Hildo Rocha sugere ao Governo Federal respiradores feitos no MA

por Jorge Aragão

O deputado federal Hildo Rocha participou de reunião virtual com integrantes do Ministério da Ciência e Tecnologia e um grupo de empreendedores e inventores da cidade de Imperatriz a fim de conseguir apoio do governo federal para a produção em escala industrial de respiradores mecânicos de baixo custo criado por esses maranhenses.

“Viabilizei essa reunião porque sei que nesse momento de crise, de pandemia, precisamos muito desses empreendedores para nos ajudar no combate ao covid-19”, destacou Hildo Rocha.

Baixo custo – O parlamentar explicou que uma das grandes carências no combate ao covid-19 é justamente a falta de respiradores. “Os respiradores que estão sendo importados tem um custo muito alto, não chegam ao Brasil por menos de R$ 70 mil reais. A boa notícia é que um grupo de inventores e empreendedores de imperatriz desenvolveu um produto que custa menos de R$ 5 mil reais. Então decidi mostrar ao Ministério da Ciência e Tecnologia essa proeza dos maranhenses da cidade de Imperatriz para receberem apoio do governo federal”, explicou o deputado.

Reunião produtiva – Hildo Rocha enfatizou que a reunião foi bastante produtiva. “A ideia foi bem recebida pelos técnicos e gestores do MCT. Foi feita a apresentação, tudo bem explicado e conseguimos despertar o interesse do Ministério das Ciências e Tecnologia acerca desse importante projeto genuinamente maranhense. Me sinto feliz por poder cumprir a missão de servir de elo entre os criadores desse equipamento e as autoridades em Brasília. Temos que agir com rapidez e criatividade a fim de encontrarmos soluções rápidas para essa pandemia que vem afligindo a vida de todos nós”, enfatizou.

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Santa Rita tem mais de 75% de recuperados da Covid-19

por Jorge Aragão

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou que o município de Santa Rita registra 25 pessoas com a Covid‐19. Os detalhes epidemiológico mostram ainda que 19 destes estão recuperados da doença causada pelo novo coronavírus. São aqueles que testaram positivo para o vírus e não apresentaram mais sintomas após o período de isolamento que dura cerca de 14 dias.

O número representa uma taxa de 76% de recuperados, número bem superior a média brasileira e a média maranhense. Isso é um resultado de uma série de medidas adotadas pelo prefeito Hilton Gonçalo.

Com a pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Santa Rita vem adotando medidas para prevenir e combater a doença no município.

Destaque para as ações de distribuição de máscaras para a população, distribuição de milhares cestas básicas para famílias de baixa renda, aquisição de testes rápidos para o Covid‐19, compra de EPI’s para funcionários da Saúde, desinfecção de locais públicos, aplicação domiciliar de vacina contra H1N1, assim como ajuda em dinheiro para trabalhadores informais impactados pela crise gerada pela pandemia.

Outra estratégia que pretende diminuir a propagação do Covid-19 via partes externas corporais é a aquisição com recursos próprios de um túnel inflável para descontaminação de pessoas, utilizando a tecnologia do gás Ozônio, que será instalado nos próximos dias na Praça Carlos Macieira.

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Flávio Dino antecipa decisões do novo decreto para o lockdown

por Jorge Aragão

Em entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (01), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou novos investimentos e novas medidas para tentar combater a pandemia do novo coronavírus no estado.

Dino anunciou que o HTO – Hospital de Traumatologia passou a ser uma unidade de saúde para atendimento exclusivo para pacientes da Covid-19. O mesmo processo também já foi iniciado também com o Hospital Carlos Macieira. Serão mais 130 leitos exclusivos para o coronavírus, somente em São Luís, a partir da próxima semana.

O governador anunciou que o trabalho para o hospital de campanha já foi iniciado no Multicenter Sebrae. O tempo da obra deve durar cerca de 20 dias. Também anunciou que já foram adquiridos mais 70 respiradores para o Maranhão.

Sobre a decisão judicial que determinou que o Governo do Maranhão decrete o lockdown na Região Metropolitana, a pedido do Ministério Público, Flávio Dino reafirmou que vai cumprir a decisão, já que zela pela harmonia entre os poderes. No entanto, quando a Justiça decidiu pelo reajuste de servidores em 21,7%, o Governo do Maranhão, por determinação do governador, recorreu.

O governador diz que o decreto sobre as novas diretrizes para acatar a decisão do lockdown, será oficialmente divulgado no domingo, dia 03. Mas na coletiva, Dino já antecipou que existirá uma interrupção de veículos quase total na entrada da Ilha de São Luís. Anunciou ainda que fará uma restrição das atividades essenciais, que atualmente funcionam no decreto estadual em vigência. Garantiu ainda que supermercados e farmácias ficarão funcionando normalmente.

Uma novidade será a criação de barreiras nas principais avenidas da Ilha de São Luís, para que só circulem pessoas que trabalhem em serviços essenciais ou que efetivamente precisem sair temporariamente por questões estritamente necessárias. Além disso, por conta da inoperância dos bancos, o estado vai contratar pessoas para organizar as filas na Caixa, onde centenas de pessoas se aglomeram diariamente para o recebimento do auxílio emergencial.

Por fim, o governador voltou atrás e recuou de sua decisão de transferir a responsabilidade a prefeitos, pais de alunos e donos de escolas para decidirem pela volta das aulas presenciais. Dino assegurou que as aulas presenciais só devem voltar em junho.

O novo decreto também apresentará sanções para quem não cumprir as decisões, inclusive com multas.

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Pandemia expõe covardia de Flávio Dino em tomar decisões cruciais

por Jorge Aragão

É bem verdade que no início do combate a pandemia da Covid-19, o governador do Maranhão, Flávio Dino, chamou para si algumas responsabilidades e tomou decisões importantes, mas no meio da crise se perdeu e demonstrou covardia ao precisar tomar decisões importantes.

A primeira grande covardia de Flávio Dino foi simplesmente não determinar a fiscalização de seus decretos. O comunista tomou decisões que não foram respeitadas e fizeram, com sua total conivência, que os números de casos da doença explodissem no Maranhão.

Como um ex-juiz federal, Flávio Dino sabe que lei, nesse caso decreto, sem fiscalização, não é lei, é recomendação e recomendação no Brasil, em especial no Maranhão, não funciona. Quando precisou agir, fiscalizando o cumprimento dos seus decretos, o comunista sucumbiu ao ônus do desgaste político e transferiu a responsabilidade para a conscientização da população.

A mesma situação aconteceu com as escolas. Desde o início da pandemia, Flávio Dino chamou para si a responsabilidade de tomar decisões e as tomou, mas da “noite para o dia” resolveu transferir a responsabilidade para prefeitos, pais de alunos e donos de escolas.

Na última coletiva, no início da semana, Dino assegurou apenas que as aulas presencias não seriam retomadas nas escolas públicas estaduais, mas “lavou as mãos” pata as escolas públicas municipais e escolas privadas. O comunista, num ato de covardia, deixou a cargo de prefeitos, pais de alunos e donos de escolas a decisão de retorno as aulas presenciais, justamente no momento em que se tinha uma crescente no número de mortes.

Por fim, por não ter fiscalizado o cumprimento dos seus decretos e por ver a doença explodir no Maranhão, em especial na Região Metropolitana, Flávio Dino precisava decretar o lockdown, mas precisava fazer de livre e espontânea vontade.

No entanto, novamente faltou coragem para tomar a decisão e novamente transferiu a responsabilidade, esperou e/ou combinou, como alguns estão especulando, que Ministério Público e Judiciário agissem, para que ele não ficasse com esse ônus, afinal vai argumentar que apenas cumpriu uma decisão judicial.

O que Flávio Dino parece não entender é que um grande político se constrói nas escolhas que faz, nas atitudes que toma, nos feitos que realiza, nas decisões que assume e nas responsabilidades que não transfere.

E esse pandemia, definitivamente, mostrou que Flávio Dino não é capaz de ser um grande líder político.

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Unindo o útil ao agradável

por Jorge Aragão

O Ministério Público Estadual (MP) entrou com Ação Civil Pública pedindo que a Justiça obrigue o governo do Maranhão a adotar o lockdown e suspender a circulação total de pessoas na Ilha de São Luís. O pedido foi deferido e liminar decretando o lockdown foi dada pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, no fim da tarde de ontem.

Com a decisão judicial, que deve ser colocada em prática já na próxima terça-feira, 5, o governador Flávio Dino (PCdoB) perde o receio que tinha de ser taxado de autoritário por ter de usar a polícia para impedir a circulação dos cidadãos.

O desgaste político, sem dúvida, foi o medo maior do governador e de seus aliados, por isso, mesmo quando houve 100% dos leitos de UTI ocupados em toda a rede (estadual, municipal, federal e privado), Dino se manteve no campo das possibilidades de talvez adotar o lockdown.

Mas, agora não há mais como não adotar. A Justiça determinou e, durante 10 dias, o governo do Maranhão terá de fiscalizar medidas que deverá adotar, conforme o que diz a decisão judicial.

De comércio, somente o de alimentos e as farmácias poderão funcionar. A entrada e saída de veículos de São Luís não será permitida, com exceção de caminhões de abastecimento de alimentos, ambulâncias e veículos que transportem pessoas para irem ao hospital.

Existem mais regras que devem compor o novo decreto – que seria anunciado na terça-feira – do governador Flávio Dino. Ao site Uol, ontem, o comunista chegou a falar em adotar medidas “próximas ao lockdown”. As medidas não foram especificadas pelo governador. Mas agora não mais interessa. O gestor precisa pôr em prática o que determinou a Justiça.

O fato é que se existia receio por parte de Flávio Dino, ele agora não tem mais motivo, afinal, o lockdown é determinação da Justiça.

E desta forma, vidas serão salvas e a imagem política do governador também. É unindo o útil ao agradável.

Estado Maior

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Maranhão ultrapassa os 200 óbitos

por Jorge Aragão

O boletim desta quinta-feira (30), da Secretaria de Saúde do Maranhão, trouxe a triste confirmação que já temos no estado mais de 200 óbitos devido a Covid-19. Foram registrados mais 20 mortes e 316 novos casos, somente neste boletim.

Com isso, os números do Maranhão passam a ser os seguintes: 3.506 casos, com 204 óbitos, 784 pessoas recuperadas, 9.174 suspeitos e 85 municípios já confirmados com a doença.

Além disso, atualmente a ocupação de leitos de UTI na capital é de 77,64%, já de leitos clínicos é de 58,40%. No interior, a situação é mais cômoda, já que temos ocupação de leitos de UTI em 18,52% e leitos clínicos em 8,93%.

Os 20 óbitos desta quinta-feira foram registrados quatro do interior e 16 na capital. No interior, as mortes foram: homem de 75 anos, sem comorbidades (São Benedito do Rio Preto); homem de 44 anos, com hipertensão e diabetes (Cachoeira Grande); mulher de 37 anos, com hipertensão, diabetes e problemas neurológicos (Esperantinópolis) e homem de 69 anos, com diabetes (Bacabeira).

Já as 16 mortes em São Luís, foram 13 homens e três mulheres. As vítimas do sexo feminino eram: 62 anos, hipertensão e diabetes; 44 anos, com doença renal crônica; 53 anos, com hipertensão, doença renal crônica, problemas cardiológicos e diabetes;

As 13 vítimas do sexo masculino foram: 75 anos, hipertensão e diabetes; 81 anos, com hipertensão; 89 anos, com hipertensão; 75 anos, com hipertensão; 58 anos, hipertensão e diabetes; 74 anos, com hipertensão; 62 anos, com diabetes; 71 anos, sem comorbidades; 63 anos, hipertensão e diabetes; 84 anos, com problemas cardiológicos; 79 anos, hipertensão e diabetes; 79 anos com diabetes; 83 anos problemas cardiológicos, hipertensão e diabetes;

Lockdown – o governador do Maranhão, Flávio Dino, confirmou nas redes sociais que, nesta sexta-feira (01), por volta das 10h, irá conceder uma entrevista coletiva sobre a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, que atendeu ao pedido do Ministério Público do Maranhão e determinou ao Governo Flávio Dino a decretação de lockdown na Região Metropolitana.

Pelo visto, o Ministério Público e a Justiça do Maranhão tomaram a decisão que Flávio Dino precisava e queria tomar, mais não tinha coragem de fazer, justamente para não ter o ônus político.

É aguardar e conferir.

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Justiça determina a decretação de lockdown na Região Metropolitana

por Jorge Aragão

A Justiça, através do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, atendeu ao pedido do Ministério Público do Maranhão e determinou pelo Governo Flávio Dino a decretação de lockdown na Região Metropolitana.

O lockdown, que é o bloqueio total, terá o prazo de dias e atingirá os quatro municípios da Ilha – São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. O bloqueio começará na próxima terça-feira, dia 05, e irá perdurar até o dia 15 de maio.

Com isso, ficarão suspensas todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde, com exceção de serviços de alimentação, farmácias, portos e indústrias que trabalham em turnos de 24 horas.

Está determinada a suspensão da circulação de veículos particulares, sendo autorizados somente a saída para compra de alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas e atendimento de saúde, serviços de segurança ou considerados essenciais pelo decreto estadual.

A decisão do magistrado também limita a circulação de pessoas em espaços públicos ou abertos ao público, a regulamentação do funcionamento de bancos e lotéricas que devem ser abertas somente para o pagamento do auxílio emergencial, salários e benefícios sem lotação máxima nesses ambientes, com organização de filas.

Também está vedado a entrada saída de veículos da Ilha, por 10 dias, salvo caminhões, ambulâncias, veículos transportando pessoas para atendimento de saúde, veículos no desempenho de atividades de segurança ou no itinerário de serviços considerados essenciais por Decreto Estadual.

Clique aqui e veja a íntegra da decisão que o governador do Maranhão, Flávio Dino, não teve coragem de tomar por iniciativa própria.

É aguardar e conferir a postura do comunista.

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Eliziane quer inclusão de mais 29 categorias no auxílio emergencial

por Jorge Aragão

A líder do Cidadania no Senado Federal, Eliziane Gama defendeu durante a reunião da comissão mista com o ministro da Economia, Paulo Guedes a sanção da lei que amplia o auxílio emergencial para mais de 29 categorias profissionais.

Durante a videoconferência da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus desta quinta-feira (30) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a senadora Eliziane Gama também defendeu a necessidade da participação de entidades como o SUAS (Sistema Único da Assistência Social) na identificação da população vulnerável para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus.

Eliziane Gama disse que a atuação do SUAS neste momento de grave crise econômica e de emergência sanitária no País é fundamental porque apenas R$ 32 bilhões dos R$ 123 bilhões previstos no programa do auxílio emergencial de R$ 600 chegou às mãos dos brasileiros de baixa renda, e que há  ‘mais de 40 milhões de pessoas invisíveis no Brasil, muitas sem CPF, sem conta bancária’, de acordo com dados do Portal da Transparência.

“A única forma de vocês [governo] chegarem a este homem e a esta mulher brasileira é utilizando um mecanismo que esteja mais próximo deles. Por exemplo, hoje o SUAS é um avanço único no Brasil, o Sistema Único da Assistência Social”, disse a senadora do ministro da Economia, ao ressaltar ainda o trabalho e a importância dos Cras (Centro de Referência de Assistência Social), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Conselhos Tutelares e prefeituras no atendimento à população vulnerável.

Eliziane Gama, então, fez um apelo ao ministro da Economia para que o governo utilize essa estrutura ‘para que as prefeituras que fazem o monitoramento e o acompanhamento do SUAS possam fazer chegar o auxílio aos brasileiros’ que perderam o emprego e a renda na paralisação da economia com o  isolamento social.

“Através desses sistemas, esses servidores conhecem esses moradores não é nem pelo nome, é pelo apelido. Ou seja, eles conhecem cada rosto desse homem e dessa mulher, aqueles que estão em situação de miséria. São as pessoas mais distantes, mais invisíveis, mas que são visíveis aos olhos desses servidores. Eu pergunto e faço até um apelo ao senhor para que o Governo Federal utilize essa estrutura”, pediu a parlamentar ao ministro.

Paulo Guedes concordou com Eliziane Gama sobre a importância do SUAS e disse que a criação da ‘rede descentralizada de assistência social e de serviço de saúde foi uma contribuição extraordinária da nossa democracia’.

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Duarte e Ibedec conseguem vitória contra bancos por medidas sanitárias

por Jorge Aragão

Os bancos no Maranhão terão que adotar medidas para impedir aglomerações no atendimento bancário enquanto durar a pandemia. A decisão foi proferida no dia 29 de abril, com tutela de urgência, pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, menos de 24 horas após o deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP), protocolada no dia 28 de abril, por meio do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec).

Duarte Jr já havia denunciado irregularidades no atendimento bancário no Maranhão, principalmente em São Luís, nesse momento de pandemia. Além de impedir aglomerações nos bancos, a ACP visava a adoção de medidas sanitárias, em consonância com as recomendações da Organização Mundial de Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, além da condenação dos bancos por dano moral coletivo.

Como defensor do consumidor, Duarte ressaltou que a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXII, estabelece o direito do consumidor como um direito fundamental. “E o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, inciso I, prevê a saúde, a vida e a segurança como direitos básicos do consumidor, direitos que, nesse grave momento de pandemia, devem ser garantidos com muito mais força”, acrescenta o deputado.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins ressalta o “perigo de dano manifesto” nas agências bancárias, que são “locais fechados e provocam grande aglomeração de pessoas, o que pode agravar mais ainda a propagação do vírus, atentando assim contra saúde e vida dos consumidores, e com impactos acentuados na rede de saúde”.

Com o Brasil apresentando números de contágio maiores do que a China, país de origem da pandemia, e risco muito alto de contaminação, segundo o Boletim Epidemiológico Especial sobre Coronavírus publicado no dia 6 de abril pelo Ministério da Saúde, o juiz determinou que os bancos adotem as seguintes medidas, solicitadas por Duarte Jr na ACP:

– Instalar sinalização horizontal com faixas no chão, para garantir o espaçamento mínimo de 1,5 em todos os locais de atendimento presencial; Permitir somente a entrada de pessoas usando máscaras; Disponibilizar ao público álcool em gel 70% ou água e sabão, antes da entrada no estabelecimento; Manter servidor organizando as filas, para garantir o distanciamento entre as pessoas, mesmo que seja necessária a contratação emergencial de novos colaboradores; Higienizar constantemente o espaço interno das agências bancárias, incluindo os caixas eletrônicos; Definir limitação de 60 % da capacidade máxima de clientes no interior de agências bancárias; Manter todos os caixas eletrônicos em pleno funcionamento;

Em caso de descumprimento dessas medidas, deverá ser aplicada multa diária no valor de R$ 50.000 (cinquenta mil reais), que deverá ser revertida para o Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.

O parlamentar destaca que essas medidas serão muito importantes para a população do interior do Estado, cujos serviço bancário apresenta problemas estruturais agravados devido ao contexto socioeconômico, baixo índice de escolaridade e acesso precário à internet. “Nos demais municípios, as pessoas preferem usar os meios convencionais de atendimento pessoal e os caixas de autoatendimento, em vez de meios alternativos, como aplicativos e sites. E, devido a problemas de localização das agências, é comum que os consumidores de povoados precisem viajar até a cidade mais próxima para utilizar os serviços bancários”, analisa Duarte.

“Todos esses problemas se acentuaram no período de pandemia da covid-19, pois a principal recomendação da Organização Mundial de Saúde para evitar o contágio é o distanciamento social, o que vem sendo descumprido em razão da péssima prestação de serviço dos bancos, que demoram no atendimento aos consumidores, dão informações incorretas e causam grandes aglomerações no interior e exterior das agências, contribuindo para a proliferação do vírus”, destacou o deputado.

Duarte destaca ainda que os bancários precisam ser respeitados pelos banqueiros, pois se sacrificam e se expõem diariamente para manter um serviço essencial. “Enquanto isso, os bancos continuam lucrando bilhões e sobrecarregando estes trabalhadores. Imediatamente se faz necessária a contratação de mais profissionais, a garantia de EPIs a estes pais e mães de família e a necessidade de ampliar meios de comunicação para combater a desinformação, evitando o deslocamento desnecessário e a aglomeração de pessoas nas agências”, alertou.   

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Ministério Público pede lockdown para Região Metropolitana

por Jorge Aragão

Se o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ainda não teve a coragem de decretar o lockdown, o Ministério Público, ajuizou nesta quinta-feira, 30, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, solicitando ao Poder Judiciário que obrigue o Estado do Maranhão a cumprir regras mais rígidas de confinamento na Ilha de São Luís. O objetivo é conter o avanço da doença e evitar novas mortes.

A ACP é assinada pelos titulares das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Maria da Glória Mafra Silva (São Luís), Márcio José Bezerra Cruz (São José de Ribamar), Reinaldo Campos Castro Júnior (Raposa) e Gabriela Brandão da Costa Tavernard (Paço do Lumiar).

Eles destacam que, segundo o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), desde a última terça-feira, 28, todos os 112 leitos de UTI da rede estadual, exclusivos para pacientes com Covid-19, estavam ocupados. Mesmo com a perspectiva de ampliação de leitos, com a criação de um hospital de campanha no Multicenter Sebrae, o prazo final para a instalação é de 45 dias.

Os promotores de justiça destacam que, se a disseminação da doença não for controlada, a letalidade da população vulnerável será incontrolável. “O colapso do sistema de saúde nesta capital somente será postergado se houver um quadro de medidas não farmacológicas para a redução do contato social”.

“Como a ocupação dos leitos de UTI dedicados ao tratamento de Covid-19 na rede estadual já ultrapassou o marco de 80% estipulado pelo Poder Executivo estadual, sem que tenha sido decretado o confinamento (lockdown), ante a urgência da questão, resta buscar a prestação jurisdicional para que seja determinado liminarmente ao Estado do Maranhão estender a suspensão expressa a todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde”, afirma a ACP.

Também foi pedida a limitação adequada das reuniões de pessoas em espaços públicos, além da regulamentação do funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais, prescrevendo-se lotação máxima excepcional nesses ambientes, de forma que a restrição do convívio social atinja, no mínimo, 60% da população.

Na ACP, o Ministério Público destaca a necessidade de ir a um patamar mais elevado, com a adoção do lockdown, para superar o colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. Além disso, diante da lotação dos leitos de UTI nos hospitais particulares, o Sindicato dos Hospitais e o Hospital São Domingos, em cartas endereçadas ao governador Flávio Dino, já recomendaram essa medida.

PEDIDOS – Além do lockdown, foi pedida a aplicação de orientação e de sanção administrativa quando houver infração às medidas de restrição social, como o não uso de máscaras em locais de acesso ao público. Também foi pedida a extensão da suspensão das aulas da rede privada nos municípios requeridos, segundo os parâmetros adotados para a rede estadual.

Outro pedido é a restrição de veículos particulares nas rodovias estaduais na área urbana dos quatro municípios da Ilha de São Luís e nas áreas do programa Nosso Centro. O Ministério Público solicitou que a Justiça determine aos quatro municípios que se abstenham de disciplinar as regras do distanciamento social de modo contrário ao Estado do Maranhão.

Pede, ainda, que seja determinado às equipes de vigilância em saúde, guarda municipal, agentes municipais de trânsito e outros agentes de fiscalização municipais sobre o uso obrigatório de máscara em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
As agências e correspondentes bancários devem funcionar apenas para pagamento de salários e benefícios assistenciais. A organização das filas e o distanciamento social é de responsabilidade dos estabelecimentos, sob pena de suspensão dos alvarás de funcionamento.

O Ministério Público requereu o pagamento de multa diária de R$ 100 mil, a ser paga por cada um dos acionados, em caso de descumprimento.

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