’, explicou.

A próxima audiência acontecerá na terça-feira (05), a partir das 19h, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

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Não se faz saúde sem enfermeiros

Por Adriano Sarney

A frase que coloquei como título deste texto foi dita em tom enfático por uma estudante de enfermagem durante um evento da campanha Nursing Now Brasil, no auditório da Assembleia Legislativa, uma iniciativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Conselho Internacional de Enfermeiros (ICN) que buscam chamar a atenção dos governos dos países integrantes da ONU, para que valorizem os profissionais de enfermagem, que são essenciais para atingir as metas globais, nacionais e locais de saúde. A campanha conta como o apoio do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren).

A jovem, muito aplaudida, fez uma defesa enfática da categoria e lembrou que é o profissional da enfermagem que cuida das pessoas do começo, do nascimento, até o fim de nossas vidas. E é essa a importância que o evento internacional, que tem como uma de suas embaixadoras a duquesa inglesa Kate Middleton, busca mostrar para a sociedade.

A enfermagem é o pulmão da Atenção Primária brasileira e desempenha papel decisivo no acesso da população à saúde de qualidade. É a profissão dentro da saúde com maior número de profissionais no Brasil, chegando a mais de 2 milhões de pessoas. É a segunda maior profissão do país, ficando atrás apenas do setor metalúrgico. No Maranhão, esta categoria reúne cerca de 50 mil profissionais.

O evento chama atenção ao dado da ONU que estima que faltarão 9 milhões de enfermeiros, enfermeiras e parteiras no mercado para satisfazer as necessidades médicas do planeta até 2030. Apesar da imediata necessidade de buscar solução a essa carência, os atuais profissionais merecem ser mais valorizados, principalmente no Brasil e no Maranhão.

Dentre as demandas da categoria estão: respeito à lei do descanso digno, jornada de trabalho justa, tratamento igualitário aos outros funcionários da saúde e uma remuneração que corresponda corretamente ao trabalho. A lei do descanso existe, mas não é respeitada, há casos de enfermeiros e técnicos de enfermagem descansando em papelões colocados no chão para descansarem da longa e exaustiva jornada. As longas horas de labuta, a baixa remuneração e as péssimas condições de trabalho contribuem cada vez mais para o alto nível de estresse desses profissionais. Os relatos constantes de distúrbios como depressão e burnout, resultou apenas neste ano em mais de 20 casos de suicídio. Se a saúde dos enfermeiros não for cuidada, o paciente também estará em risco.

Outro pleito legítimo da categoria é a jornada de trabalho de 30 horas sem prejuízo salarial. Tramita há quase 20 anos no Congresso Nacional o projeto de lei 2295/2000, que fixa a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em 30 horas semanais. Como a legislação que trata do tema é federal, fiz a minha parte ao declarar apoio a esses profissionais na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, da qual sou membro, em discurso no plenário, participando de manifestações na porta da Secretaria de Saúde e no referido evento. Pedi apoio de nossos deputados federais para tentarem desengavetar e aprovar a matéria.

Por fim, além de reafirmar meu compromisso com os enfermeiros maranhenses, precisamos continuar na luta pela regulamentação da jornada de trabalho no Maranhão, uma vez que muitos estados regulamentaram e aqui esses profissionais sofrem com o desinteresse do governo estadual. Como se vê, aqueles que cuidam da gente, também estão precisando de cuidado e atenção.

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O pesadelo de alguns atende pelo nome de Duarte Júnior

Apesar de estarmos entre o Halloween e o Dia de Finados, nesta sexta-feira (1º), ficou mais uma vez evidenciado que o pesadelo de alguns atende pelo nome de Duarte Júnior.

O deputado estadual do PCdoB e pré-candidato à Prefeitura de São Luís, inclusive melhor colocado, dentro do grupo político do governador Flávio Dino, nas pesquisas eleitorais, voltou a ser alvo de ataques tolos, apenas pelo fato de ter feito uma solicitação em prol dos candidatos que irão prestar o ENEM nos dois próximos domingos, dias 03 e 10 de novembro.

Duarte recebeu, através das suas redes sociais, solicitações para pedir que o governador Flávio Dino, pudesse conceder as passagens gratuitas para os candidatos do ENEM, algo que o comunista havia feito em 2017, mas não repetiu a prática em 2018.

Antenado com os anseios de quem realmente precisa, Duarte fez uma indicação ao governador Flávio Dino, que até então não havia anunciado sua decisão. Depois disso, o governador confirmou que os candidatos teriam sim a gratuidade no transporte público.

A confirmação do governador foi o suficiente para algumas criticas, geralmente orquestradas, ao deputado Duarte Júnior, que nem fez questão de lembrar nas redes sociais que foi o autor da indicação, justamente para não ser acusado de usurpar a inciativa de Flávio Dino. O parlamentar se preocupou apenas em agradecer o gesto do governador. Veja abaixo.

Sendo assim, qual o crime cometido por Duarte Júnior ??? A resposta é óbvia: ousar ser pré-candidato à Prefeitura de São Luís. Melhor colocado nas pesquisas do grupo comunista e ainda surfando na onda dos votos surpreendentes que teve em 2016 na capital, a estratégia dos “aliados” é desgastar Duarte, até que ele abra mão da disputa eleitoral.

No entanto, o efeito tem sido o contrário, Duarte tem parecido “massa de bolo”, quanto mais “apanha”, mais segue crescendo e é apontado, dentro do grupo comunista, como o candidato com o maior potencial para enfrentar o líder disparado nas pesquisas, o deputado federal Eduardo Braide.

A estratégia equivocada de tentar desgastar Duarte Júnior tem tido dois efeitos, nada agradáveis para quem traçou tal ideia: vitimiza-ló e, aos poucos, lhe distanciando do seu atual grupo, afinal, por mais lealdade que tenha ao governador, um dia todos cansam.

E é desta forma que Duarte Júnior segue sendo o pesadelo de alguns, pior todos “aliados”.

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ENEM: Flávio Dino confirma gratuidade no transporte público

Agora é oficial. O governador do Maranhão, Flávio Dino, através das redes sociais, acaba de confirmar que os candidatos que irão fazer ENEM-Exame Nacional do Ensino Médio, irão ter a gratuidade no transporte público coletivo.

Mais cedo, também nas redes sociais, o secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, já havia antecipado que o anúncio seria feito (reveja) e agora foi oficializado pelo governador.

Vale lembrar que na quinta-feira (31), o deputado estadual Duarte Júnior protocolou uma indicação pedindo ao governador Flávio Dino (PCdoB), que concedesse a gratuidade no transporte público aos candidatos que irão realizar o ENEM, conforme o Blog destacou (reveja aqui).

O ENEM será realizado nos dois próximos domingos, dias 03 e 10 de novembro.

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Prefeitura de Barreirinhas reafirma que óleo não atingiu suas praias

A notícia de que óleo encontrada na praia de Travosa, em Santo Amaro, assustou novamente algumas pessoas em Barreirinhas e/ou que queriam viajar para esse paraíso natural.

No entanto, novamente, a Prefeitura de Barreirinhas, na gestão Albérico Filho, reforçou que a mancha não chegou às praias da cidade.

A gestão municipal fez questão de frisar ainda que tem monitorado a região, por meio de equipes da Secretaria de Meio Ambiente, a pedido do prefeito Albérico Filho, para que caso o fato ocorra, seja contido e solucionado o mais breve possível.

A Prefeitura ressalta e tranquiliza ainda que, em Atins, praia de Barreirinhas, mancha encontrada é fenômeno natural, ocorrido nesta época do ano, como foi averiguado pela Secretaria.

Menos mal…

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ENEM: Camarão assegura que Dino anunciará transporte público gratuito

O secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, acaba de confirmar, nas redes sociais, que o governador Flávio Dino irá anunciar a gratuidade do transporte público para os candidatos que forem realizar as provas do ENEM -Exame Nacional do Ensino Médio.

Camarão disse ainda que o governador irá gravar um novo vídeo, confirmando a boa notícia para os candidatos que irão participar do ENEM, nos dois próximos domingos, dias 03 e 10 de novembro.

Agora é aguardar e conferir,

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Conselho de Ética: “Imunidade tem limite”, diz Juscelino Filho

A tola declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), sobre a possibilidade um eventual novo AI-5, caso a esquerda continue radicalizando, deve lhe render ainda alguns dissabores.

Apesar do entendimento da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) entender que a opinião de Eduardo Bolsonaro é blindada pela imunidade parlamentar, conforme destacou o Blog da Andréia Sadi, o caso pode para no Conselho de Ética da Câmara Federal.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o presidente do Conselho de Ética da Câmara Federal, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), deixou claro que “imunidade tem limite”.

“Não dá para considerar que tudo está protegido pela imunidade parlamentar”, destacou o deputado maranhense que preside o Conselho de Ética.

Juscelino Filho disse que vai aguardar a denúncia que alguns deputados oposicionistas prometem protocolar contra Eduardo Bolsonaro. O maranhense assegurou que tratará o assunto “da forma mais isenta possível”.

No entanto, como deputado eleito pelo povo e como cidadão, Juscelino deixou claro que não concordou com as declarações dadas pelo deputado Eduardo Bolsonaro. Clique aqui e leia a entrevista na íntegra.

É aguardar e conferir.

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Energia Solar: Duarte quer Frente Parlamentar contra taxação absurda

O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), mais uma vez, saiu na defesa do consumidor e criticou a tentativa absurda da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), de tributar energia solar de consumidores individuais, como se fossem consumidores da rede elétrica tradicional.

“Mais uma demonstração de ganância das concessionárias de energia elétrica desse país. Como se não bastassem os impostos que diariamente são cobrados e pagos pelos consumidores, como se não fosse suficiente o lobby das concessionárias para apequenar os direitos dos consumidores, agora a Aneel quer taxar o sol, de forma oposta a uma política mundial de proteção ao meio ambiente”, criticou.

Duarte Júnior ainda propôs a criação de uma Frente Parlamentar para defender as, hoje, cerca de 120 mil unidades consumidoras de energia solar. Além disso, Duarte sugere uma ação em conjunto com a Bancada Federal do Maranhão para evitar que esse absurdo prejudique o consumidor.

“Nós não podemos permitir. Vamos criar aqui nessa Casa uma frente parlamentar contra a taxação do sol, contra a ganância da ANEEL e das concessionárias. Por meio dessa frente parlamentar, vamos buscar os nossos senadores, os nossos deputados federais, para que juntos possamos unir forças para impedir aquilo que é altamente absurdo e que chega a ser jocoso, hilário, se não fosse trágico”, afirmou.

Federais – Vale destacar que alguns deputados federais da Bancada do Maranhão, como: Hildo Rocha (MDB), Zé Carlos (PT) e Edilázio Júnior (PSD), já se manifestaram contra a proposta absurda da ANEEL.

“Por causa disso, milhares de pessoas e empresas investiram nesse processo, irmanados com a sustentabilidade do nosso planeta. Isso é um absurdo, é uma taxação que vem contrária a todo o processo da humanidade de preservação, de construção de processos de energias limpas para salvar o planeta e a ANEEL agora quer realmente o contrário. Essa Casa não pode passivamente ver essa investida e se omitir diante disso”, afirmou Zé Carlos.

“Essa ideia é inadmissível. As pessoas fizeram investimentos acreditando que o consumo da energia solar não seria taxado. Mas agora surge essa ideia da ANEEL de querer taxar o sol. Não tem lógica. Se a ANEEL levar adiante a ideia de taxar a captação de energia solar, nós derrubaremos a proposta, tornaremos a resolução sem efeito, não vamos permitir que os consumidores sejam penalizados por essa ideia inconcebível”, destacou Hildo Rocha.

Segundo a ANEEL, a proposta é taxar novos consumidores de energia solar após a publicação da norma, prevista para 2020. Quem já possui o sistema seguirá as regras atuais em vigor até 2030. A proposta está disponível para análise e sugestão em consulta pública no site www.aneel.gov.br/consultas-publicas. Você pode enviar sua opinião até o dia 30 de novembro.

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A favor da democracia

As declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre um eventual retorno do Ato Constitucional nº 5 (AI-5) geraram polêmicas e repercussão negativa. As declarações dos agentes políticos foram todas de defesa da democracia.

Um dos nomes que se manifestaram contra as declarações do filho “03” do presidente Jair Bolsonaro foi José Sarney (MDB), ex-presidente da República, que presidiu o período de redemocratização com a promulgação da Constituição de 1988.

Em nota, Sarney lembrou que ainda antes de 88, ele foi quem relatou, no Congresso Nacional, a emenda constitucional que extinguiu o AI-5.

Sobre as declarações do deputado de São Paulo, o ex-presidente disse lamentar, porque Eduardo Bolsonaro fez um juramento à Constituição e agora tenta violá-la.

A posição de José Sarney, que acompanhou vários processos políticos no Brasil até o período da redemocratização, e já dentro da democracia sendo senador e presidindo o Senado em duas oportunidades, demonstra que todos os brasileiros precisam estar atentos e sair em defesa da democracia.

“Devemos unir o país em qualquer desestabilização das instituições. E sei que expresso o sentimento do povo brasileiro, inclusive das nossas Forças Armadas, que asseguraram a Transição Democrática, que sempre proclamei que seria feita com elas, e não contra elas”, alertou o ex-presidente.

Estado Maior

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“Luz Para Todos”: Rildo Amaral critica morosidade da Equatorial

O deputado estadual Rildo Amaral (Solidariedade) não poupou críticas a Equatorial Energia Maranhão, antiga CEMAR, por conta do programa “Luz Para Todos”.

O parlamentar, com base na Região Tocantina, afirmou que o programa conseguiu avançar em muitos Estados, menos no Maranhão. Rildo Amaral lembrou que nem o fato do Estado ter tido um maranhense no Ministério de Minas Energia, foi o suficiente para diminuir o sofrimento de alguns.

Rildo destacou que tem buscado informações junto a empresa, mas nem isso tem conseguido.

“Eu tenho feito esforços junto a CEMAR, de esclarecimento, para que várias cidades, vários municípios, vários povoados sejam contemplados com a energia elétrica, que é um direito essencial para todo e qualquer brasileiro. Mas, infelizmente, a empresa distribuidora de energia elétrica no Maranhão se omite inclusive de dar informações a respeito de como anda o programa”, destacou.

Rildo Amaral ainda disse que não adianta a empresa mudar de nome, se não mudar a postura diante dos consumidores maranhenses.

“No dia 3 de junho protocolei, junto a CEMAR, solicitando informação do programa. Quando foi dia 23 de setembro, novamente, e, infelizmente, a CEMAR negligencia até em dar informação. Mas o engraçado é que eles mudaram de nome, não leva mais o nome da CEMAR, como se o problema dela fosse o nome, o problema são as atitudes”, disse o deputado.

Rildo Amaral finalizou pedindo aos colegas que convidassem ou até mesmo convocassem representantes da Equatorial para prestar esclarecimentos do programa “Luz Para Todos” na Assembleia Legislativa. O deputado chegou até a cogitar a possibilidade de uma CPI para obter as informações sobre o programa.

Eu queria aqui externar toda a minha insatisfação para com a empresa de distribuição elétrica do Maranhão. Eu queria aqui primeiro fazer isso em forma de protesto, mas se for preciso pedir uma CPI para investigar por que esse grupo se omite de resolver os graves problemas de distribuição elétrica no nosso Estado. Eu queria ainda pedir para que esta Casa, em um momento oportuno possa convidar e depois, se for preciso, convocar a CEMAR, que tem que ter a responsabilidade com o povo e de vir aqui se explicar”, finalizou.

É aguardar e conferir.

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