Justiça Eleitoral também define diplomação de eleitos em Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa

por Jorge Aragão

luis-fernando-silvaA Justiça Eleitoral divulgou hoje o cronograma para a diplomação de eleitos nos municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

Eleitos em Paço e Raposa serão diplomados no dia 16 deste mês, às 16h, na Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão, situada na Avenida 1 do Maiobão.

Já a diplomação dos eleitos em São José de Ribamar – que terá como novo prefeito Luis Fernando Silva (PSDB), será realizada no dia 19, às 9h, na Casa da Juçara.

Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Na cerimônia de diplomação, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.

A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições.

Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do Tribunal.

Justiça Eleitoral define data para diplomação de eleitos na capital

por Jorge Aragão

carreata-de-edivaldo-do-sao-cristovao-a-vila-riod-279O prefeito Edivaldo Júnior (PDT), seu vice, Júlio Pinheiro (PCdoB), e os 31 vereadores  de São Luís eleitos em outubro, serão diplomados pela Justiça Eleitoral no dia 19 deste mês.

Outros dois suplentes de vereador de cada uma das coligações e partidos políticos também serão diplomados.

A diplomação dos eleitos em São Luís acontecerá no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Cohafuma, a partir das 17 horas.

Edivaldo inicia o seu segundo mandato no dia 1º de janeiro de 2017. Ele seguirá no comando do Palácio La Ravardière até dezembro de 2020.

Justiça Eleitoral desaprova contas de campanha de Beto Castro

por Jorge Aragão

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beto-castro-decisao-iiO juiz eleitoral José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, da 10º Zona Eleitoral de São Luís, decidiu pela desaprovação das contas de campanha do vereador eleito Werbeth Macedo Castro, conhecido na política como Beto Castro (Pros).

Castro, como mostrou em primeira mão o jornalista Diego Emir, cometeu pelo menos sete irregularidades , todas apontadas pelo Cartório Eleitoral e reafirmadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

As irregularidades foram: descumprimento do prazo de entrega de relatórios financeiros; falta de apresentação de provas de que os bens estimáveis em dinheiro permanentes integravam o patrimônio do doador ou constituem produto de seu serviço; inconsistência quanto aos recursos próprios declarados no registro de candidatura e apresentados na prestação de contas; ausência de comprovação de que os recursos arrecadados em dinheiro foram transferidos/depositados pelo próprio candidato; doações recebidas em datas anteriores à data inicial de entregas da prestação de contas parcial, mas não informadas à época; existência de gastos de campanha junto a pessoa jurídica sem a devida emissão de nota fiscal e presença de gastos eleitorais em datas anteriores à data inicial de entregas da prestação de contas parcial, mas não informadas à época.

“Diante de todo exposto, considerando o dos autos conta e, em consonância com os pareceres do Cartório Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, decido pela desaprovação das contas apresentadas por Werbeth Macedo, candidato a vereador nas últimas eleições, nos termos do art. 68, III, da Resolução TSE º 23.463/2015”.

O magistrado acrescenta que Beto Castro também não apresentou defesa durante o prazo estipulado.

Com isso, o vereador pode agora ter de enfrentar processo de cassação de mandato.

Leia mais sobre o tema aqui, e saiba quem são os outros dois vereadores eleitos com contas desaprovadas na Justiça Eleitoral.

TRE confirma a cassação de prefeito e vice do município de Buriti

por Jorge Aragão

Prefeito-Rafael-Mesquita2-e1377411404476Por 4 a 3, clinic o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão confirmou na tarde de hoje (15), a cassação dos diplomas de Rafael Mesquita Brasil (prefeito) e Raimundo Nonato Mendes Cardoso (vice-prefeito) da cidade de Buriti, por corrupção e fraude eleitoral. O voto desempate foi dado pelo presidente da Corte, desembargador Guerreiro Junior, nos termos do voto do relator, desembargador eleitoral Eduardo Moreira.

“Apesar de sustentadas no depoimento de apenas uma testemunha, as referidas declarações foram corroboradas pelos demais elementos probatórios trazidos ao processo, especialmente nas mídias de áudio e vídeo apresentadas que evidenciam que o processo eletivo de ambos foi absolutamente maculado por corrupção eleitoral, fraude e abuso do poder econômico”, destacou Guerreiro Junior.

O relator do processo, desembargador eleitoral Eduardo Moreira, já havia sido taxativo quando proferiu seu voto: “os mandatos eletivos dos recorrentes foram conquistados sob atos de corrupção eleitoral, fraude e abuso do poder econômico, além de fundadas suspeitas de atos criminosos de múltiplas espécies, inclusive de tentativa de homicídio à testemunha de acusação que se encontra incluída no programa de proteção a testemunhas do Estado do Maranhão”.

No entanto, em relação à inelegibilidade por 8 anos, os membros concordaram que não houve comprovação da participação do vice-prefeito nos atos de corrupção e que, para ele, esta condenação fica extinta.

Mesquista e Cardoso são acusados de terem efetuado a compra de votos na eleição de 2012. Ambos ainda podem recorrer da decisão.

Adriano Sarney representa Poder Legislativo na inauguração de Fórum Eleitoral

por Jorge Aragão

fórum pindaré mirimO deputado estadual Adriano Sarney (PV), here representou na manhã de ontem o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT) na solenidade de inauguração do novo Fórum Eleitoral da cidade de Pindaré Mirim.

A solenidade contou com a presença dos desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho (presidente do TRE-MA) e José Bernardo Silva Rodrigues (ex-presidente e homenageado), dos membros da Corte, Eduardo Moreira e Daniel Leite, além da juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira (que está respondendo pela 43ª zona), além de autoridades locais, moradores e imprensa.

O novo fórum eleitoral, que recebeu o nome de “José Antônio Haickel”, fica localizado na Praça do Estudante, s/n, no Centro da cidade e atenderá quase 30 mil eleitores dos municípios de Tufilândia e Pindaré Mirim. O novo fórum recebeu o nome de José Antonio Haickel em reconhecimento ao ilustre comerciante que fincou raízes na cidade, colaborando com o desenvolvimento da região, exercendo por duas vezes o cargo de prefeito.

“Este é o 29º fórum eleitoral que o TRE inaugura com estrutura padronizada no nosso estado que conta com instalações físicas adequadas e capazes de proporcionar atendimento de qualidade aos eleitores, condizente com o propósito desta Justiça especializada que é o de aperfeiçoar a prestação de seus serviços”, destacou o presidente.

 “A Justiça Eleitoral tem um papel fundamental no exercício da democracia. É ela que viabiliza, mediante as eleições, o exercício, pelo povo, de seu poder. Manifestamos a nossa alegria em poder participar dessa solenidade em nome do Poder Legislativo e parabenizamos o TRE por essa importante obra”, finalizou Adriano.

Situação complicada a de Beto Castro

por Jorge Aragão
Vereador Beto Castro recorre de cassação

Vereador Beto Castro recorre de cassação

A situação do vereador Beto Castro (PRTB) não ficou nada fácil hoje, cheap após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão ter indeferido, stuff por unanimidade, prostate o pedido de suspeição da juíza Alice Souza Rocha, ajuizado naquela corte pela defesa do parlamentar.

Beto pediu suspeição da juíza com um único objetivo, atrasar o julgamento dos embargos de declaração – recurso -, de um processo do qual foi cassado do mandato de vereador, e consequentemente ganhar tempo antes de sair por definitivo do cargo.

Além de ter o pedido negado pela Corte Eleitoral, Beto Castro ainda foi multado em R$ 5 mil por litigância de má-fé.

Agora, com o julgamento dos embargos já na quinta-feira, é provável que o vereador deixe o mandato e abra espaço para o autor da ação que o cassou, o suplente de vereador Paulo Roberto Pinto, o Carioca (PRTB).

E caso sejam realmente rejeitados os embargos, Beto somente poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já fora do mandato. A situação, portanto, está próxima de uma definição.

Beto Castro e Barbara Soeiro na pauta do TRE

por Jorge Aragão
Barbara conta com três votos favoráveis

Barbara conta com três votos favoráveis

Os vereadores Beto Castro (PRTB) e Barbara Soeiro (PMN) terão processos julgados hoje pela Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, check que inicia à tarde os trabalhos de 2014. O objetivo da Corte é zerar a pauta referente as eleições de 2012.

O julgamento de Barbara havia sido iniciado na última sessão de 2013. Trata-se de um Recurso Contra a Expedição do Diplomar da parlamentar, interposto pela suplente, vereadora Eidimar Gomes Rodrigues. A suplente alega que Barbara havia recebido proventos do cargo que exercia na Prefeitura em período vedado pela Justiça Eleitoral.

Na ocasião do início do julgamento, o então relator do processo, juiz Sérgio Muniz, votou pela improcedência da ação. Os juízes  José Eulálio Figueiredo e Eduardo Moreira, também votaram pela improcedência. O presidente do TRE, desembargador Froz Sobrinho, pediu vista do processo.

Além do voto de Froz, faltam dar um parecer a juíza Alice Rocha e o juiz Clodomir  Sebastião Reis, que no dia da votação estava ausente.

Beto Castro apenas apelou para embargos

Beto Castro apenas apelou para embargos

Cassação – Outro processo que deve ser analisado pela Corte Eleitoral será o do vereador Beto Castro. Com mandato já cassado

pela Justiça, ele apelou para embargos de declaração, que não devem mudar o resultado da ação.

Beto, no entanto, deverá permanecer no cargo até que o seu recurso seja analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa da defesa do parlamentar é de que isso somente ocorra em 2015, uma vez que 2014 é ano de eleição e a Corte Máxima da Justiça Eleitoral dificilmente analisará o seu caso.

O parlamentar é acusado de ter pelo menos duas carteiras de identidade, dois títulos de eleitor e dois CPFs. A perícia nos documentos foi feita pela Polícia Federal (PF) a pedido da Justiça Eleitoral. Por conta do crime de falsidade ideológica, o TRE entendeu que o vereador cometeu crime de fraude e enganou o eleitor, que não sabia da existência de processos criminais contra ele.

Advogados criticam decisão do TSE que tira poder do MP

por Jorge Aragão
Marcos Lobo e Carlos Lula criticaram decisão

Marcos Lobo e Carlos Lula criticaram decisão

De O Estado – Especialistas em Direito Eleitoral fizeram ontem duras críticas à aprovação, shop pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de resolução que retira do Ministério Público o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigação de crimes nas eleições deste ano. A decisão foi tomada na última sessão plenária de 2013.

Na prática, o novo entendimento – até 2012 o MP poderia requisitar a abertura de inquérito – limita o início das investigações, salvo em casos de flagrante delito, à requisição da Justiça Eleitoral. Para o relator da matéria, ministro Dias Toffoli, na Justiça Eleitoral o poder de polícia é inerente ao juiz eleitoral. “O inquérito somente poderá ser instaurado mediante requisição do magistrado, salvo em flagrante delito”, disse.

Para o advogado Marcos Lobo, a resolução é inconstitucional. “O TSE está, na prática, legislando, o que não é permitido pela Constituição Federal”, declarou. Ele aponta ainda outro equívoco da matéria. “O crime eleitoral é um crime de ordem pública, portanto, como tirar do Ministério Público, um dos guardiões dessa ordem o poder de atuar para mantê-la?”, questionou.

De acordo com o também advogado Carlos Lula, consultor da Assembleia Legislativa do Maranhão, o poder do MP de requisitar inquéritos está expresso na Constituição Federal e não poderia, em tese, ser retirado por resolução.

“O poder do Ministério Público de requisitar inquéritos policiais está expresso no art. 129, VIII, da Constituição Federal. Uma resolução do TSE não poderia, portanto, contrariar o texto constitucional”, argumentou.

Lula acredita que a edição de normas como essa – que alteram previsões legais – causam uma “uma tensão desnecessária” entre os Poderes Judiciário e Legislativo. Ele admite que, em alguns casos, o legislador não consegue avançar, mas condena a intromissão.

“A inovação cada vez maior em suas resoluções em nada contribui para a segurança e estabilidade do processo eleitoral. Há uma vontade manifesta do TSE de substituir o legislador onde ele não consegue avançar. Ao exacerbar sua função normativa, a Justiça Eleitoral cria uma tensão desnecessária com o Poder Legislativo, tentando impor situações que o legislador nunca conseguiu prever. Mas, ao fazê-lo, desrespeita a Constituição, o que não é permitido a ninguém num sistema democrático”, concluiu.

 Exceção – Membro consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Rodrigo Lago acredita que o TSE errou ao editar a resolução. “Achei um erro do TSE. A Constituição de 1988 garante a prerrogativa do Ministério Público de requisitar diretamente o inquérito policial”, pontuou.

Segundo ele, só há uma exceção para a regra consagrada na Carta Magna. “A única hipótese em que isso não acontece é quando há o envolvimento de autoridades com foro por prerrogativa funcional, em que o tribunal respectivo deve autorizar a instauração do inquérito”, lembrou.

A decisão do TSE provocou polêmica entre o Poder Judiciário e o Ministério Público. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) não descarta ingressar na Justiça para tornar extinta a resolução da corte eleitoral.

A Polícia Federal também criticou a decisão e, assim como a ANPR, classificou a medida de inconstitucional.

Nilce Farias tem posse confirmada pelo TRE

por Jorge Aragão

 

Nilce Farias é confirmada prefeita de Guimarães

Terminou em 4 a 2 o julgamento do recurso eleitoral em registro de candidatura procedente do município de Guimarães, here em que era pedida a cassação de Nilce Farias (PMDB), purchase eleita prefeita da cidade nas Eleições de 2012.

No último dia 22, stuff o julgamento havia sido suspenso em decorrência do pedido de vistas do juiz Sergio Muniz, que na tarde desta terça-feira (29), durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, apresentou voto oral.

Ele acompanhou o voto do relator, juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, e do Ministério Público, que entenderam que a substituição do candidato Arthur Farias pela irmã Nilce Farias foi feita dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral.

Em favor da prefeita votaram também o desembargador José Bernardo Rodrigues e o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos. Pelo desprovimento do recurso votaram os juízes Luiz de França Belchior Silva e José Carlos Sousa e Silva.

* Informações do TRE/MA

Castelo não desiste e recorre a Justiça Eleitoral para cassar Edivaldo Júnior

por Jorge Aragão

Prefeito de São Luis, capsule João Castelo

A coligação Pra Fazer Muito Mais do prefeito João Castelo (PSDB), discount ingressou com duas ações na Justiça Eleitoral tentando reverter o resultado das urnas e assim cassar o prefeito eleito e já diplomado Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

As ações foram ajuizadas no início da noite da terça-feira (18), search na 1ª Zona Eleitoral. Pelas informações ainda preliminares obtidas pelo Blog, uma das ações da Coligação Pra Fazer Muito Mais é ainda referente a questão polêmica da Milícia, já a outra ação seria contra um possível abuso da Rádio Capital de propriedade da família do vice-prefeito eleito, Roberto Rocha.

Durante a manhã desta quarta-feira (19), a Justiça Eleitoral notificou os advogados da Coligação Muda São Luís do prefeito eleito Edivaldo Júnior. Já na quinta-feira (20), o juiz da 1ª Zona Eleitoral, José Américo, apesar do recesso, deverá definir o andamento dos processos.

Em virtude do recesso da Justiça Eleitoral, as duas ações não deverão evitar a posse do prefeito eleito Edivaldo Júnior.