De O Estado – A edição de uma Medida Provisória pelo governo Flávio Dino (PCdoB) para a concessão de reajuste da gratificação de professores da rede estadual de ensino – quando a categoria pretendia aumento do vencimento – reacendeu nesta semana o debate na Assembleia Legislativa sobre a predileção dos comunistas maranhenses por atos que demandem menor necessidade de debate com os parlamentares e a sociedade civil.

Com o advento das MPs, que têm força de lei, o Executivo garante a validade imediata dos seus atos, dependendo de aprovação do Legislativo apenas como uma espécie de chancela, o que pode ocorrer até 60 dias após sua edição. Esse dispositivo, no entanto, deveria ser utilizado apenas em casos de relevância e urgência, o que oposicionistas contestam em alguns casos.

No Maranhão, desde que assumiu o governo, Flávio Dino já editou 48 MPs. São praticamente duas por mês. Uma prática que, segundo revelou o deputado Adriano Sarney (PV) durante a semana, vai de encontro ao que pregava o próprio comunista antes de assumir o comando do estado.

O primeiro ato do governador, por sinal, já foi uma Medida Provisória: no dia 2 de janeiro de 2015, um dia após a posse, ele fez publicar a MP nº 184, modificando a estrutura administrativa do estado. Era o nascimento do governo Flávio Dino.

Desde então, outras 47 medidas como essa foram publicadas, versando sobre os mais variados temas, desde a criação de secretarias, passando pela concessão de reajustes a policiais civis, até a mudança de regras para a aposentadoria de coronéis da Polícia Militar.

Oposição – A reclamação dos deputados de oposição é sempre a mesma: ao governar à base de MPs, Dino evita debater assuntos de interesse público.

“Qual a dificuldade do governo de encaminhar para esta casa um projeto de lei, oportunizando o debate amplo, ouvindo a categoria, ouvindo os deputados e a sociedade?”, questionou o deputado Max Barros no bojo da discussão sobre a MP 230, que reajustou as gratificações dos professores.

“Não há o interesse real de debater os assuntos mais sensíveis. O objetivo é apenas legislar com mão de ferro, usurpando desta casa o direito constitucional de discutir, de propor, de amadurecer as proposições”, pontuou Alexandre Almeida (PMN).

Em contundente discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, na quarta-feira, 15, durante a votação da MP 230/17, o deputado Adriano Sarney (PV) acabou revelando a incoerência do governador Flávio Dino (PCdoB) em relação ao uso de Medida Provisória pelos chefes de Executivo.

O parlamentar verde apresentou em plenário a obra “Medidas Provisórias no Brasil: origem, evolução e novo regime constitucional”, de autoria de Dino, em parceria com o hoje deputado federal Wadih Damous (PT).

No livro, eles fazem duras críticas ao uso das MPs e acrescentam que o dispositivo é uma espécie de resquício da ditadura brasileira.

“São as medidas provisórias compatíveis com um Estado democrático?[…] No Brasil, o autoritarismo possui raízes profundas, independentemente de estarmos sob a vigência de uma ditadura ou de um regime formalmente democrático, sendo ambiente propício, pois, para que instrumentos normativos monocráticos sejam manejados ditatorialmente”, dizem os autores.

Para Adriano, a diferença entre o que diz o governador comunista no livro e sua prática à frente do Estado é “o ápice da contradição de um ser político”.

“Esse livro que está aqui na minha mão diz que a Medida Provisória é fruto, bebê, da ditadura militar; que é uma forma de repreender e de atropelar assim os parlamentos. Nesse livro, são criticadas demais as Medidas Provisórias, porque essa Medida Provisória, que deveria ser projeto de lei e deveria tramitar nessa Casa, deveria tramitar nas comissões, para ter o debate aberto e as audiências. Mas não: [Flávio Dino] faz justamente o que ele desprezou no passado, que é a Medida Provisória, que, segundo ele, é uma forma ditatorial de se fazer”, completou.