Tema ‘convoca’ vereadores para encontros regionais da FAMEM

por Jorge Aragão

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, participou, nesta terça-feira (30), do Encontro com Vereadores e Vereadoras do Maranhão, iniciativa promovida pelo governo do estado, com o apoio da FAMEM, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

Na oportunidade, o presidente da entidade congregou os parlamentares municipais a participar dos chamados Encontros Regionais que serão realizados pela Federação a partir do próximo mês.

O primeiro, de acordo com Tema, acontecerá no dia 22 de junho na cidade de Presidente Dutra.

“Trataremos de assuntos relacionados a municipalidade, além de promover oficinas e capacitações, por exemplo, direcionadas a todos os agentes que possuem ligação com o municipalismo”, disse.

De acordo com Cleomar Tema, os vereadores, assim como prefeitos e prefeitas, são peças fundamentais no processo de fortalecimento do municipalismo no estado, uma vez que são políticos da base e que estão em contato direto com a população.

“Prefeitos e vereadores são a caixa de ressonância dos reclames sociais. Tudo acontece nas cidades. E são nelas que os moradores procuraram os agentes políticos mais próximos em busca de soluções para os problemas da coletividade. Por conta disso, é mais do que importante a participação dos parlamentares municipais nos encontros que iremos promover”, completou o presidente.

Tema fez questão de elogiar a iniciativa do governador Flávio Dino e do secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, em promover o encontro com os vereadores e vereadoras.

“Trata-se de uma iniciativa inédita e extremamente louvável que mostra que a gestão Flávio Dino tem compromisso com os municípios maranhenses e com a nossa classe política”, avaliou.

Durante todo o dia, os parlamentares municipais participaram de uma vasta programação que abordou temas relacionados à gestão e ao desenvolvimento econômico, social e ambiental.

Além disso, nos stands instalados pelo governo no Centro de Convenções, tiveram acesso a vários serviços e puderam dirimir dúvidas.

Assembleia e TRE querem evitar extinção de zonas eleitorais no MA

por Jorge Aragão

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta terça-feira (30), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Raimundo Barros, para tratar das alterações na Resolução 23.422/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reduzem o número de zonas eleitorais no Estado. Só em São Luís, três delas devem ser fechadas. O deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também participou da reunião.

A alteração feita na Resolução 23.422/2014 do TSE extingue 72 zonas eleitorais em 16 capitais, incluindo São Luís, sob a alegação de economia de R$ 13 milhões ao ano, além do aprimoramento e otimização dos recursos, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor brasileiro.

O presidente do TRE-MA disse que, inicialmente, já foi determinada a extinção de três zonas eleitorais em São Luís e, para os municípios do interior do Estado, serão utilizados critérios demográficos. Ele ressaltou que o fechamento trará prejuízos ao eleitor maranhense.

“Pelo que a gente conhece do Estado, muitas zonas serão extintas. E nós entendemos que essa decisão, sob o julgamento de trazer economia ao orçamento, vai atingir o atendimento do eleitorado. Essa visita tem como objetivo convocar a Assembleia para entrar nessa discussão, na defesa da manutenção dessas zonas eleitorais. Ter o apoio e a voz da classe política é fundamental, pois ela também será, de certa forma, atingida por essa resolução”, completou Raimundo Barros

O presidente em exercício, Othelino Neto, destacou que essa é uma discussão que já está acontecendo na Casa e que tem despertado a preocupação dos parlamentares. Na sessão plenária desta terça-feira (30), foi aprovado, por unanimidade, um requerimento convocando uma audiência pública, que vai tratar dessas alterações na resolução do TSE no Maranhão.

“Nós percebemos, com muita preocupação, esse assunto, que é inclusive tema já discutido nesta Casa. A visita do desembargador Raimundo Barros só reforça nossa atenção, no sentido de que nós possamos unir forças. Já fiz contato com o nosso coordenador da Bancada Federal, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), para que ele peça uma audiência com o presidente do TSE, a fim de que nós possamos expor a importância de reverter essa decisão”, assinalou.

O deputado Professor Marco Aurélio também reforçou o compromisso do Legislativo em apoiar a causa e frisou os prejuízos que a extinção dessas zonas trará para o eleitor maranhense. “No momento em que o TRE busca, cada vez mais, aperfeiçoar o seu trabalho para cumprir com as metas estabelecidas no processo de implantação da biometria, que precisa, constantemente, melhorar no processo de fiscalização, retirar as zonas eleitorais será um prejuízo enorme para o processo democrático”, finalizou.

Deputado volta a denunciar a triste realidade do Campus de Pinheiro

por Jorge Aragão

O deputado federal Victor Mendes ocupou a Tribuna da Câmara na tarde desta terça-feira, 30/05, abordando a situação precária de funcionamento do Campus da UFMA, na cidade de Pinheiro, particularmente do curso de Medicina.

O parlamentar enumerou as dificuldades mais urgentes, que comprometem a regularidade do período letivo e a própria formação dos acadêmicos. Mendes lembrou que somente este ano é a quarta vez que ele ocupa a tribuna da Câmara para trazer o assunto a público.

Na avaliação do deputado, as atuais condições sinalizam a possibilidade de desmonte, não apenas do curso de Medicina, mas da unidade como um todo, o que representaria um retrocesso sem igual para Pinheiro e para a Baixada.

“A situação atual é complicada e resultado da crise geral porque passa o País, que atinge as instituições de ensino. Por outro lado, a gestão da Ufma, o governo do Estado e as autoridades locais não atentaram para o retrocesso que seria a perda da UFMA para a nossa região e não nos parecem empenhados o suficiente em uma solução. Paralelo a isso, vejo como uma certa omissão do MEC em buscar as soluções”, explicou.

“Somente este ano, já estive duas vezes no Ministério da Educação, levando ao conhecimento do ministro e do secretário Nacional de Ensino Superior a gravidade da questão, e apelando em favor de uma solução que assegure aos estudantes o direito de concluírem suas formações dentro do melhor padrão possível”, acrescentou.

Para o deputado, os resultados da audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal na semana passada apontam para o uso da ‘solução mais fácil’, que seria a transferência para São Luís dos alunos do 4º ao 7º período, o que, no entendimento dele, representa o desmonte efetivo do curso a longo prazo.

Os resultados da audiência, na visão de Victor Mendes, deixaram de lado questões centrais como o aporte de recursos para a unidade, garantia do projeto pedagógico focado na realidade da Baixada e uma alternativa para fixação em Pinheiro, de médicos especialistas, que possam atuar como professores. Ele ressaltou ainda as dificuldades de oferta de aulas práticas para os acadêmicos na rede local, o que poderia ser solucionado com uma parceria com o governo do Estado e o próprio município de Pinheiro.

“Ao invés de lutar, de brigar pela bandeira de uma universidade em uma região que tanto precisa desse suporte, as instituições envolvidas estão buscando a saída mais fácil, que poderia representar, no futuro, o cancelamento do curso e até o fim da unidade, uma das grandes conquistas da nossa região. Acima das divergências políticas, o que está em jogo é isso, é evitar o retrocesso que seria a perda desse grande benefício para a Baixada, criticou Victor Mendes.

Luis Fernando lança São João 2017 em Ribamar

por Jorge Aragão

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, lançou na segunda-feira (29), o São João 2017 e garantiu que a festa popular da cultura maranhense será a maior de todos os tempos. O lançamento ocorreu durante reunião realizada com representantes dos movimentos folclóricas da cidade que contou ainda com vereadores e convidados.

Na oportunidade, o prefeito Luis Fernando anunciou o pagamento antecipado da primeira parcela dos cachês que serão destinados às brincantes protagonistas da festa, atitude que se repete a exemplo do carnaval.

São João é alegria, é a maior festa da nossa cultura popular, disse o prefeito ribamarense, “e aqui não será diferente, pois vamos realizar uma grande festa, a exemplo do carnaval, com organização, planejamento e pagando com muita responsabilidade e esforço, a primeira cota dos cachês para as agremiações já no dia 31, e a segunda parcela, logo após o São João”, detalhou.

A festança junina será realizada de 17 a 29 de junho. Já o tradicional Lava Boi que este ano completa 63 anos, será realizado nos dias 1 e 2 de julho. E também a exemplo do carnaval e lava pratos deste ano, onde não houve registro de incidente ou violência, o prefeito também garantiu um forte esquema de segurança para que as famílias possam se divertir e prestigiar as brincadeiras.

“Em todos os 21 pontos de arraias teremos um forte esquema de segurança para que as famílias tenham segurança e possam brincar de forma tranquila, prestigiando a cultura ribamarense”, garantiu.

O São João 2017, conta com o apoio do governo do estado e reune mais de 150 brincadeiras juninas espalhadas por toda a cidade, que este ano, terá 21 pontos de arraiais. Já o tradicional Lava Boi, também terá o mesmo esquema de segurança.

O secretário de cultura, Edison Calixto, explica que os arraiais deverão contemplar todos os pontos da cidade, “todos os arraiais foram pensados de forma estratégica para que a população possa brincar e acompanhar as brincadeiras com conforto e segurança”, disse.

Os circuitos juninos serão montados na Sede (Parque Municipal do Folclore Therezinha Jansen, na orla marítima), Vilas (Vila Flamengo), Matinha (sede do Bumba-Boi), Parque Vitória (Praça do Rodão), Panaquatira (Viva), Rio São João (Viva), Piçarreira (Viva), Nova Terra, Turiúba, Laranjal, Miritiua, Parque Araçagi, Parque Jair, Vila Sarney Filho, dentre outros. O Lava Boi, que encerra oficialmente a temporada junina, e ocorrerá na sede do município.

21,7%: Wellington diz que falta sensibilidade para o Governo Dino

por Jorge Aragão

Durante a sessão plenária desta terça-feira (30), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna para reafirmar seu compromisso em defesa dos servidores públicos do Maranhão. Dessa vez, o parlamentar reforçou o seu posicionamento contra o corte dos 21,7% nos salários dos servidores públicos do Judiciário, do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado.

“Desde 2015, solicitamos a atenção quanto ao 21,7%. Ressaltamos não apenas o mero percentual de 21,7%, mas a possibilidade de se estabelecer o diálogo entre o Governo e os servidores públicos. Em 2016, enfatizamos, novamente, esse posicionamento em defesa dos servidores públicos. Bem sabemos do fundamento jurídico que permeia a Ação Rescisória, mas destacamos em 2015 e em 2016, o fundamento social, que deve ser preponderante. Se é um fato que o Estado não pode arcar com um débito, também é um fato que a medida de tirar adicional de 21,7% dos servidores públicos acarretará um dano econômico – social indescritível. Se seria inviável conceder o 21,7%, a inviabilidade é ainda maior quando se analisa os conseguintes sociais que tal corte implicará. Com essa atitude, o Governo mostra ser insensível e prejudica inúmeros servidores públicos. Ser contra o corte de 21,7% não é favor. É coerência e eu deixo aqui o meu apoio incondicional aos que não estão trabalhando por gentileza ou favor de ninguém, mas sim por merecimento de quem estudou e foi aprovado em concurso público. Reafirmo o meu compromisso com o servidor público estadual”, pontuou Wellington que ainda conclamou a população para ‘acordar’.

“O Governo da mudança que não trouxe mudança nenhuma até agora. A população clama e a população começou a acordar. Acorda, Maranhão! Porque a mudança ainda não chegou”, finalizou o parlamentar.

O julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) teve início na última quarta-feira (24). A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou uma rescisória, que está sobrestada aguardando a decisão do Pleno do TJ-MA, se uniformiza ou não o entendimento das Câmaras Cíveis Reunidas acerca do caso.

Codó ganhará Complexo Cinematográfico na gestão Nagib

por Jorge Aragão

O prefeito de Codó, Francisco Nagib, utilizou as redes sociais para confirmar mais uma excelente notícia de sua gestão para a população.

Nagib confirmou que a cidade de Codó ganhará um Complexo Cinematográfico, ou seja, a população codoense terá seu próprio cinema.

“Depois de um árduo trabalho em cima de nossa audaciosa proposta de um cinema para Codó, fomos contemplados com um grande Complexo Cinematográfico no valor de 4 milhões de reais. Grandes são os desafios, mas nossa juventude merece o melhor”, destacou Nagib. Veja abaixo o vídeo do prefeito de Codó.

 

Braide diz que Conselho Universitário proposto por Dino é uma vergonha

por Jorge Aragão

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna, nesta terça-feira (30), para apresentar duas emendas ao Projeto de Lei n° 126/2017, de autoria do Governo do Estado, que cria o Conselho Universitário do Maranhão – CONUNI. Na forma original, o Projeto não prevê, por exemplo, a participação de universitários na composição do conselho.

“Como um conselho universitário não vai contar com a participação dos estudantes? Para corrigir tamanha incoerência do Governo do Estado, é que apresentei a emenda modificativa que prevê a participação de dois estudantes na composição do conselho, que deverão ser indicados pelas entidades representativas dos mesmos”, destacou o deputado.

Outra emenda apresentada por Eduardo Braide é referente a participação dos professores no Conselho.

“Os professores, segundo o Projeto de Lei, serão indicados pelo governador. Ora, um Conselho já composto pelo governador, secretários e reitores, e além disso, contar com professores indicados pelo governador? Por isso apresentei outra emenda que diz que os dois professores serão indicados também pelas entidades representativas de classe. Não se pode implantar uma ditadura universitária, onde só o governador indica quem vai participar de um conselho”, informou o parlamentar.

Em sua forma original, o Projeto de Lei 126/2017, de autoria do Governo do Estado, que cria o Conselho Universitário, apresenta o governador como presidente do órgão; o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação na vice-presidência e secretaria executiva; além de garantir a participação dos presidentes da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema); do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC); reitores das instituições de ensino superior públicas e privadas qualificadas como universidade ou centros universitários; dois professores mestres ou doutores de livre escolha do governador.

“Prefiro acreditar que o governador assinou o projeto sem ler, a acreditar que ele mandou um projeto que cria um Conselho Universitário sem a participação dos universitários e o direito assegurado às entidades representativas de escolherem os professores que irão compor o órgão. Imagina se o governador não fosse professor universitário e tivesse feito parte de movimentos estudantis ao longo de sua vida. Eu tenho certeza que a Assembleia Legislativa corrigirá e aperfeiçoará esse Projeto de Lei que o governador Flávio Dino mandou para cá”, assinalou.

Ainda em seu discurso, o deputado Eduardo Braide anunciou que será realizada uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa, na próxima semana, para debater a criação do Conselho Universitário do Maranhão.

“Apresentei um requerimento para ser realizada uma Audiência Pública, na próxima sexta-feira (9), a partir de 8h, a ser conduzida pela Comissão de Educação desta Casa no Auditório Fernando Falcão. Lá, discutiremos esse Projeto de Lei que cria o Conselho Universitário do Maranhão. Teremos a oportunidade de ouvir os professores universitários, os estudantes universitários e qualquer entidade ou cidadão que queira apresentar suas sugestões sobre o Projeto de Lei. Não podemos é aprovar um projeto que estabelece uma verdadeira ditadura universitária”, finalizou o parlamentar.

Construtora terá que devolver 100% do imóvel não entregue no prazo

por Jorge Aragão

O comprador de um imóvel da Construtora Sá Cavalcante, em São Luís, terá direito a receber o valor integral das parcelas pagas à empresa, depois de ele haver desistido da compra em razão de atraso na obra. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), reformando sentença de primeira instância, que havia condenado a construtora à devolução de 75% dos valores pagos.

Além de determinar à empresa a restituição, também, dos outros 25% pagos pelo apelante, o órgão colegiado do TJMA ainda condenou a Sá Cavalcante a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 18 mil.

O apelante recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando culpa exclusiva da construtora pelo atraso da obra. Considerou devida a indenização por danos morais, tendo em vista que teve que continuar pagando aluguéis.

A Sá Cavalcante defendeu que prevalecessem os termos previstos no acordo, em respeito ao ato jurídico perfeito e pela necessidade de abatimento dos custos do empreendimento.

O relator do processo, desembargador Ricardo Duailibe, verificou, nos autos, e-mail enviado pela construtora e observou ser fato incontroverso o atraso na entrega do bem adquirido, em intervalo que supera a cláusula de tolerância de 180 dias, prevista no acordo firmado.

Por considerar que o atraso se deu por culpa exclusiva da empresa, bem como que o apelante cumpriu com suas obrigações contratuais, o relator entendeu que cabe aplicar o teor da Súmula nº 543 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impõe a restituição integral das parcelas pagas.

O magistrado também citou jurisprudência do TJMA em casos semelhantes, em que ficou definida a restituição integral do valor pago. A quantia a ser restituída pela construtora será acrescida de juros e correção monetária.

O desembargador acrescentou que, em observância à sentença, deve ser descontado do valor a ser restituído a quantia já levantada pelo apelante por força de antecipação de tutela proferida e recebida pelo consumidor.

Ressaltou que a determinação para restituição integral não causa prejuízo algum à empresa, uma vez que o imóvel voltará ao seu acervo patrimonial, podendo, eventualmente, ser revendido por valores atualizados.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Raimundo Barros também votaram pelo provimento do recurso do consumidor. (Processo nº 12400/2017 – São Luís).

“A corda sempre arrebenta para os mais fracos”, diz Sousa Neto

por Jorge Aragão

Depois de anunciar que vai pedir a convocação do secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade, o deputado estadual Sousa Neto saiu em defesa dos agentes penitenciários afastados por conta da fuga de 36 presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Sousa Neto tem sido o parlamentar que mais tem abordado a questão do Sistema Carcerário no Maranhão. O deputado já havia destacado a crise prisional no Governo Flávio Dino e confirmado que irá solicitar a convocação do secretário Murilo Andrade.

Quando voltou a abordar o assunto na Tribuna da Assembleia, Sousa Neto lamentou a decisão do governador de ter afastado os agentes penitenciários que estavam trabalhando em Pedrinhas quando da fuga de 36 presos, no último dia 21 de maio.

“A corda sempre arrebenta para o lado dos mais fracos. Esse governador perseguidor, Flávio Dino mandou afastar, por tempo indeterminado, toda a equipe de agentes penitenciários que estava de plantão no dia da fuga. Eles não conseguem admitir os erros e a incompetência e aí começam a perseguir e retaliar os servidores, e ainda omitem da sociedade os números reais de presos foragidos. É assim no governo da mudança”, destacou Sousa Neto.

O parlamentar disse ainda que quem deveria ter sido afastado seria o Serviço de Inteligência e não os agentes penitenciários.

“Quem era para ser afastado era o Serviço de Inteligência. Quem está lá na Inteligência, por que não fizeram? Logo os agentes penitenciários que ainda pegaram tiro!”, ressaltou.

Portela – Já a deputada estadual Andrea Murad não poupou críticas ao secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela. A parlamentar disse que a prioridade dele são as eleições do ano que vem.

“O secretário Jefferson Portela foi para Nova Iorque fazer um curso de capacitação com o Serviço de Inteligência de Nova Iorque, mas sabem quantos ele conseguiu capturar desses presos da rebelião lá de Pedrinhas? Zero. Nenhum. O helicóptero do GTA, que é para capturar bandido, ele anda utilizando para fazer sua campanha de deputado, porque não sei de onde ele tirou que vai ser deputado. Ele ao menos tem que fazer o trabalho dele razoavelmente, pode até ser mal feito porque ele é um péssimo secretário desde o início, ele é muito ruim, e eu não falo isso para atingi-lo não, eu falo isso para o governador começar a perceber, depois de não sei quantos anos nesse governo, que este secretário não serve para estar no sistema”, afirmou.

Alguns deputados da Comissão de Segurança e Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa devem participar de uma vistoria no Complexo Penitenciário de Pedrinhas nesta terça-feira.

É aguardar e conferir.

Quem disse que terá aumento de passagens dos coletivos?

por Jorge Aragão

Não sei se por maldade ou desinformação, mas alguns estão querendo fazer uma tola ilação entre a eventual greve dos rodoviários de São Luís, prevista para a próxima segunda-feira (05), com um aumento inexistente de passagens do transporte coletivo da capital.

Inicialmente é bom lembrar que o mês de maio é o mês da data base dos rodoviários e que pela falta de entendimento entre a categoria e os empresários do ramo, a greve foi deflagrada. Entretanto, esse entendimento entre as partes não está jamais condicionado a um reajuste de passagens do transporte coletivo, até mesmo porque se depender disso, infelizmente o entendimento não acontecerá e a greve será inevitável.

Os que os tolos que estão disseminando mais esse factoide esquecem ou desconhecem, é que hoje o serviço de transporte público coletivo é respaldo por contrato, assinado após a histórica licitação do transporte, realizado ano passado na gestão Edivaldo Júnior.

E o contrato é bem claro, qualquer reajuste de tarifa só pode ser discutido e/ou concedido após um ano da vigência do contrato, ou seja, é impossível qualquer reajuste da passagem de tarifa do transporte público nesse momento.

Além disso, para corroborar com esta afirmação, a própria Justiça já se posicionou sobre o assunto. A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, através do juiz Douglas Martins, já concedeu decisão favorável à Prefeitura de São Luís nesse sentido.

Já no mês de abril, o Sindicato das Empresas de Transporte recorreu da decisão, mas a desembargadora Ângela Salazar negou provimento ao recurso e assegurou que a Prefeitura de São Luís não deva discutir reajuste de tarifa até o fim do primeiro ano de contrato.

Sendo assim, o reajuste de tarifa e até mesmo a sua discussão está proibida até o mês de setembro, quando expira o primeiro ano do contrato. A multa por desobediência é de R$ 500 mil por dia.

Ou seja, mais um factoide rapidamente desmontado.