Blog do Jorge Aragão | Arquivo por Polícia

Acusados da morte de Décio vão a júri em fevereiro

Jhonathan de Sousa e Marcos Bruno serão os primeiros julgados

Jhonathan de Sousa e Marcos Bruno serão os primeiros julgados

De O Estado – Faltam apenas nove dias para que a Justiça do Maranhão comece, de fato, a julgar os 11 acusados de participação no assassinato encomendado do jornalista Décio Sá, de 42 anos, ocorrido em abril de 2012, em um bar na Avenida Litorânea, em São Luís. Os primeiros a sentar no banco dos réus serão os executores do crime, o bacabalense Marcos Bruno Silva de Oliveira, de 29 anos, apontado como piloto de fuga do assassino, e o próprio autor confesso do homicídio, o pistoleiro paraense Jhonatan de Sousa Silva, de 25 anos, que responderão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha.

Os dois vão a júri popular nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Sarney Costa, bairro Calhau, por decisão do juiz Osmar Gomes dos Santos, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que afirma estar tudo pronto para o julgamento.

- Da parte do Poder Judiciário não há nada pendente. Todo o aparato de segurança pública já foi montado para a sessão, já enviamos a carta precatória para o recambiamento do réu que se encontra no presídio federal, e, por enquanto, não há nada que possa embaraçar o início do júri – afirmou o magistrado.

Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público, Jhonatan de Sousa Silva foi contratado por uma quadrilha de agiotas para matar Décio Sá, porque no dia 31 de março de 2012 (23 dias antes do crime) o jornalista denunciou em seu blog (blogdodecio.com.br) que a morte do empresário Fábio dos Santos Brasil Filho, o Fábio Brasil, de 33 anos, na cidade de Teresina-PI, havia sido encomendada por uma rede de agiotagem, estabelecida no Maranhão. O blogueiro foi o primeiro a atribuir a autoria desse crime à quadrilha.

De acordo com a Polícia Civil, a organização criminosa que faturava milhões com desvios de verbas públicas municipais e federais, destinadas a várias prefeituras maranhenses, era liderada pelo agiota Gláucio Alencar Pontes Carvalho, de 36 anos, e o pai dele, o aposentado José de Alencar Miranda de Carvalho, de 74 anos.

- A quadrilha enxergou Décio Sá como uma ameaça, pois sabia que o jornalista podia ter mais informações que a incriminasse – afirmou à época o secretário de Segurança Pública (SSP), Aluísio Mendes.

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Governo confirma construção de presídio de Segurança Máxima em São Luís

Uchoa conversa com população sobre obras

Uchoa conversa com população sobre obras

As obras do Presídio de Segurança Máxima em São Luís serão retomadas. Esse foi o resultado de audiência pública realizada na manhã de hoje entre o secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, e moradores da comunidade Maruaí, em Pedrinhas.

Sebastião Uchôa explicou que essa visão negativa quanto à construção do presídio para as proximidades da comunidade precisa ser quebrada. “Sabemos do medo e do preconceito que as pessoas possuem com relação a ter um presídio próximo de suas casas, mas não será apenas a chegada do presídio, será também a possibilidade de trazer mais investimentos para a comunidade, principalmente no quesito segurança”, frisou.

Ele destacou que alguns moradores já estão trabalhando na construção da unidade e a ideia é que mesmo ao final das obras, pessoas da comunidade possam fazer parte do quadro de funcionários terceirizados da unidade.

Após a audiência os moradores permitiram a desobstrução da via e os caminhões com os monoblocos de concreto, utilizados na construção do presídio, oriundos do Rio Grande do Sul, puderam seguir para a área da construção da unidade.

Uma reunião entre representantes da comunidade, gestores da Sejap e de órgãos do governo e da prefeitura, ficou marcada para a tarde de sexta-feira (26), na sede da Sejap, para assinatura do termo de compromisso que garante melhorias em diversos setores à comunidade do Maruaí.

Secom

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600 presos vão usar tornozeleiras de monitoramento

Aparelho semelhante será instalado em presos

Aparelho semelhante será instalado em presos

O secretário da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap), Sebastião Uchôa, anunciou hoje que o Poder Judiciário autorizou a utilização de 600 tornozeleiras em presos de Justiça que têm direito a penas alternativas ou que já estão em regime semi-aberto ou em prisão domiciliar.

A medida tem como objetivo desafogar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, hoje superlotado. “Nosso propósito é amenizar os problemas de superlotação. Nesse contexto, o Depen vai se comprometer com a compra de parte desses equipamentos, enquanto que o Estado vai adquirir o restante, após aberta às licitações. Na prática, vamos monitorar à distância os presos do regime semi-aberto, e abrir novas vagas”, disse Uchôa.

A alternativa planejada pela Sejap, no entanto, não será estendida a presos do regime fechado, fora dos requisitos estabelecidos. “A opção das tornozeleiras só será aplicada aos presos que têm permissão para deixar a prisão durante o dia para trabalhar de forma digna e legal, e retornar a cadeia durante a noite. Não será o fim de todos os problemas, mas certamente vamos amenizar legalmente os problemas de superlotação, e conseqüentemente abrir novas vagas, e assim remanejarmos os detentos dos demais regimes que enfrentam esse tipo de problema”, disse.

A medida é semelhante a utilizada pela Polícia Federal no caso da prisão da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio e demais acusados de envolvimento em desvio de dinheiro público. Bia recebeu a tornozeleira e passou a ser monitorada pela polícia.

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Governo vai zerar déficit carcerário em 180 dias

Sebastião Uchôa falou da construção de novos presídios

Sebastião Uchôa falou da construção de novos presídios

O secretário de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Sebastião Uchôa, assegurou a O Estado, que, em até 180 dias, será zerado o déficit carcerário do Maranhão. Segundo o secretário, isso ocorrerá por conta da construção e ampliação de presídios. Mais de mil vagas para presos de Justiça serão ofertadas em São Luís e no interior do estado.

Uchôa também anunciou a permanência da Polícia Militar nos presídios – contrariando os presos e militantes dos Direitos Humanos -, que conseguiu coibir a entrada de armas, drogas, celulares e chips no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O blog aproveita para parabenizar o Governo do Estado, que tomou a decisão correta ao destacar policiais para a os presídios. O resultado esta aí, maior controle e segurança interna em Pedrinhas.

Outra medida anunciada por Sebastião Uchôa diz respeito à nomeação de novos agentes penitenciários, aprovados no último concurso público. Eles passarão em fevereiro um processo de capacitação, antes de assumirem seus postos de trabalho.

São medidas que mostram comprometimento do Governo do Estado em resolver a crise no sistema carcerário. Ações que foram reconhecidas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e que foram elogiadas pelo Ministério da Justiça. E contra fatos não há argumentos…

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De quem é a culpa por Pedrinhas?

pedrinhas* Ivo Anselmo Höhon Junior 

A culpa é minha e eu a coloco em quem eu quiser.” Homer J. Simpson

O garoto jogava bola em um desses campinhos improvisados em terrenos baldios da periferia pobre de São Luís. Na verdade, uma grande turma de meninos felizes, peraltas, desses que se veem por aí. Na falta de praças, quadras ou ginásios, montavam as suas traves naquele espaço.

A maioria não frequentava a escola e os poucos matriculados já eram repetentes. Reclamavam da distância, mas pelo menos o recreio era longo, pois muitos professores faltavam. Podiam brincar nesse tempo livre e sem aulas. Era bola, chucho, papagaio, brincadeiras de criança…

Livros, o garoto não possuía. Não sentia muita falta; tinha mesmo dificuldade para ler aquelas histórias, apesar da enorme curiosidade em saber o que acontecia com os piratas, monstros e heróis das figuras. Seus pais não podiam lhe ajudar.

Aliás, seu pai andava nervoso, desempregado e fazendo bicos. O pior – mas o garoto não sabia – era a pressão daquelas gangues para que ele trabalhasse para o tráfico. A invasão onde moravam era dominada por grupos rivais que controlavam as bocas de fumo. Maconha e merla eram as mercadorias naquele tempo.

Seu time estava desfalcado, pois o melhor atacante andava enfermo. Sempre havia uma criança doente na vizinhança. Nem sequer desconfiavam – aqueles garotos – que o esgoto a céu aberto na porta das casas de taipa era uma das causas da derrota no último campeonato de periferia.

A mãe trabalhava como doméstica em casa de “branco”, sem carteira assinada. Levava horas para ir e voltar, com os ônibus sempre lotados.

Rezava para os filhos não adoecerem. É que sua patroa não iria gostar se tivesse que faltar dias seguidos para conseguir uma vaga na fila do posto de saúde.

Do outro lado da cidade, naquela mesma tarde abafada de São Luís, outro menino jogava futebol com os amigos. O campo era gramado, num dos bons clubes da cidade. Depois da escola e da aula de inglês, estavam liberados para jogar bola, brincar de chucho, empinar papagaios. Eram as brincadeiras de criança.

Eram felizes e peraltas. No bairro havia esgoto e água encanada (nem todo dia), mas as ruas eram esburacadas e a coleta do lixo era irregular. A praça estava abandonada há tempo, e os vizinhos cada vez mais reclamavam de assaltos. Seus pais não gostavam que brincassem na rua.

A família tinha suas dificuldades: o irmão mais velho fora preso dirigindo bêbado, mas o pai resolveu com dois telefonemas.

Eram garotos parecidos; mesma idade, a alegria e as fantasias e a inocência das crianças.

Os dois garotos viviam em mundos bem distantes, porém afastados por poucos quilômetros.

Certa vez, encontraram-se na praia.

Um jogava bola com os amigos; o outro acompanhava parentes que admiravam o pôr-do-sol na Ponta D’Areia. Nunca fora àquela praia; não era frequentada por seus amigos. Todas eram meio sujas, mas aquela parecia mais.

O garoto resolveu chamar o estranho para completar seu time. Ganharam a partida, riram, brincaram de chucho, empinaram papagaios… Descobriram que dividiam o mesmo sonho de jogar na seleção brasileira.

O convite para jogar videogame no apartamento foi aceito. Porém, o pai zeloso chamou de volta o filho. Era hora de ir e nada de convidar aqueles meninos para casa. Poderiam ser perigosos.

O garoto da invasão não teve a força do pai. Começou fazendo pequenos serviços para os traficantes, que já comercializavam o crack. Cresceu e ganhou a confiança do líder. Pouco tempo depois, era dono de suas próprias bocas.

Fora isso, a invasão agora era um bairro. Ainda sem esgoto, escolas precária e posto de saúde lotado.

O menino do apartamento fora nomeado por um político, amigo da família, para um cargo público. Nem precisou fazer concurso. Seu pai andava nervoso com uns problemas de sonegação fiscal e licitações. Contudo, seus amigos influentes tranquilizavam-no.

Nos últimos meses, já homem feito, horrorizado com os atos de violência nas ruas de São Luís, evita sair de seu condomínio. O medo domina a cidade e impõe o toque de recolher. Após assistir ao vídeo com presos decapitados na Penitenciária de Pedrinhas, comentou em uma rede social: “bandido bom é bandido morto”.

Não reconheceu o garoto da praia entre os decapitados. Aquele dia, com o novo amigo, apagou-se da memória.

Este relato é real. Ocorre em qualquer cidade brasileira, pois é o enredo de nossas relações sociais. Um dos garotos pode ter sido decapitado ou ser um dos 62 mortos na Penitenciária de Pedrinhas. Ou ainda está lá dentro, rezando para não morrer em breve?

Obviamente, nem todos os garotos seguem esse roteiro. Mas quais as oportunidades reais apresentadas aos dois?

A atitude mais comum nos momentos de crise é distribuir culpas. Seja por projeção freudiana dos erros e falhas, seja por puro cinismo, joga-se a culpa de nossos fracassos nos outros.

A morte trágica de Ana Clara e as barbaridades em Pedrinhas. Qual nossa culpa?

Os presídios brasileiros, entre eles Pedrinhas, sempre estiveram à vista do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público e do Judiciário. Por que deixamos chegar a esse ponto? O que estamos fazendo para enfrentar a questão, além de projetar culpas?

Os Executivos negligenciam os problemas carcerário, educacional, e de saúde, saneamento, mobilidade urbana e segurança.

Nossa Assembleia Legislativa ainda não constituiu CPI a fim de apurar gestões antigas e atual no sistema penitenciário.

O Judiciário – moroso e burocrático – precisa mudar. Conduzimos da melhor forma os processos que apuram desvios de recursos públicos? Julgamos com idêntico rigor o assaltante, o corrupto e o sonegador?

Verbas desviadas da educação retiram daquelas crianças da periferia as oportunidades de vida digna e de formação para o mercado de trabalho. O dinheiro apropriado da saúde impede a execução de políticas públicas de prevenção e de tratamento de dependentes químicos. Desvio de dinheiro público, portanto, custa caro. A violência urbana é um dos preços.

Dividimos a cidade em mundos estanques, carregados de intolerância e de incompreensão. A barbárie em Pedrinhas é subproduto de comportamentos violentos em toda a sociedade: agressões contra mulheres, maus tratos contra crianças, comportamento no trânsito. Atos que se tornaram cotidianos e ficam impunes. Alguns celebram as decapitações, pois são “bandidos a menos”. O mal banalizado, advertiu Hannah Arendt.

Um garoto foi degolado. O outro está com medo. Ana Clara morreu. Sua mãe, sua irmã e Márcio da Cruz, que tentou salvá-las, lutam pela vida. Querem voltar para casa, ali na periferia.

Um mundo tão distante a poucos quilômetros. Sem rede de esgoto, praças, educação, saúde…

Antes de projetarmos nossas culpas nos outros, vale lembrar Nietzsche: “Aquele que luta com monstros deveria olhar para si mesmo para não se tornar um monstro. E quando você olhar para um longo abismo o abismo também deve olhar para você”.

 *Juiz federal e professor universitário

Publicado na página de Opinião de O Estado do Maranhão

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Uchoa substituirá Tamer na Sejap


Em primeira mão. A governadora Roseana Sarney e o secretário da Casa Civil e de Infraestrutura, Luís Fernando Silva decidiram na tarde desta sexta-feira (8) fazer mais uma modificação no secretariado do governo do Maranhão.

A pasta que sofrerá modificação será a Secretaria de Justiça e Administação Penitenciária (Sejap). O atual tilular Sérgio Tamer será substituído pelo delegado Sebastião Uchoa que atualmente é superitendente de Polícia Civil da Capital.

A decisão da governadora Roseana Sarney atende a um desejo antigo do secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes que sempre defendeu a sintonia entre as duas pastas. No entanto, a relação de Mendes e Tamer nunca foi das melhores, mas com a ida de Uchoa – indicação de Aluísio Mendes – a tendência é que as pastas definitivamente se afinem.

Uchoa deverá ser oficialmente confirmado na Sejap na quinta-feira (14). Já Sérgio Tamer, possivelmente será deslocado para uma outra pasta ou cargo importante dentro da estrutura do governo do Maranhão.

Foto: Diego Chaves

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MP entra com mandado de segurança contra suspensão de oitivas do caso Décio

Desembargador Raimundo Nonato de Souza

O Ministério Público do Maranhão protocolou no Tribunal de Justiça mandado de segurança com pedido de liminar contra a decisão do desembargador Raimundo Nonato de Souza, que suspendeu as oitivas das testemunhas do Caso Décio, na segunda-feira (29), enquanto a defesa do advogado Ronaldo Ribeiro não tiver acesso integral aos autos do processo.

O documento é assinado pela procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, e foi distribuído ao desembargador Lourival Serejo, relator pelo Pleno do Tribunal de Justiça.

As audiências foram suspensas por decisão liminar de Raimundo Nonato, depois de o juiz Márcio Brandão, respondendo pela 1ª Vara do Tribunal de Júri, haver negado os pedidos de suspensão dos trabalhos, considerando que todos os advogados tiveram acesso às mídias do processo apresentadas pela Polícia Civil em 22 de janeiro.

No mandado de segurança, o MP afirma que está demonstrado, de maneira incontestável, que a defesa teve acesso amplo, irrestrito e prévio a todo o conteúdo dos autos. Uma certidão anexa ao processo mostra que a defesa de Ronaldo Henrique Santos Ribeiro passou a ter acesso aos autos do processo em 4 de setembro de 2012.

Além disso, em 23 de janeiro, o advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior esteve pessoalmente na secretaria da 1ª Vara, tendo se negado a receber as cópias das mídias existentes nos autos da ação penal, mas levou consigo cópia digitalizada do processo, fornecida pela própria secretaria judicial, bem como cópia impressa do despacho relativo ao teor das interceptações telefônicas.

“Mencionada certidão, dotada de fé pública, demonstra ao mesmo tempo duas coisas: a primeira é que jamais foi negado ao advogado acesso a qualquer prova, sendo que o mesmo foi que se recusou a receber cópias das mídias acostadas; e depois, que lhe foi entregue cópia integral digitalizada dos autos, o que infirma completamente as suas alegações deduzidas no mencionado ‘habeas corpus’, de que não teria tido acesso às provas”, ressalta, no mandado de segurança, a procuradora-geral de justiça.

O Ministério Público lembra, ainda, que a audiência foi designada com bastante antecedência, sendo de conhecimento dos envolvidos e de toda a sociedade, tendo sido montado um grande aparato de segurança para a sua realização. A decisão do desembargador teria resultado em desperdício de dinheiro público com a estrutura montada e a transferência dos acusados para o local da audiência, inclusive do acusado de ser o executor do crime, que está preso em outro estado.

Na visão do Ministério Público, ficou clara a adoção de manobras premeditadas e sincronizadas com o objetivo de atrasar o andamento do processo. Dessa forma, o mandado de segurança pede que seja concedida decisão liminar que torne sem efeito a decisão do desembargador Raimundo Nonato de Souza, permitindo a retomada da ação penal.

* Informações do MP

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Caso Décio: habeas corpus provoca adiamento de oitivas

Desembargador Raimundo Nonato de Souza

Um habeas corpus concedido pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza, do Tribunal de Justiça do Maranhão, provocou o adiamento, por tempo indeterminado, das oitivas das testemunhas do Caso Décio.

A medida foi concedida após pedido dos advogados de Ronaldo Ribeiro. Eles alegam não ter tido acesso ao processo para embasar a defesa.

Com isso, os depoimentos – que começaram hoje e se estenderiam até o dia 31 de janeiro – estão suspensos até que a 2ª Câmara Criminal, da qual o magistrado faz parte, se reúna e decida sobre o mérito do habeas corpus.

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Agora vai: Justiça bloqueia bens de João Castelo

João Castelo tem muito a explicar…

A Juíza Luzia Madeiro Nepomucena, da 1ª Vara da Fazneda Pública, determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), a suspensão de todo e qualquer pagamento do Executivo Municipal à Pavetec no contrato 054/2010 e  a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empreiteira e dos sues dois sócios, Gustavo Fonseca e Daniel França, que são investigados por irregularidades em uma licitação de R$ 115 milhões que beneficiou a empresa.

A medida visa eventual ressarcimento de recursos públicos com suspeitas de desvio na gestão do ex-prefeito. Castelo é acusado de desviar recursos, o que vem sendo exaustivamente denunciado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que reclama de um desfalque de mais de R$ 1 bilhão nos cofres públicos da Prefeitura.

Castelo deixou de pagar os salários de dezembro dos funcionários da Prefeitura, mas priorizou o pagamento de prestadoras de serviços, em contratos milionários, o que também chamou a atenção do Ministério Público. A instalação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) – que até o momento não treve nenhum projeto identificado pela nova gestão da SMTT – também está sob a mira do MP.

O prefeito João Castelo deixou São Luís no início do ano, mas deixou como marca, a grave crise e o caos na Prefeitura de São Luís, sobretudo nas pastas de Educação e Saúde, onde o rombo, segundo o secretário Vinícius Nina, chega a R$ 144 milhões.

Provocou grande repercussão nacional já em 2013 a situação precária e de abandono do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a crise no Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I – que passou pela inédita campanha de doação de alimentos para a unidade, e o abandono de um depósito da Secretaria de Educação, que revelou o desperdício de fardamento, material escolar, livros, computadores, mesas, cadeiras e até veículos novos. Tudo herança maldita e criminosa de Castelo, que parece não ter motivos para voltar tão cedo para a Ilha.

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Carioca é vítima de atentado em hospital

Ricardo Silva é vítima de atentado

Ricardo Silva, o Ricadinho ou “Carioca”, que sofreu na noite de ontem um atentado no Hospital São Domingos (veja mais aqui), tem informação valiosa e alguém quer impedi-lo de falar.

Carioca é testemunha no caso Décio e foi o responsável por avisar o agiota Gláucio Alencar – preso como mandante do assassinato do jornalista – que havia uma trama para assassiná-lo.

Ele já havia sido vítima de um atentado a bala no Turu, no dia 4 de janeiro e estava internado no Hospital São Domingos desde então. Ontem, ainda em seu leito, foi alvo de três tiros, mas não morreu.

Carioca foi transferido para um hospital público por homens do Grupamento Tático Aéreo (GTA) e está sob a guarda de homens da Polícia Civil. Até o momento, não se sabe qual informação ele teria que tanto incomoda o(s) seu(s) algoz(es).

Mais

O secretário de segurança Aluísio Mendes entrou em contato com o blog há pouco, e afirmou que a Carioca não foi vítima de novo atentado. Ele disse que a transferência do paciente ocorreu por um pedido da família, que não tinha mais dinheiro para mantê-lo no São  Domingos.

Aluísio informou que quando os policiais foram ao São Domingos, explicaram que estavam lá para buscar  um homem, vítima de atentado, daí surgiu um boato de que houve outra tentativa de homicídio na unidade.

 

 

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