Na guerra pela legalização do aplicativo Uber, os mais diferentes atores têm se manifestado. Desta vez, foi o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado.

Em ação impetrada na Vara de Interesses Difusos, pede que o serviço seja liberado em São Luís alegando ser direito do cidadão a escolha do meio de transporte a ser usado.

Essa é a segunda ação que chega a Vara de Interesses Difusos. O advogado Thiago Brahner entrou com ação popular alegando inconstitucionalidade na lei vigente. Pedido foi indeferido pelo juiz responsável.

Ringue político – O debate sobre a legalização do aplicativo chegou até à Assembleia Legislativa. No entanto, por lá, o direito do cidadão não foi o mais importante para os deputados.

A discussão sobre o Uber entre os deputados acabou virando mais um ringue político. Oposição e governistas pareciam debater proposta polêmica de interesse do Executivo.

Por ter sido um deputado da oposição a propor lei que regulamenta o serviço, os governistas recusaram a proposta. E pior, a mando do Palácio dos Leões.

Coluna Estado Maior