O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) foi à tribuna, na sessão da quarta-feira (12), e apresentou ao Plenário da Assembleia Legislativa certidão, disponibilizada pela Câmara Federal, comprovando que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não se manifestou sobre o Projeto de Lei 2.279, de 2007, que teria por finalidade beneficiar a Odebrecht. O parlamentar estranhou a citação do nome do ex-deputado e sugere que possa haver alguma trama para o depoimento da delação. O PL é de autoria de 32 parlamentares e nove partidos.
Na tribuna, Othelino Neto tratou da citação do governador Flávio Dino (PCdoB), em uma das delações da Operação Lava Jato, e destacou o documento da Câmara Federal que o isenta de qualquer tipo de favorecimento em relação ao Projeto de Lei que seria de interesse da empreiteira. “Nós confiamos na Justiça e não temos a pretensão de antecipar resultado de nada, mas eu, assim como boa parte da sociedade maranhense e brasileira, confio no governador, que é um homem de conduta ilibada, probo em todas as funções públicas que exerceu”, disse.
Othelino esclareceu aos deputados estaduais que a delação se refere a um Projeto de Lei que não foi nem aprovado e que já tramita há dez anos na Câmara. O então deputado federal, Flávio Dino, era membro da Comissão de Constituição e Justiça, um dos mais influentes. Não emitiu parecer sobre a matéria, que não foi sequer apreciada na CCJ e muito menos aprovada pela Câmara dos Deputados. “Ou seja, que tipo de negócio é esse que o sujeito vai, contrata um serviço, que é aceito, é pago e depois o produto não é entregue? Na verdade, é um absurdo o que está sendo feito. Agora que seja investigado e se separe bem uma coisa da outra”, disse o vice-presidente da Assembleia Legislativa.
Durante o seu pronunciamento, o deputado esclareceu que o governador não é réu em processo da operação Lava Jato e nem foi denunciado pelo Ministério Público, como tenta explorar, maldosamente, a oposição. Segundo o parlamentar, ele apenas foi citado em uma delação premiada que será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém não existe inquérito, somente uma petição, já que o nome de Flávio Dino fora mencionado em um caso que a própria Câmara Federal tratou de esclarecer acerca desse projeto de Lei em certidão que prova não ter havido nenhuma manifestação sobre a matéria por parte do então deputado federal.
Para Othelino Neto, a citação de Flávio Dino na delação da Odebrecht foi algo estranho, absurdo e que parece ter “mão de gente”, principalmente, quando o delator diz ter procurado o então deputado federal, Flávio Dino, para que interviesse no sentido de acelerar e agilizar a aprovação de um Projeto de Lei – envolvendo, inclusive, a relação com Cuba – para atender a interesses da Odebrecht.
“Diz ainda o delator, em seu depoimento, que Flávio Dino teria solicitado vantagens e não afirma, sequer, ter entregue R$ 400 mil reais para ajudar na campanha de 2010 e não diz quem solicitou. Fala que a senha teria sido entregue para alguém. Então ele inovou em uma nova modalidade de entregar a propina. Queríamos nós saber o que é essa senha? Para quem ele entregou essa senha?”, indagou o deputado.
Othelino Neto disse ainda que a delação, por si só, não torna ninguém criminoso ou condenado. Sobre a questão, o deputado já havia falado na tribuna que, neste momento, no Brasil, a grande imprensa tem utilizado, reiteradas vezes, como pauta principal, a tentativa de desmoralizar a classe política.
“Eu já vim a esta tribuna algumas vezes comentar a importância da Lava Jato para o Brasil, no sentido de combater a corrupção e também pelo valor pedagógico de evitar atos dessa natureza, evitando desvio de recursos públicos. Todos nós temos a consciência de que esta operação tem esse valor histórico para o país e, claro, que concordamos e apoiamos. Eu, contudo, já fiz algumas críticas aos excessos que aconteceram neste processo”, comentou.
