Aluisio Mendes defende mobilização a favor da redução da maioridade penal

por Jorge Aragão

aluisiomendesnovaO deputado Aluísio Mendes (PSDC) voltou a defender nesta quarta-feira (01) a redução da maioridade penal no Brasil, e disse que trabalhará para conscientizar os demais parlamentares sobre a necessidade de aprovar a mudança na lei, já que a proposta não obteve a quantidade mínima de 308 votos para ser aprovada, no plenário da Câmara Federal. Uma nova votação da matéria ocorrerá nos próximos dias.

“Tivemos ontem (terça-feira) uma das votações mais importantes nos últimos anos na Câmara Federal. Infelizmente nesse momento, por uma diferença mínima de cinco votos, não conseguimos êxito na votação do texto de autoria da comissão especial que tratou da redução da maioridade penal. Mas ainda existe o texto original da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que ainda será votado”, avaliou Aluísio Mendes.

O deputado argumentou que, como a diferença foi muito pequena, será feito um trabalho de conscientização não só dos parlamentares, mas da própria opinião pública, para que haja uma pressão da sociedade no sentido de convencer o Congresso Nacional de que esse é um projeto importante para o Brasil.

Aluísio Mendes entende que a não redução da maioridade penal vai ensejar o aumento da violência e da impunidade no Brasil. E que, a partir da reprovação desta emenda constitucional pela Câmara dos Deputados, formou-se o salvo-conduto para que esses jovens envolvidos com a criminalidade tomem a frente de crimes mais violentos.

“Acho que quando se tem 90% da sociedade favorável ao projeto, não é essa a resposta que ela espera da Câmara. Mas vamos continuar na luta. Há um projeto em tramitação que será levado à votação, conforme disse o presidente Eduardo Cunha, e ainda poderemos resgatar a esperança que a sociedade brasileira tem de ver esses jovens, que não são crianças, serem penalizados por seus crimes”, finalizou.

Deputado governista denuncia ‘farra de cargos públicos’ no Governo Flávio Dino

por Jorge Aragão

viniciuslouronovaA cada dia está ficando mais difícil acreditar nas promessas de mudança do Governo Flávio Dino. Nesta quarta-feira (01), foi a vez de um deputado da base governistas denunciar publicamente casos de ‘farra de cargos públicos’ no Governo Flávio Dino.

O deputado estadual Vinícius Louro (PR) utilizou a Tribuna para denunciar supostos casos de ‘farra de cargos públicos’ existente no Governo Flávio Dino, mais especificamente na Secretaria de Indústria e Comércio, cujo titular é o secretário Simplício Araújo.

O parlamentar disse que lamentava a postura do secretário que chamou o próprio deputado e o seu pai, o ex-deputado Raimundo Louro de “batedores de carteira”. Vinicius Louro criticou ainda o fato de que Simplício Araújo, quando foi deputado, destinou emenda ao estado de São Paulo, conforme crítica feita pelo Blog à época (reveja).

“Fomos acusados de batedores de carteira, fomos acusados publicamente, inclusive em redes sociais, em canais de comunicação, de negociar emendas. Uma verdadeira falta de respeito a esta Casa e a todos os membros. Mais que delinquente verbal, este desequilibrado senhor é um irresponsável. Um suplente, ora deputado maranhense, que tem o poder de com uma canetada garantir R$ 250 mil para qualquer município ou instituição maranhense e o faz para o estado de São Paulo que conta com 70 parlamentares na Câmara dos Deputados é indigno do povo desta terra, principalmente na região do Médio Mearim”, afirmou.

Flávio Dino e Simplício Araújo

Flávio Dino e Simplício Araújo

Além disso, Vinícius Louro declinou nomes de pessoas que seriam beneficiados com a ‘farra de cargos públicos’ no Governo Flávio Dino, através da Secretaria de Indústria e Comércio.

“Os Diários Oficiais do Estado do dia 13 de março, dias 4, 6 e 9 de fevereiro e dia 30 de janeiro deste ano, versam sobre uma verdadeira farra com os cargos públicos. Parentes de esposa do secretário e de seus amigos próximos figuram os mais altos escalões da Secretaria de Indústria e Comércio do Maranhão. São Maias, Carvalhos e Carvalhos Brancos, como protagonistas do maior gabinete de empregos já visto. Como prova, apresentamos Rafael Nogueira Carvalho Branco, filho de Klebinho Branco. Está aqui no Diário Oficial. Laila Carvalho, que está aqui também em outro Diário Oficial. Lúcio Moura Maia está aqui também, em outro Diário Oficial, lotado na Secretaria de Indústria e Comércio. Daniel Maia de Carvalho está aqui também no Diário Oficial. São parentes da esposa do secretário. Aqui é apenas uma amostra dos desmandos naquela secretaria”, garantiu Louro.

Vale lembrar que, como o próprio parlamentar fez questão de dizer, Vinícius Louro é um dos deputados da base governista na Assembleia, ou seja, a acusação é de alguém que também integra o Governo Flávio Dino.

O curioso é que o embate dos governistas foi antecipado em rede social e blogs, mas o Governo Flávio Dino, mais uma vez, mostrou não ter a capacidade de evitar crises, ao contrário, o próprio governador tem se encarregado de criar algumas.

Como não evitou, agora terá que tomar uma providência, afinal se as acusações forem verdadeiras, Simplício Araújo tem que urgentemente ser exonerado, mas se forem falsas, o deputado Vinícius Louro precisa deixar a base governista na Assembleia, pois o Governo Flávio Dino ficou pequeno para os dois.

Weverton Rocha comemora rejeição da PEC da Redução da Maioridade Penal

por Jorge Aragão

O deputado Weverton Rocha (PDT/MA) comemora a não aprovação da redução da maioridade penal, na primeira votação ocorrida no plenário da Câmara Federal.

Durante o amplo debate, que varou a quarta-feira (01), ele fez fortes intervenções durante a sessão, argumentando que é preciso discutir as causas do envolvimento de jovens com a criminalidade, e não somente as consequências.

Apesar da vitória, Weverton assegurou que manterá seu posicionamento contrário à mudança na lei até o final desse processo, recorrendo inclusive ao Supremo Tribunal Federal, no caso de aprovação da PEC 171, para questionar a legalidade da matéria.

O estranho e covarde silêncio de Eliziane Gama

por Jorge Aragão

elizianegamaDefinitivamente a deputada federal Eliziane Gama (PPS) muda de ideia ou de opinião de acordo com a conjuntura do momento e com suas conveniências políticas.

Eliziane Gama se diz árdua defensora dos Direitos Humanos, chegou até a presidir a Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa e durante várias vezes, em entrevistas ou discursos, citou o trabalho desenvolvido pela Pastoral Carcerária em Pedrinhas.

No entanto, a parlamentar preferiu o silêncio covarde e não omitiu nenhuma opinião sobre o destempero do governador Flávio Dino, que num ato desnecessário, acusou o padre Roberto Perez de ter feito críticas ao Sistema Carcerário do Governo do Maranhão pelo fato de ter ‘perdido o mensalinho’.

O curioso é que a própria Eliziane Gama, mesmo que timidamente, também criticou o Complexo Penitenciário de Pedrinhas do Maranhão em recente visita com a tal da CPI do Sistema Carcerário.

Só que diante de toda essa polêmica, Eliziane optou pelo silêncio covarde para não desagradar o chefe do seu grupo político, o governador Flávio Dino, mesmo que para isso traia sua consciência e seus seguidores, que acreditaram na ladainha de apoio aos Direitos Humanos e ao Sistema Carcerário.

Esta não é a primeira vez que Eliziane opta pelo silêncio para não desagradar Flávio Dino. Recentemente o Blog abordou uma situação semelhante na postagem Novamente faltou coerência para Eliziane Gama.

Ao Blog só resta lamentar o estranho e covarde silêncio de Eliziane Gama.

Escutec aponta vantagem de Ildon Marques em Imperatriz para 2016

por Jorge Aragão

pesquisaDe O Estado – O ex-­prefeito da cidade de Imperatriz, Ildon Marques (PMN) lidera a pesquisa de intenções de votos do Instituto Escutec, para a eleição de 2016 do município. Ele aparece à frente de Rosângela Curado (PDT) e do ex­delegado Regional de Polícia, Assis Ramos – que ainda não tem filiação partidária ­, e figura, momentaneamente, como o principal nome para a sucessão do prefeito Sebastião Madeira (PSDB).

No primeiro cenário, Ildon aparece com 35,2% das intenções de votos, contra 26,7% de Rosângela Curado e 15,4% de Assis. Pastor Porto (PPS) tem 8,5% da preferência do eleitorado e Cleiton Noleto (PCdoB), secretário de Estado da Infraestrutura, 1,3% apenas.

No segundo cenário da pesquisa estimulada Ildon Marques aparece com 35,2%; Rosângela Curado 28,4% e Assis 12,3%. Outros 12,3% afirmou que não votaria em nenhum dos candidatos propostos e 6,4% não souberam responder.

O terceiro cenário da pesquisa de intenções de votos apresenta Ildon Marques com larga vantagem sobre os adversários. O ex­prefeito aparece com 39,3% da preferência do eleitorado, contra 21,0% de Assis e 2,3% de Cleiton Noleto. Neste cenário, que reuniu apenas três nomes, 28,7% dos entrevistados afirmaram que não votaria em nenhuma das opções e 8,7% afirmaram que não sabiam ou não quiseram responder.

No aspecto espontâneo da pesquisa, Ildon Marques também aparece na frente dos adversários pela Prefeitura de Imperatriz. Neste cenário ele tem 31,0% das intenções de votos, contra 22,8% de Rosângela Curado; 6,9% de Assis; 3,9% de Porto; 1,6% do deputado Marco Aurélio (PCdoB) e 1,0% de Sebastião Madeira – que não pode mais ser candidato ­. Ao todo, 3,0% afirmaram que não votariam em ninguém; outros 0,9% afirmaram que votariam em outros candidatos e 28,9% não souberam ou não quiseram responder.

Madeira – Na pergunta: como você avalia a administração do prefeito Sebastião Madeira, 62,9% classificaram de ruim+péssimo; 22,6% de regular e apenas 13,5% de ótima ou boa.

No quesito: você aprova ou desaprova o prefeito Sebastião Madeira, 76,7% desaprova e 21,6% apenas aprova. Outros 1,6% optaram por não responder.

Rejeitada PEC da Redução da Maioridade Penal. Veja os votos dos deputados maranhenses

por Jorge Aragão

maioridade_penal-pauta-newsO Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções. Ou seja, a matéria não foi aprovada por falta de cinco votos.

A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto. A votação deverá ser retomada na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho. Se a matéria for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada.

Pela PEC rejeitada poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos. Veja abaixo como os deputados federais do Maranhão se posicionaram.

A Bancada Maranhense acabou se dividindo, pois nove deputados votaram favoráveis a PEC, ou seja, queriam a Redução da Maioridade Penal. Outros oito deputados rejeitaram a PEC e tivemos uma ausência.

Favoráveis a PEC: Aluisio Mendes, João Castelo, José Reinaldo, Juscelino Filho, Cléber Verde, Hildo Rocha, Alberto Filho, André Fufuca e Júnior Marreca;

Contra a PEC: Eliziane Gama, Zé Carlos, Pedro Fernandes, Sarney Filho, Rubens Júnior, Weverton Rocha, João Marcelo e Waldir Maranhão;

Ausente: Victor Mendes;

Ricardo Murad rebate acusações do Governo Flávio Dino

por Jorge Aragão

Tentando mudar o foco do assunto principal na área da política, o destempero do governador e o seu desrespeito a Pastoral Carcerária, o Governo Flávio Dino se encarregou de divulgar denúncia contra o ex-deputado estadual e ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad.

A denúncia do Governo Flávio Dino era que o Governo Roseana teria gasto R$ 4 milhões na construção de um hospital em Rosário, onde nada teria sido feito. O próprio governador comentou o assunto nas redes sociais.

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Na Assembleia, coube ao Líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira afirmar que existem irregularidades na licitação do hospital de Rosário.

cafeteirafaceNo fim da tarde desta terça-feira, Ricardo Murad se manifestou através das redes sociais e emitiu uma Nota de Esclarecimento sobre as denuncias feitas pelo Governo Flávio Dino. Veja abaixo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito de acusação feita pelo governo Flávio Dino, em mais um de seus factóides, com informações manipuladas sobre a obra do Hospital Regional de Rosário e com o único intuito de atacar a minha gestão à frente da Secretaria de Estado da Saúde (SES), esclareço:

1 – Foram realizadas quatro medições na obra do Hospital Regional de Rosário que resultaram no pagamento total de R$ 4.856.696,10, em valores totais faturados em dois grupos de serviços cuja efetiva execução pode ser facilmente comprovada, numa simples visita à obra e aos registros da Secretaria de Estado da Saúde (SES);

2 – Serviços preparatórios ao custo total de R$ 1.178.400,93, que envolvem:

2.1 Instalações provisórias, taxas, ligações de água e Luz, canteiros de obras e tapumes;
2.2 Mobilização de equipamentos, levantamentos geotécnicos e topográficos;
2.3 Administração da obra e detalhamentos de instalações especiais hospitalares;

3 – Serviços de terraplenagem ao custo total de R$ 3.239.518,74, conforme segue:

3.1 Execução de 109.606,00 m³ de aterros compactados, incluindo escavações em jazida;
3.2 Transporte do material da jazida até a obra, que é a parcela mais cara – R$ 2.086.024,32 – atendendo às necessidades de qualidade do material e licenciamento da jazida (por isso a distância de 24 Km);

4 – A obra está abandonada desde janeiro de 2015, com mato já crescendo sobre os aterros executados, por isso as fotos divulgadas pelo governo não mostra a terraplenagem já feita;

5 – O valor total do contrato era de R$ 18.281.624,49 e as medições que justificaram os valores faturados podem ser facilmente comprovadas pela empresa gerenciadora do BNDES;

6 – Não há possibilidade contratual de pagamentos terem sido feitos sem a aprovação da Gerenciadora do BNDES;

7 – Por fim, afirmo que todos os preços praticados pela SES sob a minha gestão, em todas as obras de reforma, ampliação e construção de unidades de saúde, são do sistema SINAPI, da Caixa Econômica Federal. Não há, portanto, qualquer base para acusação de superfaturamento dessas obras.

Deputados criticam destempero do governador contra o padre Roberto Perez

por Jorge Aragão

adrianoeandreaOs deputados estaduais Andrea Murad (PMDB) e Adriano Sarney (PV) lamentaram na Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (30), a postura destemperada do governador Flávio Dino no episódio envolvendo o padre Roberto Perez Cordova.

Andrea Murad foi a primeira a comentar o episódio ocorrido no fim da semana passada, mas que ganhou notoriedade após o governador insinuar que o padre, que coordena a Pastoral Carcerária no Maranhão, estava tecendo críticas apenas por ter perdido o ‘mensalinho’.

“Eu já venho alertando para o descontrole do governador Flávio Dino e sua arrogância de não reconhecer defeitos e desta vez a vítima foi um padre. Flávio Dino, no meio da reunião, acusou o padre Roberto de fazer discurso político, de ter uma postura política preconceituosa, sem senso crítico, disse que o padre estava fora da realidade. Depois a Pastoral emite uma nota de apoio ao padre, e o governador acusou o padre de receber ‘mensalinho’. Quem é Flávio Dino para falar de ‘mensalinho’, se ele quer dar ‘mensalão’ aqui na Assembleia?”, questionou.

Andrea ainda confirmou que deu entrada num pedido de Moção para que a Assembleia se solidarize com o padre Roberto Perez e concluiu seu pronunciamento reafirmando a falta de equilíbrio de Flávio Dino.

“Eu termino com uma frase do padre Cláudio Bombieri, onde ele usou o seu blog para expressar indignação: ‘Quando uma pessoa que tem um autoconceito de sua própria imagem, um simples arranhão pode colocá-lo numa situação de perder o tino’. É o caso do governador Flávio Dino em várias ocasiões, não tem controle, não tem equilíbrio emocional para governar o Estado e, principalmente, ele não tem competência para administrar”, finalizou.

Deus – Já o deputado Adriano Sarney iniciou o discurso com uma frase perfeita e que representa bem o episódio. “Como é que um simples padre pode criticar deus na terra?”, ironizou.

O parlamentar lembrou que falta humildade e equilíbrio ao governador, pois toda vez que é criticado por qualquer pessoa, ao invés de responder ou corrigir o equivoco, se limita a desqualificar quem está fazendo a crítica.

“Ele pode até imaginar que é Deus, mas não é. Flávio Dino é humano e todo ser humano erra, e o bom ser humano é aquele que reconhece o erro e pede perdão. Ele precisa se desculpar por ter humilhado, por ter diminuído quem, aí sim, crer no verdadeiro Deus, que é o padre Roberto Perez, da pastoral carcerária. Toda vez que alguém critica o Governo, esse alguém é logo desqualificado pelo próprio governador e seus auxiliares, isso jamais foi democracia. Lamento que dessa vez ele tenha atingido a honra não apenas do padre Roberto, mas também da Igreja Católica”, disse Adriano Sarney.

Uma vitória de Alexandre Almeida e da população de Timon na Justiça

por Jorge Aragão

alexandrealmeida2Em decisão publicada nesta terça-feira (30), o juiz da 4ª Vara Cível de Timon, Simeão Pereira e Silva, concedeu mandado de segurança em favor do deputado Alexandre Almeida (PTN), obrigando o prefeito de Timon, Luciano Leitoa, o Coordenador de Licitações do município, bem como o presidente da Comissão Permanente de Licitação, a fornecer cópias dos processos licitatórios realizados pela administração municipal referentes à execução de obras, serviços de asfaltamento e iluminação pública, entre outros.

Segundo o deputado, a solicitação da documentação foi feita diretamente a Prefeitura de Timon no mês de março, mas foi negada. “Diante da negativa do prefeito Luciano Leitoa, não tivemos alternativa senão acionar a justiça para garantirmos o nosso direito, na condição de parlamentar, de ter acesso à cópia dessa documentação”, pontuou Alexandre Almeida.

Em seu despacho o juiz Simeão Pereira afirmou que a negativa da administração municipal de Timon não encontra suporte na ordem jurídica, uma vez que as informações requeridas não são resguardas por sigilo legal, além do que a publicidade dos atos administrativos é exigência irrevogável da democracia e do Estado de Direito.

Com a decisão judicial, todos os citados têm um prazo de dez dias para fornecer ao deputado Alexandre Almeida as cópias dos procedimentos licitatórios solicitados, sob penas de lei e multa pessoal e diária de R$ 1 mil reais em caso de não cumprimento.

“Entendemos que a decisão do juiz Simeão Pereira atende algo que é fundamental na administração pública: a transparência dos seus atos, e como representante do povo, tenho o dever de zelar por essa prerrogativa”, disse Alexandre Almeida.