junho • 2017 • Blog do Jorge Aragão

Edivaldo lança o programa “Educar Mais” em São Luís

O prefeito Edivaldo lançou, na quarta-feira (28), o programa “Educar Mais: Juntos no Direito de Aprender”, que entre outras ações e projetos vai implantar o Sistema Municipal de Avalição de São Luís, fortalecer os programas da formação continuada e atualizar a proposta curricular da rede municipal de ensino. A implantação do Sistema de Avalição é uma das mais fortes ações do programa que está sendo feito em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF).

Ao falar da importância do programa, o prefeito Edivaldo destacou que ele consiste em um novo sistema de avaliação da rede pública municipal, com metas definidas e que vai permitir acompanhar, de forma individual, cada aluno. “A meta do programa é melhorar o nosso Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que já vem em uma curva crescente, e continuar investindo na educação na nossa cidade”, disse o prefeito que estava acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda, do vice-prefeito, Julio Pinheiro e do secretário de Educação, Moacir Feitosa.

Edivaldo completou dizendo que a Prefeitura já vem investindo forte na melhoria da estrutura física das escolas, na valorização dos profissionais da educação e que o programa vem somar na gestão. Ao falar para um auditório lotado de professores, gestores, coordenadores, funcionários e técnicos da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o prefeito conclamou a todos a se engajar nesse que é um projeto que trata melhorias para todos.

“Esta é mais uma ação positiva que estamos lançando em nossa gestão. E nós temos investido, mesmo com todas as dificuldades. Tenho dito a Moacir (Feitosa) que a Educação é a principal prioridade do nosso governo, a educação em primeiro lugar”, reforçou o prefeito. “Esse programa que estamos lançando precisa contar com o apoio de todos para atingirmos as metas desejadas”, acrescentou o prefeito.

O sistema de avaliação implantado a partir do programa visa a consolidação de uma cultura de avalição na rede pública de ensino, baseada em princípios fundamentais, tais como descentralização, gestão participativa, formação continuada, que vão permitir a elevação da qualidade educacional, construída na coletividade e demarcada por indicadores educacionais bem definidos.

A data para a primeira avaliação já está marcada, será dia 16 de agosto. “A parte mais complexa, do ponto de vista da operacionalidade, começa a partir de agosto, quando será feito o primeiro diagnóstico. Em 15 dias nós já teremos a avaliação e, a partir daí, estaremos reunidos para fazermos o planejamento das intervenções, conforme determinação do prefeito Edivaldo”, explicou o secretário Moacir Feitosa.

O lançamento do programa contou com as presenças do defensor público do Estado, titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, Joaquim Neto; a professora Ana Lucia Gazola, da Universidade Federal de Minas Gerais; professora Katia Mesquita, coordenadora do Centro de Política Públicas; professora Mariza Borges, representado o pró-reitor de Pesquisa e Inovação da Universidade Federal do Maranhão, Fernando Carvalho. Os secretários municipais Andreia Lauande (Semcas) e José Cursino (Seplan); os secretários adjuntos Israel Ferreira (Setur) e Nazareth Garcês (Semcas), e o procurador-geral Jackson Castro (PGM).

Projeto prevê proibição de cortes de energia nos fins de semana e feriados

O deputado César Pires (PEN) apresentou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que proíbe a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) de cortar o fornecimento de energia elétrica de consumidores residenciais às sextas-feiras e vésperas de feriados. Ele justifica que a proposta visa evitar que famílias carentes fiquem por longo período sem eletricidade em suas casas.

“Quando estava em uma reunião com vereadores de Santa Rita numa sexta-feira, uma senhora e um senhor chegaram com um bebê de 08 meses, que precisava de, no mínimo, um ventilador para se proteger dos insetos, mas a energia elétrica deles tinha sido cortada. Nada pudemos fazer porque os bancos e a casa lotérica estavam fechados, e a CEMAR também não atendia. Então, eles tiveram de ficar todo o fim de semana às escuras”, justificou César Pires, lembrando que muitas pessoas acamadas necessitam aparelhos elétricos em seu dia-a-dia.

O deputado disse que, sem desrespeitar o direito discricionário da CEMAR de suspender o fornecimento de energia aos consumidores, é preciso dar o mínimo de dignidade aos consumidores, efetivando a suspensão de segunda a quinta-feira, para que o usuário tenha tempo hábil para quitar seu débito e ter o pronto retorno da energia elétrica em sua residência.

“Faço um apelo aos meus pares para que aprovem esse projeto, que tem por base a Constituição Brasileira, sustentado numa decisão do Supremo Tribunal de Justiça que já determinou que depois de três meses também não pode mais haver suspensão do fornecimento de energia. Não quero tirar o direito da CEMAR de fazer as suas cobranças, mas há outras formas além do corte, respeitando a dignidade das pessoas”, finalizou ele.

CCJ, com dois maranhenses, aguarda denúncia de Michel Temer

A Câmara dos Deputados se prepara para receber a denúncia contra o presidente Michel Temer. O ministro Edson Fachin decidiu nesta quarta-feira (28) enviar à Casa a denúncia de corrupção passiva da Procuradoria Geral da República.

Titulares na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, os deputados maranhenses Juscelino Filho (DEM) e Rubens Pereira Jr. (PCdoB), não se posicionaram oficialmente sobre como votariam.

O líder do Democratas, deputado Efraim Filho (PB), afirmou a independência dos quatro membros do partido na comissão: “Os nomes do DEM na CCJ estarão todos preservados. Não vou mudar ninguém para atender algum desejo do governo ou algo assim. Eles vão votar com convicção deles”, disse.

O crime de corrupção passiva é definido no Código Penal como o ato de “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”, com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação. A denúncia é baseada na delação de Joesley Batista, dono da JBS, e de outros executivos da empresa. Por enquanto, Michel Temer não é réu e nem responde a processo. Virará réu apenas se tanto a Câmara quanto o STF admitirem o pedido. Só com autorização da Casa é que o Supremo poderá dar andamento ao processo.

Trâmite: No Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral, Rodrigo Janot, protocolou em 26/06, a denúncia no Supremo. Em 28/06, o ministro Edson Fachin decidiu enviá-la à Câmara.

Já na Câmara dos Deputados, que aguarda o recebimento da denúncia: 1) O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebe o documento do STF, notifica o presidente Michel Temer e envia o pedido de abertura do processo à CCJC; 2) Na CCJC, Temer tem um prazo de 10 sessões ordinárias para se manifestar; 3) A partir da manifestação ou do fim do prazo, a CCJC tem cinco sessões para aceitar ou rejeitar o pedido de abertura do inquérito; 4) Após a votação, o parecer é lido em plenário, publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte ao recebimento pela Mesa Diretora; 5) A votação em plenário é nominal. Para aceitar a denúncia, são necessários 342 votos. Para rejeitar, 172 (1/3 da Casa); 6) Se a Câmara rejeitar, o processo é suspenso até que Temer não esteja mais no cargo; Se a Câmara aceitar, o STF tem prazo de duas sessões para confirmar a abertura do processo e Temer é afastado por 180 dias. Neste caso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume o cargo interinamente; 7) Caso Temer seja condenado, ele perde o mandato e uma eleição indireta é marcada dentro de um prazo de até 30 dias.

No mais, é aguardar e conferir.

Gentil reafirma e comprova cortes do Governo à Saúde de Caxias

O prefeito da cidade de Caxias, Fábio Gentil (PRB), apresentou documentos a O Estado que comprovam o corte de repasses do Governo do Estado à saúde de Caxias no exercício financeiro 2017. Os documentos, publicados no Diário Oficial do Estado do Maranhão, vão de encontro ao que sustentou à imprensa o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. Lula havia negado o corte do aporte financeiro.

São quatro as portarias publicadas no Diário Oficial no ano de 2016 – durante a gestão do ex-prefeito Léo Coutinho (PDT), aliado do governador Flávio Dino (PCdoB) e que perdeu e eleição no ano passado –, e que atestam a manutenção de repasses, até dezembro daquele ano, de cerca de R$ 20 milhões mensais à cidade de Caxias.

A Portaria número nº 1083, de 14 de dezembro de 2016, assinada por Carlos Lula, estabelecia a transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Caxias, destinado ao custeio de assistência à saúde para a Maternidade Carmosina Coutinho Na justificativa, a portaria detalhava: “considerando a necessidade de custeio e manutenção da contratação de profissionais assistenciais de nível médio e superior para a maternidade”. O aporte era de R$ 2 milhões mensais.

Outras duas portarias estabeleciam o repasse mensal de R$ 8.150.794,96 milhões, cada, para Caxias. A primeira é de número191 de 22 de julho de 2015, e que foi publicada no Diário Oficial do dia 28 daquele mês. O dinheiro era aplicado na Maternidade Carmosina Coutinho.

A segunda portaria, número 27, de 15 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do dia 17 daquele mês, também destinava recursos para a maternidade.

Outra portaria publicada pelo Governo do Maranhão e que assegurava até dezembro de 2016, último mês da gestão Léo Coutinho, recursos para a saúde de Caxias, é a de número 190 de 2015, publicada no DOE no dia 29 de julho de 2015. Assegurava aporte financeiro de R$ 1.840.264,24 milhão.

Abandono – De acordo com o prefeito Fábio Gentil, contudo, logo após ele ter assumido o mandato em Caxias, as transferências referentes às quatro portarias, foram cortadas.

“O secretário de Estado da Saúde foi para a imprensa afirmar que eu estava mentindo em relação aos cortes. Estou mostrando esses documentos agora para que todos vejam quem está mentido. Os recursos foram pagos até dezembro de 2016. Esse ano Caxias não recebeu um centavo sequer referente a estas portarias”, disse.

Gentil também afirmou que o governador Flávio Dino abandonou Caixas, cidade que segundo ele, foi onde o comunista iniciou a sua trajetória política, quando se elegeu deputado federal.

“Se observarmos as portarias publicadas em 2015 e 2016, quando o prefeito era aliado do governador, ele reconhece a necessidade de custeio para manutenção e pagamento de profissionais na maternidade. A pergunta que fica é: essa necessidade acabou em 2017? Depois que eu assumi a necessidade acabou? Só existia a necessidade até o ano passado? O governador tem de entender que ele é governador de todo o estado e não somente de municípios onde há prefeito aliado”, pontuou.

Há cerca de 15 dias o Governo assinou convênio com a cidade de Matões no valor de R$ 500 mil mensais. E porque não firma a mesma parceria institucional com Caxias? Flávio Dino abandonou Caxias.

Outro lado – Na última segunda-feira, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, rechaçou o corte de aporte financeiro para o município de Caxias. Na ocasião, ele afirmou que somente neste ano o Executivo Estadual já havia encaminhado o equivalente a R$ 30 milhões para a saúde. Ontem, O Estado solicitou esclarecimentos a respeito da documentação apresentada pelo prefeito, mas até o fechamento desta edição, não houve resposta.

O prefeito Fábio Gentil (PRB) também contestou a versão dada pelo secretário de Saúde, Carlos Lula, de que este ano já houve repasses para Caxias. Os recursos, segundo o prefeito, foram destinados para o custeio do Hospital Regional de Caxias, unidade da rede estadual, e não municipal. “Os repasses para aquela unidade, que é estadual, não foram facultativos, mas sim uma obrigação. O que não há até o momento é a mesma ajuda que era dada à gestão passada, cujo prefeito era aliado do governador”, enfatizou.

De O Estado

Já era Dino: Temer escolhe Raquel Dodge para substituir Janot

Conforme o Blog já havia dito, o presidente do Brasil Michel Temer iria antecipar a decisão de escolher o substituto do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixa o cargo somente em setembro.

Sem perder tempo, Michel Temer escolheu na noite desta quarta-feira (28), um dia depois de receber a lista tríplice do Ministério Público Federal, a procuradora Raquel Dodge, conforme o Blog também havia dito, nome preferido de Temer.

Dodge foi a segunda mais votada, ficando atrás do vice procurador eleitoral Nicolao Dino, irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino. O nome de Raquel Dodge foi anunciado pelo porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, em pronunciamento que durou 22 segundos.

“O presidente da República escolheu na noite de hoje a subprocuradora-geral da República, dra. Raquel Elias Dodge para o cargo de procuradora-geral da República. A dra. Raquel Dodge é a primeira mulher a ser nomeada para a Procuradoria Geral da República”, afirmou Parola no pronunciamento.

A futura procuradora geral da República, Raquel Dodge, era o nome preferido dos peemedebistas, incluindo o ex-presidente José Sarney. Além disso, ganhou força junto a Temer por atualmente ser desafeta de Rodrigo Janot.

Raquel Dodge – Está no MPF desde 1987. Atua junto ao STJ em processos da área criminal. Também possui experiência em assuntos relacionados à defesa do Consumidor. É conselheira do CNMP e atuou na operação Caixa de Pandora e na equipe que investigou o chamado Esquadrão da Morte.

Leia ainda: De como Flávio Dino pode atrapalhar o irmão Nicolao Dino

Moradores da Vila Nova são contemplados no PAA

Famílias do bairro Vila Nova foram contempladas com as cestas de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A ação da Prefeitura de São Luís impacta direta e positivamente as pessoas em vulnerabilidade social com a distribuição de alimentos. Todos os produtos são adquiridos de famílias de pequenos agricultores e além de promover a alimentação saudável para os beneficiados, estimula a produção rural. A entrega das cestas ocorreu na tarde desta quarta-feira (28), na Igreja Católica São José Operário do Bonfim, no bairro e beneficiou 200 famílias.

“O programa tem grande valor às pessoas em vulnerabilidade social e sua continuidade garante mais alimento saudável na mesa, mais condições de trabalho para a produção rural familiar e consequentemente, geração de emprego e renda”, ressaltou a secretária municipal de Segurança Alimentar (Semsa), Fatima Ribeiro. Este ano, o programa alcança mais famílias que precisam e se consolida como uma das mais destacadas ações do prefeito Edivaldo, pontua a gestora.

“É decisiva a contribuição do Programa de Aquisição de Alimentos para a política de Segurança Alimentar, desde a primeira gestão do prefeito Edivaldo, que tem nesta ação um compromisso firmado com aqueles que mais precisam”, enfatiza a coordenadora do programa, Fernanda Buzar.

A coordenadora do programa acrescenta que o combate à insegurança alimentar proporcionado pela ação é percebida na queda gradativa do número de famílias que viviam essa triste realidade. “A expectativa dos atendidos é sempre muito grande, pois eles sabem da importância do programa e a diferença que faz na mesa de cada família beneficiada”, reitera.

Na mesa dos beneficiados, os alimentos se transformam em refeições mais balanceadas para centenas de pessoas, principalmente crianças, que necessitam de determinados nutrientes para seu desenvolvimento, e idosos que devem ter maior atenção à saúde.

Para a vendedora de bijuterias Maria Auxiliadora Pereira e Castro, 45 anos e moradora do bairro, o programa realiza a missão social de garantir alimento para os mais carentes. “Muitos que estão aqui não tem como ter estes produtos todos em casa. Esse programa é muito importante”, avaliou.

“O PAA vem mudando a realidade de milhares pessoas ofertando alimentos ricos em nutrientes e combatendo o cenário de insegurança alimentar”, reforça a secretária Fatima Ribeiro. No conjunto de produtos distribuídos na cesta de alimentos estão verduras (alface, cheiro verde, joão gome etc), legumes (cenoura, batata, batata doce etc) e frutas (banana, melancia, abacaxi etc). Todos os produtos são adquiridos pela Prefeitura junto aos produtores da agricultura familiar da zona rural de São Luís estimulando o aumento da pequena produção.

O programa contribui para assegurar a alimentação adequada às famílias incluídas, sendo os atendidos cadastrados nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas); além de inscritos no Cadastro Único para Progamas Sociais (CadÚnico), sistema do Governo Federal que concentra informações sobre as famílias de baixa renda.

Trânsito será alterado para o São Marçal

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), vai disciplinar o trânsito na área do João Paulo onde ocorre, sexta-feira (30), o encontro de bois de matraca da Ilha em celebração ao Dia de São Marçal.

A interdição para o tráfego de veículos será feita nas seguintes vias: Avenida São Marçal (próximo à Feira do João Paulo), Avenida Getúlio Vargas (próximo ao Curso Wellington) e Avenida Kennedy (próximo ao Colégio Gonçalves Dias), com suas respectivas transversais. As interdições terão início a partir das 22h de quinta-feira (29) e prosseguem até a 0h de sábado (1º de julho).

As interdições ocorrerão no sentido Bairro-Centro, pela Avenida São Marçal, quando o trânsito será desviado na Jordoa, pela Rua 5 de Janeiro até o Elevado Alcione Nazaré, seguindo pela Avenida dos Franceses, com destino ao Centro.

No sentido Centro-Bairro, serão feitos desvios na Avenida Kennedy, sendo que o tráfego será desviado para a Rua Armando Vieira da Silva (em frente ao Colégio Gonçalves Dias), seguindo em direção à Avenida Getúlio Vargas; e a outra na Avenida Getúlio Vargas, próximo ao Curso Wellington, com desvio em direção à Avenida dos Franceses.

A SMTT ressalta que a utilização de equipamentos de som nos locais indicados deverá obedecer ao que preceitua a Lei do Silêncio. No que se refere ao serviço de carga e descarga de veículos para abastecimento dos locais interditados, será permitido até as 22h de quinta-feira (29).

Os veículos militares, de bombeiros, de polícia, de reparos de serviços públicos essenciais e ambulâncias, assim como os veículos dos moradores das áreas interditadas devidamente identificados, terão livre acesso, de acordo com a orientação dos agentes de trânsito da SMTT.

A eterna incoerência do governador Flávio Dino

Sei que o assunto é recorrente e para alguns já está ficando chato, mas infelizmente a cada dia o governador Flávio Dino (PCdoB) consegue surpreender com a sua eterna incoerência.

A maioria dos projetos de lei que o governador acaba vetando, principalmente dos deputados estaduais que não leem na sua cartilha, é alegado que a Assembleia Legislativa não tem o poder de legislar sobre o Orçamento do Governo do Maranhão e muito menos criar despesas para o Executivo.

Entretanto, nesta quarta-feira (28), para fazer média com a população menos esclarecida, o governador simplesmente divulgou nas redes sociais que sancionou uma lei, que apesar de boa e interessante, é visivelmente inconstitucional.

Flávio Dino diz que sancionou a lei, de autoria do deputado estadual Zé Inácio (PT), que obriga os bancos a manter vigilância 24 horas nas agências. Veja abaixo.

Ora, se a Assembleia Legislativa não pode criar despesas para o Executivo, como que o governador sanciona uma legislação que criará despesas para os bancos públicos e privados ??? Dois pesos e duas medidas, na eterna incoerência de Flávio Dino.

Se o Banco do Brasil anunciou o fechamento de inúmeras agências em todo o Brasil, inclusive no Maranhão, alegando falta de recursos, como é que vai cumprir essa determinação???? Quem vai obrigar os bancos privados a cumprir tal legislação ??? A iniciativa pode é servir de justificativa para que outros bancos decidam fechar mais agências no Maranhão e gerar ainda mais desemprego.

Uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) facilmente derrubará o projeto sancionado pelo governador que, como ex-juiz federal, deveria saber disso.

Pelo visto, como não quero acreditar no desconhecimento jurídico do governador, a ideia é apenas jogar para plateia menos desinformada.

Esse Flávio Dino…

Aluisio Mendes é homenageado por policiais federais em MG

O deputado Aluisio Mendes (Podemos) foi um dos homenageados com a medalha do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais (SINPEF), em cerimônia solene realizada nesta semana na Assembleia Legislativa mineira, em Belo Horizonte. A honraria é um reconhecimento pela atuação do parlamentar em defesa da Polícia Federal e da segurança pública nacional.

“É uma homenagem que muito me orgulha e que aumenta ainda mais a nossa responsabilidade em continuar atuando, na Câmara Federal, em defesa do fortalecimento da Polícia Federal e de todas as instituições que fazem a segurança pública do nosso país, em todos os níveis”, declarou Aluisio Mendes.

Antes da cerimônia solene, Aluisio Mendes participou de um almoço oferecido pelo promotor Joaquim Miranda; de um encontro com representantes da Polícia Federal de Minas Gerais e da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) para discutir a reforma da Previdência; e de uma reunião na sede da Associação do Ministério Público de Minas Gerais.

“Queremos passar o Brasil a limpo e temos contado com o apoio de inúmeras autoridades, entre elas o deputado Aluisio Mendes, que entende as nossas causas e as necessidades da segurança pública. É incontestável sua liderança em defesa dos policiais federais e da segurança do nosso país”, declarou Rodrigo Porto, presidente do Sinpef/MG, ao justificar a homenagem ao parlamentar.

Também foram homenageados os senadores Álvaro Dias e José Antônio Medeiros; o deputado estadual Agostinho Patrus; o procurador geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet; o diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Renato Antônio Borges Dias; o presidente e o vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto e Nelson Missias de Morais, respectivamente; Eliani Bernardes Miranda, do Instituto de Educação Superior Latino-Americano; e o assessor de Relações Institucionais da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Márcio Ronaldo de Assis.

Hilton Gonçalo vai a China em busca de siderúrgica para o Maranhão

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PCdoB), embarca na próxima sexta-feira (30), para a China, onde irá discutir a vinda de um negócio bilionário para a região de Bacabeira e Santa Rita. Acompanhado da esposa, a prefeita Fernanda Gonçalo (PMN), do irmão Celso Gonçalo, conselheiro da FIEMA e do secretário de Meio Ambiente, Clésio, a comitiva vai tratar da vinda da siderúrgica para a região.

Hilton Gonçalo vem acompanhando as negociações envolvendo o governo do Maranhão e o governo chinês, desde que venceu a eleição para prefeito, assim como sua esposa, que venceu em Bacabeira. A dupla se reúne de forma frequente com o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), que é o responsável pelo projeto, uma vez que o governador Flávio Dino (PCdoB) lhe atribuiu essa função.

O projeto da China Brazil Xinnenghuan International Investment (CBSteel) envolve uma usina siderúrgica que produzirá fio máquina numa primeira fase e vergalhões, numa segunda, com investimento total de US$ 8 bilhões.

De acordo com Fernanda Gonçalo, prefeita de Bacabeira, a siderúrgica já tem um terreno, afinal já foi feito o termo de cessão no município e o governo do Maranhão, assim como a Prefeitura, já concluíram a negociação de impostos, ficando assim previsto para iniciar as obras em 2018.

O projeto internacional vai gerar milhares de empregos diretos e indiretos que vão influenciar diretamente na economia de Bacabeira e Santa Rita. Tanto Hilton como Fernanda Gonçalo, já comunicaram Câmara Municipal da viagem que vão fazer para fora do país. A comitiva deve retornar na próxima quinta-feira (6).