24 • março • 2017 • Blog do Jorge Aragão

A saia justa que Flávio Dino deve enfrentar

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), terá uma verdadeira saia justa pela frente. O presidente Michel Temer retirou da Reforma da Previdência os servidores estaduais, deixando o assunto a cargo dos governadores.

A decisão, obviamente, foi tomada para facilitar a aprovação no Congresso Nacional, mas em contrapartida empurrou o problema para os governadores, já que, pelo que afirma o Governo Temer, a realização dessas reformas será inevitável.

O problema é que o PCdoB tem se mostrado um crítico da Reforma da Previdência no Governo Temer, ou seja, como o partido que é contra a Reforma da Previdência nacionalmente poderia propor uma reforma estadual?

Além disso, vários deputados estaduais, mesmo da base do Governo Flávio Dino, já subiram na Tribuna se posicionando contrários à Reforma da Previdência proposta pelo Governo Temer, ou seja, como esses parlamentares iriam aprovar uma eventual reforma estadual?

É bem verdade que o PCdoB pensa de um jeito quando está no poder e de outro quando está na Oposição, conforme o Blog já demonstrou (reveja aqui), mas que será uma saia justa e cheia de enorme desgaste para o governador Flávio Dino, isso será e ninguém duvida.

Inaugurada a sede da UNEPP no Maranhão

Lideranças políticas de várias regiões do estado participaram, nesta sexta-feira (24), da inauguração da sede da seccional maranhense da União Nacional dos Ex-Prefeitos e Representações Previdenciárias de Municípios e Unidade Federativa do Brasil (UNEPP), localizada no bairro do Olho D´Água, em São Luís.

Nas próximas semanas, o conselho nacional se reunirá para apresentar oficialmente os nomes dos integrantes da diretoria no estado.

A mesa dos trabalhos foi coordenada pelo presidente nacional da UNEPP e ex-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho, e contou com as presenças dos deputados estaduais César Pires e Ana do Gás; dos deputados federais Waldir Maranhão, Weverton Rocha e Júnior Marreca; dos ex-prefeitos Gil Cutrim (São José de Ribamar e ex-presidente da FAMEM) e Maura Jorge (Lago da Pedra); e do ex-deputado federal e ex-ministro, Gastão Vieira.

Vários ex-gestores e gestores no exercício do mandato também prestigiaram a cerimônia, dentre eles Luiza Rocha (São João do Sóter), Conceição Andrade (São Luís), Juarez Lima (Icatu), Belezinha (Chapadinha), Deoclides Macedo (Porto Franco), Araken (Alcântara), Socorro Waquim (Timon), Erlânio Furtado (atual prefeito de Igarapé Grande), dentre outros.

Raimundo Filho e Luzia Rocha destacaram que a UNEPP Maranhão tem como principal bandeira de luta defender os interesses e atender as demandas de ex-prefeitos e dos atuais. A entidade irá oferecer serviços diversos, tais como assessoria jurídica e contábil; atendimento no seu escritório em Brasília; e cursos de capacitação e até de graduação com descontos consideráveis em instituições de ensino da capital; por exemplo.

De acordo com eles, ex-prefeitos e prefeitos precisam estar unidos não apenas para defender uma classe tão injustiçada na maioria das vezes, mas também para lutarem juntos pelo desenvolvimento dos municípios e do estado. Todos os presentes elogiaram a iniciativa do lançamento da seccional maranhense da União.

“Trata-se de uma iniciativa que fortalece não apenas prefeitos e exs, mas também a municipalidade”, afirmou Júnior Marreca, que também é ex-presidente da FAMEM.

Gil Cutrim disse sentir-se honrado em estar contribuindo com o nascimento e fortalecimento de uma entidade que irá somar forças para auxiliar homens e mulheres maranhenses que foram prefeitos e que estão no cargo atualmente; e que também lutará por benefícios para os municípios, como a modificação do pacto federativo injusto imposto pela União.

Weverton Rocha e Gastão Vieira fizeram avaliações semelhantes. Para eles, fortalecer gestores municipais, que são lideranças políticas e estão presentes no cotidiano diário dos maranhenses, significa fortalecer as cidades do estado.

Stênio Rezende busca melhorias para a Educação de Vitorino Freire

O deputado estadual e atual segundo secretário da Assembleia Legislativa do Maranhão, Stenio Rezende (DEM), esteve em reunião com o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, juntamente com a prefeita do município de Vitorino Freire, Luanna Rezende (DEM), discutindo diversas ações que vão melhorar a educação no município.

Na pauta da reunião, estavam questões como o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEAT/MA) que está dentro das ações do programa ‘Escola Digna’. O PEATE/MA tem como objetivo principal propiciar acesso a meios de transporte e transferir recursos financeiros diretamente aos municípios que realizam, nos seus respectivos territórios, o transporte escolar de alunos de ensino médio residente na Zona Rural da rede pública estadual. De acordo com dados do governo do estado, atualmente 307 alunos da rede estadual de ensino são beneficiados diretamente com o programa no município.

Além de discutir como vem sendo o desempenho dos programas, o deputado e a prefeita abordaram dentre os assuntos, outros convênios a serem realizados com o Governo do Estado, que vão beneficiar a educação no município de Vitorino Freire.

“A ideia é conseguirmos avançar na Educação também no município de Vitorino Freire. Sabemos do bom trabalho que está sendo realizado pelo secretário Felipe Camarão e viemos aqui com a prefeita Luanna para fazer com que esses benefícios também alcancem a nossa querida Vitorino Freire”, destacou o parlamentar.

Se essa moda pega…

A Justiça do Distrito Federal condenou a deputada distrital Liliane Roriz (PTB) a pagar R$ 317,58 mil como multa por ter deixado o PRTB, em dezembro de 2015. Apesar do episódio ter ocorrido no fim de 2015, a decisão da Justiça só foi proferida agora, março de 2017.

A juíza do caso, Márcia Regina Araújo, da 17ª Vara Cível de Brasília, afirmou na decisão que a deputada Liliane Roriz não tinha como alegar que não sabia da multa em caso de desfiliação.

“Nesse ponto, a alegação de desconhecimento do regramento estatutário encontra-se despida de qualquer alicerce fático-probatório”, declarou a magistrada.

Já o advogado da parlamentar, Eli Varela, que inclusive já recorreu da decisão, entende que a multa imposta pelo PRTB é uma afronta a Constituição Federal.

“Certo é que o partido havia inserido a multa para preservar a fidelidade à agremiação. Logo, se e quando a emenda constitucional quebra a fidelidade, o vínculo pode ser desfeito sem que haja quaisquer penalidades, inclusive a pecuniária.”

A questão é polêmica, pois remete ao troca-troca de partidos por alguns políticos que chega a impressionar. Agora se essa moda pega…

César Pires alerta para a Reforma Previdenciária no Maranhão

O deputado César Pires (PEN) analisou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, a decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de retirar servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência Social.

Ele considerou a medida “inteligente e habilidosa”, para facilitar a aprovação no Congresso Nacional, mas acredita que a proposta enfrentará resistência em algumas Assembleias Legislativas.

“Uma pergunta eu quero deixar neste Plenário: se o governo do Maranhão, da mesma forma como fizeram os governos do Espírito Santo e de Santa Catarina, enviar para cá uma proposta de reforma previdenciária, qual será o posicionamento daqueles que aqui vieram se posicionar contra a reforma proposta pelo presidente Temer no Congresso Nacional?”, perguntou César Pires. “Vão negar suas histórias e ceder ou votarão contra a reforma que alcança todos nós?”, questionou.

O deputado disse, no entanto, acreditar no espírito republicano do governador Flávio Dino (PCdoB) e que ele não enviará proposta de reforma para a Assembleia. “Acredito que ele vai proteger os nossos servidores, aqueles que lutaram a vida toda guardando uma expectativa, guardando o sonho de se aposentar, se não ganhando o que esperavam, mas pelo menos o mínimo necessário para uma sobrevivência digna”, afirmou.

“Eu espero que os registros desta tribuna sejam fidelizados também se um dia for remetida a esta Casa a necessidade de fazer uma reforma Previdenciária. Assim eu quero pedir ao governador Flávio Dino que ajuste cada vez mais o nosso Estado, que segure tudo para que pelo menos os servidores estaduais, que dão fazem o seu governo, tenham uma vida feliz”, pediu.

César Pires anunciou que proporá a realização de uma audiência pública para que a Assembleia Legislativa possa discutir o sistema previdenciário estadual.

É aguardar e conferir, afinal quem foi contra a Reforma da Previdência nacionalmente não vai poder ser favorável estadualmente, ou vai ?

SEAP na berlinda

Não bastasse a denúncia contra o ex-secretário adjunto de Inovação da Secretaria de Administração Penitenciária Danilo dos Santos Silva – e sua prisão pela Polícia Federal na última terça-feira, 21 -, essa pasta do governo Flávio Dino encontra-se na berlinda por um motivo complicado: a denúncia de fraude em um seletivo para agente penitenciário, que já chegou às barras da Justiça.

Mais de 100 agentes questionaram o concurso, que quis reprová-los por causa de uma redação sem tema, o que não estava previsto no edital. Alguns ganharam o direito individual de fazer a etapa física. O governo comunista, no entanto, tem-se recusado a cumprir determinação judicial que manda reenquadrar a maioria dos reprovados nas etapas seguintes do certame, mesmo diante de multa diária de R$ 1,5 mil.

O concurso foi realizado em dezembro. Dos inscritos, mais de 100 foram reprovados por causa da tal redação. Ao ser denunciada, a empresa responsável pelo concurso informou que já havia recorrigido as provas, induzindo a Justiça a erro. Ocorre que os candidatos apresentaram documento da própria empresa, recusando-se a recorrigir a prova.

Foi o bastante para que o Tribunal de Justiça determinasse a inclusão dos candidatos no TAF. A partir daí, no entanto, foi a própria Secretaria de Administração Penitenciária quem resolveu bater o pé e recusar-se a fazer os exames. O resultado é a multa diária de R$ 1,5 mil.

Os candidatos, que foram à Assembleia pedir ajuda dos parlamentares, denunciam a Seap por se recusar a incluí-los nas etapas porque está usando o concurso para enxertar parentes e indicados dos diretores da pasta. E esta nova denúncia deve ser apurada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia.

Muda o foco – O governador Flávio Dino (PCdoB) tem evitado comentar a suspeita do MPF e da Polícia Federal de corrupção no Sistema Penitenciário do Maranhão. Investigação da PF no bojo da Operação Turing identificou a movimentação de R$ 37 milhões por servidores da Seap, que teriam fraudado licitações e desviado recursos federais. Danilo dos Santos Silva, ex-secretário adjunto da Seap, segue preso pela PF na capital.

Coluna Estado Maior