Por Joaquim Haickel
É impossível fugir do assunto mais importante da semana, o aluguel, pelo governo do estado, do prédio da Clínica Eldorado!
De pronto devo dizer que não vejo nenhum problema com a contratação do aluguel do imóvel onde funcionava a referida clínica. O fato dela ter sido realizada através de uma dispensa de licitação, não caracteriza, em casos como este, vício processual dada a especificidade das necessidades do interesse do contratante pelo serviço ou objeto do referido contrato. Se o contratante precisa, no caso de imóveis, de um que tenha específicas características e localização, não podendo ou havendo outro que satisfaça sua necessidade, justifica-se plenamente a dispensa do processo licitatório.
O outro ponto levantado para atacar tal contrato é o de estar sendo feita uma reforma no imóvel para adequá-lo às necessidades dos trabalhos que ali serão desenvolvidos, o que por si só é coisa normal. Mas foi levantado que o imóvel vem passando por essa reforma já faz um ano! Ora, mas esse deve ser o tempo necessário para implementá-la e seria completamente impossível que um inquilino fizesse uma reforma em um imóvel que ele alugasse, sem que tivesse um contrato de aluguel válido para que pudesse efetuar tal reforma.
Até aqui não vejo nenhum problema legal ou jurídico.
Vejo, no entanto, um problema de ordem moral, mas isso é uma questão subjetiva! O fato de o imóvel ser de propriedade de uma pessoa ligada ao órgão contratante! Em compensação há uma forte atenuante para esse caso, é que o referido imóvel já havia sido alugado em administrações anteriores, o que pode demonstrar a falta de nexo na alegação de estar havendo privilégio em relação ao proprietário do imóvel, por ser ele funcionário do órgão contratante.
Mas, de tudo o que foi dito a esse respeito, há uma coisa da qual não resta a menor dúvida! É o fato do senhor governador do estado do Maranhão demonstrar toda a sua hipocrisia e incoerência quando acha correto o processo referente a esse aluguel e sobre um outro de igual teor, ter sido radical e violentamente contrário, quando da campanha eleitoral de 2014.
Naquela ocasião, a mesma secretaria estava alugando um imóvel para instalação de consultórios médicos. O imóvel pertencia da mesma forma que hoje a alguém ligado, só que indiretamente, ao órgão contratante e localizava-se na mesma região da cidade do imóvel ora em foco, além de também estar passando por uma reforma para ajustá-lo ao uso que a contratante pretendia. Tudo igualzinho!
Naquela ocasião o atual governador, do alto de suas tamancas de arrogância e prepotência vaticinou que ali estava sendo cometida uma grande irregularidade e prevaricação, que havia o objetivo claro de beneficiar o proprietário do imóvel, etc, etc, etc… Tudo igual a atual oposição faz agora!
Ora, a conclusão a qual somos obrigados a tomar, só pode ser uma! Ou o senhor governador estava errado quando denunciou aquele aluguel em 2014, ou está errado agora, quando faz um contrato idêntico. E não adianta dizer que não é idêntico, porque é igualzinho!
A minha sentença, como juiz de meu próprio juízo, é que esse cidadão sobre quem não recai nenhuma acusação de improbidade, mas que é desprovido da mínima capacidade de sequer ouvir a ponderação de alguém, esse homem incrivelmente bem preparado e culto, que, no entanto não aceita ser contrariado e age com grande arrogância e prepotência, é incapaz de reconhecer que em duas situações totalmente iguais, posiciona-se de forma completamente diferente, demonstrando assim, em minha modesta opinião, ser detentor de alguns dos mais graves defeitos que um político pode ter: a falta de coerência, a falta de humildade, a falta de capacidade de ouvir, respeitar e levar em consideração as opiniões de outras pessoas.
No final das contas, é só esse todo o problema desse tal aluguel!
Desculpe Joaquim Haickel, não o conheço, mas a coisa não se passa em cima de uma simples lógica de quem é leigo em Licitações e Contratações Públicas. Vejo que se esse governo, de doutos advogados, tivesse absoluta certeza que agiu dentro da lei já teria enviado o inteiro teor das duas contratacoes, a do aluguel e a da reforma, para a Assembleia Legislativa e para o MP analisarem. Ao contrário, até agora nem o secretário da SES e nem o governador Flávio Dino, ambos juristas, deram qualquer explicação convincente pra tamanha improbidade administrativa com gravíssimas lesões ao erário. Torço pra que na segunda-feira o Governo espontaneamente faça isso.
Flavio Dino vai te deixar doidoido kkkkkkkk kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
A mim ou ao Joaquim ??? Talvez deixe doido os seus asseclas q estão precisando trabalhar até no fins de semana rsrsrs;
Joaquim disse o que você afirmou quando da postagem que o governador é refém dos seus gestos e palavras do passado.
Jorge,
Tem muito figurão conhecido na cidade louco pra acabar logo com esse escândalo dos “Aluguéis Camaradas”, porque também usufrui direta ou indiretamente na surdina do seu, deste de antes do governo atual. Tem procurador de justiça, parente de desembargador, marido de ex-procuradora-geral de justiça e seus parentes, políticos, ex-politicos, parentes de juízes e promotores, parentes de secretários de estado, lideranças políticas e empresárias, empresários, militantes do PCdoB e do PT. Tem até outrora notórios bajuladores dos grupo Sarney. A farra é grande. Falam que alguns pagavam um tal de um IP (“Imposto Politico”) aos comunas, a pretexto de fazer caixa pras eleições de 2018. Será verdade? Rsrsrs
Joaquim é um imbecil !!
Desculpe Ribamar, mas me parece imbecilidade é agredir as pessoas gratuitamente apenas por discordar de suas ideias;
Meu caro Joaquim Haickel, entendo o seu enorme esforço pra tentar “convalidar” as ilegalidades perpetradas pelos comunistas nessa polêmica dos “aluguéis camaradas”.
Todo mundo sabe que locação de imóveis para a Administração dispensa licitações. Isso é comezinho, a própria lei de licitações em seu artigo 24, inciso X permite.
Em princípio é pouco provável que os crimes estejam aí, embora a chefa da assessoria jurídica da SES – que teria que dar o parecer aprovando a contratação -, seja irmã da proprietária da clínica favorecida com o inusitado aluguel!! A meu ver, o suposto crime reside, resumidamente, quando o Governo de Flávio Dino paga a um particular (no caso a empresa “contratada” para a Reforma da Clínica Eldorado) serviços que não tinham sequer amparo legal pra ser realizados, por força do “contrato do aluguel” como bem observou o deputado Eduardo Braide. Quebrando, pra não me alongar, o princípio nuclear da Legalidade, de onde derivam todos os outros princípios da Administração Publica. Uma clara violação ao “caput” do art.37 da CF, ao inciso XXI do mesmo artigo da Carta Republicana e a vários outros dispositivos da Lei 8.666/93, principalmente os princípios do “caput” do art.3°.
Sem se falar que a suspeita reforma talvez não tenha também sido licitada, assim como estão falando da obra do Hospital do Servidor.
Especula-se que todas as obras que foram realizadas sem licitação por este intrépido governo, teriam sido contratadas por meio dos famigerados “Contratos Guarda-Chuva”, que têm objeto genérico, indefinido e também localização imprecisa de onde estão sendo efetivamente realizados os estranhos serviços. Indício de “fuga ao processo licitatório”, o que é uma outra alarmante ilegalidade. Parecendo-me que isto já é uma prática corrente do mau uso do dinheiro público por parte do Governo do Estado do Maranhão, digo pelo “Governo de Todos Nós”!!!
Nota: favor excluir o comentário anterior por erro.
Esse cara é hilário. Sua análise é ridícula, a escolha de um imóvel com tanta obra por fazer invalida a dispensa. Um ano e meio de aluguel será necessário para acabar a obra, ou seja, vão gastar 2,5 milhões com aluguel e obra, o equivalente para construir uma clínica completa, do zero. Afinal esse é o preço base de uma UPA de 20 leitos. Basta ver no site do ministério da saúde.
De certa forma, e para desespero de muitos, a análise acima ridiculariza a campanha nefasta da oposição tentando criminalizar o governo. Pois, segundo o “esclarecimento” tudo indica que não há ação delituosa, e o caso citado serve de munição para uma batalha no campo moral. Assim, o governo deverá sim rever seus conceitos à custa de perder apoio de parte da população que não suportava mais, e continua não suportando, a imoralidade daqueles que hoje lhe apontam os dedos, a tão famosa e saburrosa oposição e antiga situação. É preciso lembrar também que não era apenas o candidato Dino que apontava o escárnio e as improbidades dos antigos governantes, não confundam as pessoas, o mundo inteiro sabe que o Maranhão foi descaradamente roubado por uma quadrilha e que seus cúmplices querem a todo custo essa gente de volta ao poder, por isso tanta picaretagem política e jornalística e a aparição de tanto moralista de meia tigela. O problema para eles é que até quando tentam ‘enterrar’ a todos em vala comum saem perdendo, pois não se pode mensurar o tamanho do ganho para a sociedade quando esta unidade de saúde estiver funcionando, e ela deve funcionar, agora, quando Dino ou qualquer brasileiro apontava o dedo aos desvios do dinheiro público que enriqueceu duas ou três famílias no Maranhão, tínhamos como resposta apenas a cara de pau e o cinismo, ou os tremeliques e desculpas esfarrapadas, além de obras mal acabadas, se arrastando durante anos e a população, sem desfrutar de qualquer benesse oriunda de recursos mal aplicados.
A ilegalidade é questionável, inclusive alguns comentários abaixo mostram isso, mas está latente a imoralidade e a incoerência, culminando com o q esse Blog sempre afirmou, está nítido o estelionato eleitoral. Também é bom deixar claro q não é um ato isolado, mas sim vários e fica transparente q o governador e sua turma não estão dispostos a rever tal situação, pois não existe NENHUMA, repito, NENHUMA, declaração nesse sentido;
Não gosto de blogs, mas me pediram pra opinar neste espaço. Vamos ao que interessa:
O pacífico entendimento Jurisprudencial para a Contratação Direta por dispensa de licitação (art. 24, X da Lei nº 8.666/93), para a aquisição e locação de imóvel, impõe a observância de pelo menos duas condições essenciais, dentre outras: 1º) A real necessidade de instalação e localização; 2º) A avaliação prévia para se apurar a compatibilidade do preço do aluguel com o valor de mercado. Estas condições devem ser aferidas previamente de forma harmoniosa no contexto da lei de licitações, levando-se em consideração TODOS OS PRINCÍPIOS E PRECEITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, para evitar interpretações distorcidas e favorecimentos.
Verifica-se, portanto, senhores, que essa promiscuidade, a IMORALIDADE, a IMPESSOALIDADE do contrato do “aluguel camarada” da Clinica Eldorado e a sua super avaliação, não encontram resguardo nestas condicionantes. Nem se diga que os governistas querem fazer esta ilegal contratação como se fosse uma “locação sob medida”, que é um outro assunto. Nem se diga ainda da improba Reforma que está sendo feita no prédio sem licitações! Caracterizando mais uma vez uma fraude, ou melhor, um indício de “crime de frustração ao processo licitatório”, com pena prevista no art. 89 do diploma legal.