Assembleia promove encontro com legisladores municipais do Maranhão

por Jorge Aragão

A Assembleia Legislativa do Maranhão irá promover o “1º Encontro de Legisladores Municipais do Maranhão”. A iniciativa do parlamento maranhense tem como objetivo principal a integração dos vereadores eleitos, for sale e que irão assumir o mandato no dia 1º de janeiro de 2013, medicine com o foco na moderna democracia brasileira.

O tema do encontro que acontecerá no dia 06 de dezembro, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, será “A Missão das Câmaras Municipais na Democracia Brasileira”.

Durante o fim da manhã desta terça-feira (13), boa parte dos deputados estaduais estiveram debatendo o encontro no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo.

Na oportunidade, Arnaldo Melo pediu que os colegas reforçassem aos vereadores eleitos a importância de participar do encontro no início do próximo mês. De qualquer forma, é uma boa iniciativa do parlamento maranhense e vale a pena prestigiar.

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MP ajuíza ações contra o prefeito de Sambaíba

por Jorge Aragão

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou três Ações Civis Públicas de execução forçada contra o prefeito do município de Sambaíba (a 689 km de São Luís), site João Dantas Filho, there para garantir o pagamento do montante total de R$ 88.865,06 aos cofres públicos, como resultado de condenações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com base em irregularidades nas prestações de contas apresentadas pelo gestor durante o exercício financeiro de 2007.

A primeira das ações ajuizadas pelo promotor de justiça da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras (que engloba o município de Sambaíba), Renato Ighor Viturino Aragão, é datada de 12 de novembro e refere-se ao Acórdão PL-TCE 411/2011, que impôs ao prefeito a multa de R$ 42.901,26, pela desaprovação da prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Irregularidades na prestação de contas da Prefeitura de Sambaíba resultaram, por meio do Acórdão PL-TCE 408/2011, na condenação de Dantas Filho ao pagamento de multa de R$ 32.175. O débito é cobrado pela ação ajuizada pelo promotor de justiça em 8 de novembro.

Também ajuizada no dia 8 de novembro, a terceira Ação Civil Pública requer o pagamento aos cofres públicos estaduais do valor de R$ 11.235,83, multa imposta pelo TCE por meio do Acórdão PL-TCE 410/2011.

A mesma decisão do TCE, motivada por irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social, também condenou o prefeito de Sambaíba a pagar R$ 2.552,62 aos cofres municipais.

Nas ações, o promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão requer que sejam penhorados os bens do prefeito para o pagamento dos valores cobrados nas manifestações do MPMA.

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Uma excelente medida e que poderia ser copiada

por Jorge Aragão

Prefeito Gildásio Silva

O que é bom se copia. Se assim realmente for, order o Blog entende que a decisão da Promotoria de Justiça de Poção de Pedras precisa urgentemente ser copiada na maioria dos municípios onde o atual gestor foi derrotado, order diretamente ou indiretamente, pills nas urnas nas eleições 2012.

A Promotoria de Poção de Pedras, acertadamente, expediu Recomendação ao prefeito do município Gildásio Angelo da Silva (PSD), com o objetivo de assegurar a formação de uma comissão mista de transição. O grupo será responsável pelo fornecimento dos dados financeiros e administrativos da Prefeitura de Poção de Pedras aos gestores eleitos.

No município, o atual prefeito Gildásio Silva perdeu as eleições para o candidato do PRB, Júnior Cascaria e o MP/MA tomou conhecimento que não foi permitido o acesso à equipe do prefeito eleito aos documentos que contém dados sobre a situação administrativa e financeira da Prefeitura de Poção de Pedras e por esse motivo a decisão foi tomada pela promotora Elisete Pereira dos Santos.

A comissão deverá ser criada por Decreto Municipal e um procurador do município deve presidir a comissão que deverá ser formada por servidores efetivos e por pessoas indicadas pelo gestor eleito.

Também foi recomendado que a comissão tenha acesso a todas as contas públicas, programas e projetos da administração municipal. A equipe deve observar com rigor o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a contratação de despesas nos últimos quadrimestres do mandato, que não possa ser cumprida integralmente dentro desse período.

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A estratégia de Roberto Rocha…

por Jorge Aragão

Indiscutivelmente Roberto Rocha foi um dos políticos mais vitoriosos nas eleições de 2012, and pois deixou o “ostracismo” político que se encontrava e numa única eleição conseguiu várias vitórias e esses resultados positivos lhe fizeram traçar uma estratégia para vôos mais altos em 2014.

Mesmo tendo sido preterido por Flávio Dino, Roberto Rocha não se fez de rogado e praticamente sem caminho para seguir, ao contrário de Eliziane Gama e Tadeu Palácio, optou em permanecer no seu recente grupo político. Com isso, apostou na dobradinha com Edivaldo Júnior e foi eleito vice-prefeito de São Luís.

Além de ter sido eleito, Rocha de quebra conseguiu emplacar o filho, Roberto Rocha Júnior, como vereador da capital maranhense. As vitórias de Roberto Rocha não ser resumiram apenas a capital maranhense, pois a família Rocha também foi vitoriosa em Balsas, onde o irmão Luiz Rocha Filho, o Rochinha, foi eleito prefeito da cidade.

Com as vitórias nas urnas em 2012, Roberto Rocha já definiu sua estratégia par 2014. Rocha já fala abertamente que irá disputar uma vaga para o Senado Federal nas próximas eleições e ainda tentará eleger o outro irmão, Marcos Rocha, atual vereador de Balsas, deputado estadual.

A decisão de Rocha praticamente sepulta uma possível reaproximação de Zé Reinaldo com o grupo político de Flávio Dino, já que o ex-governador também almeja disputar a vaga para o Senado Federal.

Vôos realmente mais altos, mas para quem deu uma virada em 2012, não se pode dizer que é impossível, afinal “de mais longe ele já veio”.

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Uma excelente notícia

por Jorge Aragão

A governadora Roseana Sarney assinará, store às 15h desta terça-feira (13), advice em seu gabinete, prostate no Palácio dos Leões, ordem de serviço para o início das obras de substituição dos 19 quilômetros da adutora do Sistema Produtor Italuís, localizada no Campo de Perizes. Participarão do ato, o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, e o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), João Reis Moreira Lima.

Para a realização da obra, o Governo do Estado, por meio da Caema, conseguiu junto ao Governo Federal, investimentos de R$ 106.887.593,62, sendo R$ 96.920.077,15 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com a contrapartida de R$ 9.967.516,45 do Governo do Maranhão. A obra tem conclusão prevista para novembro de 2013.

De acordo com o projeto executivo elaborado pela empresa Esse Engenharia e Consultoria Ltda, serão substituídos 19 quilômetros de tubos de ferro dúctil DN 1200 mm, por tubos de aço de 1400 mm de diâmetro. Válvulas, ventosas, aterros, estacas, aço e concreto serão usados na obra, que contempla também uma ponte de treliça sobre a qual a adutora atravessará o Estreito dos Mosquitos.

Para o presidente da Caema, João Reis Moreira Lima, com a instalação dos tubos em aço patinável (mais resistentes à corrosão), espessura de chapa 12,7mm com costura helicoidal, revestida interna e externamente, haverá significativa melhoria no sistema. “Teremos um ganho de vazão da ordem de 300 litros por segundo, o que irá melhorar o abastecimento de água na capital maranhense, além de proporcionar maior segurança e confiabilidade na operação”, disse o presidente, destacando que a nova adutora será instalada sobre pilotis, paralela à BR 135 e após as torres de alta tensão da Eletronorte.

O Sistema Produtor Italuís é responsável pelo abastecimento de 60% dos bairros da capital maranhense e tem sofrido, nos últimos anos, constantes rompimentos, ocasionados pelo alto teor de corrosão grafítica na tubulação da adutora. A expectativa é que após a conclusão da obra, terminem as interrupções no abastecimento de água em toda São Luís, o que vinha causando vários transtornos à população.

Além da substituição da adutora, a Companhia vai instalar 130 mil hidrômetros nas residências da capital, visando diminuir os vazamentos e as perdas de água contabilizadas atualmente. “Com a instalação dos novos hidrômetros, teremos condições de fazer um melhor controle da distribuição de água dos sistemas e também do desperdício, melhorando a qualidade dos serviços prestados”, afirmou o engenheiro Ignácio Álvares Oliveira, responsável pelo Setor do Controle Operacional da Caema.

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Royalties: Dilma terá até o fim do mês para decidir

por Jorge Aragão

A presidente Dilma Rousseff terá até o dia 30 de novembro para sancionar ou vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso que redistribui entre União, check estados e municípios os tributos (royalties e participação especial) obtidos com a exploração do petróleo. Dilma recebeu a proposta de divisão dos royalties na noite da última sexta-feira (9) e agora tem 15 dias úteis para se posicionar sobre o assunto.

A nova distribuição da fatia destinada à administração pública na exploração petrolífera foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 6 por 296 votos a favor e 124 contra, medical após uma reviravolta no plenário.

Os royalties são valores que os entes da federação recebem como compensação por danos ambientais das empresas que exploram petróleo. A participação especial é outro tributo pela exploração, drug mas incidente apenas sobre grandes campos, por exemplo, das reservas do pré-sal.

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Como limpar seu nome…

por Jorge Aragão

Por Felipe Camarão

As festas de final de ano se aproximam e com elas a necessidade o desejo de comprar, sick seja para consumo próprio, unhealthy seja para presentear alguém querido. Entretanto, segundo índices fornecidos pelo Banco Central do Brasil, muito consumidores não poderão fazer compras parceladas, a crédito ou financiadas para o natal. É que o endividamento dos consumidores brasileiros teve um leve crescimento no primeiro semestre deste ano e, nesse cenário, algumas pessoas endividadas não sabem ao certo como agir para escapar da famosa “bola de neve” das contas atrasadas.

Por outro lado, é inegável que praticamente todos os devedores querem honrar com suas dividas, pois há uma constante preocupação em  recuperar o crédito no mercado. Dessa forma, dou alguns conselhos e dicas para que os leitores que estiverem endividados possam “limpar” seu nome na “praça”.

Primeiramente, é muito importante que tenhamos organização e controle sobre os gastos. Vale a pena listar todas as dívidas e as despesas do dia-a-dia e do mês, comparando-as com os créditos (salário). O nosso padrão de vida deve ser adequado aos nossos reais rendimentos, ou seja, não podemos gastar mais do que ganhamos.

Outro ponto importante é a educação para o consumo, refletido, principalmente, no controle dos impulsos para gastar. Se não tivermos dinheiro sobrando, não devemos gastar por desejo, mas, sim, por necessidade. Ademais, sempre é salutar termos os ajustes com os credores; procuremos negocias as dívidas diretamente com os credores, buscando melhores prazos e condições de pagamento – a portabilidade de financiamentos é uma excelente alternativa no momento.

Se o nosso nome já estiver “sujo”, isto é, se já houver anotação ou ameaça de anotação no SPC e SERASA, devemos ter algumas precauções e tomarmos algumas providências.

Se recebermos uma carta do SPC ou SERASA, o que fazer?

Ao receber a correspondência, temos um prazo identificado na carta para entrar em contato com a instituição credora para pagar o débito e regularizar a situação. Caso a dívida em atraso não seja quitada no período de dez dias (geralmente), as informações sobre a pendência financeira irão para o banco de dados e poderão ser consultadas por outros fornecedores.

Após o pagamento, o credor comunica o órgão mantenedor do banco de dados e solicita a baixa dessa pendência financeira do consumidor.

Um caso que costuma a acontecer é quando não localizamos a empresa que registrou a dívida no SPC ou SERASA. Nessa hipótese, com o nome da empresa fornecida na carta do SPC/SERASA ou obtido por outro meio, devemos procurar a Junta Comercial para conseguirmos um documento atestando o encerramento das atividades. De todo modo, com ou sem essa certidão, devemos procurar a justiça para pedir a imediata retirada do nome do cadastro negativo.

É importante, da mesma forma, ficarmos atentos para  que não paguemos ou sejamos inscritos em cadastros negativos por dívidas inexistentes ou já quitadas. Nesses casos,  o consumidor deve procurar um advogado ou o juizado mais próximo da sua residência e ingressar com ação judicial contra a empresa que negativou o seu nome exigindo, além da retirada imediata da restrição, indenização por danos morais, pois a anotação terá sido indevida.

Por fim, caso tenhamos o nome inscrito no SPC ou SERASA sem aviso prévio, isso, por si, gera o direito de retirada da anotação, bem como indenização por danos morais, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que deve também ser pleiteado judicialmente.

Fique atento e gaste com cuidado. Assim você terá sempre crédito a sua disposição e evitará dores de cabeça com credores.

Obs.: Felipe Camarão é Mestrando em Direito na UFMA e Especialista em Direito do Consumidor. É Procurador Federal, Professor de Direito e Ex-Dirigente do PROCON/MA por duas vezes. Escreve semanalmente neste Blog sobre um tema jurídico. Participe comentando e enviando suas perguntas, dúvidas e sugestões para o e-mail: [email protected] ou [email protected]

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Seria mais um para atrapalhar?

por Jorge Aragão

Edivaldo Júnior e Roberto Rocha

Que Flávio Dino tem mais atrapalhado do que ajudado, sales isso já foi comprovado. No entanto, a dúvida agora é com relação a postura adotada pelo vice-prefeito eleito Roberto Rocha, que durante a última semana se envolveu em duas polêmicas e em ambas saiu chamuscado.

A polêmica inicial foi sobre o possível aumento de tarifa no transporte público coletivo. Em entrevista ao jornal O Estado do Maranhão, Rocha, que é presidente da Comissão de Transição, admitiu a possibilidade de reajuste na tarifa.

A reação as declarações de Rocha foram imediatas e de todos os lados. A Oposição ao prefeito eleito Edivaldo Júnior já começou a questionar se as suas promessas de campanha serão mesmo cumpridas, afinal ele afirmou durante o horário eleitoral que não teria reajuste no início da sua gestão. Além disso, Rocha foi contestado internamente dentro do seu grupo político, pois o presidente do PCdoB, Márcio Jerry, negou que Edivaldo Júnior ainda sequer tenha cogitado essa possibilidade.

“A posição de Rocha é individual, não é a do prefeito. Edivaldo não pretende reajustar a tarifa de ônibus. O assunto ainda não foi tratado pelos partidos após a eleição municipal, ainda será colocado em debate”, disse Jerry.

Transição – Outra polêmica que ainda deve render essa semana foi a afirmação de Rocha sobre a dificuldade imposta pela equipe de transição do prefeito João Castelo. Segundo Roberto Rocha, até o momento, nenhum documento solicitado pela equipe de transição do futuro gestor foi repassado.

No entanto, o presidente da equipe de transição Castelo, Antonio José Costa Brito, não só negou a informação, como disse que o próprio Rocha lhe telefonou pedindo desculpas.

“Não houve demora, a transição é tranquila e o prefeito João Castelo tem todo o interesse em colaborar com transparência para a futura gestão. Tanto é verdade que Roberto Rocha me telefonou pedindo desculpas, negando que tenha feito qualquer crítica ao nosso trabalho”, afirmou Brito ao jornal O Estado do Maranhão.

Sendo assim, ou Roberto Rocha pensa duas vezes antes de falar e de preferência consulta o prefeito eleito ou passará a ser mais um que ao invés de ajudar, estará atrapalhando.

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Com méritos, Fluminense é tetracampeão…

por Jorge Aragão

O atacante Fred mais uma vez decisivo e foi o melhor jogador do Brasileirão 2012

Melhor ataque. Melhor defesa. Maior número de vitórias. Goleador do campeonato. E campeão. Quatro vezes campeão – tantas vezes campeão, cure como diz seu hino. A contagem regressiva do Fluminense terminou neste domingo, viagra sale em Presidente Prudente, com a vitória de 3 a 2 sobre um Palmeiras agonizante, que cambaleia rumo à Série B. A supremacia foi tão grande, a campanha foi tão superior, que os tricolores se permitem o luxo de transformar em festa as três rodadas finais do Brasileirão.

Fred foi decisivo, destruidor. Fez dois gols e forçou Maurício Ramos, do Palmeiras, a marcar outro contra. De nada adiantaram os gols de Barcos e Patrick Vieira para o Verdão. O rebaixamento é iminente para os paulistas. O título é definitivo para os cariocas.

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SEJAP implantará a Escola de Gestão Penitenciária

por Jorge Aragão

Roberto Araújo e o secretário Sérgio Tamer

Destinada a formar e capacitar os servidores do sistema carcerário maranhense, check será implantada pelo Governo do Estado a Escola de Gestão Penitenciária do Maranhão. O centro de capacitação é fruto de convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

Previsto para iniciar suas atividades em abril de 2013, o centro de formação irá preparar, capacitar e aperfeiçoar os servidores que exercem atividades no Sistema, bem como promover a ambientação dos locais de ensino próprio em habilitações penais.

Além disso, possibilitará a aplicação de didáticas como seminários, palestras e outras atividades. Para a execução das ações previstas, os recursos serão da ordem de mais de R$ 171 mil.

Os cursos vão abordar temas como direitos humanos, cidadania, gestão pública, ética no trabalho, motivação humana, temáticas administrativas, dentre outras, com abordagem na atuação do servidor tendo como base à Lei de Execução Penal.

O coordenador de ressocialização da Sejap, Roberto Costa Araújo, disse que as parcerias com o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público e outras instituições, serão fundamentais para a viabilização destas ações. “Essas parcerias serão essenciais na formação desses profissionais para uma melhor atuação dentro das unidades carcerárias do nosso estado”, assinalou.

O secretário da Justiça e Administração Penitenciária, Sergio Tamer, afirmou que está é uma grande conquista para o Maranhão, uma vez que a Escola de Gestão Penitenciária vai qualificar os profissionais que atuam no Sistema Prisional. “Este é mais um avanço no estado, para oferecermos qualificação aos agentes penitenciários, diretores e corpo administrativo da Sejap. Queremos que eles se sintam amparados e valorizados. Vamos ter ainda, uma equipe multidisciplinar para oferecer atendimento psicossocial aos funcionários”, afirmou.

Mais parcerias – Para o funcionamento da Escola de Gestão Penitenciária, a Sejap pretende firmar parceria com Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e outras instituições de ensino. Esta parceria vai garantir a realização de cursos de capacitação, graduação e pós-graduação aos servidores do Sistema Penitenciário. Os cursos vão ser ministrados na Escola de Gestão Penitenciária e a Ufma será responsável pela validação.

“É uma parceria importante, pois irá beneficiar os servidores do Sistema Penitenciário. Com essa capacitação teremos pessoas mais preparadas lidando com os detentos”, finalizou Roberto Araújo.

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