Através de uma Nota de Esclarecimento, o Líder do Governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Rogério Cafeteira, confirmou que teremos mesmo a revogação da Lei 9.094, mas assegurou que não faltará diálogo para debater o ICMS da Construção Civil. Veja abaixo.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Na condição de líder do Governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa do Maranhão, em esclarecimento às especulações sobre a votação do Projeto de Lei 229/2016, que regulamenta a cobrança de ICMS para a Construção Civil, venho a público afirmar que:
1 – A elaboração do referido Projeto de Lei atende a uma determinação judicial e revoga a Lei 9.094/09, hoje considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal;
2 – A votação do Projeto só acontecerá na Assembleia Legislativa após entendimento do Governo do Estado com o setor da Construção Civil.
3 – Este assunto está sendo discutido de forma responsável com o setor da Construção Civil desde o ano passado e os diálogos assim serão mantidos, até que se chegue a um entendimento que contemple todos;
4 – Em reunião com a FIEMA, na manhã desta segunda-feira (20), reafirmei o compromisso do governo, na manutenção do diálogo acerca do referido Projeto. Garantimos à entidade que a matéria não entrará em pauta na Assembleia até que o diálogo entre Governo, também por meio da Secretaria de Fazenda, e Construção Civil encontre uma solução que seja positiva para todos;
5 – Entendemos a importância da Construção Civil e respeitamos o segmento, que muito contribui para a geração de empregos e movimenta a renda em nosso Estado.
São Luís, 20 de março de 2017
Deputado Rogério Cafeteira – Líder do Governo na Assembleia Legislativa
A nota do camaleão Cafeteira apenas confirmou o que está sendo dito. O governo do chefe dele irá revogar a lei atual que trata do Icms da construção civil e vai apresentar outra que vai aumentar. Vão fingir um diálogo, como fizeram com os professores, e vão mandar os labigós da Assembleia aprovar. Pronto, esse é o resumo.
E quem confia? Garantiram numa terça-feira aos professores que a votação da MP 230 seria numa quinta-feira, mas mentiram, enganaram e fizeram na quarta-feira. Confiar na palavra desses governistas? Jamais, impossível.
Serão ludibriados, com certeza!
Mentiroso igual ao governador
Está doido pra revogar a lei estadual pra implantar imediatamente o que dispõe a Emenda Constitucional 87/2015 que dá um aumento extraordinário de receita pro governo. E vem com essa estória de dialogar com o SINDUSCON, que nada pode fazer e nem sugerir. Como se quisesse dar uma lambuja ou um consolo pra esses empresários que irão se sacrificar com a revogação da lei mais do que já estão. Pra mim isso soa simplesmente como um relaxo, um deboche. Já passou dois anos de seu governo com a lei estadual em vigor, agora quer porque quer revogar a mesma? Esses empresários não podem ir atrás dessa cantilena.
E porcão entende alguma coisa de ICMS ou de direito tributário? Era só o que faltava! Isso é uma molecagem. Por essas e outras é que se percebe o quão esse governo é medíocre.
Rogério não passa de um farsante, não tem curso superior e mente no seu currículo, não tem o sobrenome do Cafeteira e se aproveitou na fama do Senador para utilizar o nome, agora que a fonte para eleição secou fica puxando saco de FD . Esse líder é mesmo acara de um governo enrolado.
Esse aí professores é mais um daqueles deputados que aplicou o golpe nos professores aprovando a MP. 230