16 • março • 2017 • Blog do Jorge Aragão

O justo reconhecimento a Humberto Coutinho

Por conta da repercussão do início do aumento do ICMS imposto pelo Governo Flávio Dino e por conta da fatídica votação da MP 230 (reajuste dos professores), uma iniciativa interessante do presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, também no dia 15 de março, quase passou despercebido.

Na sessão histórica da quarta-feira (15), a Assembleia aprovou, em sessão extraordinária, Projeto de Resolução Legislativa nº 029/2017 que reajusta em 6,30% os vencimentos-base dos servidores efetivos e a remuneração dos cargos comissionados da Assembleia Legislativa do Maranhão. O reajuste começará a valer a partir de 1º de maio.

Esse percentual será aplicado também aos valores da Função Gratificada (FG), da Gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Legislativo, instituída pela Resolução Legislativa nº 327, de 11 de maio de 1995, e da Gratificação Técnica, regulamentada pela Resolução Legislativa nº 809, de 28 de novembro de 2016. Também se aplica o referido percentual aos proventos de aposentadoria e as pensões amparadas pelo artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

O reconhecimento ao gesto de Humberto Coutinho veio nesta quinta-feira (16), quando dois parlamentares – Wellington do Curso e Eduardo Braide – fizeram questão de parabenizar o presidente da Assembleia.

“Presidente Humberto Coutinho, queremos parabenizá-lo pela sensibilidade que Vossa Excelência teve em agraciar os servidores desta Casa. Seria tão bom se o governador tivesse essa sensibilidade, pois o aumento dado por Vossa Excelência foi em cima do vencimento. Que Deus possa continuar abençoando a sua vida”, declarou Wellington da Tribuna.

“Eu quero parabenizar a Mesa Diretora desta Casa em seu nome presidente Humberto Coutinho. Ontem não foi possível por conta da Sessão que nós tivemos aqui, mas precisamos reconhecer isso, pela sensibilidade de Vossa Excelência em relação ao tratamento aos servidores desta Casa. No ano passado Vossa Excelência já tinha feito uma negociação para beneficiar os servidores e este ano sem nenhum tipo de movimentação paredista, sem nenhum tipo de pressão, foi concedido esse reajuste, essa recomposição salarial aos servidores desta Casa, que fazem jus tanto quanto qualquer servidor do Estado do Maranhão. Mas eu quero dizer que a recomposição salarial da Assembleia se deu por livre e espontânea iniciativa do presidente Humberto Coutinho”, afirmou Eduardo Braide.

Humberto Coutinho preferiu dividir o mérito da atitude e de maneira humilde assegurou que foi uma decisão de toda a Assembleia.

“A decisão foi da maioria, foi a unanimidade da Assembleia que me pediu isso. Apenas eu, como presidente, atendi o pedido de todos os deputados”, destacou Coutinho.

Indiscutivelmente um justo reconhecimento.

Roberto Rocha detona “mudança” do Governo Flávio Dino

O senador Roberto Rocha (PSB), esteve em Caxias nesta quinta-feira (16) para participar de um evento do Banco do Nordeste onde reuniu empresários e contou com a presença de algumas lideranças política da região dos Cocais. Em entrevista ao Blog do Ludwig, o senador Roberto Rocha falou de política e sua atuação no Senado. Sobre o governo Flávio Dino o socialista aproveitou para dar uma alfinetada e disse que a mudança pregada pelo comunista é “mudança-conceição” e sua permanência ou saída do PSB, ele afirmou não ter nenhuma intenção de deixar a sigla.

Confira abaixo a entrevista na íntegra:

O que fez o senhor se afastar do governador Flávio Dino?

Senador Roberto Rocha – Eu defendo as mesmas ideias que defendi durante as eleições de 2014. Portanto, não me afastei do ideário que permitiu a aliança vitoriosa que elegeu o governador e o senador naquele pleito. O que você chama de afastamento eu vejo como uma fidelidade a princípios.

Está acontecendo a mudança pregada pelos comunistas no Maranhão?

Só se for a mudança-conceição, aquela que ninguém sabe, ninguém viu.

Sobre sua pré-candidatura ao governo do MA, já está confirmada?

Nem a do governador está. É extemporâneo falar em pré-candidaturas quando o cenário ainda está sendo assentado. Tem muita poeira para baixar, antes de cogitar nomes, mas tenho dito que se o PSB precisar de um soldado para ajudar no fortalecimento do partido no estado e se isso exige um candidatura própria ao governo não recusarei a missão, até em respeito ao saudoso Eduardo Campos.

E a questão partidária, o senhor tem bom trânsito tanto no PSB como no PSDB, já definiu seu futuro partidário?

Não tenho planos de mudar de partido, mas é com alegria que recebo reiterados convites para me integrar a outras agremiações.

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TCE volta a suspender pagamentos de prefeituras a escritórios de advocacia

A exemplo do que ocorreu na sessão passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), atendendo a representação do Ministério Público de Contas (MPC), concedeu, na quarta-feira (15) medida cautelar suspendendo pagamentos por parte de prefeituras maranhenses a escritórios de advocacia. Os contratos envolvem um total de 29 prefeituras e tem como objeto a recuperação de créditos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) junto à União.

O MPC questiona a legalidade dos contratos celebrados com os escritórios João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados e Gomes Santos e Oliveira Advogados Associados por não terem obedecido a processo licitatório, adotando o princípio da inexigibilidade. Além disso, os contratantes deixaram de prestar informações ao TCE por meio do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – Sacop, em descumprimento a Instrução Normativa do órgão.

O Ministério Público de Contas entende que, da forma como foram celebrados, os referidos contratos são ilegais e lesivos ao patrimônio público municipal.

Com a decisão do TCE, os prefeitos dos 29 municípios ficam impedidos de realizar quaisquer pagamentos decorrentes dos contratos questionados, devendo suspender os efeitos da inexigibilidade da licitação e dos demais atos dela decorrentes até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.

Os gestores deverão também enviar ao TCE, por meio do sistema Sacop, cópia integral do processo administrativo que resultou na contratação por inexigibilidade. Caso queiram, também poderão apresentar defesa acerca das irregularidades descritas na representação.

A decisão determina ainda que, em caso de anulação dos contratos, a demanda judicial seja imediatamente assumida pelas respectivas Procuradorias Municipais, que, de acordo com o TCE, detém atribuição de representação dos municípios em juízo. Em caso de não anulação, os municípios devem comunicar imediatamente aos escritórios de advocacia a suspensão dos efeitos da contratação, para que estes se abstenham de praticar quaisquer atos relativos à execução da demanda até o julgamento do mérito.

O monitoramento das providências adotadas pelas prefeituras será acompanhada pela Unidade Técnica responsável do Tribunal.

A estratégia equivocada e covarde de Cabo Campos e Júnior Verde

Quando se imaginou que depois do fatídico 15 de março, nada mais pudesse surpreender na Assembleia Legislativa, eis que aparecem os deputados estaduais Cabo Campos e Júnior Verde, com uma estratégia injusta e covarde.

Os dois parlamentares, depois de passarem quase oito horas calados, sem se pronunciar durante a votação da MP 230, resolveram, nesta quinta-feira (16), um dia após a votação, se posicionar e tentar justificar os seus votos, que foram contrários a emenda do deputado Eduardo Braide – que respeitava o Estatuto do Educador e atendia ao interesse da categoria.

Entretanto, a atitude dos parlamentares foi equivocada, pois trouxe novamente à baila o assunto, e covarde, já que esperaram os professores saírem da Assembleia para externarem seus pensamentos.

Ou seja, o “tiro saiu pela culatra” e os dois parlamentares ainda ouviram o que não queriam da Tribuna, pois tanto Max Barros, quanto Eduardo Braide responderam à altura os pronunciamentos tolos e desnecessários de Cabo Campos e Júnior Verde.

“Eu entendo que o dia e o momento para se estabelecer o contraditório, o debate, a divergência de opiniões não é o dia de hoje, era o dia de ontem, quando a matéria foi votada, quando os principais interessados estavam aqui na galeria para participar e ouvir o debate, ontem foi o grande dia para se estabelecer o contraditório, o debate, o poder da argumentação, não hoje. Nem os principais representantes do governo nesta Casa ousaram discutir mais esse assunto. Mas parece que as vezes, para alguns, é necessário mostrar algum serviço ao governo para fazer esse discurso apenas para registro da mídia”, cutucou Max Barros.

Eduardo Braide foi mais incisivo e chegou até a alertar a categoria de policiais civis e militares quando seus reajustes forem votados na Assembleia. Braide fez a comparação pelo fato de Júnior Verde ser policial civil e Cabo Campos ser policial militar.

“Os deputados tiveram toda a oportunidade de defender a medida provisória na forma original, já que estão dizendo que é a melhor coisa do mundo. Por que não subiram na Tribuna ontem para dizer que a MP era boa? Hoje, que já foi aprovada, que não tem nenhum educador na galeria para poder acompanhar a votação, sobe-se com maior arroubo para dizer que a MP é boa. Existem certos momentos que é melhor ficar calado do que falar. Pelo que estão dizendo, Polícia Militar do Maranhão, Polícia Civil do Maranhão, tomem cuidado porque, se o governo do Estado chegar aqui com uma medida para implantar a recomposição salarial em qualquer gratificação de vocês e não no subsídio, tem deputado que já declarou da Tribuna que é bom e que vai votar desse mesmo jeito. Eu quero dizer o que foi feito ontem aqui, foi rasgar o Estatuto do Magistério. E falo em alto e bom som, que essa matéria será levada à Justiça e eu tenho certeza que a Justiça haverá de reconhecer esse equívoco”, finalizou Braide, que durante o seu discurso, comprovou mais uma vez, através de matéria retirada no site do próprio SINPROESEMMA, que a categoria não queria a gratificação em cima da GAM, mas sim em cima do vencimento.

Pelo visto os dois parlamentares, com a ida extemporânea na Tribuna, apenas fizeram com que o assunto viesse novamente ao debate e que estavam com medo de se posicionar diante dos professores.

Dessa forma, era melhor terem realmente ficado calados.

Nagib visita início da obra da escola de tempo integral em Codó

O prefeito de Codó, Francisco Nagib, esteve na região da Trizidela para visitar o início das obras do Núcleo de Educação Integral de Codó. O Núcleo faz parte de um modelo de transição entre a educação regular e o ensino em tempo integral, e será construído para atender estudantes de diversas escolas da rede estadual e municipal, que poderão exercer atividades no contraturno.

Os Núcleos de Educação Integral são estruturas que vão servir a viárias escolas ao mesmo tempo em diversos municípios maranhenses. Além de Codó, serão beneficiados alunos da rede pública de Santa Inês, Vargem Grande, Viana, Açailândia, Zé Doca e Santa Luzia.

Com recursos da ordem de R$ 5,5 milhões em cada unidade, a construção destes núcleos beneficiará aproximadamente 25 mil estudantes potenciais da Rede Pública Estadual e das redes municipais. Os núcleos também estarão preparados para atender alunos de outras cidades que tenham interesse em integrar os núcleos.

Em Codó, a unidade será construída na região da Trizidela, localidade que possui histórico déficit educacional. De acordo com o prefeito Francisco Nagib, a construção do núcleo ajudará a desenvolver a educação como um todo no município.

“Hoje estamos iniciando as obras desse grandioso projeto do governo do Estado com os municípios. Este núcleo, com padrão FNDE, ajudará no desenvolvimento de milhares de estudantes da rede pública estadual e municipal também. Será um grande presente para a região e todo nosso município”, destacou.

PAA segue sendo um sucesso na gestão Edivaldo

A Prefeitura de São Luís entregou na quarta-feira (15), mais 200 cestas de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a famílias em vulnerabilidade social. A entrega, que contou com a presença do prefeito Edivaldo e do vice, Julio Pinheiro, foi para famílias assistidas pelo território do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) – Turu que inclui moradores do Sol e Mar, Divineia, Alonso Costa e Vila Luizão, entre outros. Somente no primeiro ano de implantação do programa – que tem como objetivo combater a insegurança alimentar e fortalecer a agricultura familiar – foram mais de 45 mil famílias beneficiadas.

“O PAA já nos rendeu o prêmio de Prefeito Empreendedor, no primeiro mandato. Nós continuamos fazendo a entrega das cestas e avançando cada vez mais para que mais famílias sejam beneficiadas. Através deste programa, nós temos oportunidade de fazer a compra local, da nossa zona rural, aquecendo a economia e beneficiando os que integram os programas sociais”, destacou o prefeito Edivaldo, que estava acompanhado também da secretária de Comunicação, Conceição Castro.

As cestas do programa são formadas por mais de 30 gêneros alimentícios como frutas, verduras e hortaliças. A edição 2017 foi iniciada em 16 de fevereiro e já beneficiou cerca de 900 famílias das regiões da Cidade Operária, Vinhais e Anjo da Guarda. O vice-prefeito Julio Pinheiro reforçou que o programa é importante, uma vez que garante alimento saudável e de qualidade às famílias que mais necessitam e também fomenta a produção agrícola.

“A Prefeitura, para garantir que o trabalhador possa de fato participar dessa cadeia produtiva, olha o pequeno agricultor como fundamental porque precisamos desenvolver a zona rural da nossa cidade. Este programa tem também os braços, as mãos e o coração dos trabalhadores rurais aqui de São Luís”, disse o Julio Pinheiro.

O programa é desenvolvido pela Prefeitura de São Luís e executada por meio da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa). A ação é realizada em parceria com as secretarias municipais de Assistência Social (Semcas), que identifica o público atendido; e Agricultura e Pesca (Semapa), que auxilia na organização dos alimentos junto aos agricultores.

O PAA é um dos melhores programas da Prefeitura de São Luís e vai correspondendo não apenas na teoria, mas também na prática.

Oposição mais fortalecida

É evidente que o Governo Flávio Dino ainda possui a maioria na Assembleia Legislativa, mas também é inquestionável que a votação da MP 230 demonstrou que a Oposição está mais fortalecida.

A base governista descumpriu um acordo celebrado e antecipou a votação da MP, tudo para evitar a presença de professores na galeria da Casa, mas de maneira astuta e organizada, os oposicionistas conseguiram alongar a Sessão Ordinária e com isso deram o tempo suficiente para que a categoria pudesse se deslocar para Assembleia acompanhar a votação.

A presença dos educadores foi fundamental para inibir os governistas que, mesmo votando e jurando de pé junto que a MP 230 não prejudicaria a categoria, só conseguiu mobilizar apenas dois deputados – Rogério Cafeteira e Othelino Neto – tiveram a coragem de se manifestar sobre o assunto. Na contramão, praticamente todos os oposicionistas utilizaram a Tribuna.

A falta de habilidade política e o desprezo pela classe política por parte do governador Flávio Dino, fizeram com que a Oposição crescesse e demonstrasse força em uma das votações mais polêmica e desgastante na gestão comunista.

A Oposição na Assembleia surgiu com apenas quatro deputados – Adriano Sarney (PV), Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV) e Sousa Neto (PROS), mas o número de oposicionistas cresceu, não apenas na quantidade, mas também na qualidade.

Já no início deste ano, a Oposição recebeu o reforço qualificado do Bloco Independente, composto pelos deputados Eduardo Braide (PMN), Wellington do Curso (PP), Alexandre Almeida (PSD), Max Barros (PSD) e Graça Paz (PSL).

A chegada destes parlamentares foi um reforço inquestionável e a votação da MP 230 deixou isso bem claro. Além disso, a Oposição pode receber mais outro reforço de peso e experiente, assim como foi a chegada de Max Barros, o deputado César Pires (PEN).

Pires, como não poderia deixar de ser, votou favorável à emenda de Eduardo Braide, já que a proposta beneficiaria a sua categoria, a categoria de professores. Apesar do voto, César Pires ainda não se declara um oposicionista, mas a indiferença do Governo Flávio Dino devem lhe conduzir a esse caminho.

Enquanto a Oposição segue crescendo, o Governo Flávio Dino, mesmo tendo a maioria, segue sendo resumido a dois, três, no máximo quatro deputados que sobem à Tribuna para defender o governo comunista.

E com a chegada do ano eleitoral, a tendência da Oposição é seguir nessa mesma pegada.

Dia inesquecível

O maranhense poderá gravar para sempre na memória o dia 15 de março de 2017. Ele é histórico por todo o potencial político que encerra em suas 24 horas. Dia de lamentações para muitos e de vergonha para outros tantos.

Foi no dia 15 de março de 2017 que o governador Flávio Dino (PCdoB) – eleito em 2014 como símbolo de uma decantada mudança política no Maranhão – protagonizou um duro golpe na população maranhense, com um aumento de ICMS que atingiu, sobretudo, os mais pobres. É exatamente essa faixa populacional que vai pagar mais alto pelo imposto a partir de agora, de 12% para 18%.

E o 15 de março se torna mais significativo do ponto de vista histórico porque é a data em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor.

Mas, como se não bastasse, Dino e seus deputados – os mesmos que aumentaram a alíquota do ICMS – resolveram dar outro duro golpe em outra categoria de cidadãos, os professores, que foram vilipendiados com uma Medida Provisória que simplesmente alterou o Estatuto do Magistério, conquistado no governo passado.

Talvez por isso líderes do governo como Rogério Cafeteira (PSB), Professor Marco Aurélio (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB) preferiram se esconder dos professores embaixo das marquises que abrigam as galerias da Assembleia Legislativa.

Para estes, fica o contraponto de Adriano Sarney (PV), que rasgou um exemplar de um livro do governador Flávio Dino, no qual o comunista chama as MPs de instrumentos ditatoriais. E é por meio delas que o próprio Dino administra. O 15 de março foi, sem dúvida, um dia histórico.

Coluna Estado Maior