O advogado Diogo Diniz Lima, liquidante da Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos de São Luís (Coliseu), concedeu entrevista ao Jornal ‘Câmara News’, detalhando o processo de liquidação da Coliseu. O gestor deixou claro que o objetivo do Projeto de Lei — aprovado pela Câmara de Vereadores (por 23 votos a favor e 4 votos contra) — é “não ratificar coisa errada”, como foi apontado por parlamentares de oposição que se revezaram na tribuna da Casa para criticar a proposta.
Durante entrevista, Diogo esclareceu alguns pontos do projeto, disse que a lei não visa isentar de responsabilidade nenhum gestor e afirmou que não existe legalidade na ilegalidade.
“Nenhuma lei tem o condão de isentar de responsabilidade administrativa nenhum gestor. Só o presidente da República tem essa capacidade, nenhum outro. Então não existe uma lei que ratifica coisa errada. Não existe legalidade na ilegalidade. Como é que se cria um posto de liquidante por decreto? Então os atos desses liquidantes precisam ser considerados validos e pertinentes a esse processo de liquidação, mas não que eles vão ser isentos de eventual responsabilidade”, esclareceu.
Diogo Lima declarou ainda que a Coliseu foi extinta em 2007, na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio, por meio de Decreto, o que não pode, pois a Companhia foi criada por lei.
“A Coliseu enquanto um órgão da administração pública indireta foi criado por lei. E no direito administrativo, existe um princípio chamado paralelismo das formas. Para que uma se desfaça o efeito criado por uma lei, temos que ter outra lei. E desde 2007, na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio, a companhia vem sendo extinta por decreto e isso é incorreto, pois cria uma ingerência indevida na esfera de autonomia do poder legislativo. Para resolver essa questão, precisamos corrigir isso ouvindo o legislativo, com toda sua autonomia como poder constituído para saber quais os passos nós daríamos”, declarou.
De acordo com o responsável pela liquidação da Coliseu, a empresa deve em tributos federais relacionados com a lei trabalhista cerca de R$ 100 milhões. Ele garantiu que há um montante, por exemplo, de dívida já executada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que ultrapassa R$ 50 milhões.
Outro problema que a Coliseu terá que enfrentar é eliminar as dívidas com os chamados passivos, servidores que estão com tempo de se aposentar, ou já faleceram ou estão inválidos que ainda não se aposentaram porque a companhia não pagou os débitos trabalhistas. Esses débitos, segundo relatório da gestão municipal, chegam a 8% do orçamento anual da Prefeitura de São Luís.
“De forma alguma vai haver demissão em massa. Até porque não há dinheiro para fazer o desligamento de todo mundo. A liquidação da Coliseu não é o desligamento de fecha a porta e apaga a luz. Com a aprovação desta lei poderemos reduzir a folha de pagamento da Coliseu em dois terços, principalmente de servidores que estão com tempo de se aposentar ou estão inválidos, mas que ainda não se aposentaram porque a companhia não pagou os débitos trabalhistas”, afirmou Diogo Lima.
Atualmente existem mais de 500 funcionários em regime de CLT, cujo valor total de pagamento de vencimentos chega a R$ 9 milhões por ano. Com a lei aprovada na Câmara, esse valor terá uma redução inicial superior a R$ 3,6 milhões.
“Estou aqui para agradecer a confiança de cada um dos vereadores que votaram na proposta. Essa medida é imprescindível para que não possa prejudicar trabalhadores que estão com graves problemas de saúde e necessitam da resolução desse impasse para que possam ter direito a receber suas indenizações trabalhistas”, concluiu Diogo Lima.
E o rombo que Hotelino Neto fez quando passou por lá?
Os ônibus lata velha continuam circulando em nossa capital, será que a licitação não valeu?
Diogo é um cara inteligente e capaz de conduzir esse processo sem a necessidade de causar prejuízos a ninguém.
Já temos prova da capacidade de meu amigo Diogo Lima que já provou que sabe administrar e já fez grandes milagres em nossa cidade com responsabilidade e compromisso com o povo.
Apontar erros e fácil. critica mais fácil ainda agora venha construir dia a dia no meio de tantas dificuldades, é hora de para de esta tando chorando e passar a construir, parabéns Diogo conheço seu trabalho amigo e quem acompanha saber que você é competente.
Essa empresa serviu apenas para enriquecer Renato Dionísio, há uns quinze anos atrás tomando um chope com um amigo que recebia da Coliseu apenas para jogar no time da empresa no torneio dos órgãos da administração municipal ele falou que ouviu Renato dizer que se sair-se da Coliseu com o patrimônio de 5 milhões estaria satisfeito.