Blog do Jorge Aragão | Arquivo por Tribunal Regional Eleitoral

Situação complicada a de Beto Castro

Vereador Beto Castro recorre de cassação

Vereador Beto Castro recorre de cassação

A situação do vereador Beto Castro (PRTB) não ficou nada fácil hoje, após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão ter indeferido, por unanimidade, o pedido de suspeição da juíza Alice Souza Rocha, ajuizado naquela corte pela defesa do parlamentar.

Beto pediu suspeição da juíza com um único objetivo, atrasar o julgamento dos embargos de declaração – recurso -, de um processo do qual foi cassado do mandato de vereador, e consequentemente ganhar tempo antes de sair por definitivo do cargo.

Além de ter o pedido negado pela Corte Eleitoral, Beto Castro ainda foi multado em R$ 5 mil por litigância de má-fé.

Agora, com o julgamento dos embargos já na quinta-feira, é provável que o vereador deixe o mandato e abra espaço para o autor da ação que o cassou, o suplente de vereador Paulo Roberto Pinto, o Carioca (PRTB).

E caso sejam realmente rejeitados os embargos, Beto somente poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já fora do mandato. A situação, portanto, está próxima de uma definição.

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Beto Castro e Barbara Soeiro na pauta do TRE

Barbara conta com três votos favoráveis

Barbara conta com três votos favoráveis

Os vereadores Beto Castro (PRTB) e Barbara Soeiro (PMN) terão processos julgados hoje pela Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, que inicia à tarde os trabalhos de 2014. O objetivo da Corte é zerar a pauta referente as eleições de 2012.

O julgamento de Barbara havia sido iniciado na última sessão de 2013. Trata-se de um Recurso Contra a Expedição do Diplomar da parlamentar, interposto pela suplente, vereadora Eidimar Gomes Rodrigues. A suplente alega que Barbara havia recebido proventos do cargo que exercia na Prefeitura em período vedado pela Justiça Eleitoral.

Na ocasião do início do julgamento, o então relator do processo, juiz Sérgio Muniz, votou pela improcedência da ação. Os juízes  José Eulálio Figueiredo e Eduardo Moreira, também votaram pela improcedência. O presidente do TRE, desembargador Froz Sobrinho, pediu vista do processo.

Além do voto de Froz, faltam dar um parecer a juíza Alice Rocha e o juiz Clodomir  Sebastião Reis, que no dia da votação estava ausente.

Beto Castro apenas apelou para embargos

Beto Castro apenas apelou para embargos

Cassação – Outro processo que deve ser analisado pela Corte Eleitoral será o do vereador Beto Castro. Com mandato já cassado

pela Justiça, ele apelou para embargos de declaração, que não devem mudar o resultado da ação.

Beto, no entanto, deverá permanecer no cargo até que o seu recurso seja analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa da defesa do parlamentar é de que isso somente ocorra em 2015, uma vez que 2014 é ano de eleição e a Corte Máxima da Justiça Eleitoral dificilmente analisará o seu caso.

O parlamentar é acusado de ter pelo menos duas carteiras de identidade, dois títulos de eleitor e dois CPFs. A perícia nos documentos foi feita pela Polícia Federal (PF) a pedido da Justiça Eleitoral. Por conta do crime de falsidade ideológica, o TRE entendeu que o vereador cometeu crime de fraude e enganou o eleitor, que não sabia da existência de processos criminais contra ele.

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Advogados criticam decisão do TSE que tira poder do MP

Marcos Lobo e Carlos Lula criticaram decisão

Marcos Lobo e Carlos Lula criticaram decisão

De O Estado – Especialistas em Direito Eleitoral fizeram ontem duras críticas à aprovação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de resolução que retira do Ministério Público o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigação de crimes nas eleições deste ano. A decisão foi tomada na última sessão plenária de 2013.

Na prática, o novo entendimento – até 2012 o MP poderia requisitar a abertura de inquérito – limita o início das investigações, salvo em casos de flagrante delito, à requisição da Justiça Eleitoral. Para o relator da matéria, ministro Dias Toffoli, na Justiça Eleitoral o poder de polícia é inerente ao juiz eleitoral. “O inquérito somente poderá ser instaurado mediante requisição do magistrado, salvo em flagrante delito”, disse.

Para o advogado Marcos Lobo, a resolução é inconstitucional. “O TSE está, na prática, legislando, o que não é permitido pela Constituição Federal”, declarou. Ele aponta ainda outro equívoco da matéria. “O crime eleitoral é um crime de ordem pública, portanto, como tirar do Ministério Público, um dos guardiões dessa ordem o poder de atuar para mantê-la?”, questionou.

De acordo com o também advogado Carlos Lula, consultor da Assembleia Legislativa do Maranhão, o poder do MP de requisitar inquéritos está expresso na Constituição Federal e não poderia, em tese, ser retirado por resolução.

“O poder do Ministério Público de requisitar inquéritos policiais está expresso no art. 129, VIII, da Constituição Federal. Uma resolução do TSE não poderia, portanto, contrariar o texto constitucional”, argumentou.

Lula acredita que a edição de normas como essa – que alteram previsões legais – causam uma “uma tensão desnecessária” entre os Poderes Judiciário e Legislativo. Ele admite que, em alguns casos, o legislador não consegue avançar, mas condena a intromissão.

“A inovação cada vez maior em suas resoluções em nada contribui para a segurança e estabilidade do processo eleitoral. Há uma vontade manifesta do TSE de substituir o legislador onde ele não consegue avançar. Ao exacerbar sua função normativa, a Justiça Eleitoral cria uma tensão desnecessária com o Poder Legislativo, tentando impor situações que o legislador nunca conseguiu prever. Mas, ao fazê-lo, desrespeita a Constituição, o que não é permitido a ninguém num sistema democrático”, concluiu.

 Exceção – Membro consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Rodrigo Lago acredita que o TSE errou ao editar a resolução. “Achei um erro do TSE. A Constituição de 1988 garante a prerrogativa do Ministério Público de requisitar diretamente o inquérito policial”, pontuou.

Segundo ele, só há uma exceção para a regra consagrada na Carta Magna. “A única hipótese em que isso não acontece é quando há o envolvimento de autoridades com foro por prerrogativa funcional, em que o tribunal respectivo deve autorizar a instauração do inquérito”, lembrou.

A decisão do TSE provocou polêmica entre o Poder Judiciário e o Ministério Público. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) não descarta ingressar na Justiça para tornar extinta a resolução da corte eleitoral.

A Polícia Federal também criticou a decisão e, assim como a ANPR, classificou a medida de inconstitucional.

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Nilce Farias tem posse confirmada pelo TRE

 

Nilce Farias é confirmada prefeita de Guimarães

Terminou em 4 a 2 o julgamento do recurso eleitoral em registro de candidatura procedente do município de Guimarães, em que era pedida a cassação de Nilce Farias (PMDB), eleita prefeita da cidade nas Eleições de 2012.

No último dia 22, o julgamento havia sido suspenso em decorrência do pedido de vistas do juiz Sergio Muniz, que na tarde desta terça-feira (29), durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, apresentou voto oral.

Ele acompanhou o voto do relator, juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, e do Ministério Público, que entenderam que a substituição do candidato Arthur Farias pela irmã Nilce Farias foi feita dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral.

Em favor da prefeita votaram também o desembargador José Bernardo Rodrigues e o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos. Pelo desprovimento do recurso votaram os juízes Luiz de França Belchior Silva e José Carlos Sousa e Silva.

* Informações do TRE/MA

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Castelo não desiste e recorre a Justiça Eleitoral para cassar Edivaldo Júnior

Prefeito de São Luis, João Castelo

A coligação Pra Fazer Muito Mais do prefeito João Castelo (PSDB), ingressou com duas ações na Justiça Eleitoral tentando reverter o resultado das urnas e assim cassar o prefeito eleito e já diplomado Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

As ações foram ajuizadas no início da noite da terça-feira (18), na 1ª Zona Eleitoral. Pelas informações ainda preliminares obtidas pelo Blog, uma das ações da Coligação Pra Fazer Muito Mais é ainda referente a questão polêmica da Milícia, já a outra ação seria contra um possível abuso da Rádio Capital de propriedade da família do vice-prefeito eleito, Roberto Rocha.

Durante a manhã desta quarta-feira (19), a Justiça Eleitoral notificou os advogados da Coligação Muda São Luís do prefeito eleito Edivaldo Júnior. Já na quinta-feira (20), o juiz da 1ª Zona Eleitoral, José Américo, apesar do recesso, deverá definir o andamento dos processos.

Em virtude do recesso da Justiça Eleitoral, as duas ações não deverão evitar a posse do prefeito eleito Edivaldo Júnior.

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Juiz federal mantém vontade popular e manda diplomar Nilce Farias em Guimarães

Nilce Farias

O blog do jornalista Gilberto Léda confirmou em primeira mão a decisão do juiz federal Nelson Loureiro, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que cassou a decisão do juiz Paulo de Assis Ribeiro, da Comarca de Guimarães, e mandou diplomar Nilce Farias (PMDB), prefeita eleita da cidade.

A decisão de Nélson Loureiro faz com que a vontade popular seja respeitada, o resultado das urnas prevaleça e com isso Nilce Farias seja diplomada e empossada como prefeita da cidade de Guimarães.

Na semana passada, o magistrado Paulo Ribeiro, em decisão inédita no Maranhão, indeferiu o registro de candidatura de Nilce Farias, suspendendo assim a diplomação e consequentemente a posse.

A candidata derrotada Mary Guerreiro e seus correligionários políticos comemoravam a decisão e já estavam aguardando as novas eleições que poderiam ser realizadas, mas a decisão de Nélson Loureiro recoloca as coisas no devido lugar.

Entretanto, vale lembrar que o pleno do TRE-MA e até mesmo o TSE ainda devem se pronunciar sobre o pedido de indeferimento da candidatura da prefeita eleita Nilce Farias.

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Eleitos são diplomados em São Luís e em Coroatá

Edivaldo Holanda Júnior sendo diplomado pela presidente do TRE-MA

Os eleitos em São Luís e na cidade de Coroatá foram diplomados nesta terça-feira (18). Na capital maranhense no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, o prefeito eleito Edivaldo Júnior, o vice-prefeito eleito Roberto Rocha, os 31 vereadores eleitos e mais 24 suplentes foram diplomados em solenidade comandada pela presidenta do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, a desembargadora Anildes Cruz.

Em seu discurso, Edivaldo Júnior, voltou a destacar que terá como foco principal o combate a corrupção e conclamou a população maranhense para o novo momento que se aproxima.

“Nenhuma outra eleição ocorreu entre nós com igual emoção e com tamanho sentimento de esperança. Esta não pode ser uma luta solitária do prefeito eleito. Eu preciso do apoio de todos vocês, e neste particular, os senhores vereadores e a imprensa livre têm um importante papel,” disse Edivaldo, que ainda convidou movimentos sociais, igreja, sociedade civil organizada e forças políticas para participar ativamente do projeto de mudança que implantará em São Luís a partir de 1º de janeiro de 2013.

Teresa Murad sendo diplomada em Coroatá

Coroatá – Já na cidade de Coroatá, a prefeita eleita Teresa Murad, foi diplomada enfatizando a importância do processo democrático e ressaltando que não medirá esforços para realizar a gestão que a população coroataense merece. Ela, a vice-prefeita eleita Neuza Muniz, vereadores eleitos e suplentes foram diplomados pela juíza Josane Araújo Farias Braga, em cerimônia realizada no Fórum Dr. José Menezes Júnior.

“Sei da enorme tarefa que me aguarda e também a expectativa que todos os coroataenses têm com o projeto que lidero, independentemente de suas opções políticas. Podem estar certos que saberei estar à altura dos desafios que se colocarão e que serei prefeita de todos os coroataenses”, discursou ela, acrescentando que no próximo dia 1º se inicia um novo ciclo em Coroatá, marcado pela esperança, pela confiança e pela restituição da dignidade de um povo que merece estar na primeira linha do desenvolvimento e do progresso do Maranhão.

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TRE-MA defere candidatura de Adriana Ribeiro e “confirma” sua reeleição

Prefeita reeleita de Amarante do Maranhão

Por maioria (4 a 2), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu liberar o registro de candidatura de Adriana Ribeiro, que concorreu sub-júdice ao cargo de prefeita de Amarante do Maranhão. O julgamento do recurso desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral ocorreu na manhã desta segunda-feira, 17.

Prevaleceu o entendimento de que não houve abuso de poder político por parte de Adriana Ribeiro, que é a atual prefeita do município, quando ela, em maio de 2012, concedeu reajuste salarial e do vale-alimentação de professores e do pessoal de apoio à classe.

O juiz de 1º grau havia cassado o registro de Adriana e do seu vice, Jônatas Lima, declarando a inelegibilidade da primeira, justamente entendendo o contrário, assim como votou o relator do processo no 2º grau, juiz Sérgio Muniz.

De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral, ficou demonstrado nos autos que o reajuste foi setorial e não geral, o que não configura uma conduta vedada.

O voto divergente foi inaugurado pelo desembargador José Bernardo Silva Rodrigues e seguido pelos juízes Nelson Loureiro dos Santos (federal), Luiz de França Belchior (estadual) e José Carlos Sousa e Silva (jurista).

Com a decisão, o TRE-MA “confirma” a reeleição de Adriana Ribeiro, que mais uma venceu nas urnas e terá o direito de administrar o município por mais quatro anos.

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Prefeitos eleitos começam a ser diplomados

Diplomação de Zito Rolim (Codó) e Filuca Mendes (Pinheiro). Foto de Filuca do Blog do Vandoval Rodrigues

Antes das posses dos 217 prefeitos e dos milhares de vereadores eleitos no Maranhão, que acontece no dia 1º de janeiro de 2013, é necessário à diplomação e alguns desses políticos já começam a ser diplomados.

Em Codó, o Juiz eleitoral da 7ª Zona, Pedro Guimarães Júnior, foi responsável pela diplomação do prefeito reeleito da cidade, Zito Rolim, do vice-prefeito Guilherme Archer e dos vereadores eleitos e suplentes no município. A solenidade foi realizada no auditório da Escola Ananias Murad, nesta terça-feira (11).

Já em Pinheiro, foi a vez do ex-prefeito e prefeito eleito da cidade, Filuca Mendes ser diplomado. Junto com Filuca foram diplomados o vice-prefeito eleito César Soares e vereadores e suplentes da principal cidade da Baixada Maranhense.

A solenidade aconteceu no auditório do Campus da UFMA também diplomou os eleitos e suplentes das cidades de Presidente Sarney, Pedro do Rosário e Bequimão, eleitos no pleito de 07 de outubro de 2012.

São Luís – A diplomação dos eleitos da capital maranhense, entre eles o prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior, acontecerá na terça-feira (18), no Centro de Convenções Pedro de Neiva de Santana, às 16h. A solenidade que será organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e deverá ser comandadas pela desembargadora Aníldes Cruz, presidente da corte eleitoral.

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Candidatos que disputaram 2º turno têm até hoje para prestar contas

Os 100 candidatos que concorreram no segundo turno da eleição para prefeito, realizado no último dia 28 de outubro, têm até esta terça-feira (27) para entregar as prestações de contas finais.

O candidato que não apresentar as contas eleitorais não poderá obter a certidão de quitação eleitoral e, como consequência, ficará impedido de obter o registro de candidatura para a próxima eleição por não estar quite com a Justiça Eleitoral.

Além das contas de candidatos e comitês financeiros, a Justiça Eleitoral espera, no mesmo prazo, a entrega das prestações de contas dos diretórios dos partidos (municipais, estaduais e nacionais) referentes ao segundo turno.

Os candidatos que participaram somente do primeiro turno tiveram de apresentar as contas até 6 de novembro.

Diplomação – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão já confirmou a data, o local e o horário de diplomação dos candidatos eleitos em 2012. A diplomação dos eleitos será no dia 18 de dezembro, as 16h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

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