29 • março • 2017 • Blog do Jorge Aragão

Andrea Murad volta a criticar condições de escolas em Coroatá

A deputada Andrea Murad (PMDB) repercutiu o protesto e as péssimas condições das escolas Luiz Montenegro Tavares e João Lisboa, ambas da rede estadual de ensino. Na última semana, alunos das unidades foram às ruas para reclamar da precariedade dos banheiros, merenda, vigilância e ausência de professores. A situação foi documentada pela parlamentar e encaminhada por ofício à Secretaria de Estado da Educação solicitando providências.

“Os alunos de Coroatá, cidade que eu tenho mais do que um carinho especial, amor por aquela terra, vêm sofrendo com o descaso do governo. As unidades de ensino Luiz Montenegro Tavares e a João Lisboa se encontram imundas, degradantes, em estado de péssima qualidade. Além de sua estrutura, são mal administradas e precisa da intervenção da Secretaria para que os alunos não sejam mais prejudicados porque até professores faltam nas unidades. Os estudantes estão sem aula. Não tem vigilância e a limpeza é precária. O governo não faz o que deveria fazer, aquilo que é de responsabilidade do estado. Flávio Dino não prioriza o que é papel do governo na educação e fica querendo aparecer com prefeitos pelos interiores. Fica pegando carona com os prefeitos e esquece de fazer primeiro seu dever de casa, que é olhar para a rede estadual de educação. Se ele não massacrasse os estudantes e professores com essas escolas estaduais degradantes ele poderia pensar em educação infantil”, disse Andrea Murad.

A parlamentar ainda rebateu o discurso governista de se apossar totalmente de reformas realizadas em escolas públicas e citou exemplos de obras com recursos assegurados pelo BNDES e por emendas federais, a exemplo do município de Mirinzal.

“Pelo amor de Deus, o prefeito Amaury de Mirinzal só faltava mobiliar a escola. E Flávio Dino foi inaugurar a escola dizendo que a obra estava parada há 5 anos. É brincadeira! O que eu digo aqui? Só sabe inaugurar obras dos outros, até obra de prefeito ele anda inaugurando. Obra feita com emenda federal. E não foi só por meio de emendas parlamentares que andam falando como se fosse uma obra do governo. Eu aqui tenho um relatório das obras, dos recursos assegurados para a área da educação que a gestão anterior deixou para o governo Flávio Dino. São mais de 110 obras, reformas e construções de escolas com recursos do BNDES. Então, Flávio Dino não tem o que fazer se não for reformar o que ele tem que reformar com recursos assegurados deixados pelo governo anterior”, destacou Andrea Murad.

Cafeteira viabiliza parceria entre Porto Franco e o Governo do Maranhão

Na manhã desta quarta-feira (29), o deputado Rogério Cafeteira (PSB), esteve em agenda acompanhando o prefeito do município de Porto Franco, Dr Nelson, no Palácio dos Leões. Na ocasião, eles estiveram em reunião com o governador Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão e o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares.

O encontro do Dr Nelson, em companhia do Líder do Governo na Assembleia, com o governador do estado selou uma importante parceria entre o Estado e o município de Porto Franco, que resultará, de imediato, em pavimentação asfáltica, auxílio na Saúde e uma ambulância para o município.

O prefeito Dr Nelson agradeceu o governador Flávio Dino e a presteza do deputado Rogério Cafeteira, que mesmo em recuperação de uma cirurgia, se dispôs a mediar o encontro. “Já acompanhava a mudança que o governador estava realizando por todo o Maranhão e já o admirava por isso. Fiquei extremamente agradecido em nosso pleito ter sido atendido pelo governador Flávio Dino, levando asfalto e melhorias para a Saúde. Agradeço também o deputado Rogério Cafeteira que tem sido um parceiro incansável de nosso município, que foi através dele que conseguimos ser atendidos”, declarou o prefeito.

O deputado Rogério Cafeteira destacou a sensibilidade do governador em atender as demandas mais urgentes dos municípios maranhenses. “A sensibilidade do governador Flávio Dino demonstra a preocupação que ele tem em mudar o nosso Estado e fazer mais por nossa gente. Agradeço-o por atender nossos pleitos para Porto Franco. São demandas muito importantes que certamente irão fazer a diferença para o povo de Porto Franco”, disse o parlamentar.

Um projeto importante para crianças portadoras de necessidades especiais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal aprovou relatório do deputado Juscelino Filho (DEM/MA) para o Projeto de Lei (PL 3276/15), que obriga a oferta, em espaços públicos, de brinquedos e equipamentos voltados para crianças portadoras de necessidades especiais (PNE).

“Todas as crianças têm direito a uma infância de brincadeiras condizentes com sua idade e elas são necessárias para seu desenvolvimento. Ficamos felizes com a aprovação do parecer e com a sensibilidade dos colegas parlamentares em destacarem esta necessidade”, ressaltou Juscelino Filho.

Com esta aprovação, o projeto segue para sanção do presidente Michel Temer. “É um avanço muito significativo para este segmento especial da sociedade”, destacou o parlamentar maranhense.

Othelino assegura importantes avanços para Santa Helena

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), o prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida (PTB), e comitiva reuniram-se, em audiência, com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no Palácio dos Leões. Durante a reunião, o Estado garantiu a construção de um Sistema de Abastecimento de Água, de uma escola digna e a ampliação da área do cais do município, além de mais intervenções de asfalto.

“A reunião foi muito satisfatória e quem ganha com mais essa importante parceria é a população”, disse o deputado Othelino Neto que também destacou duas de suas emendas para o município de Santa Helena, visando à aquisição de uma ambulância e custeio da saúde.

Segundo explicou o governador, a licitação para a construção do Sistema de Abastecimento de Água deverá acontecer até o mês de julho e está orçada em R$ 7,8 milhões. Durante a reunião, Flávio Dino disse que o diálogo do governo com os municípios sobre as demandas específicas de cada cidade ou região está priorizando a aplicação das políticas públicas de acordo com a necessidade de cada maranhense e otimizando a convergência de esforços entre o Estado e as prefeituras.

Sobre a obra de modernização e ampliação do cais de Santa Helena, o governador disse que vai aguardar a apresentação de um projeto por parte do município para encaminhar o processo de execução dos serviços. Ele destacou que o município já foi contemplado também, em outra oportunidade, com a instalação de um Instituto de Educação Tecnológica (IEMA), escola de tempo integral e asfalto.

Flávio Dino frisou que, além dessas ações, o governo garante o Sistema de Abastecimento de Água, uma escola digna e se tornará parceiro do município na obra de ampliação e modernização do cais de Santa Helena.

O prefeito Zezildo Almeida disse que foi positiva a audiência com o governador, que se colocou disposto a realizar importantes obras no município de Santa Helena. Destacou também o empenho do deputado Othelino Neto na apresentação dos pleitos e na destinação de emendas para a saúde.

Participaram da audiência, além de Othelino Neto e do governador, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, o presidente da Câmara de Santa Helena, Leonardo Lobato, e o vice-prefeito Pajoca (João do Rosário).

Victor Mendes demonstra preocupação com a UFMA de Pinheiro

Em pronunciamento na Tribuna da Câmara, no início da tarde desta quarta-feira (29), o deputado federal Victor Mendes (PSD/MA) abordou a situação do campus da Universidade Federal do Maranhão no município de Pinheiro.

Repercutindo Carta Aberta em Defesa da UFMA, formalizada por alunos, professores, gestores e técnicos da unidade, Mendes destacou a situação atual de falta de recursos e estrutura, que estão comprometendo o andamento do período letivo e até a continuidade das atividades da Universidade em Pinheiro.

“Gostaria de manifestar minha solidariedade a todos os profissionais e alunos do Campus de Pinheiro, pelo qual muito nos empenhamos na oferta de cursos presenciais, dentre os quais o de Medicina. Agradeço aos alunos, professores e dirigentes que fizeram chegar a mim a Carta Aberta, colocando-me como porta-voz de suas reinvindicações e parceiro nas soluções”, afirmou o deputado.

Nessa perspectiva, Victor Mendes colocou-se à disposição da reitora Nair Portela e da direção superior da UFMA, sinalizando tratativas com o ministro da Educação, Mendonça Filho nos próximos dias, a quem vai levar o assunto, pedindo providências.

O deputado lembrou ainda que o campus de Pinheiro tem seu crescimento resultante das ações de interiorização da UFMA na estão do reitor Natalino Salgado, uma luta que contou com sua participação direta desde os mandatos como deputado estadual.

“Temos buscado fortalecer a parceria com a UFMA, que beneficia jovens de pelos menos 21 municípios na Baixada maranhense e até de outros estados, que lá estudam. A UFMA levou para a Baixada não apenas uma unidade de ensino, mas uma usina de conhecimentos com capacidade para ajudar o desenvolvimento desta que é uma das regiões mais carentes do País. Não podemos deixar retroceder essa realidade. Por isso, estou me colocando nessa luta”, concluiu.

Poucos gestores já prestaram contas ao TCE

Há cinco dias do término do prazo para a entrega das prestações de contas relativas ao exercício de 2016, o TCE está registrando um dos mais baixos números de comparecimento dos últimos anos. Até o fechamento desta matéria foi registrada a entrega de somente doze (12) prestações de contas de prefeituras municipais e trinta e três (33) prestações de contas de câmaras municipais

A possibilidade de um índice tão alto de inadimplência inverte uma tendência que vinha se verificando continuamente, levando o Tribunal a trabalhar com foco na inadimplência zero. Nem mesmo a adoção da entrega das contas em meio digital, há seis anos, foi capaz de reverter a tendência de queda na inadimplência.

Mesmo assim, o fenômeno não surpreende os auditores do TCE, para quem o baixo comparecimento registrado até o momento tem mais a ver com o quadro político resultante das eleições municipais do ano passado. “Mais de sessenta prefeitos não se reelegeram nem conseguiram eleger seus sucessores, o que historicamente se reflete em um alto índice de inadimplência junto ao TCE”, explica o auditor Fábio Alex Rezende de Melo, coordenador do processo de recebimento das contas.

A partir deste ano, o TCE adotou um conjunto de medidas que altera a forma de entrega das prestações de contas. Pelas novas regras, as prestações de contas deixaram de ser entregues digitalizadas para serem enviadas eletronicamente ao TCE, por meio de ferramentas disponibilizadas pela instituição.

Sem nenhuma alteração no que diz respeito ao conteúdo das informações, que continua o mesmo, a mudança foi considerada um dos saltos de qualidade mais importantes do processo de aperfeiçoamento do TCE maranhense, influenciando positivamente na agilidade do processamento e julgamento das contas.

SANÇÕES – No caso dos prefeitos municipais, deixar de prestar contas pode resultar até mesmo em intervenção no município, como prevê a Constituição Estadual. O prefeito inadimplente comete crime de responsabilidade sujeito a julgamento pelo judiciário estadual. A condenação acarreta a perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.

No caso dos presidentes de câmaras, deixar de prestar contas constitui crime de improbidade administrativa, também de acordo com a Constituição Estadual. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas, o presidente da câmara está sujeito às seguintes penalidades: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Tribunal de Justiça mantém reajuste do ICMS no Maranhão

Nesta quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade, manteve o reajuste do ICMS no Maranhão, efetivado a partir deste mês através do Governo Flávio Dino. O aumento foi aprovado no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa, mas começou a valer a partir do dia 15 de março.

A Ordem dos Advogados do Brasil/MA entrou com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade – para tentar barrar o aumento do ICMS, mas não logrou êxito, pois o TJ/MA manteve a validade da lei que reajustou o imposto.

A Procuradoria Geral do Estado chegou a afirmar no julgamento que caso o reajusto do ICMS fosse derrubado, o Governo Flávio Dino teria dificuldades para honrar com os compromissos, inclusive com os salários dos servidores estaduais.

“O Orçamento do Estado de 2017 foi elaborado levando em consideração esses recursos adicionais oriundos dessa moderada elevação das alíquotas do ICMS. Ou seja: aumento de servidores dos Três Poderes, do Judiciário e do Ministério Público, serviços públicos relevantes e obras públicas, que também injetam recurso na economia, ficarão seriamente prejudicados e o Estado terá o grave risco de não cumprir suas obrigações mais elementares se esse recurso, que já estava dimensionado, for suprimido dos recursos da Fazenda Pública estadual”, sustentou o procurador do Estado Marcelo de Oliveira Sampaio.

O argumento parece ter convencido os desembargadores, afinal a votação pela validação do reajuste foi por unanimidade.

Entretanto, o argumento parece contraditório, afinal depois de aumentar o ICMS, que pelo que foi dito é essencial para a saúde econômica do Maranhão, o Governo Flávio Dino, na contramão do aumento do ICMS, quer diminuir o imposto dos grandes atacadistas do Maranhão, ou seja, aumenta imposto para o povo e diminuiu para os grandes empresários.

O resumo é que o aumento foi validado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Já a diminuição de impostos para os grandes atacadistas só deve ser votado quinta-feira (30), uma vez que não tivemos quórum na Sessão Ordinária desta quarta-feira.

César Pires irá propor Frente Parlamentar em Defesa da Vida

No Maranhão, 1.771 pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito somente no ano de 2014, sendo que a maioria das ocorrências envolveu motociclistas. Esse e outros dados apresentados por representantes de entidades que atuam contra a violência no trânsito no estado motivaram o deputado César Pires (PEN) a propor a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, para mobilizar a sociedade e instituições com o objetivo de propor e implantar medidas que tornem mais seguro o tráfego de pedestres e veículos no Maranhão.

A criação da Frente foi anunciada pelo deputado em encontro na Assembleia Legislativa que contou com a participação de representantes da campanha SOS Vida, do Observatório de Trânsito, da Federação Maranhense de Moto Clubes, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e das secretarias municipal (Semus) e estadual de Saúde (SES). “Os números são alarmantes e o Poder Legislativo precisa dar a sua contribuição para combater essa epidemia de mortes no trânsito. Não podemos nos acomodar enquanto tantas vidas são perdidas diariamente nas ruas das cidades e nas estradas do Maranhão”, declarou César Pires.

Segundo informou o coordenador da campanha SOS Vida, Lourival da Cunha Souza, São Luís ocupa a 23ª posição entre os 50 municípios com trânsito mais violento no Brasil, e o Maranhão é campeão em acidentes com motocicletas. “A violência no trânsito é um grave problema de saúde pública, econômico e social cuja solução depende de educação, fiscalização com punição rigorosa e infraestrutura adequada. A sociedade não pode esperar só pelo poder público, por isso buscamos essas parcerias e agradecemos ao deputado César Pires por incluir a Assembleia nessa mobilização pela paz e em defesa da vida”, enfatizou ele.

Na reunião, também foi informado que 60% dos leitos hospitalares são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito, e desse total mais de 80% envolveram motociclistas. No Maranhão, que hoje tem mais de 920 mil motos em circulação, metade dos condutores não tem habilitação. “Precisamos tratar essa questão com a mesma seriedade e solidariedade dispensadas aos acidentes aéreos. Queremos discutir a responsabilidade social do Estado com essas mortes, apurar as causas e tomar providências para evitar que outras pessoas percam suas vidas em acidentes”, destacou Francisco Soares, do Observatório do Trânsito.

Ao final do encontro, também ficou decidida a realização de uma audiência pública, em data a ser definida, para discutir questões como o alto número de mortes por acidentes com motos, a implantação de vias exclusivas para motos, a criação de órgão específico para apuração de causas de acidentes, o fomento do uso de equipamentos de segurança por motociclistas e a instalação de um programa piloto para monitoramento de velocidade.

César Pires ainda recebeu um exemplar da cartilha elaborada pelos integrantes da SOS Vida em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, para uso nas escolas estaduais; e o projeto Corredor Virtual para Veículos de Duas Rodas, apresentado pelo representante da Federação Maranhense de Moto Clubes, Clistenes Araújo.

Weverton no STF: teria sido apenas mera coincidência?

É inegável que existe a celeuma sobre a polêmica reforma do Ginásio Costa Rodrigues, ainda em 2008, no Governo Jackson Lago, quando Weverton Rocha, hoje deputado federal, era o secretário de Esporte e Lazer do Maranhão.

O Blog não vai entrar no mérito do caso, isso ficará a cargo agora do STF (Supremo Tribunal Federal), mas é impossível não fazer um questionamento sobre a coincidência dessa decisão com a postura adotada por Weverton Rocha no fim do ano passado.

Em dezembro do ano passado, Weverton Rocha, como Líder do PDT na Câmara Federal, apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Anticorrupção que alcançava o Judiciário. A emenda, que causou reação, prevê a responsabilização de juízes e membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade.

“Essa é a hora de passar o Brasil a limpo! A Câmara aprovou ontem medidas de combate à corrupção, entre elas uma emenda, apresentada pelo meu partido, o PDT, que regulamenta a punição ao abuso de autoridade por parte de membros do Ministério Público e do Judiciário. Essa emenda protege principalmente o cidadão comum. Como não lembrar de juízes que ajudaram quadrilhas de traficantes e bandidos? E da adolescente presa com homens para ser torturada e estuprada? São casos de abuso de autoridade, que hoje recebem como punição uma aposentadoria compulsória, com altos salários pagos pelo povo. Isso não é justo”, destacou à época Weverton Rocha.

A realidade é que a atitude de Weverton foi corajosa, pois muitos políticos já haviam anteriormente expressado esse mesmo sentimento, mas não ousaram levar em frente tal proposta. A verdade é que a maioria pensa igual ao pedetista, tanto que a emenda foi aprovada por 313 votos contra 132 e 5 abstenções.

Só que a tal emenda poderia ter consequência, além da reação natural de descontentamento do Judiciário.

Resta saber se a decisão tomada agora, quase dez anos depois do fato ocorrido em 2008, de tornar o deputado Weverton Rocha réu no Supremo Tribunal Federal por crime de violações à lei de licitações e por peculato (desvio de dinheiro público feito por agente público) é apenas uma coincidência ou uma retaliação pela postura adotada pelo pedetista?

Indiscutivelmente um questionamento pertinente. Através de Nota, Weverton se disse tranquilo e que acredita na Justiça. Veja abaixo.

“Estou muito tranquilo com o resultado dessa Ação Penal, que teve início por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Sei da correção da minha conduta quando fui secretário de Esportes do Estado do Maranhão e tenho fartas provas de que não houve ganho ou favorecimento meu, ou de outra pessoa, com a licitação, não houve superfaturamento ou prejuízo aos cofres públicos. A licitação em questão foi dispensada com base em decreto de emergência do então governador Jackson Lago, dentro do prazo estipulado, e fundamentada pelo parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Esportes. Assim sendo, acredito na Justiça e sei que no final ficará provado que nada houve de errado”.

Agora é aguardar e conferir.

Mais uma mera coincidência no Governo Flávio Dino

É no mínimo estranha, e principalmente curiosa. a relação entre o Governo Flávio Dino e o Grupo Mateus. Para relembrar alguns fatos, o Blog fará um breve resumo sobre a situação.

Em novembro do ano passado, surgiu o polêmico Caso SEFAZ, onde a denúncia é embasada em relatório preliminar de auditoria da Secretaria de Transparência e Controle do Governo Flávio Dino. O deputado federal Hildo Rocha chegou a afirmar que foi uma “tramoia” construída pelo governador (reveja).

Para exemplificar o Caso SEFAZ, estranhamente utilizaram o Grupo Mateus, tentando colocar sob suspeita um grupo sério, honesto, integro e genuinamente maranhense. A polêmica afetou negócios do Grupo Mateus que foi obrigado a se posicionar emitindo uma Nota Pública, negando obviamente qualquer irregularidade (reveja).

Aproximadamente um mês depois de acusar o empresário Ilson Mateus de suposto beneficiário no Caso SEFAZ, eis que o governador Flávio Dino estava ombreado com o empresário na inauguração da nova loja do Grupo Mateus no Renascença (reveja). Nesse mesmo dia, o governador ainda tentou obter dividendos políticos eleitoreiros em cima da inauguração, atitude criticada pelo deputado estadual Edilázio Júnior (reveja).

Depois disso a relação ficou próxima e virou parceria. Tanto que foi o Grupo Mateus um dos patrocinadores para o Réveillon organizado pelo Governo Flávio Dino e seguiu apoiando outras iniciativas do governo comunista.

Agora, após aproximadamente cinco meses do Caso SEFAZ, eis que o Governo Flávio Dino encaminha um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, alvo de muitas críticas (reveja aqui e aqui), onde o principal beneficiado é justamente quem o governo comunista acusou de ser beneficiado no tal Caso SEFAZ, ou seja, o Grupo Mateus.

Se fosse em qualquer outro governo, os asseclas de Flávio Dino classificariam a estranha relação como achaque, política do morde e assopra, política da troca de favores, e alguns mais ousados tentariam até relacionar com o crime de extorsão, mas em se tratando do Governo Flávio Dino, tudo não passa de mera coincidência.

A votação do polêmico Projeto de Lei que prioriza poucos em detrimento de muitos, que prioriza os mais abastados em detrimento de quem teoricamente mais precisa, uma espécie de Robin Hood às avessas, deve acontecer nesta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa.

Em tempo: O Blog deixa claro que não é, e nem poderia ser, contra o benefício que deve receber o Grupo Mateus. Pela importância da empresa para o Maranhão e pela conduta idônea do Grupo Mateus, o benefício é justo, mas é injusto que apenas poucos, justamente os mais abastados, recebam tal incentivo. Sendo assim, o correto para o Blog, assim como estava nas emendas dos deputados Adriano Sarney e Eduardo Braide, seria estender o benefício para empresas também de médio e pequeno porte, afinal o lema do Governo Flávio Dino é “Governo de Todos Nós”.