Jorge Aragão • Blog do Jorge Aragão

Dino e Calvet Filho assinam OS para Hospital Municipal de Rosário

Na manhã desta sexta-feira (13), o governador Flávio Dino, juntamente com o prefeito Calvet Filho, esteve em Rosário, no povoado Assentamento, inaugurando mais uma escola no âmbito Escola Digna, A U. E. Bom Jesus, localizada no Assentamento Bom Jesus, que possui salas de aulas com capacidade para 115 alunos. Para a construção, foram empregados recursos de R$ 489 mil.

Além disso, estiveram vistoriando obras nas áreas de infraestrutura, inaugurando Rua Digna, distribuindo kit esportivos, alimentos para a Agricultura Familiar, e ainda houve entrega de cisternas escolares para o povoado de Paissandu e assinatura Acordo de Cooperação Técnica para implantação da plataforma Maratoninha Maker e ordem para construção de uma unidade do Restaurante Popular.

Na saúde, o governador assinou a ordem de serviço para obras de manutenção do Hospital Municipal. Com investimentos de R$ 2,8 milhões, o local vai receber reforma geral com revisão da cobertura, instalações elétricas, instalações hidráulicas, revitalização da pintura interna e externa, troca de piso e outros. Em 50 anos de existência, é a primeira vez que a unidade vai receber intervenção.

“Hoje é um conjunto de sonhos que está se tornando realidade para o nosso povo, graças ao governador Flávio Dino ao vice-governador Carlos Brandão, que tem sido um grande parceiro. É um conjunto de ações que estão fazendo com que Rosário se torne novamente uma cidade conhecida e reconhecida no cenário estadual. Educação transforma vidas, é dessa forma que nós pensamos e acreditamos”, disse o prefeito Calvet Filho.

Ainda na agenda, Dino entregou kits esportivos, totalizando 1.152 itens; entregou, também, cestas de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); implantará o Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf – Babaçu) e Procaf Quilombola, e também participará de ação do programa Maranhão Quilombola nas comunidades.

O governador Flávio Dino aproveitou para enfatizar a importância de todas essas ações no município de Rosário. “Nós estamos aqui todos juntos para podermos concretizar um conjunto de ações e direitos na cidade de Rosário, abrangendo a educação, e também ações novas, como o Restaurante Popular que já está sendo implantado e vai funcionar em setembro, a reforma e ampliação do Hospital Municipal, que já começou, a implantação do Viva/Procon, além de outras ações que nós temos aqui como a Agricultura Familiar, Maranhão Quilombola, entrega de materiais esportivos, reforma do Mercado Municipal, e com isso estamos mostrando mais uma vez a importância que a cidade tem para o Maranhão”, declarou.

Depois de Lupi, foi a vez de Weverton afirmar que não recuará

Definitivamente o tal acordo bancado pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, com o seu grupo político sobre as eleições de 2022, para evitar uma divisão, não tem serventia alguma.

Inicialmente foi o presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi, que cravou que a candidatura do senador Weverton Rocha ao Governo do Maranhão era irreversível e aconteceria com ou sem o apoio do governador maranhense.

“Weverton é candidato irreversível… É candidato com ou sem o apoio de Flávio Dino”, sentenciou Carlos Lupi (reveja).

Só que desta vez foi o próprio Weverton quem deu o tom. Em Imperatriz, onde praticamente lançará sua pré-candidatura, Weverton disse que, apesar de querer o apoio do governador, quem vai lhe apoiar e lhe eleger é o povo do Maranhão.

Sobre um recuou, ou seja, uma desistência, Weverton foi taxativo e afirmou: “Se eu vou recuar? Eu pergunto, vocês já viram foguete dando ré, então vamos para frente, que o Maranhão tem pressa e quer ser feliz”, finalizou.

Como para bom entendedor meia palavra basta, o tal acordo de Flávio Dino não está servindo para absolutamente nada, afinal ninguém parece disposto a abdicar da disputa em 2022.

É aguardar e conferir.

Edivaldo e Edilázio traçam estratégias para percorrer o Maranhão

O deputado federal e presidente do PSD no Maranhão, Edilázio Júnior, se reuniu com o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior, pré-candidato ao Governo do Maranhão pelo PSD, para definirem uma agenda política pelo estado maranhense.

“Sexta-feira de muito trabalho! Alinhando os próximos passos com o nosso pré-candidato ao governo, Edivaldo Júnior, pra iniciarmos as nossas visitas aos municípios do Maranhão, a fim de ouvir as demandas da população”, afirmou.

Além disso, Edivaldo recebeu mais um apoio para a sua caminhada rumo ao Palácio dos Leões. O vice-prefeito de Turiaçu, Pastor Branco, confirmou que estará ao lado do ex-prefeito da capital nas eleições do ano que vem.

“Registro do encontro com o vice-prefeito de Turiaçu, Pastor Branco. Foi uma excelente conversa sobre os desafios da gestão pública na atualidade e o nosso projeto para o Maranhão em 2022, em parceria com os municípios. Agradeço muito a oportunidade e confiança”, destacou Edivaldo, que no início da semana recebeu o apoio do presidente da Câmara de Vereadores de Brejo, Júnior Moraes.

É aguardar e conferir, mas a tendência é que Edivaldo inicie ainda em agosto as visitas aos municípios maranhenses.

Detran lança edital para credenciar empresas em municípios do MA

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) lançou edital para pedido de concessão do primeiro credenciamento de Centro de Formação de Condutores, Clínicas Médicas e psicológicas e empresas de despachantes para municípios do Maranhão. Os interessados devem entregar documentação no período de 16 de agosto a 15 de setembro de 2021, no setor de Protocolo do órgão, na sede, Vila Palmeira, em São Luís; ou em uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) no interior do estado.

De acordo com o diretor-geral do Detran-MA, Francisco Nagib, o edital era muito esperado pelas empresas. “A instalação dessas empresas prestadoras de serviços nos municípios, principalmente onde já instalamos Postos Avançados, significa a finalização da prestação de serviços do Detran aos cidadãos na própria cidade, visto que, o usuário fará ali mesmo em sua cidade os exames médicos obrigatórios para concluir a emissão de sua CNH, por exemplo, sem precisar se dirigir para outro município. Isso também agiliza a finalização do atendimento”, afirma Francisco Nagib.

O chefe da Controladoria do Detran-MA, Luís Neto, informa que o edital está disponível no site www.detran.ma.gov.br , no qual constam todas as informações, normas e critérios definidos para o credenciamento. “Há especificações que precisam ser seguidas pelas empresas e estão todas informadas no edital. No caso dos Centros de Formação de Condutores, por exemplo, só haverá credenciamento para concessão nos municípios que já estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, que têm o trânsito municipalizado. Isto é exigência legal”, explica o controlador.

Municípios – Pelo edital, só haverá autorização para pedido de primeiro credenciamento para os Centros de Formação de Condutores nos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. Para as empresas de Despachantes, em qualquer município.

Para as Clínicas Médicas e Psicológicas haverá autorização para os seguintes municípios: Aldeias Altas, Alto Alegre do Maranhão, Arari, Axixá, Barra do Corda, Barreirinhas, Bom Lugar, Buriti Bravo, Carolina, Carutapera, Codó, Coelho Neto, Colinas, Coroatá, Cururupu, Estreito, Gonçalves Dias, Governador Nunes Freire, Grajaú, Itapecuru-Mirim, Jenipapo dos Vieiras, Lago da Pedra, Morros, Peritoró, Pidaré Mirin, Porto Franco, Riachão, Rosário, Santa Luzia, São Bento, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Mateus do Maranhão, Trizidela do Vale, Tuntum, Turiaçu, Turilândia, Tutóia, Viana, Vitória do Mearim e Vitorino Freire.

O Detran-MA possui 15 unidades de Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretrans) e estão localizadas nos municípios de Imperatriz, Caxias, Codó, Balsas, Bacabal, Chapadinha, Pedreiras, Santa Inês, Pinheiro, Timon, Açailândia, Presidente Dutra, Barra do Corda, Grajaú e São João dos Patos.

Há também 21 Postos Avançados nos seguintes municípios: São Luís (Calhau, BR-135, Vivas Beira-Mar e Shopping da Ilha), Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Carolina, Itapecuru-Mirim, Lago da Pedra, Rosário, Estreito, Coroatá, Gonçalves Dias, Peritoró, Trizidela do Vale, Vitória do Mearim, Viana, Tuntum, Coelho Neto, Buriti Bravo e São Mateus.

Mical se solidariza com Roberto Jefferson e Dino culpa Bolsonaro

O ex-deputado e presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi preso nesta sexta-feira (13), pela Polícia Federal, após uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

O ministro do STF determinou a prisão dentro do chamado inquérito da milícia digital, que é uma continuidade do inquérito dos atos antidemocráticos. Moraes determinou a prisão do ex-deputado por ataques as instituições democráticas.

A deputada estadual e presidente do PTB no Maranhão, Mical Damasceno, se solidarizou com o colega de partido e classificou a prisão como uma decisão arnitrária.

Já o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), ao comentar o episódio, mesmo que indiretamente, acabou responsabilizando o presidente da República, Jair Bolsonaro, pelas atitudes de Roberto Jefferson.

“Graves e absolutamente inaceitáveis as ameaças e agressões a ministros do STF e suas famílias. E quem estimula tudo isso ? O presidente da República, quase que diariamente, no cercadinho e lives. Isso não é engraçado, não é estilo, não é encenação. Isso é CRIME”, afirmou Dino.

Bolsonaro, pelo menos até agora, não se posicionou nas redes sociais sobre o assunto.

É aguardar e conferir.

Mentira tem perna curta, meu caro Marquinhos

A Prefeitura de São Luís botou um ponto final na história de abandono do projeto Viver Bem Mais, do vereador de São Luís Marquinhos (DEM). É que logo no início desta sexta (13), o secretário de Governo, Enéas Fernandes, durante entrevista à TV Mirante, afirmou ter reunido várias vezes com o próprio vereador para tratar do projeto, reafirmou a proposta de R$ 600 mil – feita pela Prefeitura ao Instituto – e apresentou o ofício (veja aqui) endereço à entidade que comprova a intenção de destinar recursos para o projeto Viver Bem Mais. Veja o documento abaixo que o Blog teve acesso.

Resumindo. O vereador Marquinhos foi desmentido ao vivo, já que afirmou que a Prefeitura nunca tratou do projeto com ele e que sequer havia feito qualquer proposta para a manutenção do Viver Bem Mais.

De forma acertada, com a recusa do vereador à proposta de R$ 600 mil para o projeto, a Prefeitura já anunciou que irá implantar um Centro de Saúde na região da Vila Luizão, oferecendo os serviços e atendimentos necessários para a população.

Ficou feio para o vereador Marquinhos, ponto para a Prefeitura de São Luís, na gestão Braide, e para a comunidade, que vai ganhar um centro de Saúde do Município na região.

Simples assim e lembrando que mentira tem perna curta, meu caro Marquinhos.

Direito de Resposta – O Instituto Antonio Marcos Silva – “Projeto Viva Bem Mais”, vem por meio desta, com base no Art.5°, V da Constituição Federal de 1988, que assegura o direito de resposta versando “ é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;, aproveitando para, de já, esclarecer sobre publicação do dia 13/08/2021, que cita o Instituto Antonio Marcos Silva – “Projeto Viva Bem Mais”, afirmando a RECUSA do recurso de 600 mil e da parceria com a Prefeitura de São Luís por este Instituto. O que não condiz com a verdade, sendo que, dia 09/08/21 a Prefeitura de São Luís, publicou NOTA, através da SEMUS, afirmando ter ofertado a “parceria”, quando na verdade, só o fez dia 10/09/21, através do Ofício no161/21, da SEMAP, publicado inclusive pelo “Blog”, ofício esse, respondido por e-mail no mesmo dia (10/08/21) e entregue dia 11/08/21 na Secretaria SEMAP, pelo Instituto, ACEITANDO a PARCERIA, verdade que pode ser entendida se observada a sequência lógica das informações e documentos abaixo:

Dos Fatos:

1- NO DIA 09/08/2021, SEMUS PUBLICA NOTA, Afirmando ter oferecido Parceria de 600 mil reais ao “Projeto Viva Bem Mais”, afirmando também que a proposta teria sido negada.

2- DIA 10/08/2021, SEMAP ENVIA OFÍCIO AO Instituto Antonio Marcos Silva- “PROJETO VIVA BEM MAIS” Oficializando a proposta de parceria, ofertando os 600 Mil (seiscentos mil), reais por ano;

3- DIA 10/08/2021, O “PROJETO VIVA BEM MAIS’’ RESPONDE, POR E-MAIL O OFÍCIO DA SEMAP, Aceitando a proposta, solicitando que fosse garantido também as emendas impositivas para Saúde, direcionadas ao Projeto.

4- DIA 11/08/2021, O Instituto Antonio Marcos Silva “PROJETO VIVA BEM MAIS’’ REITERA, ENTREGANDO O OFÍCIO NA SEMAP.

Diante do exposto, preservando pela verdade e manutenção da credibilidade e lisura deste Instituto, comprovamos com os documentos, o que de fato aconteceu, dessa forma, pedimos direito de resposta.

Sem mais, certos da obrigação, compromisso e responsabilidade com a propagação da verdade de forma imparcial, por esta página, ensejamos votos de elevadas estimas e considerações, nos colocando à disposição para quaisquer outras dúvidas.

São Luís, 13 de Agosto de 2021.

Atenciosamente,

Clara Lucia Cantanhede Carvalho Dias

Presidente

Parque Ambiental e Mais Asfalto são assegurados para Bacabal

O deputado estadual Roberto Costa participou na quinta-feira (12), de uma audiência com o governador Flávio Dino e o prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, no Palácio dos Leões. Na oportunidade apresentaram algumas demandas ao município, que foram prontamente atendidas.

Entre elas a ampliação do programa Mais Asfalto, a criação de um Parque Ambiental e a inauguração do núcleo do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), na cidade.

Também participaram da reunião a secretária-chefe da assessoria especial do governador, Joslene Rodrigues; o secretário de Estado do Governo, Diego Galdino; o secretário municipal de Administração de Bacabal, Davi Brandão, além de Emílio Carvalho .

“Essa audiência tem um significado de consolidação, da relação do governador Flávio Dino com a cidade de Bacabal, com o prefeito Edvan Brandão e o nosso grupo. Pois ele atendeu reivindicações importantes para o município em prol de melhoria para nossa população”,disse Roberto Costa.

Na ocasião o Governador Flávio Dino destacou a parceria, que através desse apoio têm obtidos muitos benefício para Bacabal:“Uma grande alegria receber o prefeito Edvan Brandão e o Deputado Roberto Costa conosco e toda a representação da cidade de Bacabal, nós estamos tratando das parcerias que tem sido tão importante para o município, nós já fizemos investimentos de infraestrutura na cidade temos obras já concretizadas e inauguradas, e através dessa aliança nós obtivemos muitos resultados para a população”,salientou.

A prefeitura de Bacabal doou o terreno para a construção do Parque Ambiental, que irá oferecer um grande espaço de lazer, convivência, contato com a natureza, e preservação do meio ambiente a toda população bacabalense.

Roberto Costa disse, que por sua vez, também ficou contente por essa conquista a Bacabal. “ Um dos nossos objetivos era fazer a recuperação asfáltica de uma parte da cidade que foi atingida pelos alagamentos do inverno. E que isso foi garantido pelo governador, que dará um apoio importante para a infraestrutura da cidade. E a construção do Parque Ambiental que irá atender a todas as famílias bacabalenses no aspecto do esporte, saúde e lazer, é um aparelho público que será construído de fundamental importância para a cidade de Bacabal e região”, disse.

Na oportunidade o prefeito Edvan Brandão ressaltou.” Eu agradeço ao governador Flávio Dino, e ao meu amigo e deputado Roberto Costa, por essas grandes conquistas para a nossa cidade, quero ressaltar que nós estamos muito felizes, pois vamos receber o Parque Ambiental, o Mais Asfalto que Bacabal tanto deseja. Então eu quero agradecer por todo apoio”.

Hildo Rocha pede a Lira votação da PEC dos Agentes de Saúde

O deputado federal Hildo Rocha participou da grande mobilização que foi promovida pela Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de endemias (Conacs) em defesa do apensamento da PEC-14 à PEC-22 e da votação da PEC 22 no plenário da Câmara.

Antes de serem recebidas em audiência, pelo presidente da Câmara, deputado Artur Lira, dirigentes da Conacs se reuniram com o deputado Hildo Rocha que é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde para decidirem sobre os pontos da pauta da audiência.

“Nosso ato público, pelo apensamento da PEC-14 à PEC-22 e da votação da PEC 22, se inicia neste momento e, claro, nós tínhamos que iniciar ao lado do Presidente da nossa Frente Parlamentar, deputado Hildo Rocha, que tem se empenhado muito para que as coisas aconteçam de verdade dentro do seu tempo”, enfatizou Ilda Angélica presidente da Conacs.

Por que apensar as duas propostas? – Tramitam atualmente no âmbito da Câmara dos deputados, duas Proposta de Emenda à Constituição com finalidades semelhantes. A PEC-22, do deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), que foi apresentada em 2011 e visa a garantir remuneração de, pelo menos, dois salários-mínimos. Essa PEC está pronta par ser votada em plenário. Recentemente, foi apresentada a PEC- 14, de 2021, do Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE -MT), que trata de assuntos correlatos, ou seja, a PEC-14, está contida na PEC 22.

Com o apensamento, pode ser feita uma emenda aglutinativa, juntando-se o texto original da PEC-22 e o texto da PEC14, construindo-se texto único que poderá ser votado em dois turnos ainda este ano.

“Nosso objetivo, em mais um dia de mobilização da categoria aqui em Brasília, é conversar com o Presidente da Câmara, deputado Artur Lira, a fim de que possamos avançar nesse debate e saírmos daqui com alguns encaminhamentos que possam assegurar o atendimento das reivindicações dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”, explicou Ilda Angélica.

Compromisso reforçado – O deputado Hildo Rocha destacou que a grande mobilização da categoria aconteceu numa data histórica. “Hoje a categoria comemora 30 anos de atuação no nosso país. São 30 anos de relevantes serviços prestados no setor da saúde preventiva. Portanto, não poderíamos deixar de receber, em audiência pública, esses profissionais que exercem atividades extremamente importantes. Assim sendo, amiga Ilda e demais integrantes da Conacs, vamos trabalhar a fim de que possamos dar prosseguimento a essa luta que é justa e conta com o meu apoio”, afiançou Hildo Rocha.

O presidente da Câmara, Artur Lira disse que vai conversar com as lideranças partidárias a fim de aprofundar os debates e dar respostas efetivas para a categoria.

“Nós vamos trazer essa pauta para discussão, vamos avaliar as possibilidades e negociar o texto para que possamos dar respostas mais efetivas. Contem com a nossa participação no encaminhamento dessas discussões”, declarou Artur Lira.

Othelino promulga leis que tratam do Fumacop e isenção do IPVA

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.522/21, oriunda da Medida Provisória 358/21, do Poder Executivo, que modifica a Lei 8.205, tornando público e de vigência indeterminada o Fundo de Combate à Pobreza (Fumacop).

Othelino também promulgou a Lei 11.523/21, do Poder Executivo, que trata do Sistema Tributário do Maranhão, dispensando do pagamento de IPVA proprietários de veículos nos casos de roubo, furto ou sinistro.

Ambas as leis foram publicadas, na quinta-feira (12), no Diário Oficial da Casa.

O Fumacop, conforme a lei, é de grande importância para o financiamento de políticas públicas voltadas à promoção de direitos, a exemplo de programas e ações destinadas às áreas de educação, saúde, habitação, nutrição, reforço de renda familiar e outras medidas de relevante interesse social e fundamentais para a melhoria da qualidade de vida.

“O Fumacop tem grande alcance social, pois investe em ações de combate à pobreza e viabiliza à população maranhense o acesso a níveis dignos de subsistência”, disse Othelino.

IPVA – Já a Lei 11.523/21, que trata do Sistema Tributário do Maranhão, além de dispensar do pagamento de IPVA aos proprietários de veículos nos casos de roubo, furto ou sinistro, dispõe, ainda, da arrematação de veículos em leilões, por conta de débitos gerados por IPVA.

Dino cobra reação do Congresso e STF contra falas de Bolsonaro

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), nas redes sociais, cobrou uma postura mais dura do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal diante das falas do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Dino entende que Bolsonaro tem coagido o Poder Judiciário e quer uma reação do Congresso e o STF, principalmente no debate sobre o voto impresso nas eleições de 2022.

“Até quando o Supremo e o Congresso vão permitir essas coações contra o Poder Judiciário, evidentemente incompatíveis com a Constituição Federal?”, questionou o governador maranhense.

Bolsonaro tem sido um árduo crítico do STF, principalmente do ministro Luís Roberto Barroso que tem se demonstrado contrário a implantação do voto impresso nas eleições do ano que vem. O presidente da República entende que a eleição teria mais segurança com a modificação, mas o STF alega que não existe a necessidade dessa mudança e que a votação seguirá sendo segura.

É aguardar e conferir.