Blog do Jorge Aragão

Prisão em segunda instância: único maranhense na CCJ é favorável

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF), no fim da semana passada, mudou o seu próprio entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância, o Congresso Nacional resolveu acelerar a PEC 005/2019, que tem como objetivo principal permitir a prisão após a segunda instância.

O debate já foi iniciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, mas só será votada na semana que vem, em virtude do ponto facultativo nesta quarta-feira (13), em Brasília.

O único deputado federal do Maranhão que integra a CCJ, Edilázio Júnior, já deixou claro que votará a favor da PEC e que defende a prisão após a condenação em segunda instância.

O parlamentar maranhense, que chegou a fazer uma enquete nas suas redes sociais para ouvir a opinião dos seus seguidores, afirmou que a PEC vai muito além de um posicionamento político (esquerda/direta), mas sim atende um anseio da população que clama por justiça.

“Após ouvir a população e ter estudado dia e noite a matéria, acredito que a prisão em 2° instância é a medida coerente para combatermos a impunidade que existe no país! Presenciamos todos os dias vários casos onde réus que já foram condenados se utilizam de inúmeros recursos para protelarem o cumprimento da pena. Sem falar nos casos que acabam prescrevendo, pela demora do processo, beneficiando criminosos que sequer cumprem as condenações. Um absurdo que não podemos mais permitir! Caso a PEC seja aprovada, uma nova fase iniciará, e possíveis reformulações da matéria poderão ser incluídas. Além de que, os processos e as decisões que já foram sancionadas não serão modificados. A nossa luta contra a impunidade vai se fortalecer com essa medida!”, afirmou Edilázio, que é o único maranhense que compõem a CCJ da Câmara Federal.

É aguardar e conferir a votação na semana que vem.

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Câmara de São Luís segue debatendo em audiências o Plano Diretor

Moradores da Cidade Operária, São Cristóvão, Cidade Olímpica e de outras localidades que compõem esta região de São Luís participaram, na noite da última terça-feira (12), da quarta audiência pública promovida pela Câmara Municipal para discutir a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborada pela Prefeitura e que tramita no Legislativo como projeto de lei complementar.

O evento foi realizado no auditório de Biologia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e foi dirigido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, vereador Pavão Filho (PDT).

O Plano Diretor orienta a ocupação do solo urbano, tomando como base os interesses coletivos e difusos, como a preservação da natureza e da memória, e os interesses particulares dos moradores da cidade.

As audiências públicas são promovidas pela da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), com o objetivo de oferecer espaço para o cidadão opinar sobre a proposta. Os vereadores também vão usar os debates parar nortear a votação do projeto.

A última atualização da proposta foi realizada em 2006. O Executivo Municipal apresentou atualizações neste ano, três anos após a idade estabelecida pelo Estatuto das Cidades, que prevê que a renovação do Plano seja realizada a cada dez anos, conforme o artigo 40, parágrafo 3º do Estatuto das Cidades.

Durante a audiência, a proposta foi apresentada à população pelo presidente do Instituto da Cidade (Incid), Marcelo Espírito Santo.

O representante do Conselho da Cidade de São Luís (CONCID), Saulo Arcangeli, teve a oportunidade de apresentar os principais pontos divergentes e questionamentos em relação ao plano diretor.

O novo mapa das zonas urbana e rural, o macrozoneamento ambiental e a cartografia de São Luís foram os temas que geraram mais discussões na audiência.

Segundo Arcangeli, a cartografia da cidade que está sendo apresentada no Plano é de 2009. Ele ainda considera que a prefeitura não deu as informações necessárias para os conselheiros, vereadores e população em relação à proposição.

De acordo com o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal, vereador Estevão Aragão (PSB), a prefeitura ignorou o desejo da população da zona rural em continuar como rurais.

“Bairros que são completamente rurais podem se transformar em zona urbana. Eles produzem até para as principais feiras e mercados de São Luís. Os moradores da localidade só enxergam ônus em se tornar zona urbana. A população será obrigada pagar IPTU e não vai ter retorno necessário para ter uma qualidade de vida de zona urbana. É mais um tributo que vai entrar e ser cobrado, mas não trará benefícios”, disse Estevão.

Pavão Filho avaliou a participação da sociedade durante a realização das audiências. Para ele, a participação da população da zona urbana é menor que a da zona rural.

“Eu entendo que a participação da zona rural tem sido maior pelo fato de que a região está completamente envolvida na atualização do plano diretor. Mas a Câmara Municipal tem realizado o papel de permitir que a população fale. Estamos ouvindo os moradores e vamos traçar sugestões para incluir no plano diretor, possibilitando o melhor para população ludovicense”, relatou.

Também participaram dos debates os vereadores Honorato Fernandes (PT), Cesar Bombeiro (PSD), Marcial Lima (PRTB), Sá Marques (PHS), Edson Gaguinho (PHS), Bárbara Soeiro (PSC) e Concita Pinto (Patriotas).

A próxima audiência será sábado (16), às 14h, na Quadra Poliesportiva do Bairro Itapera, localizada na Avenida Principal, s/n, bairro Itapera.

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Operação Emplacamento atinge 17 prefeituras do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil realizam na manhã desta quarta-feira, 13, em Santa Inês, a Operação Emplacamento. A 1^a Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro empresas e cinco residências no município.

Foram apreendidos computadores, aparelhos celulares e documentos, que serão submetidos à perícia e devidamente analisados.

O Inquérito Policial, instaurado pelo 2º Departamento de Combate à Corrupção (2º Deccor) em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), apura possível organização criminosa com atuação na venda de veículos, principalmente ambulâncias, para prefeituras do Estado do Maranhão, mediante fraude e possível desvio de verbas públicas, com a participação de empresários, despachantes e servidores públicos.

As investigações apontaram que, em 2017, no emplacamento de veículos adquiridos pelas prefeituras, o despachante e sócio da empresa Santa Inês Emplacamentos, Élton Luís da Silva Lima, apresentava duas notas fiscais à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Santa Inês. Uma primeira nota consignava a venda do veículo para a empresa R L de Farias – RL Empreendimentos, cujo sócio responsável é Roberto Lima de Farias. A segunda nota registrava a revenda desta empresa para as prefeituras.

Apesar da existência de duas operações de compra e venda, Élton Luís da Silva Lima solicitava o registro e o primeiro emplacamento em nome das Prefeituras, o que era autorizado pelo Ciretran de Santa Inês. A operação era registrada no sistema informatizado como se a venda tivesse ocorrido diretamente do fabricante para as Prefeituras.

Em 2018, essa prática foi proibida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Élton Luís da Silva Lima passou, então, a utilizar notas fiscais falsas para continuar obtendo o registro e o emplacamento diretamente em nome das Prefeituras, como se as vendas tivessem sido feitas pelos fabricantes.

Após a realização de diligências junto aos fabricantes, constatou-se que as vendas eram feitas, de fato, para as empresas F V dos Santos (Totalmax), R L Empreendimentos ou para pessoas físicas ligadas a elas. Os veículos eram posteriormente entregues às Prefeituras, com valores superiores aos que efetivamente haviam sido adquiridos.

De acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, as operações sugerem forte indício de supressão de crédito, pois a empresa R L Empreendimentos atua como locadora de veículos, gozando de benefícios fiscais, assim como Danielle Brito de Oliveira, Gustavo Henrique da Silva Gomes e Antônio Carlos dos Santos Martins Júnior, que tinham vantagens em razão do Convênio ICMS 51/00.

A empresa F Vieira da Silva também foi investigada e tinha o mesmo modus operandi. Klecyo Henrique de Matos Barros era contador nesta empresa e na R L Empreedimentos.

Segundo o MP, dentre as prefeituras que adquiriram veículos através desse esquema criminoso estão a de Bom Lugar, Pio XII, Anapurus, Buriti, Altamira do Maranhão, Tasso Fragoso, Santa Luzia, Mirador, Vargem Grande, Afonso Cunha, Esperantinópolis, Cedral, Bequimão, Araioses, Serrano do Maranhão, Cidelândia e Santa Luzia do Paruá.

Nota do DETRAN

Em relação a matéria veiculada sobre operação da Gaeco na venda de veículos para prefeituras do Maranhão, O Detran MA informa, que ainda em 2017, foram detectadas irregularidades no registro de veículos oficiais ocorridos na Ciretran de Santa Inês. O serviço foi imediatamente suspenso e feita comunicação para a Sefaz e Polícia Civil, que tomou providencias, abrindo o inquérito policial cujos desdobramentos resultaram na operação deflagrada hoje.

Em 2018 no entanto, uma funcionária da Ciretran de Santa Inês identificou nova tentativa de irregularidade, desta vez através da DANF, com o objetivo de burlar o sistema de registro no Detran MA e as alterações que haviam sido feitas para impedir as situações detectadas em 2018. Novamente foi feita a comunicação aos órgãos de fiscalização do Estado.

O Detran MA destaca que a Ciretran de Santa Inês e nenhum servidor do órgão foram alvos de investigação da Gaeco, visto que foi a denuncia da própria Ciretran, que deu início a tais investigações e que, só por meio delas, a Sefaz verificou a fraude.

O Detran MA informa ainda que todos os esforços do órgão são envidados no sentido de coibir qualquer tipo de irregularidade e para isso tem investido maciçamente em dispositivos de segurança.

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Agora é pra valer! Senado aprova AST envolvendo a Base de Alcântara

Depois de muitos meses de tramitação no Congresso Nacional, enfim, foi aprovado no Senado, o AST (Acordo de Salvaguardas Tecnológicas), um acordo que permite a participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão.

O Projeto de Decreto Legislativo 523/2019 ratifica o texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. As negociações foram conduzidas pelos Ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

De acordo com o governo, o acordo pode contribuir para tornar comercialmente viável a Base de Alcântara para lançamentos de objetos espaciais, o que geraria divisas para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (PEB). Outro argumento é de que as patentes de grande parte dos componentes tecnológicos dos objetos da indústria aeroespacial têm patentes dos Estados Unidos. Está previsto no texto um plano de controle de transferência de tecnologia.

Para o relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) a entrada em vigor do acordo colocará o Brasil no mercado global de lançamentos de carga ao espaço, além de destravar a operação comercial de Alcântara e viabilizar a implantação da política espacial brasileira.

“Estamos tratando de um ativo econômico infinito porque o minério um dia acaba, o petróleo um dia vai acabar, mas a altura de Alcântara nunca vai acabar — disse o relator, em referência à latitude da base de lançamento”, destacou.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, comemorou a aprovação e disse que foi um dia histórico para o futuro do Brasil.

“Hoje tivemos um dia histórico para o Brasil. Aprovamos o AST e podemos iniciar as outras fases deste projeto. Queremos melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e isto passa pelo fortalecimento da nossa área espacial que é estratégica para o país”, declarou.

Reconhecimento – Muitos políticos do Maranhão que apoiaram o AST, utilizaram as redes sociais para destacar a aprovação em definitivo do acordo.

Um dos parlamentares que mais levantou a bandeira do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, foi o deputado federal Pedro Lucas (PTB-MA). O emprenho de Pedro Lucas na Câmara Federal foi até reconhecido no Senado, pelos senadores Roberto Rocha e Weverton Rocha (PDT-MA).

Agora é aguardar e conferir.

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Othelino inclui maranhenses nos debates de temas nacionais

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou, durante o ciclo de palestras “O Maranhão discutindo o Brasil”, a importância de a população maranhense manter-se informada sobre temas e projetos da pauta nacional, que afetam diretamente a vida dos cidadãos. Com este propósito, foi realizada, nesta terça-feira (12), a primeira edição do evento, com palestras e esclarecimentos sobre a Reforma Tributária, no Plenarinho da Alema.

Na abertura do evento, Othelino destacou a relevância das discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, que, caso seja aprovada, afetará diretamente cada cidadão brasileiro. O presidente da Alema também pontuou a importância de informar os maranhenses sobre o andamento das discussões sobre o assunto, para que possam acompanhar e entender com clareza o que está sendo proposto.

“Esse é um momento importante para o estado, não só pelas pessoas que estão presentes acompanhando o evento, mas pela repercussão disso com a imprensa. Será o pontapé inicial de uma ampla discussão que nós vamos promover para que, cada vez mais, os maranhenses possam saber aquilo que está sendo discutido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, até para que possam, a partir da informação dos impactos da Reforma Tributária, saber como aquilo vai impactar para o bem ou para o mal na vida de cada um”, afirmou.

A primeira edição do ciclo de palestras contou com a participação expressiva de parlamentares, autoridades, jornalistas e técnicos na área. Os esclarecimentos sobre o tema foram feitos pelos economistas Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira, expoentes no assunto. O professor Fagnani falou sobre a necessidade de uma proposta de Reforma Tributária justa, solidária e sustentável. Em seguida, Moreira proferiu palestra sobre aspectos da Reforma Tributária, traçando um paralelo sobre os seus impactos no dia a dia dos cidadãos e na conjuntura social.

“A Emenda que modifica a PEC 45, nomeada como ‘Reforma de Proposta Tributária Justa, Solidária e Sustentável’, é uma proposta que foi abraçada pelo Consórcio de Governadores do Nordeste, que a apoiou politicamente, e foi assinada por alguns partidos, sobretudo da oposição. Ela tem por objetivo fundamental promover justiça tributária, coisa que não ocorre hoje no Brasil”, ressaltou Othelino.

O presidente da Assembleia frisou, ainda, que a população precisa ter conhecimento do seu conteúdo para que possa, inclusive, acompanhar como os deputados federais e senadores vão se comportar em relação a esse tema. “Afinal de contas, é fundamental que a sociedade monitore, de forma democrática, a atuação dos parlamentares”, completou, ressaltando, também, que esse é um assunto que extrapola a questão ideológica.

“É fato que a grande imprensa nacional não permitiu esse debate ampliado. Parece que, para boa parte da população brasileira, há uma única tese e isso é muito ruim para todos nós, porque quando a população não conhece o assunto, não é possível o debate”, enfatizou Othelino.

Discussão – Ao final do evento, o presidente da Alema garantiu que esse é o primeiro de muitos eventos que serão realizados para a discussão de temas nacionais, que vão impactar diretamente na vida dos cidadãos maranhenses.

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UFMA: Aluisio Mendes prestigia posse de Natalino Salgado

Em cerimônia realizada hoje, 12 de novembro, em Brasília, o Dr Natalino Salgado tornou-se o novo Reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), cargo que já havia ocupado anteriormente.

Natalino Salgado foi o candidato mais votado pela comunidade acadêmica maranhense na formação da lista tríplice e contou com a ajuda do deputado federal Aluisio Mendes para interceder em seu favor junto ao presidente da Jair Bolsonaro, trabalho que gerou resultado e culminou na nomeação para o comando da Universidade Federal do Maranhão, realizada no dia 06 de novembro, sendo reconduzido ao cargo máximo da Universidade pela terceira vez.

“Agradeço o apoio do deputado Aluisio que prontamente defendeu minha recondução à UFMA. Muito obrigado também pelo discurso realizado ontem na tribuna da Câmara em defesa da minha honra e da minha história à frente da UFMA”, pontuou o agora reitor, fazendo referência ao discurso realizado pelo deputado elogiando sua nomeação e rebatendo críticas feitas por outros parlamentares a escolha do presidente Bolsonaro.

“A UFMA agora retoma sua trajetória de sucesso acadêmico científico. Temos certeza de que a gestão do reitor Natalino Salgado contemplará os anseios, não só da comunidade acadêmica maranhense que insatisfeita votaram na mudança, mas também atenderá aos anseios de todo o Maranhão”, destacou Aluisio Mendes.

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Municípios garantem repasse da cessão onerosa ainda em 2019

A Lei 13.897/2019, que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida, aprovada pelo Congresso em outubro na forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2019, vai permitir o repasse dos recursos dos leilões de petróleo para Estados e Municípios ainda em 2019, conforme rateio já aprovado. A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A CNM lembra que no leilão da última quarta-feira, 6, o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Mas, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os Municípios vão dividir R$ 5,3 bilhões. Veja como ficou o valor por Município.

O presidente da entidade, Glademir Aroldi, reforça aos gestores locais que a ação é mais uma importante conquista e demonstração da força do movimento. O critério para distribuição, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi conquistado após intensa luta dos Municípios junto aos parlamentares.

“Só conseguimos vencer essa batalha porque nos unimos e mostramos a força do movimento municipalista. Durante toda a tramitação, contamos com o apoio dos presidentes das entidades estaduais e de centenas de gestores, que alertaram deputados e senadores para os impactos que a medida representa aos Municípios. São os gestores municipais que ofertam o serviço lá na ponta. São eles que podem realmente melhorar a vida da população. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é uma importante conquista da nossa Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano”, disse Aroldi.

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Yglesio Moyses está autorizado e deve deixar o PDT

Agora é oficial. O deputado estadual Yglesio Moyses está autorizado oficialmente a deixar o PDT, partido pelo qual se elegeu em 2018.

Yglesio recebeu nesta terça-feira (12), das mãos do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), a carta de anuência do PDT, assinada pelo presidente da legenda no Maranhão, o senador Weverton Rocha.

“Recebendo das mãos do meu amigo, presidente Othelino Neto, a carta de anuência de desfiliação do PDT. Agradeço ao senador Weverton Rocha por entender a situação e os motivos que inviabilizaram a minha permanência. Gratidão a vocês dois”, escreveu Yglesio nas redes sociais.

A saída de Yglesio do PDT tem relação com a disputa pela Prefeitura de São Luís. O parlamentar, mesmo depois que soube que o nome preferido do PDT para a disputa seria do presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho, deixou claro que, de qualquer forma, disputaria as eleições do ano que vem.

De maneira arrojada, Yglesio não se acomodou com a decisão do PDT e buscou outros partidos para a disputa das eleições de 2020. Paralelo a isso, o deputado foi “costurando” nos bastidores a sua saída da legenda.

A tendência é que Yglesio Moyses se filie ao Solidariedade, partido comandado no Maranhão por Simplício Araújo.

É aguardar e conferir.

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Tudo pronto para Thullio Milionário em São Luís

Ao lado de atrações como a banda Moleca 100 Vergonha, Wandin Rey, Argumento e Dj Habibe, ele comandará o “Maranhão Forró Mix – Juntos e Mixturados”, dia 22 de novembro, na Tom Music. Serão 10 horas de show.

A festa é uma produção da AM Produções, com patrocínio oficial dos Postos Bonazo. Os ingressos estão à venda na Bilheteria Digital. A virada de lote ocorrerá dia 16 de novembro.

Considerado o “fenômeno das vaquejadas”, Thullio Milionário ficou famoso por chamar mulheres em seus shows para beijá-las. É o famoso “dançar forró beijando”.

Thullio começou a ganhar fama no Nordeste com o grupo Milionários do Forró e depois embarcou em carreira solo, que teve início em 2016.

Em junho 2017, ele lançou um CD interpretando grandes hits do forró e da vaquejada. Desde então foram quatro discos de estúdio, e um registro ao vivo.

Seu último projeto é O Vaqueiro do Brasil, que conta com o single Dançar Forró Beijando, a trilha que ele usa quando chama as garotas para subir ao palco durante suas apresentações.

O clipe oficial do hit conta com quase 3 milhões de visualizações no YouTube, e mostra o cantor fazendo exatamente o que sugere o nome da música.

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Base de Alcântara: Comissão do Senado aprova acordo Brasil/EUA

O AST (Acordo de Salvaguardas Tecnológicas), assinado em março entre Brasil e EUA, que envolve a Base de Alcântara, deu mais um passo, nesta terça-feira (12), para a sua aprovação em definitivo.

A Comissão de Relação Exteriores do Senado aprovou o AST e ainda tentam, nesta terça-feira, que ele seja apreciado pelo Plenário da Casa, última etapa para a aprovação definitiva. Vale destacar que coube ao senador maranhense Roberto Rocha (PSDB), ser relator da matéria.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas é uma das prioridades do presidente da República, Jair Bolsonaro, que tem destacado que o AST será um grande passo para o desenvolvimento tecnológico, social e econômico na região.

O presidente da República tem salientado que o AST vai gerar bilhões para o Brasil e assegurou a ampliação do porto e aeroporto de Alcântara.

É aguardar e conferir.

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