Desembargador Raimundo Nonato de Souza

O Ministério Público do Maranhão protocolou no Tribunal de Justiça mandado de segurança com pedido de liminar contra a decisão do desembargador Raimundo Nonato de Souza, que suspendeu as oitivas das testemunhas do Caso Décio, na segunda-feira (29), enquanto a defesa do advogado Ronaldo Ribeiro não tiver acesso integral aos autos do processo.

O documento é assinado pela procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, e foi distribuído ao desembargador Lourival Serejo, relator pelo Pleno do Tribunal de Justiça.

As audiências foram suspensas por decisão liminar de Raimundo Nonato, depois de o juiz Márcio Brandão, respondendo pela 1ª Vara do Tribunal de Júri, haver negado os pedidos de suspensão dos trabalhos, considerando que todos os advogados tiveram acesso às mídias do processo apresentadas pela Polícia Civil em 22 de janeiro.

No mandado de segurança, o MP afirma que está demonstrado, de maneira incontestável, que a defesa teve acesso amplo, irrestrito e prévio a todo o conteúdo dos autos. Uma certidão anexa ao processo mostra que a defesa de Ronaldo Henrique Santos Ribeiro passou a ter acesso aos autos do processo em 4 de setembro de 2012.

Além disso, em 23 de janeiro, o advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior esteve pessoalmente na secretaria da 1ª Vara, tendo se negado a receber as cópias das mídias existentes nos autos da ação penal, mas levou consigo cópia digitalizada do processo, fornecida pela própria secretaria judicial, bem como cópia impressa do despacho relativo ao teor das interceptações telefônicas.

“Mencionada certidão, dotada de fé pública, demonstra ao mesmo tempo duas coisas: a primeira é que jamais foi negado ao advogado acesso a qualquer prova, sendo que o mesmo foi que se recusou a receber cópias das mídias acostadas; e depois, que lhe foi entregue cópia integral digitalizada dos autos, o que infirma completamente as suas alegações deduzidas no mencionado ‘habeas corpus’, de que não teria tido acesso às provas”, ressalta, no mandado de segurança, a procuradora-geral de justiça.

O Ministério Público lembra, ainda, que a audiência foi designada com bastante antecedência, sendo de conhecimento dos envolvidos e de toda a sociedade, tendo sido montado um grande aparato de segurança para a sua realização. A decisão do desembargador teria resultado em desperdício de dinheiro público com a estrutura montada e a transferência dos acusados para o local da audiência, inclusive do acusado de ser o executor do crime, que está preso em outro estado.

Na visão do Ministério Público, ficou clara a adoção de manobras premeditadas e sincronizadas com o objetivo de atrasar o andamento do processo. Dessa forma, o mandado de segurança pede que seja concedida decisão liminar que torne sem efeito a decisão do desembargador Raimundo Nonato de Souza, permitindo a retomada da ação penal.

* Informações do MP

Pavetec é acusada por desvio de máquinas do Município

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), registrou ocorrência na Polícia Civil por desvio de mais de 40 itens da usina do Município – controlada até o ano passado pela empresa Pavetec. A danúncia foi registrada na Delegacia de Roubos e Furtos (DRF).

O boletim foi registrado após envio de ofício à empresa Pavetec, prestadora de serviços da Prefeitura, com a solicitação da devolução das máquinas até então utilizadas pela empresa. Na lista dos materiais desviados, estão 40 canecas de elevador; um motor trifásico de 5 cvs; dois rolos compactadores liso; três máquinas de cortar asfalto e cabos elétricos de alimentação dos motores

Até o momento, a Pavetec não se pronunciou sobre o caso.

“Tivemos que registrar um boletim, onde a Pavetec é citada como responsável pela posse das máquinas, entre estas, rolos compactores e máquinas de recorte de asfalto”, disse o assessor jurídico da Semosp, Wilson Hossae, segundo nota oficial da Prefeitura.

Olga Simão e coronel João Nam]pomuceno visitam área de festa

A instalação da estrutura de palco, luz e som que vai receber a programação carnavalesca promovida pelo Governo do Estado na Praça Deodoro está em sendo concluída. A secretária da cultura Olga Simão e o coronel João Napomuceno, comandante de policiamento metropolitano de São Luís visitaram ontem o local, que receberá a partir de domingo, shows e diversas atrações culturais da Ilha.

A estrutura tem 120 m² e foi erguida na confluência entre a Praça Deodoro e a Rua Rio Branco – que teve o trânsito interditado. Ainda serão montados dois grandes telões para que o público tenha visibilidade total da festa.

Além de patrulhamento policial, o Carnaval promovido pelo Governo terá o auxílio de monitoramento eletrônico, com câmeras instaladas ao longo de todo o circuito do Deodoro – Madre Deus.

 Festa – No Ponto da Mistura (Praça Deodoro), a programação será aberta domingo (3) com show de Monobloco, Pepê Júnior, Ronald Pinheiro e Bicho Terra. Haverá atrações também nas ruas do Passeio, Praça da Saudade, Largo do Carouçudo e Ceprama.

Na segunda noite (sábado -9-), a animação será da Big Band, Alcione e Bicho Terra. A programação do domingo (10) destaca Máquina do Tempo, Timbalada, Pepê Junior e Betto Pereira. Na segunda-feira (11), as atrações serão Pepê Junior e Erasmo Dibell, Diogo Nogueira e Bicho Terra. Para fechar o Carnaval, na terça-feira gorda (12), a festa será animada por Mano Borges, Jorge Ben Jor, Pepê Junior e Gerude.

Julião Amin reage à Clodomir Paz

O presidente estadual do PDT, Julião Amin, reagiu às declarações de Clodomir Paz contra os rumos do partido político em São Luís e no Maranhão. Paz concedeu entrevista exclusiva ao jornalista Marco D’Eça na última sexta-feira, publicada em seu blog e no jornal O Estado do Maranhão, onde afirma estar repensando a sua filiação partidária.

Julião não economizou críticas a Clodomir ao tocar no assunto e deixou claro que não colocará obstáculos para que o correligionário saia, se assim preferir, da sigla. “Ele é sem dúvida um bom quadro, mas não tem o direito de jogar pedras no partido. Clodomir tem toda a liberdade para deixar a legenda”, disse.

“Quem trouxe Clodomir para o PDT foi eu, num momento em que ele havia perdido a eleição para presidência da Assembleia Legislativa, tenho propriedade para falar. O partido sempre o respeitou, sempre o apoiou. Essa história de abandono não é verdade, é sim, uma injustiça”, afirmou.

O presidente da executiva estadual reclamou da postura de Paz e disse que a sua insatisfação ocorre pelo fato de ele não ter acompanhado a evolução do partido político. “Na verdade ele não se adaptou à ideologia do PDT, não avançou com o tempo”, disse e completou: “Clodomir não tem motivos para reclamar. Ele conseguiu eleger a esposa por três mandatos na Assembleia utilizando toda a estrutura do PDT. Tem o direito de sair, mas não precisa atingir o partido”, concluiu.

Essa história não acaba aqui…

Ronaldo Rocha

Desembargador Raimundo Nonato de Souza

Um habeas corpus concedido pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza, do Tribunal de Justiça do Maranhão, provocou o adiamento, por tempo indeterminado, das oitivas das testemunhas do Caso Décio.

A medida foi concedida após pedido dos advogados de Ronaldo Ribeiro. Eles alegam não ter tido acesso ao processo para embasar a defesa.

Com isso, os depoimentos – que começaram hoje e se estenderiam até o dia 31 de janeiro – estão suspensos até que a 2ª Câmara Criminal, da qual o magistrado faz parte, se reúna e decida sobre o mérito do habeas corpus.

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Jota Pinto, Neto Evangelista, Edilázio Júnior e Marcos Caldas novos líderes dos Blocos

Publicada em primeira mão por este blog, a informação de que há uma nova formatação de blcos na Assembleia Legislativa já provoca intensa movimentação de bastidores na base governista da Casa.

Ouvidos por O Estado, deputados governistas afirmaram que ainda não desistiram de manter o Partido Verde e os deputados Jota Pinto (PEN), Hélio Soares (PP), Edson Araújo (PSL), Léo Cunha (PSC) e Raimundo Louro (PR) nos blocos da base.

Roberto Costa (PMDB) acredita que ainda pode haver uma reviravolta antes do início da primeira sessão legislativa deste ano, que ocorrerá na próxima sexta-feira. “Ttemos ponderado que é melhor para o grupo a unidade”, disse à reportagem de O Estado.

Especificamente em relação ao PV, ele disse que os parlamentares da legenda pleiteiam mais espaços nas comissões, e que a concessão de mais vagas a eles não está descartada numa possível negociação. “Nós temos sempre deixado claro que consideramos legítima a postura dos colegas do PV. Todos querem mais espaços e isso é natural num debate democrático. Se for para manter a unidade, não há dúvidas de que podemos ceder”, completou.

O líder do governo na Casa, deputado César Pires (DEM), disse que a saída do PV de um dos blocos governistas não é bom para o Governo. “Estamos certos de que a movimentação do PV não significa um racha com o Governo. Mas, de qualquer forma, representa uma ruptura do seu grupo na Assembleia, e isso não é bom. Por isso, temos buscado o entendimento”, justificou.

Edilázio Júnior afirmou à reportagem que apesar de criar um novo bloco, o PV permanecerá na base governista. “O que nós sempre quisemos discutir é essa divisão de forças nas comissões. O PV tem número para formar bloco, mas não era tratado como tal. Não tínhamos a presidência de nenhuma comissão”, reclamou. Apesar disso, diz que o partido não está fechado às conversas.

Já no Bloquinho, o líder da grupo, Eduardo Braide (PMN), disse que respeita a decisão dos cinco colegas, mas não concorda. “Respeitamos demais a posição dos companheiros, mas não consideramos que foi uma boa decisão”.

Até o início de fevereiro as negociações devem continuar…

Prefeito João Castelo deve explicações à Justiça

Ação Civil Pública por improbidade administrativa, proposta pelas 22ª e 23ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, foi aceita pela 5ª Vara da Fazenda Pública no último dia 16. São alvo da ação o ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves, e os ex-secretários Domingos José Soares de Brito (Urbanismo e Habitação) e Maria do Amparo Araújo Melo (Planejamento).

A ação civil pública é resultado da apuração de irregularidades cometidas pela comissão formada para atualizar a Planta de Valores Imobiliários Genéricos de São Luís, no final de 2010. Nas investigações, o Ministério Público verificou uma série de problemas, desde a composição da comissão, instituída por decreto do prefeito João Castelo.

Foram designados para a comissão 12 pessoas ligadas a órgãos municipais e apenas seis representantes da sociedade civil. De acordo com a regra para composição de entidades que deliberem sobre questões relevantes para toda a sociedade, a composição deveria ser paritária.

A própria convocação da comissão demonstra a intenção de que ela tivesse uma ação reduzida. A convocação às diversas entidades foi enviada em 4 de novembro de 2010, com a nomeação dos indicados em 10 de novembro. Já no dia seguinte, 11 de novembro, foi realizada a reunião que aprovou a validação da Planta de Valores Genéricos (PVG). Não houve, portanto, tempo para que a comissão pudesse discutir e elaborar o documento.

Domingos Brito também é alvo de Ação

A ata da reunião de 11 de novembro deixa claro que a comissão não participou ativamente da elaboração da PVG, como seria sua função. No documento, demonstra-se que o responsável pela empresa Aerocarta Engenharia de Aerolevantamento fez uma explanação da Planta Genérica de Valores “na qual mostrou a metodologia empregada para a elaboração da PVG conforme normas de avaliação vigentes”.

A Aerocarta foi contratada pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, em 3 de março de 2010, pelo valor de R$ 15.264.967,00. A primeira cláusula do contrato afirma que o objeto do contrato era, entre outros, a elaboração da Planta de Valores Genéricos de São Luís.

“A comissão não teve como acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela Aerocarta, apenas teve conhecimento da execução por ocasião da reunião no dia 11 de novembro de 2010. Ou seja, restou comprovada sua atuação inexistente nesse processo de acompanhamento de construção ou elaboração da ‘Planta de Valores Imobiliários’”, afirmam, na ação, os promotores de justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão e João Leonardo Sousa Pires Leal.

A própria aprovação do documento é controversa. Embora a ata da reunião, lavrada pelo então secretário Domingos Brito, afirme que a comissão aprovou “por unanimidade a validação da Planta de Valores Genéricos – PGV pela Prefeitura Municipal de São Luís”, a informação é questionada por participantes da própria comissão. Entre os depoimentos colhidos pelo Ministério Público, há relatos de membros que desconheciam, inclusive, que foram nomeados para a comissão.

Maria do Amparo era secretária de Planejamento

De acordo com os promotores de justiça, foram afrontados os princípios da legalidade, e da moralidade administrativa, além de minimizar a participação popular e de entidades da sociedade civil no processo.

Se condenados por improbidade administrativa, João Castelo Ribeiro Gonçalves, Domingos José Soares de Brito e Maria do Amparo Araújo Melo estarão sujeitos ao  ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração à época e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.

* Informações do MP

bolsas e materiais didáticos abandonados em depósito

Terminam apenas hoje as aulas do ano letivo de 2012 na rede municipal de ensino de São Luís. E isso por culpa da péssima administração do ex-prefeito João Castelo (PSDB).

O retorno dos alunos às salas de aula para iniciar o calendário escolar 2013, já na gestão de Edivaldo Holanda Júnior (PTC),  está marcado para o dia 25 de fevereiro. No entanto, professores e pais reclamaram dos prejuízos sofridos pelos estudantes, por causa dos problemas que aconteceram na educação no ano passado.

Na opinião da presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís (Sindeducação), Elisabeth Castelo Branco, o ano letivo de 2012 para a rede pública municipal foi perdido, não apenas por questões físicas e estruturais das escolas, mas por causa da falta de compromisso da Prefeitura de São Luís, durante a gestão do ex-prefeito João Castelo, com relação à educação.

“Houve escolas em que as aulas começaram em março, outras começaram somente em abril, outras em julho e agosto. Isso, na verdade, foi um prejuízo muito grande para a educação pública de São Luís. Para os alunos e professores também houve prejuízo”, afirmou Elisabeth Castelo Branco.

Matrículas – A rematrícula dos alunos que cursaram o ano letivo de 2012 na rede municipal será realizada no período de 28 a 31 deste mês na Unidade de Educação Básica (UEB) em que estudaram.

Aqueles que pretendem ingressar na rede municipal devem fazer a matrícula de 1º a 8 de fevereiro.

As datas foram definidas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na segunda-feira, dia 21, na Promotoria de Educação, entre o secretário de Educação, Allan Kardec e o promotor Paulo Avelar.

Saiba mais

Os documentos a serem apresentados no ato de matrícula dos alunos novos do ensino fundamental regular são: cópia da certidão de nascimento, do comprovante de residência, do cartão de Bolsa Família (se tiver), duas fotografias 3×4, histórico escolar do ano letivo anterior e cópia do documento de identificação dos pais e/ou responsáveis.

Os estudantes que pretendem ingressar na educação Infantil também devem apresentar cópia do cartão de vacinação. Os alunos da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem apresentar, na sede da unidade de ensino, duas fotografias 3×4 e histórico escolar (se for aluno novo), além da cópia do documento de identificação e do CPF.

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Educação (Semed), foi feito o restabelecimento do serviço de segurança em 70 UEBs. A previsão é de que em 15 dias todas as escolas da rede municipal de ensino tenham vigilância armada.

* Com informações de O Estado

Roberto Fernandes

O radalista Roberto Fernandes deve ser eleito hoje novo presidente do Moto Clube. A eleição do Conselho Deliberativo do clube ocorrerá às 19h, no anfiteatro do jornal O Imparcial. Ao todo, 159 conselheiros vão participar, com voto, dopleito.

Fernandes é candidato único e por isso deve ser aclamado presidente, uma vez que a ex-dirigente do time – rebaixado em 2012 para a segunda divisão do Campeonato Maranhense – Vera Baldez, desistiu da disputa após consultar seu grupo.

Mas, vale ressaltar, os interessados poderão registrar chapa até 1 hora antes da eleição.

Roberto Fernandes disse que, se for eleito, a sua principal missão será reestruturar o Moto. “A ideia e o principal desafio é mobilizar a torcida para resgatar o Moto da condição que se encontra [desativado] é o retorno a Primeira Divisão”, comentou.

Quanto às dívidas do Moto, Roberto Fernandes disse que vai procurar meios para viabilizar a quitação. “Sei que os débitos são muito grandes, mas por meio do departamento jurídico tentaremos pelo menos negociar as dívidas para não atrapalhar o desempenho do time nas competições”, explicou.

A chapa encabeçada por Roberto Fernandes tem como vice-presidente o empresário do ramo de transporte Ubaldo Silva, que antes de entrar para a atividade empresarial trabalhou como preparador físico. Outros nomes da diretoria só serão divulgados após a eleição.

* Com informações de O Estado

Desembargador Guerreiro Júnior

São Luís poderá receber 15 Juizados Especiais até o fim de 2013. Foi o que anunciou hoje o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que garantiu já dispor de R$ 15 milhões para o início das obras. O desembargador afirmou que o projeto, no entanto, precisará de parceria com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), a quem será solicitado a cessão dos terrenos do Município.

“Há contatos nesse sentido”, informou o presidente aos desembargadores. Guerreiro Júnior acredita que o prefeito será sensível à parceria. “É interessante, sobretudo a São Luís, visto que os juizados atendem parcela enorme da população carente’, justificou.

Os prédios anunciados irão substituir igual número de Juizados Especiais instalados na capital. A proposta imediata é tentar solucionar uma das deficiências do Judiciário estadual: o pagamento de aluguéis de imóveis para funcionamento da Justiça em todo o Estado.  Ainda no bojo de obras em São Luís, o presidente vai edificar o novo prédio das Turmas Recursais.

O presidente confirmou o término de obras complementares no Fórum Desembargador Sarney Costa (no Calhau) e também divulgou para este ano o início do novo fórum de Imperatriz, e a construção do prédio próprio da Escola Superior da Magistratura (Esmam). Obra e equipamentos estão garantidos em orçamento.

Imperatriz – segunda maior comarca do Estado – está em fase final a terraplenagem do terreno do novo fórum Ministro Henrique de La Roque. O edifício, em formato de pentágono, terá capacidade para receber mais de 50 juízes.

A sessão jurisdicional desta quarta-feira foi a primeira do Ano Judiciário de 2013, e foi considerada histórica pelo presidente.  Em novembro, o Tribunal maranhense comemora 200 anos de instalação. O TJMA é a terceira Corte de Justiça mais antiga do país, após Bahia e Rio de Janeiro.