Não foram raras as vezes em que o Governo Flávio Dino se viu arrolado em denúncias com gastos de dinheiro público com alugueis de imóveis, alguns casos privilegiando aliados, tanto que boa parte dessas locações ficaram conhecidas como os “alugueis camaradas”.

O curioso é que essa prática era combatida pelos comunistas quando estavam na Oposição, mas quando assumiram o poder, não só repetiram as mesmas práticas, como em alguns casos já demonstrados pagavam sem nem mesmo utilizar o local alugado.

O mais recente caso foi denunciado, nesta semana, pela deputada Andrea Murad (veja na postagem anterior). Para tentar evitar essa prática lesiva ao erário público e imoral, o deputado Wellington do Curso deu entrada num Projeto de Lei que exige mais transparência nos alugueis de imóveis com dinheiro público.

É bem verdade que se o Governo Flávio Dino fosse mesmo um governo austero, como propaga, nem haveria necessidade de tal projeto, mas pelas práticas adotadas pelos comunistas, o projeto de Wellington dificilmente será aprovado na Assembleia.

A ideia de combater gastos desnecessários e zelar pelo dinheiro público parece não ser uma preocupação dos comunistas. O Projeto de Lei institui a obrigatoriedade de divulgar despesas com locação (aluguel) de imóveis particulares, tendo por objetivo fazer com que a população possa controlar e fiscalizar os gastos públicos.

“Essa ideia surgiu durante uma reunião que fizemos em um dos interiores do Maranhão. Uma senhora de 68 anos me questionou e disse ‘Deputado, eles fazem o que querem com nosso dinheiro. Por exemplo, ali eles alugaram um prédio. Ninguém sabe nem quanto é’. Eu levei o questionamento daquela senhora e vi que, de fato, é algo relevante. A população tem o direito de ter o controle sob os gastos do Poder Público. A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos”, afirmou o deputado Wellington.

De acordo com a proposta, deve o Poder Público Estadual, Executivo (administração direta e indireta), Legislativo e Judiciário, divulgar nos respectivos portais da transparência na internet despesas com a locação de imóveis particulares. A divulgação deverá conter o endereço do imóvel, nome do locador, o valor do aluguel, bem como os reajustes que sofreu ao longo dos anos.

Difícil, ou melhor impossível, é o Governo Flávio Dino autorizar a aprovação de tal projeto na Assembleia Legislativa. Basta aguardar e conferir.