Nesta quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade, manteve o reajuste do ICMS no Maranhão, efetivado a partir deste mês através do Governo Flávio Dino. O aumento foi aprovado no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa, mas começou a valer a partir do dia 15 de março.
A Ordem dos Advogados do Brasil/MA entrou com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade – para tentar barrar o aumento do ICMS, mas não logrou êxito, pois o TJ/MA manteve a validade da lei que reajustou o imposto.
A Procuradoria Geral do Estado chegou a afirmar no julgamento que caso o reajusto do ICMS fosse derrubado, o Governo Flávio Dino teria dificuldades para honrar com os compromissos, inclusive com os salários dos servidores estaduais.
“O Orçamento do Estado de 2017 foi elaborado levando em consideração esses recursos adicionais oriundos dessa moderada elevação das alíquotas do ICMS. Ou seja: aumento de servidores dos Três Poderes, do Judiciário e do Ministério Público, serviços públicos relevantes e obras públicas, que também injetam recurso na economia, ficarão seriamente prejudicados e o Estado terá o grave risco de não cumprir suas obrigações mais elementares se esse recurso, que já estava dimensionado, for suprimido dos recursos da Fazenda Pública estadual”, sustentou o procurador do Estado Marcelo de Oliveira Sampaio.
O argumento parece ter convencido os desembargadores, afinal a votação pela validação do reajuste foi por unanimidade.
Entretanto, o argumento parece contraditório, afinal depois de aumentar o ICMS, que pelo que foi dito é essencial para a saúde econômica do Maranhão, o Governo Flávio Dino, na contramão do aumento do ICMS, quer diminuir o imposto dos grandes atacadistas do Maranhão, ou seja, aumenta imposto para o povo e diminuiu para os grandes empresários.
O resumo é que o aumento foi validado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Já a diminuição de impostos para os grandes atacadistas só deve ser votado quinta-feira (30), uma vez que não tivemos quórum na Sessão Ordinária desta quarta-feira.
A defesa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) cheira arguição de nulidade da decisão proferida pelo TJ-MA de hoje, pois na medida em que ela argumenta para os membros da Corte que se não for garantida a constitucionalidade dessa malsinada lei do ICMS, que asfixia toda a população maranhense com aumentos inflacionários insuportáveis de serviços e mercadorias, eles próprios poderão ficar sem receber os seus salários??? Brincadeira? Onde já se viu isso? Estou estarrecido com o que foi dito hoje por o agente do governo Flávio Dino em pleno Tribunal de Justiça do Maranhão. Faço votos que a OAB recorra imediatamente dessa decisão pra lá de suspeita.
ESSA REVELAÇÃO DA PGE HOJE NO TJ É MUITO GRAVE! E SÓ DENOTA QUE AS FINANÇAS DO ESTADO DO MARANHÃO ESTÁ NO “FIO DA NAVALHA”, OU BEM PRÓXIMO DE QUEBRAR! QUEM FOI O CULPADO? QUEM INCHOU A FOLHA E NÃO SOUBE CORTAR GASTOS? E SE O DESASTRADO AUMENTO DE ICMS NÃO SURTIR O EFEITO ARRECADATÓRIO DESEJADO, PELO DESAQUECIMENTO DA ECONOMIA MARANHENSE? ADEUS CORINA?
Todos de joelhos para o Führer.