O deputado César Pires destacou a importância do Seminário Escola Sem Partido, que será realizado na próxima segunda-feira (26), às 14:30, no auditório Fernando Falcão, com a participação de membros e do relator da comissão especial criada na Câmara Federal para analisar projetos de lei que propõem alterações na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). Ele conclamou parlamentares, educadores e representantes de instituições a participarem do evento.
“Serão discutidos projetos dos deputados federais Erivelto Santana, Jean Wyllys e outros que propõem mudanças no processo educacional, alterando a Lei 9394/96, a nossa LDB. Uns querem restringir às famílias o direito de tratar de questões referentes a orientação sexual, moral e religiosa dos alunos. A escola pode perder, por exemplo, o direito de um colocar um crucifixo, de fazer um culto, ainda que ecumênico, para prevalecer a laicidade assentada na nossa Constituição”, disse César Pires, referindo-se a projetos que estão em tramitação na Câmara Federal.
César Pires também citou projeto do deputado Jean Willis, que propõe total liberdade aos alunos e professores no que se refere a orientação de gênero e sexual, e estabelecendo que a escola é obrigada a respeitar a opção de cada cidadão. “A comissão especial foi criada para analisar a constitucionalidade dessas proposições e dar seu parecer para que esses projetos sejam votados no plenário da Câmara Federal. Por isso atendemos a solicitação do deputado Hildo Rocha e convidamos representantes das universidades Estadual e Federal do Maranhão, do Conselho de Educação, do Sindicato dos Professores, do Unicef e demais instituições para darem a sua contribuição no debate dessas questões”, ressaltou.
O deputado concluiu enfatizando que o Maranhão precisa dar a sua contribuição na análise desses projetos, já que as mudanças que forem aprovadas na LDB serão aplicadas no processo educacional em todo Brasil. “Peço aos colegas, representantes das instituições e sobretudo os educadores participem desse debate para que o nosso estado não fique omisso. Parabenizo o deputado Hildo Rocha por trazer a discussão desses projetos para o Maranhão e temos a convicção de que será um debate muito proveitoso”, finalizou.