23 • maio • 2017 • Blog do Jorge Aragão

A boa articulação de Rogério Cafeteira

O deputado estadual e Líder do Governo Flávio Dino na Assembleia, Rogério Cafeteira (PSB), tem demonstrado também ser um bom articulador e não apenas no Plenário com os colegas parlamentares.

Nesta terça-feira (23), Cafeteira postou nas redes sociais uma foto, no mínimo curiosa, em que aparece ao lado do prefeito de Estreito, Cícero Neco (PMDB), do secretário de Comunicação, Márcio Jerry e do governador Flávio Dino (PCdoB).

Cafeteira, que foi idealizador do encontro, conseguiu com uma “tacada matar dois coelhos”. A reunião com o prefeito de Estreito possui a simbologia de ser um encontro com um político da Região Tocantina e um gestor que não pertence ao seu grupo político.

O prefeito Cícero Neco é um dos mais bem avaliados na região, além de uma boa relação com lideranças e prefeitos, e a proximidade com Flávio Dino pode ser uma demonstração que o governador começa a percorrer um novo caminho, fazendo uma costura importante em cidades que podem ser decisivas para sua reeleição.

E nesse encontro, Rogério Cafeteira, que vem desempenhando um papel importante de articulador na Assembleia junto aos deputados, pode ter acertado em cheio, também se destacando como um articulador político de grande peso para Flávio Dino.

É aguardar e conferir.

Wellington diz que apreensão de carro por IPVA atrasado gera indenização

O deputado Wellington do Curso (PP), que é autor do Projeto de Lei Nº 099/2017, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (23), para alertar que o atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos.

E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro.

O advogado Américo Lobato explica que “a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil”. No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional.

Ao se pronunciar, Wellington disse que é possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal.

“O Estado não pode executar de ofício, isto é, sem o Judiciário, o débito que o contribuinte tenha. O Supremo Tribunal (STF) Federal já tomou decisões no sentido de que o Estado não pode fazer apreensão de bens para cobrar dívidas tributárias”, pontuou Wellington.

Américo Lobato é um dos autores da Ação Popular que discute o recolhimento do veículo por atraso no pagamento do IPVA. Assinam também a ação os advogados Luiz Djalma Cruz Neves e Aristoteles Duarte Ribeiro. Os autores da Ação Popular entendem que a apreensão de veículos com IPVA atrasado viola a moralidade administrativa, bem como outros princípios constitucionais. De acordo com os autores, já há, inclusive, reconhecimento desta interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

INDENIZAÇÃO – A possibilidade de indenização ocorreria pelo abuso de autoridade nos casos em que a apreensão do veículo ocorrer exclusivamente por falta de pagamento do IPVA. O artigo 37 da Constituição, parágrafo 6º, define que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”.

Para o especialista em direito público, professor Alessandro Maia, “com base nesse trecho da Constituição, caberia ao Estado indenizar o particular afetado pelos atos de seus agentes”. Segundo Alessandro, seria necessária, ainda, a comprovação dos prejuízos que o proprietário do carro teve devido à sua apreensão, com a apresentação de recibos de táxi. Profissionais que utilizam o carro para trabalhar, como taxistas ou entregadores têm mais facilidade para fazer essa comprovação.

Professores da UEMA seguem sem resposta do Governo Flávio Dino

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira (23), para cobrar o cumprimento do acordo firmado entre o Governo do Estado e os professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

“Nós tivemos no fim de semana, a ida do governador a Imperatriz para inaugurar algumas dependências da UemaSul e isso é muito importante: ampliar e dar melhores condições aos universitários da Uema. A parte física é fundamental, mas não adianta o tijolo sem as pessoas. E o Governo do Estado vem desrespeitando os professores da Uema há muito tempo. Eu participo dessa negociação desde a primeira conversa, junto com uma comissão de professores da Uema, representados pela Apruema, na pessoa do seu presidente prof. Ubiraci Nascimento. Já estivemos na Casa Civil e na Procuradoria Geral do Estado, e até hoje, o acordo não foi cumprido com os professores. Somente este ano, essa já é a terceira vez que eu subo a esta tribuna para tratar do descumprimento do acordo firmado pelo Governo do Estado com os professores da Uema”, afirmou o deputado.

No pronunciamento, Eduardo Braide deu detalhes de como foi firmado o compromisso com os professores da Uema.

“O acordo consistia em incorporar aos vencimentos por meio de um projeto de lei, a gratificação que foi dada no ano passado aos professores da ativa. E que o Governo do Estado pagasse as URVs dos professores aposentados. Direito já garantido pela Justiça. O que aconteceu? O Governo se nega a encaminhar o projeto de lei à Assembleia a fim de incorporar a gratificação dos professores nos seus vencimentos e nunca pagou um centavo da URV aos professores aposentados. Mas isso não é de espantar, uma vez que o governo mandou para cá uma Medida Provisória prevendo a recomposição salarial sobre a gratificação e não sobre os vencimentos dos professores, contrariando o Art.32 do Estatuto do Magistério”, assinalou.

Eduardo Braide tratou ainda da contrariedade entre o discurso e a prática do governador.

“Que o governador desrespeita os professores do Estado a gente já sabe. Agora, no caso da Uema, o governador a colocou (isso está registrado na Justiça Eleitoral) como a principal instituição estadual no seu Plano de Governo e, portanto, o que tinha que acontecer era a valorização dos seus quadros. E veja a ironia do destino. No ano em que a Uema completa 35 anos de atividades, o Governo do Estado dá de presente aos professores o descumprimento do acordo. Isso é inaceitável. Você não pode ir para televisão posar ao lado de uma sala nova com práticas velhas, em relação a valorização dos professores. Que ele honre e cumpra com aquilo que acertou com os professores”, finalizou o parlamentar.

Adelmo Soares na AL: Júnior Verde simplesmente amarelou

Para quem esperava uma sessão polêmica nesta terça-feira (23) com a presença do secretário de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, convocado pela Assembleia Legislativa, acabou se decepcionando.

A sessão foi na realidade um “ bate-papo” com o secretário Adelmo Soares e aqueles que alardearam que iriam “ apertar” o gestor, simplesmente refugaram da ideia.

A convocação de Adelmo foi solicitada pelo deputado estadual Júnior Verde. O parlamentar era um dos mais indignados. Verde chegou a dizer que Adelmo estava fazendo política com as sementes do governo e equipamentos.

Só que Júnior Verde, pelo demonstrado na sessão, simplesmente amarelou e nem de longe foi o parlamentar indignado quando da convocação do secretário. Uma verdadeira vergonha alheia.

Entretanto, para o Blog não foi nenhuma surpresa. No dia 14 de maio, a postagem “Recuo de Júnior Verde e/ou da Assembleia Legislativa?”, onde os dois já estavam de mãos dadas num evento em Duque Bacelar.

Como a convocação de Adelmo Soares foi feita pela própria base governista, os deputados oposicionistas apenas acompanharam o “bate-papo”. O Líder do Governo, Rogério Cafeteira, estava de prontidão, mas como percebeu que a sessão seria mesmo muito tranquila, até deixou o Plenário mais cedo.

Melhor para Adelmo Soares, que não só foi na Assembleia Legislativa encarar de frente os deputados, como ainda ganhou uma boa mídia para sua candidatura em 2018.

Já Júnior Verde, conseguiu sair menor do que entrou.

Tribunal de Justiça mantém condenação de Sebastião Madeira

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, à perda da função pública (caso existente), ao pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito no ano de 2009, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

A sentença – proferida pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Lucrécia Bezerra Sodré – também proibiu a empresa Limp Fort Engenharia Ltda de contratar com o Poder Público, de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa contra Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort Engenharia, alegando que o prefeito teria celebrado, indevidamente, contrato de prestação de serviços de limpeza urbana com a empresa, sem a realização de processo licitatório, sob a alegação de dispensa em razão da emergência da situação.

De acordo com o MPMA, a dispensa configurou burla (fraude) ao procedimento licitatório e violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, se enquadrando nas condutas descritas pela Lei de Improbidade Administrativa.

A relatora manteve as condenações contra Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort, entendendo que a desídia, falta de planejamento e má gestão não se inserem no conceito de situação emergencial defendido pelas partes, que criaram uma “emergência fabricada” para justificar a contratação direta por dispensa de licitação.

“O conjunto probatório demonstra, com a segurança e certeza necessárias e exigíveis, o elemento subjetivo na contratação direta realizada pelo então prefeito, bem como a lesão ao erário, caracterizando o ato de improbidade por afronta aos princípios da Administração Pública”, avaliou.

O sofrimento de quem precisa fazer hemodiálise no Maranhão

A TV Mirante, através do repórter Alex Barbosa, fez uma matéria onde demonstrou o sofrimento de pacientes maranhenses que precisam ter acesso ao tratamento de hemodiálise aqui no Maranhão.

A reportagem mostra que pacientes que sofrem de doenças renais no interior do Maranhão precisam percorrer milhares de quilômetros durante vários dias da semana para ter acesso ao tratamento de hemodiálise em São Luís. Isso porque atrasos em obras de centros de tratamento em alguns municípios maranhenses impossibilitam que esses pacientes tenham acesso ao procedimento.

A matéria demonstrou o sacrifício que alguns desses pacientes precisam ser submetidos para conseguirem a ter acesso ao tratamento. O médico nefrologista, Alex do Vale Costa, chegou a dizer que os pacientes renais que passam por essa situação podem evoluir mais rápido ao óbito.

“Se nós temos uma alteração na filtração de sangue, pelo tempo que esses pacientes às vezes têm que fazer essa viagem, nós temos um paciente que pode evoluir mais rápido ao óbito. Então se diminui a expectativa de vida de um paciente desse”, explicou.

Clique aqui para ver a reportagem que deve inclusive ser veiculada pela TV Globo.

Alexandre Almeida participa de reunião com presidente do TJ

Na manhã desta terça-feira, 23, o deputado Alexandre Almeida (PSD) reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão (TJ/MA), desembargador Cleones Cunha.

Na oportunidade, o deputado expressou a sua preocupação com um problema que hoje atinge todos os municípios maranhenses: a falta de celas para o recolhimento dos devedores de pensão alimentícia.

Segundo explicou o deputado, a lei determina a prisão de homens que se encontram em débito em relação à pensão alimentícia de seus filhos. No entanto, esses homens precisam ser recolhidos a celas separadas dos presos que cometeram outras infrações. “Com a superlotação do sistema carcerário, essas celas não estão disponíveis, e, consequentemente, não está sendo aplicada a esses devedores a punição prevista”, esclareceu.

Ainda segundo o parlamentar, tal situação acaba por penalizar centenas de mulheres que são obrigadas a garantir o sustento de seus filhos sozinhas. “Como não há punição, logicamente que esses homens continuam incorrendo no erro, ou seja, continuam não pagando a pensão devida”, ressaltou Almeida.

Durante a reunião, Alexandre Almeida informou ao presidente do TJ/MA que vai realizar uma audiência pública para discutir o problema e cobrar do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a criação da infraestrutura necessária para o cumprimento da lei. “O desembargador Cleones foi receptivo a proposta e informou que vai agendar uma reunião com o Secretário de Segurança para tratar desse assunto”, informou o deputado.

“Entendo que filhos são uma responsabilidade do pai e da mãe, então não é justo que centenas de mães maranhenses sejam obrigadas a arcar sozinhas com o sustento dos seus filhos, como se fossem as únicas responsáveis”, finalizou Alexandre Almeida.

Seriam dois pesos e duas medidas da OAB ?

No último fim de semana, a OAB, através do Conselho Federal, decidiu que irá protocolar no Congresso Nacional o pedido de Impeachment do presidente da República, Michel Temer.

No entanto, a mesma OAB ainda não se manifestou sobre a informação proveniente das delações premiadas da JBS de que mais de 100 escritórios de advocacia recebiam propina, conforme relatou detalhadamente o site Jota.info (veja aqui).

Um dos executivos da JBS, Ricardo Saud, mm um dos vídeos gravados pelos investigadores, ao falar dos pagamentos para partidos políticos que apoiavam a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer à Presidência da República, em 2014, Saud diz: “No final, nós vamos ter tratado com mais de 100 escritórios de advocacia, todas notas falsas.” O envolvimento dos escritórios é detalhado em dezenas de páginas dos anexos da delação.

O deputado estadual e Líder do Governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa, Rogério Cafeteira, cobrou publicamente um posicionamento da OAB.

Com a palavra a OAB, mas se optar por um silêncio sepulcral deixará a sensação de que está agindo com dois pesos e duas medidas.

AL aprendeu a lição ou mandou novo recado ao governador ?

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa iniciou a semana aprovando um pedido de informações do deputado oposicionista Edilázio Júnior (PV) sobre informações de obras não executadas pelo Governo Flávio Dino (PCdoB).

O curioso é que, na semana retrasada, um pedido semelhante feito pelo deputado Wellington do Curso (PP) acabou sendo negado. A negativa chamou a atenção da imprensa e dos demais oposicionistas da Casa, tanto que o assunto, a construção e/ou reformas das escolas públicas estaduais ainda rende no Plenário.

Por conta disso, a dúvida que se tem é: se a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprendeu a lição com o episódio anterior ou simplesmente quis mandar um novo recado ao Governo Flávio Dino. Nunca esquecendo que está previsto para esta terça-feira (23), às 11h, a sessão com a presença do secretário de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, convocado pela Assembleia.

MA-014 – Edilázio Júnior está pedindo informações ao secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), referentes à construção da Estrada do Peixe, que liga o povoado Itans ao centro administrativo de Matinha, na Baixada Maranhense.

Na semana passada, o parlamentar disse que a estrada está tomada por lama e buracos, e que a rodovia está precária e impede a passagem de veículos leves e pesados. Edilázio lembrou que no dia 22 de agosto de 2015, o governador Flávio Dino assinou a ordem de serviço, e autorizou a construção da Estrada do Peixe. Ou seja, depois de quase dois anos, nada mudou.

“O ato ocorreu com muita pompa, muita festa naquela cidade. Muito foguete, muita propaganda, muito Twitter, muito Facebook. E agora a situação está muito pior do que era. Nós estamos falando de quase 2 anos depois e a estrada não existe. Nós estamos falando de R$ 15,5 milhões de investimentos que o Governador prometeu para fazer esses 16 quilômetros de asfalto. Dezesseis quilômetros esses que iam beneficiar e muito aqueles piscicultores, que precisam da ração e que precisam escoar a sua produção. Mas hoje o que acontece? Os 74 produtores do povoado de Itans estão sendo prejudicados, uma vez que caminhão não pode mais chegar até o município porque estão atolando. E diariamente se tem que pegar os caminhões, passar para tratores ou para caminhonetes 4×4 para poder levar a ração até os povoados. Nós estamos falando de quatro toneladas de ração por semana”, disse o parlamentar.

É aguardar e conferir.