Uma excelente medida…

por Jorge Aragão

Desembargador Guerreiro Júnior

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei de iniciativa do presidente da Corte, ailment desembargador Antonio Guerreiro Júnior, buy que prevê a regionalização de turmas recursais.

Com a medida, patient o Judiciário maranhense passa a funcionar com turmas recursais em mais seis regionais – Caxias, Bacabal, Pinheiro, Presidente Dutra e Balsas. O objetivo é reduzir o número de processos encaminhados para a capital e dar mais celeridade à prestação jurisdicional. Atualmente, existem turmas recursais nas comarcas de Caxias e Imperatriz.

PRECATÓRIOS – O projeto prevê também a criação da Coordenadoria de Precatórios, além de cargos no quadro de pessoal do Poder Judiciário, para funcionamento dos referidos órgãos e também da Secretaria de Controle Interno. As despesas decorrentes da aplicação da medida correrão por conta do orçamento do Poder Judiciário.

Em relação à Coordenadoria de Precatórios, o órgão deve atender a demanda de processos referentes precatórios.

A mensagem será encaminhada agora à Assembleia Legislativa do Estado para apreciação naquele parlamento.

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Além de ser uma vergonha, é caso de polícia

por Jorge Aragão

Depois de uma reforma que durou um ano e cinco meses e custou aos cofres públicos mais de R$ 13 milhões, sovaldi sale o Aeroporto de São Luís, cure Hugo da Cunha Machado, cialis já apresenta problemas estruturais um dia após ser “reinaugurado”.

Entre os principais problemas estão a ausência de um restaurante ou uma praça de alimentação, falta de proteção contra as chuvas na área de desembarque e acesso aos aviões, falta de acessibilidade para deficientes, espaços insuficientes para a demanda de passageiros, falta de estrutura na administração e distribuição das bagagens, sistema de climatização sem funcionar adequadamente, enfim, um reforma meia-boca como pode ser comprovada na matéria exibida pela TV Mirante (clique e veja).

Pior é que a INFRAERO já anunciou uma nova reforma para 2013.

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Candidatos terão até domingo para validar foto e nome na urna

por Jorge Aragão

Os candidatos que concorrem aos cargos de prefeito, physician vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012 têm até este domingo (02) para verificar e validar a foto, prescription o nome e o cargo que constarão na urna eletrônica no dia da votação. A verificação será feita em audiência perante o juiz eleitoral.

Para participar da verificação das fotografias e dos dados, o candidato poderá nomear um procurador para representá-lo com procuração individual. O candidato deve também conceder poderes específicos para validação dos dados, dispensado o reconhecimento de firma.

OS aspectos que serão levados em consideração na audiência são o nome para a urna, cargo, número, partido, sexo e a fotografia. Caso seja necessária a substituição de foto, o candidato ou procurador será intimado para outra audiência até o dia 4 de setembro de 2012 para apresentar os dados para alteração.

Vale lembrar que a alteração da fotografia somente será requerida quando for constatado que a definição da foto digitalizada poderá dificultar o reconhecimento do candidato.

Para as Eleições 2012, a Justiça Eleitoral recebeu, em todo o país, 480.500 pedidos de registro de candidaturas. Em disputa estão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador de 5.568 municípios brasileiros.

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A luta de Alexandre Almeida em Timon

por Jorge Aragão

Durante reunião realizada na noite de segunda-feira (27), com os candidatos a vereador e demais correligionários da coligação “Timon é daqui pra frente”, o candidato a prefeitura de Timon, Alexandre Almeida (PSD), afirmou que a sua candidatura está causando bastante incômodo nos grupos acostumados a dominar a cidade.

“No domingo suspenderam o nosso programa eleitoral por 24 horas, porque dissemos que Timon não ficaria mais nas mãos do rei e da rainha do atraso, mas revertemos essa situação no mesmo dia, pois foi uma decisão absurda. O certo é que vamos continuar colocando o dedo na ferida deles e nossa candidatura está cada vez mais forte”, relatou.

Vários candidatos a vereador e presidentes dos partidos coligados se manifestaram durante a reunião e demonstraram a opinião unânime de que os candidatos adversários estão insatisfeitos com a campanha de Alexandre Almeida.

O deputado estadual Alexandre relatou que Timon quer liberdade dos grupos que vêm se revezando no poder municipal. “Vamos dar a Timon o sonho que ela sempre teve, que é a oportunidade de se libertar desses dois grupos. Nossa candidatura continua firme e forte, doa em quem doer”, ressaltou.

O candidato também destacou a importância dos programas de TV para apresentar as propostas para Timon sair do atraso e colocar cada candidato em seu devido lugar. “Por meio dos programas eleitorais vamos divulgar o nosso plano de governo de forma detalhada, apresentando as nossas propostas, além disso, vamos colocar os pingos nos ‘Is’, vamos identificar quem é quem”, finalizou.

Na noite desta terça-feira (28), o grupo político de Alexandre Almeida deverá definir o nome do novo candidato a vice-prefeito na chapa “Timon é daqui pra frente”, pois o TRE-MA definiu que o PT fica coligado com o PMDB, do candidato a prefeito Edvar Ribeiro. Alexandre Almeida tinha como companheira de chapa a petista Uerly Queiróz.

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TRE-MA defere candidatura de Tonhão em Cachoeira Grande

por Jorge Aragão

Tonhão é candidato em Cachoeira Grande

O clima é de alegria na cidade de Cachoeira Grande com a decisão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Maranhão. Os juízes do TRE por cinco votos contra um, click optaram pelo deferimento da candidatura de Tonhão (PMDB).

Antônio Ataíde Matos Pinho, ed o Tonhão, view é ex-prefeito de Cachoeira Grande e num primeiro momento, teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação adversária, encabeçada pelo atual prefeito Francivaldo Vasconcelos (PSD), mas a decisão do TRE-MA assegura a Tonhão participar normalmente da disputa pela prefeitura do município.

Tonhão encabeça a coligação “Agora é a vez do povo”, que além do PMDB conta com a presença de outros três partidos – PT, PDT e PC do B. Apesar da disputa ser polarizada entre o ex e o atual prefeito, ainda participam da disputa em Cachoeira Grande, Dr. Celso (PSDB) e D. Socorro (PMN).

TRE – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão deverá concluir no dia 04 de setembro, o julgamento dos recursos de registro de candidaturas das Eleições 2012. Ainda restam cerca de 200 processos que necessitam ser analisados pelo pleno do TRE-MA, que recebeu aproximadamente 800 recursos. Vale lembrar que, aqueles candidatos que se sentirem prejudicados ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

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Governadora confirma apoio a Chico Gomes em Viana

por Jorge Aragão

Governadora Roseana confirma apoio a candidatura do deputado estadual Chico Gomes

O líder nas pesquisas em Viana, healing o deputado estadual Chico Gomes (PSD), here foi recebido juntamente com uma comitiva de quase 50 vianenses no Palácio dos Leões pela governadora Roseana Sarney (PMDB).

Na oportunidade, Chico Gomes e o seu candidato a vice-prefeito Oliveira Junior, acompanhados de outros representantes da política local, aproveitaram para informar a governadora Roseana da situação de abandono que se encontra Viana e dos projetos e propostas que a coligação “Viana com respeito” tem para o município.

A governadora Roseana Sarney demonstrou preocupação com a situação de Viana e garantiu apoio irrestrito a candidatura de Chico Gomes para a prefeitura vianense. A governadora ainda fez questão de ressaltar a postura correta e leal do deputado com o seu grupo político.

“Chico Gomes é meu amigo leal há mais de 30 anos e irei apoia-lo nesta eleição e, a partir de janeiro, faremos todas as parcerias para colocar Viana no lugar que merece, como cidade destaque da Baixada e de todo o Maranhão. Não tenho a menor dúvida que com a competência e capacidade de Chico Gomes e o nosso apoio, Viana viverá dias melhores”, afirmou.

A governadora ainda lamentou não ter tido a oportunidade de ajudar Viana pelo fato do município estar inadimplente, e por esse motivo, impossibilitado de receber convênios e parcerias para a realização de obras importantes que pudessem melhorar a vida dos vianenses.

Em uma disputa acirrada, Chico Gomes vai liderando a corrida pela prefeitura municipal. Na pesquisa ESCUTEC, divulgada aqui no Blog (reveja), o deputado estadual aparece em primeiro com 28,9% das intenções de voto.

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Josemar lidera com folga em Paço do Lumiar

por Jorge Aragão

O professor Josemar Sobreiro (PV) caminha a passos largos para ser o novo prefeito da cidade de Paço do Lumiar. Pelo menos foi o que apontou a pesquisa ESCUTEC contratada pelo jornal O Estado do Maranhão.

De acordo com os números da primeira pesquisa, ampoule Josemar aparece liderando com folga tendo 44% de intenções de voto. Na segunda colocação aparece o ex-prefeito Gilberto Aroso (PMDB) com 13,3%. Na sequencia estão Núbia Dutra (PDT) com 8,7%, Sebastião Almeida (PSDB), candidato apoiado pela atual prefeita Bia Venâncio (PSD), com 4,7% e Moraes Maninho (PP) com 2,3%.

Como a margem de erro é de 5 pontos percentuais, para mais ou para menos, Gilberto Aroso, Núbia Dutra e Sebastião Almeida estão tecnicamente empatados. O que também chama a atenção na pesquisa ESCUTEC é o alto número de indecisos e de eleitores que afirmam que anularam o voto ou irão votar em branco, eles somam 27%.

No quesito rejeição, Gilberto Aroso é disparado o primeiro colocado. O ex-prefeito tem 33,3% de rejeição, seguido do vereador Sebastião Almeida com 16,3% e Núbia Dutra com 10%. Já o líder na pesquisa, o professor Josemar, aparece com 8% de rejeição.

A pesquisa ESCUTEC foi realizada entre os dias 22 e 24 de agosto, ouvindo 300 eleitores e tendo sido registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o número de protocolo MA-114/2012.

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Evolução patrimonial de Pereirinha ultrapassa 200%

por Jorge Aragão

O jornal O Estado de São Paulo fez nesta segunda-feira (27), sick um levantamento sobre a evolução patrimonial dos 23 presidentes das Câmaras Municipais das capitais brasileiras.

Se São Luís e o Maranhão geralmente ocupam os últimos lugares em qualquer tipo de ranking, medicine desta vez foi bem diferente. O atual presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, doctor Antônio Isaías Pereira, o Pereirinha, segundo o levantamento feito pelo matutino, simplesmente aumentou a sua evolução patrimonial em mais de 200%, para ser mais preciso, foi 209,84%.

Com esse aumento significativo, Pereirinha teve a segunda maior evolução patrimonial de 2008 para 2012, entre os 23 presidentes das Câmaras Municipais das capitais brasileiras. Na atual declaração a soma seria de R$ 709,5 mil, pois constam quatro imóveis residenciais entre R$ 24 mil e R$ 85 mil e quatro veículos.

O campeão na evolução patrimonial foi o chefe do legislativo municipal de Porto Alegre, vereador Mauro Zacher (PDT). Há quatro anos, declarou bens no valor de R$ 81,6 mil. Limitava-se a um carro, recursos em conta corrente e cotas de capital de uma empresa. A compra financiada de um apartamento em 2009 somou R$ 200 mil ao total. Os bens registrados somam R$ 92 mil – o que proporciona 257,76% superior a 2008.

Dos 23 presidentes de Câmaras Municipais de capitais que disputarão a eleição de outubro, sete tiveram evolução patrimonial superior a 100% em quatro anos. Eles mais que dobraram o valor de seus bens declarados à Justiça Eleitoral em seus mandatos. Todos registraram “vereador” como ocupação em seus cadastros de candidatura.

Clique aqui e leia na íntegra a matéria.

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Caseiro de Junior Bolinha afirma que foi obrigado a mentir em depoimento

por Jorge Aragão

Clique para ampliar

O Blog recebeu a denúncia de que o caseiro do sítio de Junior Bolinha, there Aldir Dudiman Diniz Pires, online teria sido obrigado a mentir no seu depoimento prestado a Polícia Civil do Maranhão.

A afirmação é do próprio Aldir Pires que registrou o fato no Cartório Alvimar Braúna, no bairro do João Paulo. O caseiro registrou o fato no dia 26 de julho, mas somente agora, quase um mês depois do registro em cartório, Aldir Pires fez a documentação chegar na mão de alguns poucos jornalistas (clique na foto para ampliar).

Aldir Pires praticamente desmente todo o seu depoimento prestado a Polícia Civil. No documento registrado em cartório, o caseiro de Junior Bolinha diz não conhecer Jhonatan Silva, diz ainda que nunca viu o Capitão Fábio em nenhum momento nervoso, que também não é verdade que tenha visto Junior Bolinha no sítio na noite da execução de Décio Sá. Essas informações vão de encontro ao depoimento prestado a Comissão de Delegados que apurou a morte do jornalista Décio Sá.

Segundo Aldir Pires, muitas das coisas que se encontra no seu depoimento não foram frutos de sua livre declaração. O caseiro alega que “mentiu”, pois os delegados afirmavam que se ele não confirmasse essas informações, ele seria preso por uma “bronca” de homicídio que tinha ocorrido há uns 15 (quinze) anos. Aldir Pires sustenta que por esse motivo afirmou tudo que os delegados queriam e que os delegados não deixaram sequer ele ler o depoimento e o mandaram apenas assinar.

Vale lembrar que essa suposta “armação” para conduzir o inquérito da morte de Décio Sá, foi denunciada na semana passada pelo deputado estadual Raimundo Cutrim (reveja aqui). Junior Bolinha foi preso acusado de ter contratado Jhonatan Silva para executar o jornalista Décio Sá.

O Blog notícia o fato, pois o mesmo foi registrado em cartório, mas antes de emitir qualquer opinião a respeito, irá aguardar um posicionamento da secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

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Simulação de democracia não serve aos advogados

por Jorge Aragão

Por Charles Dias, purchase advogado criminialista.

A defesa da moralidade pública, viagra das liberdades democráticas e da própria cidadania depende da existência de instituições igualmente livres, capsule independentes e cidadãs, fazendo jus à legitimidade a elas assegurada pelo sistema constitucional.

Causa surpresa aos advogados a postura da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, que – além de não garantir aos profissionais de advocacia do Estado o direito de escolher democraticamente os candidatos ao Quinto Constitucional – vem adiando, sem justificativa plausível, a formação, pelo Conselho Seccional, da lista sêxtupla que será enviada ao Tribunal de Justiça do Maranhão, com vistas ao preenchimento da vaga destinada à instituição na Corte estadual de Justiça.

O estranho comportamento tem sido reverberado entre os advogados que criticam o silêncio complacente da entidade. A OAB precisa sair do buraco da contradição interna, que retira da classe o direito de ver o novo representante da advocacia ocupar a vaga reservada ao Quinto Constitucional – Instituto previsto no artigo 94 da Constituição Federal, que estabelece a destinação de 20% das vagas existentes em Tribunais a advogados e membros do Ministério Público.

Quais interesses estariam por trás desse silêncio injustificável em relação à escolha e o envio da lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça?

A Seccional precisa entender que a norma constitucional que deu à OAB um papel de inegável importância na defesa da cidadania e da Justiça, exige também a implantação de uma democracia real e efetiva dentro da instituição, evitando que interesses políticos alheios à classe se sobreponham às questões maiores da advocacia.

A demora na formação e envio da lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça é uma questão nevrálgica que a OAB do Maranhão vem se negando a enfrentar. Tal atitude ajuda a retirar a expressividade da entidade perante as instituições na cena estadual e nacional, enfraquecendo as posições da advocacia junto ao Poder Judiciário e tirando da Ordem o papel de protagonista dos acontecimentos mais importantes na área jurídica no Estado.

A fraqueza político-institucional da OAB pode refletir perigosamente em perdas diretas para a advocacia, em prejuízo dos seus filiados. Para mostrar que a entidade quer ou pretende ser aberta, democrática e realmente representativa dos advogados seria interessante que o próprio Conselho Seccional se autoconvocasse para efetivar o processo de votação da lista sêxtupla, uma vez que este tem prerrogativa para tal procedimento.

Afinal, os advogados não podem ficar a mercê da boa vontade da entidade, que tenta a todo custo arrefecer até mesmo o processo eleitoral que resultará na escolha dos novos dirigentes da entidade, uma vez que – embora o Conselho Federal da instituição tenha publicado Provimento sobre o assunto (n.º 146/2011), em novembro do ano passado – não foi publicado até agora uma linha sequer sobre o assunto orientando os advogados sobre as regras do pleito que ocorrerá em novembro próximo.

A Ordem é entidade representativa dos advogados e a estes tem a obrigação de explicar a demora na formação da lista sêxtupla. Só assim haverá transparência no processo de escolha, evitando-se o compadrio de nefastas interferências do poder político, do poder econômico e dos esquemas corruptos, que desmoralizam as indicações, em detrimento dos interesses da Justiça e da advocacia. A simulação de democracia não serve a ninguém e muito menos aos advogados.

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