Um pedido de vistas do deputado César Pires adiou para esta quinta-feira (06), na Assembleia Legislativa do Maranhão, a votação do projeto de lei 002/2020 de autoria do governo Flávio Dino que dispõe sobre o vencimento-base dos professores da rede estadual de ensino. Para o parlamentar, o governo desrespeita a categoria ao não conceder um reajuste linear e ao afirmar que paga o maior piso salarial do Brasil.

“O governo tem uma prática diferente do discurso. Quer aprovar reajuste salarial não linear, sem nenhuma discussão com a categoria e nem mesmo com os parlamentares, apenas informando a um sindicato que é controlado pelo governo e não defende os interesses dos professores. Por isso pedi vistas para dar tempo de repensarmos essa proposta”, justificou César Pires.

O deputado ressaltou que, ao contrário do que diz a propaganda do governo, o Maranhão não paga o maior piso salarial nacional aos professores. Já que a grande maioria desses profissionais – os que têm carga horária de 20 horas – recebem do Estado um vencimento-base de R$ 1.443,12, acrescido de uma gratificação de R$ 1.284,38.

“O governo mente quando divulga o teto salarial como se fosse piso. O governo federal acabou de aumentar em 12,84% os recursos do Fundeb repassados aos Estados, e era esse o percentual que deveria ser concedido de forma linear a todos os educadores”, defendeu ele.

Como a proposta tramita em regime de urgência, o projeto de lei será votado nesta quinta-feira (06) no plenário da Assembleia Legislativa.

“É uma derrota anunciada da oposição que tem apenas três deputados, contra a maioria governista esmagadora. Mas não podemos nos calar diante de tanta mentira propalada pelo atual governador. A realidade da educação estadual no Maranhão é muito diferente da que está na propaganda do governo”, finalizou César Pires.

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A Superintendência da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União no Maranhão (SPU) rescindiu unilateralmente o contrato de cessão de uso gratuito em que a União cedia ao Governo do Estado um terreno localizado ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande, porque o imóvel estava sendo usado como estacionamento privativo, com cobrança de taxas. O caso foi levado à tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (04) pelo deputado César Pires, que denunciou a ilegalidade cometida pela gestão estadual.

“A Superintendência de Patrimônio da União no Maranhão cedeu o imóvel sem ônus para a Secretaria de Governo. Esse imóvel foi repassado para a empresa Mapa, já caracterizando um erro, e a direção desse órgão, cometendo mais um erro, licitou e contratou a Park Estacionamentos para implantar um serviço pago em um imóvel público. Um grave desvio de conduta do presidente da Mapa, Antônio Nunes, que se diz professor e advogado”, enfatizou César Pires. “O que os alunos aprendem com um professor que ensina a cometer erros, como o desvio de conduta em cargo público?”, questionou o parlamentar.

O deputado informou ainda que, mediante a adesão a uma ata de preços, o governo estadual contratou a Park Estacionamentos para administrar o uso privativo do imóvel da União, a um custo inicial de R$ 400 mil para instalação de equipamentos, a ser ressarcido com as taxas cobradas da população. “É um governo desonesto que se apropria do patrimônio público da União, cedido sem ônus, para angariar recursos com a cobrança de taxas pelo uso do estacionamento. Esse é o governo Flávio Dino, que prega ser o arauto da seriedade e não é”, ressaltou.

Para César Pires, o presidente da Mapa deveria ter sido exonerado, mas é apaniguado pelo governador.

“Não poderiam se apropriar e licitar o uso do imóvel da União que foi cedido para o Estado sem ônus. Se a cessão não fosse rescindida, o povo ia pagar pelo estacionamento sem que sequer explicassem para onde iria o dinheiro ali arrecadado. A Assembleia Legislativa e o Ministério Público não podem silenciar diante da apropriação indébita do bem público, que só não prevaleceu porque o coronel Monteiro, superintendente da SPU no Maranhão, não permitiu e rescindiu o contrato. Mas é assim que age o atual governo do Maranhão”, finalizou ele.

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