15 • março • 2017 • Blog do Jorge Aragão

César Pires cobra recuperação da MA-034

A construção do trecho da MA-034 para interligar o município de São Bernardo, no Maranhão, a Luziânia, no Piauí, foi defendida nesta quarta-feira pelo deputado César Pires (PEN). Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, ele lembrou que obra é uma reivindicação da população daquela região, que recentemente interditou a estrada para chamar a atenção do governo estadual.

As dificuldades enfrentadas pela população em consequência do estado precário do acesso a Luziânia foram relatadas a César Pires pelo prefeito de São Bernardo, João Igor. Revoltados, os moradores quebraram a estrada e atearam fogo no local, inviabilizando os transeuntes e qualquer tipo de veículo de transitar na rodovia.

“O governo do Piauí construiu uma ponte e a estrada interligando os dois municípios, agora falta o governo maranhense fazer sua parte, construindo e pavimentando o trecho da MA-034 que facilitará o acesso das pessoas e o escoamento da produção”, finalizou César Pires.

Aumento do ICMS repercute negativamente na Assembleia

Definitivamente não foi um bom dia para o Governo Flávio Dino. Já que além do desgaste enorme junto aos professores com a aprovação da MP 230, o governo comunista sofreu com as críticas do aumento do ICMS, aprovada no fim de 2016, mas que efetivamente começou a valer nesta quarta-feira (15), curiosamente, Dia Internacional do Consumidor.

A deputada Andrea Murad (PMDB), líder do Bloco de Oposição na Assembleia Legislativa, chamou a atenção para a arrecadação dos impostos cobrados pelo Governo do Maranhão, que tem ultrapassado a meta estabelecida no ano, o que não justificaria novos aumentos para prejudicar os maranhenses.

“Nas circunstâncias econômicas que o país está, se espera o que de um governo? Um estímulo para o crescimento das empresas, incentivo para o emprego, ou seja, para a economia do nosso estado. Mas nessa política econômica de Flávio Dino, o governo é o único que está melhorando a sua renda. O cidadão não tem nenhum retorno. Em ano pré-eleitoral, um governo que deveria enxugar suas despesas só vem aumentando sua folha de pessoal, isso já foi levantado várias vezes aqui por nós da Oposição e pela imprensa. Estamos na contramão dos interesses do povo. São mudanças que trazem sérios problemas, que trazem impactos fortíssimos às pequenas empresas, ao microempreendedor individual e ao trabalhador. E não se enganem que vem mais por aí. O governador ainda não se fartou de usurpar mais da renda do trabalhador e vai agora atingir setores da economia”, afirmou.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) também não poupou críticas ao aumento iniciado hoje. “Quando o Governo é justo, o povo tem segurança, mas quando o Governo cobra impostos demais, a nação acaba na desgraça. Hoje é Dia Mundial do Consumidor, e o Estado do Maranhão ganhou um presente: aumento de imposto, aumento do ICMS. Eu estou falando de um aumento que é prejudicial para a população”, destacou.

O deputado Alexandre Almeida (PSD) também criticou e fez alusão a data com o infeliz aumento para o consumidor maranhense.

“Hoje, o mundo comemora o Dia Internacional do Consumidor, celebramos conquistas, mas no Maranhão é também o dia em que, infelizmente, passa a vigorar uma carga tributária maior. É o dia em que o Maranhão terá sua energia mais cara, combustível mais caro, telefone, internet, tudo mais caro, por uma decisão do Governador do Estado. Vi alguns colegas desta Casa repetindo essa justificativa, mas é importante que se esclareça que em 2016 o Maranhão não recebeu menos Fundo de Participação dos Estados (FPE) do que em 2015, ou do que em 2014, ao contrário, numericamente houve um aumento desses repasses, então, esse discurso de que o Estado precisava aumentar o ICMS porque as transferências constitucionais diminuíram não é verdade”, afirmou Alexandre Almeida.

O deputado Edilázio Júnior (PV), outro que desde o início criticou a medida, foi a Tribuna lamentar pelo consumidor maranhense.

“No Dia do Consumidor, no Maranhão, quem está sofrendo é o consumidor. Quem vai sofrer com esse aumento de imposto é o mototaxista que tem que botar gasolina lá na sua moto, que vai onerar o passageiro. Quem vai sofrer é o pequeno produtor, lá em Matinha, que tem sua bomba, que tem criação de peixe, que vai onerar a sua energia, que vai onerar o seu plantio, esses vão sentir no bolso. O governador não sente”, disse.

Pelo visto foi um dia daqueles para o Governo Flávio Dino e seus asseclas, afinal estão se desdobrando para amenizar o desgaste do inesquecível 15 de março.

A excelente proposta para criar nova alternativa para a Baixada

Hilton Gonçalo (PCdoB) propôs ao governo estadual e aos prefeitos de Anajatuba, Bacabeira e São João Batista, a discussão de um novo acesso a Baixada Maranhense via BR-135. O projeto foi idealizado ainda no segundo mandato do prefeito de Santa Rita entre os anos de 2013 e 2016.

De acordo com a proposta apresentada é possível criar uma ligação por meio de estrada e transporte aquático com a Baixada Maranhense através de uma estrada que se inicia em Santa Rita e iria até um ponto chamado Porto das Gabarras. Nessa localidade uma balsa faria o transporte de veículos e pessoas até o município de São João Batista.

A proposta de Hilton Gonçalo traz economia de tempo e dinheiro, uma vez que a distância a ser percorrida poderia diminuir em mais de 2 horas o acesso a Baixada Maranhense em comparação ao atual caminho que é feito por estrada a partir de Vitória do Mearim ou de ferry boat.

“Essa proposta visa o desenvolvimento do Maranhão. Uma nova ligação a Baixada Maranhense vai trazer o progresso para o nosso povo e inclusive a ajudar a desenvolver a economia. É um projeto barato e totalmente viável”, destacou Hilton Gonçalo.

Do lado de Santa Rita, já existe uma estrada vicinal construída, restando ser abertos cinco quilômetros até o Porto das Gabarras. No entanto, a intenção de Hilton Gonçalo é garantir o apoio do governo estadual para pavimentação e estruturação da nova ligação à Baixada Maranhense. O que também ajudaria o município de São João Batista a fazer a ligação até a outra margem do rio Mearim.

Buscando esse apoio, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e o presidente da Agência Mobilidade Urbana, Arthur Cabral, foram apresentados ao projeto de Hilton Gonçalo. Na mesma reunião estiveram presentes os prefeitos Sidney Pereira (PCdoB) de Anajatuba, Fernanda Gonçalo (PMN) de Bacabeira e João Dominici (PSDB) de São João Batista.

Hilton Gonçalo acredita que a participação dos prefeitos de Anajatuba e Bacabeira foi importante, pois são municípios limítrofes de Santa Rita que também vão ser beneficiados pelo projeto.

Victor Mendes defende mudança no texto da MP do REFIS

Em pronunciamento nesta quarta-feira (15), na Tribuna da Câmara, o deputado Victor Mendes (PSD/MA) defendeu alterações no texto da Medida Provisória nº 766/17, que trata do Programa de Regularização Tributária – PRT junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, e do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).

O parlamentar apelou aos membros da Comissão Mista responsável pela análise da medida, os senadores Otto Alencar (PSD) e Ciro Nogueira (PP), e os deputados Andrés Sanches (PT) e Newton Cardoso (PMDB), por uma revisão de pontos da medida avaliadas por ele como desfavoráveis ao empresariado.

“Entendo que o Governo Federal enviou um texto ainda não ideal para tratar o empresariado do Brasil, sobretudo os de pequeno porte”, defendeu Mendes.

No entendimento do deputado, a situação do empresariado em geral é de dificuldades, ocasionadas por políticas equivocadas do Governo Federal nos últimos anos, razão pela qual é preciso oferecer ao segmento algum tipo de compensação que se reflita em maior dinamismo na economia.

Dentre os pontos que merecem revisão, Mendes citou a cobrança de 20% do valor da dívida como parcela inicial e condição para acesso ao programa. “Qual empresário hoje dispõe de uma soma tão elevada para poder quitar seus débitos com o Governo Federal?”, indagou Victor Mendes lembrando que o prazo do parcelamento, de apenas 120 meses, é insuficiente para as necessidades do setor produtivo.

O deputado anunciou ainda a apresentação de emendas corrigindo as duas situações. “Queremos ampliar o prazo de para 180 meses. Quanto ao valor da parcela inicial, o ideal é que é que dispensado. Esperamos também a retirada da taxa SELIC como referência, usando outro indicador para facilitar e reduzir os juros, pois de nada adianta fazer o parcelamento sem oferecer ao empresário condições para participar. Lembro que para a economia voltar a crescer, precisamos apoiar especialmente os pequenos e os médios empresários do nosso País”, concluiu Victor Mendes.

Governistas descumprem acordo e votam MP 230 nesta quarta-feira

A base do Governo Flávio Dino deu um verdadeiro “bypass” na categoria de professores estaduais do Maranhão, nesta quarta-feira (15), votaram e aprovaram a MP 230 que trata sobre o reajuste da categoria.

Existia um acordo, inclusive com a Mesa Diretora e a categoria de professores, firmado na terça-feira (14), que a votação da MP 230 só seria realizada na quinta-feira (16), mas a base governista, a pedido do Governo Flávio Dino, prevalecendo da sua ampla maioria, descumpriu o acordo e conseguiu fazer com que a votação fosse antecipada para hoje, mesmo com a chiadeira tremenda dos oposicionistas.

Apesar do Governo Flávio Dino assegurar que os professores são favoráveis a MP, a intenção dos governistas era fazer a votação sem a presença de representantes da categoria, ou seja, sem sofrer a pressão daqueles que estão insatisfeitos com a decisão tomada pelo governador.

Entretanto, a Oposição, mesmo sendo minoria, foi valente e estrategista. Conseguiu estender a Sessão Ordinária o máximo possível, permitindo assim a chegada de professores para protestar contra a MP 230.

A principal reclamação da categoria é que o realinhamento proposto pelo Governo Flávio Dino, através da MP 230, será em cima da GAM (Gratificação por Atividade do Magistério) e não em cima do vencimento, como prevê o Estatuto do Magistério.

Por conta dessa disparidade, o deputado Eduardo Braide propôs uma emenda que alterava a MP e faria com que o reajuste fosse em cima do vencimento do salário do professor. A proposta foi rejeitada pela CCJ –Comissão de Constituição e Justiça, mas Braide pediu para que o Plenário fosse consultado.

Antes da votação da MP, foi votada a emenda do deputado Eduardo Braide e rejeitada pela base do Governo Flávio Dino. Foram 21 votos contra a emenda e apenas dez deputados votaram favoráveis (Eduardo Braide, Wellington do Curso, Alexandre Almeida, Edilázio Júnior, Max Barros, Adriano Sarney, Andrea Murad, César Pires, Graça Paz e Sousa Neto).

Além disso, estavam ausentes os deputados estaduais e/ou não votaram (Carlinhos Florêncio, Edivaldo Holanda, Francisca Primo, Josemar de Maranhãozinho, Sérgio Frota, Vinícius Louro, Zé Inácio e Humberto Coutinho).

A votação ocorreu em meio a manifestações de professores na galeria, que gritavam “quem vota contra professor é deputado traidor”.

Os deputados mais criticados pela categoria foram Bira do Pindaré, que no Governo Roseana era o principal defensor da categoria, e o professor Marco Aurélio, ambos votaram contra a emenda que melhoraria o reajuste do professor estadual do Maranhão. Os dois parlamentares também foram alvos das manifestações dos professores.

E assim segue o governo da mudança do governador Flávio Dino.

André Fufuca luta por melhoria no repasse da Saúde para o Maranhão

O deputado federal André Fufuca (PP) esteve reunido com o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), solicitando a correção do valor de repasse dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para a Saúde dos municípios maranhense.

A solicitação tem sido feita por praticamente todos os municípios maranhenses e até mesmo a FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) tem intermediado essa reivindicação.

Por conta disso, o deputado André Fufuca esteve reunido com o ministro Ricardo Barros. Conforme o deputado, o Maranhão recebe o penúltimo menor valor per capta do Brasil, e não chega nem perto de amenizar as necessidades da Saúde na maioria dos municípios maranhenses.

“Venho conversando com o ministro a algum tempo, e lhe fornecendo informações de campo sobre a real situação da Saúde das nossas cidades. Termos quase 7 milhões de habitantes no Estado e o que recebemos é irrisório para ajudar na manutenção dos equipamentos, na compra de remédios e despesas com pessoal, a falta de recursos para manter o mínimo em unidades de saúde é aterrorizante. Ricardo Barros, afirmou que já solicitou estudo de viabilidade financeira para que essa melhora na nossa Saúde, possa se concretizar. Acredito que teremos êxito em breve”, relatou o deputado André Fufuca (PP-MA), que também ocupa o cargo de 2º Vice-Presidência da Câmara.

Glalbert Cutrim assume oficialmente a Comissão de Orçamento da AL

O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT) tomou posse na manhã desta quarta-feira (15), da presidência da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

O ato aconteceu na sala de comissões, e contou com a presença dos deputados Wellington do Curso, Antônio Pereira e Levi Pontes, que também fazem parte da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, a qual Glalbert também tomou posse como vice-presidente.

Durante o ato, Glalbert destacou a importância de presidir a comissão. “É uma grande responsabilidade assumir a presidência dessa comissão, que requer dedicação e comprometimento com o futuro do nosso Estado. Vamos intensificar o debate do orçamento, sempre buscando alternativas para o enfrentamento da crise financeira que assola o Brasil, e tem prejudicado a vida de milhares de pais de famílias, a exemplo do que aconteceu recentemente com os servidores dos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que temos visto a lamentável situação de parcelamento de pagamento de salários”, disse o deputado.

Além do presidente Glalbert Cutrim, a comissão é integrada pela vice-presidente deputada Ana do Gás, os titulares, deputados Cabo Campos, Fábio Braga, Graça Paz e Léo Cunha, além dos suplentes, deputados Rogério Cafeterira, Júnior Verde, Bira do Pindaré, Antônio Pereira, Max Barros e Vinicius Louro.

Aluisio Mendes destina recursos para Segurança em municípios

O deputado Aluisio Mendes apresentou emendas ao Orçamento da União de 2017 para destinar recursos aos municípios de Lago da Pedra, Senador Alexandre Costa e Urbano Santos. Esses recursos serão aplicados na modernização das instituições de segurança pública nessas cidades.

“Além de tornar mais rigorosa a legislação penal, acreditamos que somente com mais investimentos em equipamentos e contigente humano poderemos possibilitar dias melhores para o cidadão comum e os profissionais que atuam na segurança pública”, justificou Aluisio Mendes.

As emendas já aprovadas garantirão o repasse de R$ 150 mil para Lago da Pedra, R$ 150 mil para Senador Alexandre Costa e R$ 150 mil, recursos que serão investidos na compra de viaturas e outros equipamentos para as Guardas Municipais.

“Em Lago da Pedra, criamos uma secretaria para cuidar dessa questão, e esses recursos federais servirão para a aquisição de uma viatura equipada para a Guarda Municipal. O apoio do deputado Aluisio Mendes tem sido fundamental para que possamos melhorar a segurança pública em nossas cidades”, declarou o prefeito Laércio Arruda.

O chilique desnecessário e contraditório de Márcio Jerry

O secretário de Comunicação do Maranhão, Márcio Jerry, utilizou as redes sociais para atacar o jornal O Estado do Maranhão, como costumeiramente faz, pelas críticas feitas ao “ataque ao bolso do consumidor maranhense” com o aumento do ICMS.

Só que as críticas feitas por Jerry, além de desnecessárias, para o cargo que ocupa, foram, para variar, totalmente contraditórias.

Inicialmente, na maior cara de pau, o secretário de Comunicação classifica como “adequação” o aumento do ICMS no Maranhão e parte para agressões tolas e desnecessárias ao jornal que não segue o doutrinamento do Governo Flávio Dino.

Depois reclama de uma suposta agressão aos deputados estaduais do Maranhão, o que jamais ocorreu. O que o jornal O Estado fez foi simplesmente estampar as fotos dos 34 parlamentares que votaram a favor do aumento do ICMS. Desde quando isso seria agressão?

Além do mais, se o aumento, que para Jerry foi uma adequação, será benéfico para o Maranhão, como o Governo Flávio Dino tenta dizer, por qual motivo deve-se esconder quem votou a favor e/ou contra o reajuste do ICMS? Ao contrário, esses deputados deveriam se sentir orgulhosos de estarem ajudando o Maranhão, ou não, meu caro Jerry?

Sendo assim, o chilique foi desnecessário e contraditório.

Agora é pra valer, aumento do ICMS já está em vigor

Agora é para valer, pois a partir desta quarta-feira (15) – Dia Mundial do Consumidor – os maranhenses passarão a pagar mais nas contas de energia elétrica, no combustível, na TV por assinatura, na internet e telefonia. Isso porque passará a valer a Lei nº 10.542/2016, que modifica o Sistema Tributário do Estado e altera alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na prática, os consumidores passarão a pagar a mais em vários produtos e serviços. A alíquota da energia elétrica, para o contribuinte que consome até 500 quilowatts/hora, passará de 12% para 18%. E para os que consomem acima de 500 quilowatts, a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%.

Nas bombas de combustíveis, o valor estará mais alto a partir desta quarta, porque conforme a lei sancionada por Dino a alíquota do ICMS passará de 25% para 26%. Fica de fora do aumento somente o diesel. Álcool e gasolina ficarão mais caros.

Os serviços de telefonia e de TV por assinatura também ficarão mais caros. A alíquota passará de 25% para 27%. E nesse caso, ainda há um acréscimo de dois pontos percentuais, que são destinados ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), resultando em uma alíquota de 29% efetivamente cobrada do consumidor.

O cigarro também terá os seus valores reajustados já que a importação de fumos e derivados sairá de 25% para 27%.

O reajuste do ICMS foi aprovado em dezembro de 2016 pela Assembleia, após decisão do Governo Flávio Dino, que espera arrecadar com esse aumento algo em torno de R$ 250 milhões.

Agora é o consumidor se preparar e assimilar os aumentos, até mesmo pelo fato de que até o momento a Justiça, estranhamente, ainda não se posicionou diante de duas ações protocoladas pela OAB-MA. A primeira foi uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar no Tribunal de Justiça e uma Ação Civil Pública, também com pedido de liminar e a segunda foi ingressada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

E assim segue o governo da mudança de Flávio Dino, criando um novo programa, o Mais Imposto.