Projeto de lei número 176/2017, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), visa beneficiar escolas comunitárias com isenção de pagamento das contas de água e energia elétrica. A proposta tramita na Assembleia Legislativa e está sob apreciação das comissões técnicas.
“As escolas comunitárias são muito importantes para a sociedade, pois muitas vezes suprem uma deficiência do poder público, que por lei tem obrigação de oferecer educação de qualidade. Entretanto, as escolas comunitárias têm dificuldade para se manterem funcionando, o que se agrava mais ainda nesse momento de crise que o país passa, e um dos custos altos é em relação às contas de água e luz”, justificou o parlamentar.
De acordo com o projeto de lei, para terem direito à isenção das contas de água e de luz, as escolas comunitárias terão de apresentar Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além de certidões que comprovem a regularidade da instituição perante a União, Estado e Município, bem como escritura comprovando a titularidade da propriedade, contrato de locação ou comodato, todos devidamente registrados.
Boa inciativa, pois é enorme as dificuldades que as entidades enfrentam para funcionarem, assim como, a isenção servirá para garantir incentivo para a realização de projetos sociais.
é necessário o estabelecimento de um limite de gastos para essas despesas. Tenho medo do pessoal passar a vender “água” e “puxar energia” da escola. Todo cuidado é pouco.
Um bom projeto e ainda dizem que os deputados de oposição não apresentam nada que se aproveite. O problema é que os projetos dos oposicionistas não são sancionados pelo governador. Só isso, nada mais.
Será uma importante ajuda para essas escolas comunitárias aqui no Maranhão.