O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos) participou do aniversário de 75 anos de emancipação política e histórica do município de São Benedito do Rio Preto. Ao lado do prefeito Wallas Rocha, secretários, coordenadores municipais, vereadores e da população em geral, Aluisio Mendes acompanhou, ao longo do dia, as festividades.

A programação contou com uma vibrante alvorada, seguida pela solenidade de hasteamento das bandeiras, desfile das escolas e de uma sessão solene na Câmara Municipal. Com recursos alocados pelo deputado, neste dia foram entregues a nova Ponte Humaitá Batatal e nova pavimentação nas ruas: Ana Sousa, Maria Andrade e Picaceira.

Além disso, houve a reinauguração de uma pré-escola, no povoado São José dos Costas, e um amistoso entre a seleção de veteranos de São Benedito vs Chapadinha, no Estádio Municipal. A noite foi encerrada com shows musicais.

Mendes agradeceu o carinho do povo de São Benedito e parabenizou a gestão do prefeito Wallas Rocha pelo evento. “Gostaria de parabenizar todos de São Benedito por estes anos de história. Sempre me sinto bem recebido aqui e é com grande alegria que celebro esta data. Quero expressar minha admiração pelo trabalho do prefeito Wallas Rocha. Sua atuação tem sido exemplar, trazendo desenvolvimento e sempre priorizando aqueles que mais necessitam”, declarou Aluisio.

Wallas Rocha destacou a parceria política com Aluísio Mendes e toda a sua contribuição para o desenvolvimento contínuo de São Benedito do Rio Preto.

“Agradecemos, primeiramente, a Deus, por nos permitir viver esse grande momento ao lado do nosso povo. Estamos fazendo um grande trabalho em todos os setores, levando dignidade, especialmente, aos menos favorecidos. Agradecemos e somos gratos ao deputado Aluísio, pois ele é o melhor deputado que São Benedito já teve. Por isso, deixo minha mensagem de amor e gratidão a cada cidadão desta cidade por ter me permitido este mandato. Que Deus abençoe a todos nós”, disse Wallas.

O evento foi realmente marcante com a presença da Guarda Municipal e Polícia Militar. O aniversário ficou marcado na história de São Benedito do Rio Preto.

Diante dos ataques ocorridos em São Benedito do Rio Preto, interior do Maranhão, o governador Carlos Brandão (PSB) anunciou medidas para combater o crime que teria acontecido no último fim de semana.

A denúncia é que moradores de uma comunidade tradicional tiveram suas casas incendiadas e que foram obrigados a deixar suas terras que ficam na comunidade Baixão dos Rocha, em São Benedito do Rio Preto.

“Diante dos ataques à comunidade tradicional Baixão dos Rochas, em São Benedito do Rio Preto, a Secretaria de Direitos Humanos e a Secretaria de Segurança do Maranhão foram até o local apurar os fatos e garantir assistência às famílias. E ainda formamos um Grupo de Trabalho para resolução do conflito”, afirmou o governador.

Os conflitos teriam sido iniciados em 2021, quando duas empresas iniciaram o plantio de soja na região.

No entanto, segundo o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Interma), o território onde vivem as comunidades é público e já identificou que as terras foram griladas. Já os produtores de soja entraram na Justiça com uma ação de reintegração de posse da terra para expulsar os moradores.

É aguardar e conferir.

A Seção Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou procedente uma representação para intervenção do Estado no município de São Benedito do Rio Preto, cheap em razão de descumprimento de ordem judicial. A decisão, salve por unanimidade, viagra é para fazer a administração municipal nomear os aprovados dentro do número de vagas previstas em concurso público de 2007 e declarar nulas as contratações precárias até então realizadas.

O desembargador Jamil Gedeon (relator) determinou o encaminhamento dos autos à presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, a quem compete comunicar o teor da decisão à governadora do Estado, requisitando-lhe a expedição do decreto de intervenção. A determinação é com fim específico e não afasta o prefeito do cargo.

A representação ajuizada pelo Ministério Público estadual sustentou que, apesar do trânsito em julgado da ação (quando não cabe mais recurso), o município deixou de cumprir a sentença, embora tenha sido intimado reiteradas vezes. Disse não haver prova da exoneração dos servidores contratados precariamente.

Segundo os autos, o município foi notificado, mas não removeu a causa do pedido de intervenção, nem tampouco prestou informações. O relator disse que os termos de nomeação e posse juntados aos autos pelo município não provam o cumprimento integral da sentença, na medida em que somente alguns dos aprovados dentro das vagas foram efetivamente nomeados e, ainda assim, sem observar a ordem de classificação.

Jamil Gedeon (foto) ressaltou que, além de não haver exonerado os servidores contratados precariamente, havia a notícia de que mais dois foram contratados irregularmente alguns meses antes das eleições de 2012. Enfatizou que a atual administração, ao que tudo indica, continua com o firme propósito de retardar o cumprimento da sentença.

O magistrado citou precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência do próprio TJMA e disse não haver alternativa senão deferir o pedido de intervenção. Este também foi o entendimento dos demais desembargadores e do parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

A Comissão de segurança Pública e Combate ao Crime organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1347/19, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos) que inclui as Guardas Municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública.

A medida permite ainda que militares da reserva e reservistas que tenham servido nas Forças Armadas possam também fazer parte da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).

“Os guardas municipais merecem esse reconhecimento pela excelência dos serviços prestados à segurança pública. Hoje marcamos a história desses profissionais que tanto zelam pela segurança da sociedade”, destacou o autor do projeto. Criada em 2004, e disciplinada pela Lei 11.473/07, a FNSP é composta por policiais militares, civis, bombeiros e peritos dos estados e do Distrito Federal. Eles atuam, em geral, em situações de emergência e calamidades públicas.

Tramitação – O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Além da sua atuação parlamentar para garantir o ingresso de Guardas Municipais na Força Nacional de Segurança Pública, Aluisio Mendes tem sido um defensor da melhoria das condições de trabalho, operacionalização e modernização das Guardas, em abril deste ano como forma de contribuir e equipar as forças de segurança municipais, na sede do Comando da PM do Maranhão e na presença de diversas autoridades e como resultado do encaminhamento de emendas parlamentar do deputado, foram entregues 18 viaturas para as cidades de Apicum Açu (1), Carutapera (2), Primeira Cruz (1), Campestre (1), São Luiz Gonzaga (1), Senador Alexandre Costa (1), Turiaçu (2), Bequimão (1), Viana (1), São Benedito do Rio Preto (2), Governador Nunes Freire (2), Rosário (2) e São João Batista (1).

Aluisio Mendes também tem se destacado na Câmara Federal pela defesa das Guardas Municipais, como mecanismo de combate a criminalidade, recentemente, o deputado federal protocolou projeto de lei de sua autoria que condiciona a implantação das políticas do SUSP nos municípios à criação de secretaria e instituição da Guarda Municipal.

“Os municípios em sua maioria, tem déficit de efetivo policial no trabalho ostensivo e preventivo, o que dificulta a rotina no combate ao crime, tenho defendido também que as cidades tenham Guardas Municipais bem preparadas e equipadas”, defendeu Aluisio.

A população, instituições e empresas interessadas em fazer doações às famílias afetadas pelas chuvas intensas podem se dirigir em São Luís a dois pontos de recebimento disponibilizados pelo Governo do Maranhão, por meio das secretarias e órgãos que integram o Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas (CPAV). Os locais também funcionam como pontos de organização da logística de distribuição.

O primeiro ponto, o Galpão do Almoxarifado do Governo, fica na Rua Jorge Damous, número 257, na Vila Ivar Saldanha, São Luís – MA, 65040-770. O imóvel, além de ponto de armazenamento, é um espaço de suporte às operações da Defesa Civil.

O segundo ponto é o Quartel do 1° Batalhão de Bombeiros Militar, localizado ao lado do Parque do Bom Menino, na Avenida Alexandre de Moura, s/n – Centro, São Luís – MA, 65025-470. O Batalhão do CBMMA, além de alimentos, recebe também roupas.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), coronel Célio Roberto, destaca que, com a ajuda do Grupo Tático Aéreo (GTA), está sendo possível garantir as doações e os resgates, inclusive, nos locais mais remotos do Maranhão.

“O Grupo Tático Aéreo (GTA) tem nos ajudado a realizar o transporte de alimentos, medicamentos e, até mesmo, na prestação de socorro às pessoas em regiões isoladas. Tem sido um trabalho em conjunto com o Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas”, destacou o comandante-geral.

Conforto e esperança – Em meio aos prejuízos, danos humanos e materiais causados às 31.437 famílias afetadas pelas chuvas, o Maranhão já contabiliza 6.050 famílias desabrigadas ou desalojadas. O esforço do Governo do Maranhão para o aumento no número de doações é de extrema importância para garantir o amparo dessas famílias neste momento de crise.

Cada contribuição é fundamental para assegurar condições de sobrevivência, além de conforto e esperança aos que perderam tudo.

Municípios em situação de emergência – O Governo do Maranhão, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), apurou 51 municípios maranhenses com situação de emergência decretada. Equipes da Defesa Civil Estadual permanecem nas regiões, assegurando o auxílio às 31.437 famílias impactadas, além de suporte às Coordenadorias Municipais de Defesa Civil das prefeituras.

O Governo segue monitorando e dando seguimento às ações de prevenção, assim como continuidade às doações. Já foram enviadas 5.450 cestas básicas, 20.000 litros de água (20l) e 600 colchões.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) reforça que os restaurantes populares dos municípios atingidos vão ampliar a oferta de refeições no modelo híbrido (distribuição de quentinhas). Até o momento, 48.714 refeições foram entregues.

Atualmente, os municípios com situação de emergência decretada são: Açailândia; Afonso Cunha; Alto Alegre do Pindaré; Arame; Bacabal; Barra do Corda; Barreirinhas; Boa Vista do Gurupi; Buriti; Buriticupu; Cantanhede; Conceição do Lago Açu; Coroatá; Esperantinópolis; Governador Nunes Freire; Graça Aranha; Grajaú; Icatu; Igarapé Grande; Itaipava do Grajaú; Jenipapo dos Vieiras; Joselândia; Lago da Pedra; Marajá do Sena; Mirinzal; Monção; Nina Rodrigues; Olinda Nova do Maranhão; Paço do Lumiar; Pedreiras; Pindaré Mirim; Pinheiro; Poção de Pedras; Presidente Vargas; Raposa; Rosário; Santa Inês; Santa Luzia; Santo Antônio dos Lopes; São Benedito do Rio Preto; São João do Caru; São José de Ribamar; São Luís Gonzaga; São Luís; São Vicente Ferrer; Trizidela do Vale; Tufilândia; Tuntum; Tutoia; Viana e Zé Doca.

Nesta quarta-feira (22), devido as chuvas fortes que seguem atingido todo o Maranhão, voltou a aumentar o número de municípios que estão em Estado de Emergência.

No primeiro decreto assinado pelo governador Carlos Brandão (PSB), a quantidade de municípios era de 20, mas na semana passada saltou para 33, aumentando em 13 cidades.

Agora, na nova atualização, o número de municípios chegou a 36 que estão em Estado de Emergência. Os novos municípios são: Boa Vista do Gurupi, Pindaré-Mirim e Buriticupu.

O Corpo de Bombeiros afirmou que já chegamos a quase 750 famílias desabrigadas e outras 600 que estão desalojadas. Ao todo, mais de 18 mil famílias foram afetadas.

Veja abaixo a relação dos 36 municípios em Estado de Emergência no Maranhão: Jenipapo dos Vieiras, São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, São Benedito do Rio Preto, Viana, Joselândia, Itaipava do Grajaú, Conceição do Lago Açu, Barra do Corda, São Luís Gonzaga, Arame, Afonso Cunha, Alto Alegre, Barreirinhas, Buriti, Coroatá, Graça Aranha, Grajaú, Lago da Pedra, Pedreiras, Pinheiros, Poção de Pedra, Santa Inês, Santa Luzia, Santo Antonio dos Lopes, São João do Caru, Trizidela do Vale, Tumtum, Zé Doca, Boa Vista do Gurupi, Buriticupu e Pindaré-Mirim.