STF muda jurisprudência sobre abertura de ação contra governadores

por Jorge Aragão

Nesta quarta-feira (03), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que governadores podem sim serem julgados e transformados em réus sem a necessidade de autorização prévia das Assembleias Legislativas.

A decisão representa uma mudança na jurisprudência do próprio STF, que anteriormente entendia que era necessário a autorização do Legislativo Estadual, mas neste novo entendimento, nove dos 11 ministros votaram pela derrubada de tal exigência.

O julgamento desta quarta-feira foi especificamente sobre o caso do governador de Minas Gerais, mas nesta quinta-feira (04) os processos sobre outros Estados serão apreciados e a tendência é que o STF mantenha o mesmo entendimento.

O novo entendimento acontece no momento em que a Justiça irá analisar questões envolvendo 12 governadores, entre eles o do Maranhão, Flávio Dino, citados nas delações da Odebrecht.

É aguardar e conferir.

Prefeitura de São Luís segue contemplando famílias com PAA

por Jorge Aragão

“O alimento é bom, é variado e para quem precisa esta cesta aqui ajuda demais. Já é uma economia dentro de casa. Quem precisa e quem tem filhos, sabe como é importante esse programa”, disse a dona de casa Maria de Fátima Carneiro, 35 anos. Ela foi uma das beneficiadas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ação da Prefeitura de São Luís, durante a entrega de cestas, na tarde desta quarta-feira (3). Foram contempladas famílias atendidas pelo Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do Bequimão. Na ocasião das entregas, o prefeito Edivaldo compareceu e conversou com as pessoas sobre a importância da ação e o comprometimento com sua continuidade.

Nesta entrega somaram, aproximadamente, cinco toneladas de alimentos distribuídos para cerca de 270 famílias. O prefeito Edivaldo destacou a satisfação de poder estar em cada etapa do programa e ver a alegria no olhar das pessoas. “Quando implantamos esse programa tínhamos o conhecimento do grande alcance que ele teria e por isso, nos comprometemos em prosseguir, apesar de todas as dificuldades, e ampliá-lo, levando para mais bairros da capital e alcançando mais famílias que necessitam”, pontuou o prefeito Edivaldo.

Entre os mais de 30 itens que compõem a cesta de alimentos do PAA estão frutas, verduras, sementes e folhas, incluindo milho, coco seco, feijão verde, polpa de frutas, alface, abóbora, maracujá. O programa reforça o comprometimento da gestão com o bem estar das comunidades.

Os alimentos distribuídos no PAA são adquiridos da agricultura familiar, contribuindo para a alimentação adequada dos atendidos e para a geração de renda na zona rural produtora. Também esteve presente à entrega o secretário adjunto da Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas), Rodrigo Desterro, representando a secretária Andreia Lauande.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) se soma às demais ações da Segurança Alimentar que contribuem para o acesso ao alimento a quem precisa e foi implantado na gestão do prefeito Edivaldo. A iniciativa tem parceria com a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), que identifica os beneficiários; e do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), que destina os recursos. As distribuições do PAA são semanais e beneficiam famílias cadastradas nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) da capital.

Tema repudia corte de recursos da Saúde de municípios do Maranhão

por Jorge Aragão

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, repudiou nesta quarta-feira (02) medida do governo federal que cortou mais de R$ 7,5 milhões em recursos que deveriam ser enviados para cidades maranhenses para custeio de serviços de média e alta complexidade no setor da saúde.

A portaria determinando o corte, que também atinge o governo do estado, é datada do dia 28 do mês passado e foi publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União de ontem.

“Os municípios maranhenses não podem ser penalizados com este tipo de medida, a qual repudiamos com veemência. Além dos contatos políticos em Brasília para tentar reverter tal situação, já acionamos a assessoria jurídica da FAMEM no sentido de estudar uma maneira, através da qual, possamos questionar este ato judicialmente”, informou o presidente da entidade municipalista.

A portaria determinou a imediata suspensão da transferência de recursos financeiros do bloco de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar e do componente limite financeiro da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospital do governo estadual e dos municípios de Amarante e Imperatriz – eles foram penalizados com a perda de R$ 558.450,00 e R$ 6.763.450,00, respectivamente.

A suspensão refere-se à habilitação e à qualificação de leitos de enfermaria clínica de retaguarda e à qualificação de leitos de unidade de terapia intensiva pediátrica

Para Cleomar Tema, os municípios do Maranhão sofrem mensalmente com a perda de recursos de ordem variada e a suspensão determinada pelo Ministério da Saúde pode ocasionar um colapso no setor da saúde das cidades atingidas.

Fundeb – No mês passado, Cleomar Tema, numa articulação com a bancada maranhense em Brasília, conseguiu evitar que os municípios do estado e o próprio governo fossem penalizados com a perda de R$ 177 milhões e R$ 47 milhões, respectivamente, referentes ao ajuste do Fundeb.

O presidente Michel Temer, atendendo pedido do presidente da entidade municipalista e deputados federais, voltou atrás no corte e anunciou que editará medida provisória parcelando o desconto.

Deputada desdenha de integrantes do “Maranhão Transparente”

por Jorge Aragão

A deputada estadual Andrea Murad, utilizando as redes sociais, desdenhou de pelo menos três integrantes do “Maranhão Transparente” que está sendo organizado para combater a corrupção no Maranhão.

A parlamentar foi irônica ao citar a participação do governador Flávio Dino, do deputado estadual Levi Pontes e do secretário de Transparência do Maranhão, Rodrigo Lago.

“São essas três figuras que estão à frente do seminário que pretende combater os desvios e a corrupção que assola o governo Dino. Quanta bandalheira junta!”, escreveu. Veja abaixo a postagem de Andrea Murad.

Rogério Cafeteira volta a polemizar sobre a Lava Jato

por Jorge Aragão

Mais uma vez o deputado estadual e Líder do Governo Flávio Dino, Rogério Cafeteira, voltou a polemizar sobre a Operação Lava Jato nas redes sociais.

Cafeteira se posicionou sobre o fato do momento da Lava Jato a soltura de José Dirceu. Apesar do posicionamento polêmico, Cafeteira segue mantendo sua coerência com relação a operação, conforme o Blog já demonstrou anteriormente (reveja aqui).

O parlamentar faz um paralelo sobre os delatados e os delatores, esses últimos réus confessos, também questiona os dois pesos e duas medidas que estão sendo adotados e fala de atropelos na ânsia de tentar acertar. Veja abaixo o posicionamento polêmico, mas coerente de Rogério Cafeteira.

Apenas coincidência?

por Jorge Aragão

Nesta quarta-feira (03), o jornal O Estadão trouxe a reportagem “Só 3 governadores correm risco de se tornar réus no STJ”, entre esses governadores está o do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Na avaliação da reportagem, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira, se mantém a regra que impede governadores de se tornarem réus em ações penais sem autorização prévia da Assembleia Legislativa. Pelo entendimento atual, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) só pode receber uma denúncia contra chefe de Executivo estadual após aval de dois terços dos deputados.

Caso a regra seja mantida, apenas 3 dos 9 governadores alvo de pedido de inquérito com base nas delações da Odebrecht correm algum risco de serem investigados na Lava Jato, pois não têm o apoio necessário de suas bases. São eles Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio, Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, e Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão.

O Estadão entende que Dino apesar de ter a maioria na Assembleia Legislativa, não possui 66% entre os atuais parlamentares.

O curioso é que também nesta quarta-feira, pela primeira vez no Governo Flávio Dino, um secretário do comunista foi convocado pela Assembleia Legislativa para prestar esclarecimento (reveja).

Entretanto, tudo pode não passar de mera coincidência.

É aguardar e conferir.

“O Parlamento é a essência da democracia”, diz Humberto Coutinho

por Jorge Aragão

A Lei 6.230, de 27/7/1975, que instituiu o Dia do Parlamento, presta uma homenagem mais que justa a esta e a todas as demais Casas Legislativas nas esferas municipais, estaduais e federal.

O Parlamento é a essência da democracia. O parlamento ecoa o que o povo discute nas ruas, escolas, no trabalho, na família e nos momentos de lazer. Por esta e muitas outras razões é que a Assembleia Legislativa do Maranhão é considerada a Casa do Povo.

Em nossa Casa Legislativa, 42 deputados (e seus suplentes no exercício do cargo) exercem plenamente a sua atividade parlamentar. Todos os deputados, sejam de situação e oposição, recebem a mesma atenção e usufruem de todas as condições para o seu trabalho.

É com muito orgulho que parabenizo todos os parlamentares maranhenses, sejam das Câmaras Municipais, da Assembleia Legislativa, da Câmara e do Senado Federal pelo Dia do Parlamento, porque sem Parlamento não existe democracia e sem democracia nenhum povo é livre e progressista.

Deputado Humberto Coutinho – Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Insatisfação: AL convoca secretário do Governo Flávio Dino

por Jorge Aragão

Para quem ainda tinha dúvidas sobre a insatisfação da Assembleia Legislativa com o tratamento recebido pelo Governo Flávio Dino, o parlamento maranhense demonstrou nesta quarta-feira (03) que não só existe, como é enorme.

A Assembleia Legislativa aprovou o requerimento do deputado Júnior Verde convocando para uma Sessão Extraordinária o secretário de Agricultura Familiar do Governo Flávio Dino, Adelmo Soares.

O secretário tem sido acusado, inclusive por parlamentares, de utilizar o cargo para se promover publicamente. Alguns deputados afirmam ainda que Adelmo Soares será candidato nas eleições de 2018 e estaria supostamente utilizando a estrutura e projetos da Secretaria de Agricultura Familiar para viabilizar sua candidatura.

Na sessão para que foi convocado, Adelmo Soares terá, entre outras coisas, que apresentar documentos sobre as ações desenvolvidas pela sua pasta, desde o fornecimento e entrega de kit’s a prefeituras e entidades em todo o Maranhão.

O episódio nos remete a mais uma falsa promessa do governador Flávio Dino. O comunista jurou de “pé junto” que nenhum secretário de seu governo seria candidato, o que está longe de ser verdade, pois boa parte do seu secretariado deverá sim disputar as eleições do ano que vem.

Além de Adelmo Soares, devem ser candidatos em 2018 os secretários, Márcio Jerry, Jefferson Portela, Marcelo Tavares, Marcelo Coelho, Simplício Araújo, entre outros.

A convocação faz com que o governador Flávio Dino ligue a “luz amarela” com relação a Assembleia Legislativa, principalmente diante da sua citação na Operação Lava Jato, mas isso é outra história que daqui a pouco o Blog comenta.

A Assembleia Legislativa ainda não definiu a data e o horário em que o secretário Adelmo Soares será obrigado a prestar esclarecimentos ao parlamento maranhense.

É aguardar e conferir.

O enfraquecimento do PSB no Maranhão

por Jorge Aragão

O PSB começa a se enfraquecer aqui no Maranhão e muito se deve ao comando do partido no Estado. Presidido pelo prefeito de Timon, Luciano Leitoa, que jamais conseguiu uma unidade da legenda, o PSB viveu uma eterna disputa interna.

O pior é que os dois principais causadores dessa disputa interna, o senador Roberto Rocha e o deputado federal José Reinaldo, ambos devem deixar o PSB, deixando a legenda enfraquecida no Maranhão.

José Reinaldo já confirmou sua saída do PSB e deve ter como caminho natural o DEM, partido mais próximo do Governo Flávio Dino. Durante a semana José Reinaldo deverá se reunir com o presidente estadual do partido, o também deputado federal Juscelino Filho. O ex-governador quer ter a garantia de disputar a eleição para o Senado em 2018.

Já Roberto Rocha, que também não se sente seguro no PSB para almejar voos mais altos, também deve deixar a legenda. Rocha tende a se transferir para o PSDB, pois almeja uma disputa para o Governo do Maranhão em 2018 e quer um partido que lhe assegure esse direito.

Com a saída de Roberto Rocha e José Reinaldo, o PSB fica bastante enfraquecido no Maranhão, se resumindo a apenas um deputado federal, no caso Luana Costa, que só assumiu a vaga após o falecimento de João Castelo (PSDB), mas que dificilmente conseguirá renovar tal mandato.

Na Assembleia Legislativa são três deputados estaduais, Rogério Cafeteira, Bira do Pindaré e Edson Araújo, sendo que os dois primeiros tendem também a deixar o partido antes do pleito do ano que vem.

E assim segue o PSB no Maranhão, caminhando para um enfraquecimento que pode ser extremamente perigoso para a sua sobrevivência no cenário eleitoral brasileiro.

Só agora meu caro Flávio Dino?

por Jorge Aragão

O governador do Maranhão, Flávio Dino, definitivamente não consegue deixar de politizar partidariamente qualquer assunto e muito menos consegue manter o mínimo possível de equilíbrio quando se sente pressionado. O episódio dos índios Gamela é apenas mais um que comprova tais afirmações.

O governador chegou a ser irônico e debochado quando quis desmentir uma informação, confirmada pelo seu próprio Governo, apenas para tentar minimizar o episódio, sem ao menos pensar nas famílias envolvidas no conflito.

O Blog se refere a questão da violência dos ataques, onde a Secretaria de Saúde do Governo Flávio Dino confirmou que mãos foram decepadas, conforme já demonstrado (reveja). Dino além de desmentir, algo que seria natural, foi mais além, foi debochado e irônico.

O pior é que o governador não parou por aí, pois fez questão de politizar partidariamente o assunto. Dino afirmou que estavam tentando responsabilizar o Governo Flávio Dino pela tragédia, mas como de costume não deu os nomes de quem “estaria” fazendo isso.

Por conta dessa suposta imputação de culpa, o atrapalhado governador arrumou uma saída que a emenda ficou pior que o soneto.

Inicialmente, Flávio Dino postou, para se isentar de qualquer culpa, uma resposta da FUNAI, do ano de 2016, dizendo que não tinha verbas para fazer reuniões estudos sobre o assunto dos índios Gamela em Viana. Veja abaixo.

Só que agora, no “olho do furacão”, Flávio Dino saiu com uma verdadeira pérola. O governador, depois do “caldo derramado”, quer disponibilizar verbas e se colocar à disposição para ajudar no conflito. Veja abaixo.

O problema é que com essa declaração totalmente extemporânea, Dino permite a seus adversários imaginar que a tal ajuda só acontecerá pela repercussão negativa do episódio e que questionem porque só agora o governador se predispõem a ajudar, uma vez que que desde 2016 ele já sabia da ausência de recursos da FUNAI.

Esse Flávio Dino…