Em mais uma votação tumultuada na Assembleia Legislativa do Maranhão, o PL 224/2016 que prevê a redução de imposto apenas para 1 empresa no estado do ramo atacadista foi aprovado pela maioria do governo Flávio Dino. Andrea Murad (PMDB), líder do Bloco de Oposição, adiantou que acionará a justiça contra o projeto sob o argumento de que a concorrência se tornará desleal na perspectiva da proposta enviada pelo governo.
“Apesar da tentativa de toda a classe presente aqui na Assembleia, representantes da Associação Comercial, dos Atacadistas, conversando com os deputados para impedir que esse projeto passe, novamente o governo impôs a sua vontade com a aprovação de uma lei que prejudica mais de 1.000 atacadistas no Maranhão que vão continuar pagando os impostos enquanto uma será beneficiada com a redução da alíquota, ou seja, uma empresa com capital social de R$ 100 Milhões e com mais de 500 empregados. Nesse perfil, apenas 1 empresa atua no Maranhão e mesmo que outras se instalem aqui como argumentam governistas a concorrência não pode ser restringida a agentes econômicos com poder de mercado. Por isso votei contra o projeto para registrar a injustiça com os demais atacadistas, nada contra o Mateus, mas a favor da extensão para os demais”, avaliou Andrea Murad ao fim da sessão desta quinta-feira (30).
A parlamentar já havia criticado a falta de diálogo do governo com o setor e a carência de estudo aprofundado sobre a abrangência do projeto para as empresas. Durante encaminhamento da votação do projeto, a deputada anunciou que lutará na justiça em favor do segmento como um todo.
“Já iniciei com minha assessoria jurídica um estudo para a derrubada da lei por vício insanável porque não pode haver privilégio para uma empresa em detrimento de todas as outras. Ou ação para derrubar a lei ou ação para estender às demais o mesmo benefício fiscal como garantia da igualdade de condições para uma livre concorrência”, adiantou a parlamentar.
Está empresa séria o Mateus?
Comentário moderado
Desculpe Luiz, mas esse tipo de comentário não agrega e essas ofensas são desnecessárias;
Mais uma bela iniciativa da Deputada Andrea Murad. Porém, se ela for recorrer a “Justiça” daqui do nosso Estado, não vai acontecer nada. Ela vai ficar estressada e mais ainda, revoltada se houver algum julgamento referente a isso. Já está virando brincadeira, as diversas e não merecidas vitórias do Governo, nessa Justiça que teoricamente, é direito de todos. Aqui no MA quase todos são punidos, apenas essa gestão está fazendo tudo certo, aos olhos da nossa “Justiça” é assim. A Justiça do MA, está parecendo mais secretaria do Governo do Estado. Uma troca de favores que vem ficando escancarada. Horrível isso.
façamos então o execício de entender as motivações da ilustre deputada quanto ás medidas prometidas por ela. É certo compreender que o referido projeto pode e deve ser pleiteado de maneira mais profunda em todas as esferas, inclusive esta, a chamada “blogosfera”. Porém, o verdadeiro campo de batalha deve ser a ALEMA. E é aí que nascem os problemas: como já foi dito, e facilmente percebível, a assembléia não dispõe de condições ideais no que tange a equivalência saudável entre situação e oposição. A última, repetindo, é composta de políticos com poucas condições morais e operacionais e com pouquíssima relevãncia pra fazer frente ao batalhão governista – reflexo claro de que são frutos de uma então decadente e imoral situação, não tendo eles tido condições de tirar da antiga oposição lições de uso próprio, resultado: Andréia, que grita e se ultiliza de “canais” próprios para mostrar sua “revolta”, não teve na hora do voto contra nem a companhia daqueles que se dizem seus pares. Esta situação inusitada mostra claramente o quanto continua decadente o grupo político opositor, o que pode ser muito ruim para saúde democrática do estado. Mas, isto é o revérbero daquilo que foi constuído ou destruído ao longo da nossa história política.
Curioso Carvalho é que os atuais governistas, que vc defende insistentemente e ‘gratuitamente’ rsrsrs, quando eram oposicionistas eram useiro e vezeiro de buscar a Justiça, mas JAMAIS li nenhum comentário seu nesse sentido. Sempre te digo e reitero, o qdeixa vcs sem credibilidade alguma, é a ausência total de coerência;