O ex-presidente da República, Michel Temer (MDB), que já se utilizou do instrumento da Graça quando esteve comandando a Nação, inclusive tendo seu decreto defendido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, sugeriu que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), revogasse o decreto editado nesta semana e esperasse a conclusão do julgamento.

“Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os Poderes, é que o presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento. Somente depois disso, o presidente poderá, de acordo com a Constituição Federal, eventualmente, utilizar-se do instrumento da graça ou do indulto”, pontuou Temer em nota, acrescentando que o “ato poderia pacificar as relações institucionais e estabelecer um ambiente de tranquilidade na nossa sociedade”.

No entanto, Bolsonaro descartou categoricamente o recuo nas redes sociais, com um simples não. Veja abaixo.

Rosa Weber – Nesta sexta-feira (22), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada como relatora do pedido da REDE contra a Graça ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), concedida pelo presidente Jair Bolsonaro.

O detalhe é que Weber, em julgamento de 2018, votou a favor da prerrogativa do presidente da República para conceder perdões de penas, em julgamento de 2018.

Naquela oportunidade, o mérito apreciado foi sobre o indulto assinado pelo ex-presidente Michel Temer.

É aguardar e conferir.

O município de Paulino Neves, na região dos Pequenos Lençóis Maranhenses, sediará a sétima edição do programa ‘Assembleia em Ação’, que acontecerá no próximo dia 29, das 8h às 12h, no auditório da Prefeitura. O evento abre o ciclo de encontros de 2022 sob a condução do presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Representantes de mais de 20 municípios da Região dos Lençóis Maranhenses serão convidados para esta nova edição do programa.

Segundo Othelino Neto, o programa itinerante da Alema já se consolidou como um importante instrumento para o intercâmbio de conhecimento e troca de experiências entre a Assembleia e os legislativos municipais, bem como a classe política dos locais por onde passa.

“Gostamos muito de realizar esta ação, pois aproxima os deputados da classe política e da população, além de dar oportunidade para que nos sejam apresentadas as demandas das regiões que a caravana visita. Nesta primeira edição do ano, tenho certeza de que teremos uma participação expressiva e muita troca de experiências”, disse Othelino.

A programação terá início com a saudação de abertura do chefe do Legislativo maranhense e dos deputados estaduais presentes, seguida da palestra ‘Processo Legislativo’, ministrada pelo consultor legislativo constitucional da Casa, Anderson Rocha, e pelo diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins.

Logo após, o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto, proferirá a palestra ‘Inovações do Direito Eleitoral’. No encerramento, com a etapa de audiência pública, os participantes poderão fazer perguntas, tirar dúvidas e apresentar suas demandas aos parlamentares.

Edições – Instituído pela Resolução Legislativa 953/19, de autoria da Mesa Diretora, o programa ‘Assembleia em Ação’ visa promover a troca de experiências entre o Legislativo Estadual e as Câmaras de Vereadores.

Já foram realizadas edições do evento nos municípios de Balsas, Timon, Trizidela do Vale, Imperatriz, Santa Inês e Carolina, contando com expressiva participação de parlamentares e de lideranças políticas e comunitárias das regiões envolvidas.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, nesta sexta-feira (22), reuniu a imprensa para explicar a real situação do Município, principalmente após o reajuste assegurado para todos os servidores públicos municipais e o que foi oferecido para que os professores possam terminar o movimento grevista.

De maneira bem transparente, Braide fez questão de demonstrar o impacto dos reajustes. No caso do aumento de 8% para todos os servidores públicos municipais, que não tinham reajuste a cinco anos, o impacto será de R$ 100 milhões aos cofres públicos.

Já o reajuste aos professores da rede pública da capital, caso a categoria aceite, terá impacto financeiro anual no orçamento do município de R$ 60 milhões. Vale lembrar que como a situação dos professores de nível médio está encaminhada, a pendência está com os professores de nível superior, que já estão recebendo o piso nacional, mas mesmo assim a Prefeitura de São Luís ofereceu um aumento de 10,06%.

Braide destacou que jamais se negou a dialogar com a categoria e o SindEducação, já tendo mantido diversas reuniões e apresentado diagnóstico da situação financeira e orçamentária do Município.

O prefeito relatou que, além de conceder o reajuste aos professores dentro da capacidade financeira e orçamentária do Município, já reformou mais de 50% das escolas municipais; e, através do pagamento de precatórios do antigo FUNDEF, a categoria será beneficiada com parte dos seguintes recursos: R$ 96 milhões em 2023; R$ 72 milhões em 2025; e R$ 72 milhões para 2025.

Braide pediu que o Sindeducação reavalie a decisão e que a categoria retorne as salas de aulas.

“Nunca nos negamos a dialogar. E continuaremos desta forma. Peço a categoria e ao Sindicato que, com base nesta explanação, reavaliem. Estamos à frente da Prefeitura a apenas um ano e três meses. Estamos fazendo todo o possível para resgatar a Educação pública de nossa cidade. E não queremos que nossos estudantes, que passaram dois anos sem aulas presenciais devido a pandemia, continuem sendo prejudicados”, afirmou o prefeito.

É aguardar e conferir o posicionamento do Sindeducação, mas só não podem alegar falta de transparência por parte do prefeito Eduardo Braide.

O desembargador Kleber Carvalho atendeu a uma ação da Prefeitura de Vitória do Mearim e decidiu autorizar o show do cantor Wesley Safadão, no próximo domingo (24), aniversário da cidade, e que somente o cachê dessa única atração custará R$ 500 mil reais aos cofres públicos do Município.

Depois de receber da Prefeitura de Vitória do Mearim, comandada atualmente pelo prefeito Nato da Nordestina, os valores dos eventos, o Ministério Público do Maranhão, através da promotora de justiça Karina Freitas Chaves, com atuação em Vitória do Mearim, pediu o cancelamento do evento. O juiz João Paulo de Sousa Oliveira atendeu o MP e confirmou a não realização.

“Diante desse quadro de necessidades a serem enfrentadas pela gestão municipal com a realização de melhorias essenciais à população de Vitória do Mearim, sem mencionar os outros setores da administração pública que precisam resolver vários problemas sociais, o prefeito municipal optou por promover um evento festivo a ser custeado com recursos públicos”, explicou a promotora de justiça Karina Freitas Chaves, quando pediu o cancelamento do show.

Só que o entendimento do desembargador Kleber Carvalho foi diferente e autorizou a festa milionária com recursos públicos, que para muitos se constitui na continuação da política do ‘pão e circo’.

Entre as justificativas para derrubar a decisão judicial, o desembargador alegou que “a decisão recorrida impôs medida impeditiva de incentivo à cultura e de promoção ao direito social ao lazer da população local”. Clique aqui e veja a decisão.

A questão que talvez o desembargador não tenha levado em consideração, não é o evento em si, mas sim o valor que ele custará aos cofres públicos, afinal somente uma atração, o cantor Wesley Safadão, irá abocanhar meio milhão de Reais.

Ao Blog resta lamentar a vergonhosa decisão, mas alguns gestores que adoram a política do “pão e circo” com dinheiro público, uma vez que se tivessem que “tirar do bolso” para custear esses eventos, fatalmente não fariam, agradecem o entendimento do desembargador Kleber Carvalho.

O ex-governador do Maranhão e ex-juiz federal, Flávio Dino (PSB), não deixaria passar a oportunidade de comentar o ato do presidente da República, Jair Bolsonaro, que editou um decreto, na quinta-feira (21), para perdoar quaisquer penas aplicadas contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Para Dino, o ato de Bolsonaro além de ser absolutamente nulo, seria uma afronta aos dez ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Ato de Bolsonaro, além de uma inaceitável afronta a 10 ministros do Supremo, é absurdamente nulo. Desvio de finalidade e teoria dos motivos determinantes. Não há comoção alguma, há apenas o interesse pessoal do presidente da República de proteger seu aliado político”, afirmou o ex-governador do Maranhão.

Flávio Dino ainda fez questão de ressaltar que o ato de Bolsonaro ainda precisará passar pelo crivo judicial, ou seja, Supremo Tribunal Federal.

“Sim, cabe controle judicial sobre ato discricionário, sob a ótica da moralidade, proporcionalidade, finalidade, motivação. Se não coubesse controle judicial, seria ato ditatorial, não discricionário”, finalizou.

É aguardar e conferir, já que o assunto, além de desdobramentos, deve comandar todos os debates nesta sexta-feira (22).

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), surpreendeu muita gente ao anunciar, durante uma transmissão nas redes sociais, que editou um decreto, nesta quinta-feira (21), para perdoar quaisquer penas aplicadas contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Bolsonaro tomou a iniciativa menos de 24 horas depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de prisão, cassar o mandato do deputado, suspender os direitos políticos dele e ainda torná-lo inelegível pelos próximos oito anos.

O STF entendeu que Daniel Silveira teria cometido os crimes de coação no curso do processo e de ameaça à abolição do Estado democrático de direito. O STF afirmou ainda que o parlamentar fez ataques ao Tribunal e aos ministros, inclusive incitando ações contra a integridade física dos magistrados.

De acordo com alguns juristas, a decisão de Bolsonaro levará a absolvição das penas estabelecidas pelo STF, consequentemente impedindo o cumprimento da condenação. Bolsonaro, ao anunciar sua decisão, destacou que o deputado apenas manifestou suas opiniões e disse que não poderia ter sido condenado, visto que a Constituição diz que parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas palavras.

Apesar de ter sido pego de surpresa, os ministros do STF já se preparam para analisar o decreto de Bolsonaro, pois entendem que a decisão será questionada e com isso passar pelo crivo do Tribunal.

É aguardar e conferir.