Prefeitura de Codó realiza homenagens as mulheres codoenses

por Jorge Aragão

Para marcar o Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8), a Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Proteção Alimentar, Direito da Mulher e Igualdade Racial, promoveu encontros comemorativos à data. Pela Manhã, o prefeito Francisco Nagib e a Primeira Dama e Secretária de Desenvolvimento Social, Agnes Oliveira, tomaram café da manhã com servidores e a população na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Na oportunidade, o prefeito Francisco Nagib falou da satisfação em realizar a homenagem na recém inaugurada sede. “É uma grande emoção poder já estar realizando essa homenagem, nesse momento mais do que especial, justamente em um lugar apropriado para receber não só as mulheres, mas as famílias de Codó. Quero parabenizar a todas as nossas mulheres, esses seres maravilhosos, que nos cativam, nos guardam, que são guerreiras, batalhadores e vencedoras, que ainda superam grandes barreiras e preconceitos”.

A secretária Agnes Oliveira também rendeu suas homenagens a todas as mulheres codoenses. “Sabemos que o dia da mulher tem que ser todos os dias. Mas hoje, nada mais justo em celebrar as conquistas e o lugar de destaque que as mulheres vêm conquistando aqui na sede da secretaria, lugar que tem um departamento especifico para tratar das questões de proteção e direitos das mulheres. Quero desejar de todo coração um dia oito de março de muita paz, conquistas e amor”.

Em seguida a primeira dama e o prefeito de Codó seguiram para a Escola Estevam Ângelo e foram recepcionados por diversas mulheres de diferentes setores do governo, além da sociedade civil. A programação foi dinâmica, com conversas e palestras que relembraram o histórico de luta da mulher ao longo desses anos. Temas como violência doméstica, violência contra mulher, mercado de trabalho, oportunidades e melhorias em nosso município foram discutidos abertamente por todos os presentes.

Participaram do evento, a delegada da Polícia Civil e da Mulher, Maria Tecla, a promotora Linda Luz, a secretária de Educação, Deuzimar Serra, a diretora regional de Educação, Fátima Falcão, o vice-prefeito, Ricardo Torres e demais autoridades.

Edilázio volta a reclamar da falta de transparência do Governo Dino

por Jorge Aragão

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) repudiou, na manhã de hoje, manobra do Governo na Assembleia Legislativa para evitar que informações sobre a construção de uma praça pública na Lagoa da Jansen fossem repassadas ao Parlamento.

O parlamentar havia solicitado informações a respeito do processo de licitação da obra ao secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), na ocasião da sabatina a que o comunista foi submetido.

Os dados, contudo, jamais foram repassados ao Poder Legislativo. Edilázio protocolou então requerimento junto à Mesa Diretora da Casa pedindo encaminhamento de expediente ao secretário com a solicitação das informações. O pleito foi negado na semana passada. Ontem, na votação de um recurso interposto por Wellington do Curso (PP), a base governista voltou a barrar as informações, após manobra do Palácio dos Leões.

“Venho aqui neste momento falar da minha decepção que não é nenhuma surpresa, com relação ao Governo e com relação à bancada governista. Primeiramente, o que nós estamos vendo aqui é um Governo que fala uma coisa e que na prática é totalmente diferente […] se o Governador criou uma Secretaria de Transparência, nós aprovamos a Lei de Transparência aqui nesta Casa, qualquer cidadão, independentemente da Lei, pode ter acesso a qualquer licitação do Estado”, disse.

Ele lamentou a postura do Governo Flávio Dino (PCdoB) e cobrou seriedade do Palácio dos Leões no trato da coisa pública. Ele criticou a falta de informações a respeito da licitação de uma obra pública.

“O governador Flávio Dino, quando veio ler sua mensagem aqui nesta Casa, colocou os secretários à disposição, e é nosso dever fiscalizar. Mas além de fiscalizar, estou apenas fazendo um pedido de informação a respeito de uma licitação que o secretário se propôs a ser solícito a esta Casa e de me encaminhar, só que nunca encaminhou. Já está fazendo quase 30 dias e nunca encaminhou a licitação da Praça da Lagoa”, completou.

O parlamentar assegurou que amanhã vai protocolizar, pessoalmente, pedido de informações sobre a licitação, na sede da Sinfra, com base na Lei de Acesso à Informação.

Aluisio Mendes articula audiências para prefeitos maranhenses

por Jorge Aragão

O deputado Aluisio Mendes intermediou audiências esta semana em Brasília para tratar de pleitos dos municípios de Lago da Pedra, Imperatriz e Formosa da Serra Negra na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e no Ministério do Meio Ambiente. O objetivo é assegurar recursos federais para investimentos em áreas prioritárias, como saneamento básico, abastecimento d’água e tratamento de resíduos sólidos.

Aluisio Mendes acompanhou os prefeitos de Formosa da Serra Negra, Janes Clei, e Lago da Pedra, Laércio Arruda, em audiência com o diretor de Saúde Pública da FUNASA, Leonardo Rodrigues. Eles reivindicaram do órgão a retomada de obras de saneamento básico nos dois municípios. “É grande a preocupação dos prefeitos em realizarem uma gestão que atenda às reais necessidades dos moradores de suas cidades. Como deputado e parceiro dos municípios maranhenses, cobro e acompanho nos órgãos federais o atendimento dessas demandas”, destacou o deputado.

“Na Funasa pleiteamos a perfuração de poços e a inclusão de Formosa da Serra Negra em um programa de construção de casas. E conseguimos, com o apoio do deputado Aluisio, tirar nosso município da inadimplência no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nossa ida a Brasília foi, portanto, muito proveitosa”, avaliou o prefeito Janes Clei.

No Ministério do Meio Ambiente, em reunião com o ministro Sarney Filho, Aluisio Mendes, Laércio Arruda e o vice-prefeito de Imperatriz, Alex Rocha, reivindicaram recursos para a construção de aterros sanitários nesses dois municípios. “É necessário tornar efetiva a política nacional de tratamento e destinação dos resíduos sólidos, fundamental para a saúde da população dessas cidades”, defendeu Aluisio Mendes. Da reunião também participaram o secretário de Meio Ambiente de Lago da Pedra, Carlos Cruz, e o presidente da Juventude do PSDB no Maranhão, Samuel Jorge.

Os prefeitos Laércio Arruda e Janes Clei ainda acompanharam Aluisio Mendes em uma visita ao ex-presidente José Sarney em Brasília. “Como uma das maiores lideranças do PMDB, Sarney é hoje um dos políticos mais influentes no governo Temer, e garantiu apoiar os pleitos dos municípios maranhenses na esfera federal. Foi uma conversa muito agradável e proveitosa, que trará benefícios para os maranhenses”, finalizou.

Luis Fernando não curtiu…

por Jorge Aragão

O Governo do Maranhão divulgou nas redes sociais fotos da importante obra de urbanização da Praia do Araçagy em parceria com a Prefeitura de São José de Ribamar.

O ex-prefeito de Ribamar, Gil Cutrim, nas redes sociais afirmou que a parceria foi iniciada na sua gestão e parabenizou o governador e o Governo Flávio Dino pela obra.

“Com este importante trabalho, fruto da parceria entre governo e prefeitura, iniciada na nossa gestão, ganham moradores e turistas. Satisfeito em constatar que o Governo do Maranhão e o governador Flávio Dino estejam executando a obra de urbanização da Praia do Araçagi, em São José de Ribamar”, destacou Gil Cutrim.

O problema veio depois, pois logo em seguida o governador Flávio Dino retuitou a informação de Gil Cutrim e ainda fez questão de dizer que a obra é uma sugestão do ex-gestor e do deputado estadual Glalbert Cutrim.

Apesar de ter sido um reconhecimento justo, fatalmente Luis Fernando, atual prefeito de São José de Ribamar e também aliado de Flávio Dino, mas adversário de Gil Cutrim, não curtiu.

Bom Dia Brasil destaca precariedade de estradas do Maranhão

por Jorge Aragão

O Bom dia Brasil fez um giro pelo país e mostrou a situação caótica encontrada em rodovias nos estados do Mato Grosso, Bahia e Maranhão.

Aqui no Maranhão, a repórter Regina Sousa mostrou que as rodovias que cortam o Sul do Maranhão, região produtora de soja são as mais prejudicadas. As duas mais prejudicadas são a MA-006 e a MA-140.

Na rodovia MA-006, mais da metade do asfalto desapareceu. Nela passam mais da metade da soja produzida na região. Os caminhoneiros levam quase oito horas para rodar 200 Km. NA MA-140, são mais de 100 Km de transtornos. Uma obra que deveria resolver a vida dos caminhoneiros e facilitar a vida dos agricultores está parada há quase um ano.

Para garantir o transporte da soja, de aproximadamente mais de 2 milhões de toneladas, os próprios agricultores estão recuperando as rodovias. O governo do Maranhão diz que tem um projeto para recuperar a MA-006 e que ainda este ano retomará as obras do Anel da Soja (veja aqui a reportagem).

O curioso é que mesmo com essa situação caótica, o Governo Flávio Dino resolveu retirar quase R$ 3 milhões da Secretaria de Infraestrutura, responsável pela recuperação das rodovias maranhenses, para destinar a realização do Carnaval em algumas cidades do Maranhão (reveja).

E assim segue o Governo da Mudança…

O trabalho diário e incansável da Prefeitura de São Luís

por Jorge Aragão

O assunto já foi abordado outras vezes pelo Blog, mas é sempre bom lembrarmos, afinal é necessário também um trabalho de conscientização da sociedade.

O descarte irregular de resíduos sólidos causa uma série de problemas que vão desde riscos à saúde humana até prejuízos irreparáveis ao meio ambiente. Na capital maranhense, o volume de resíduos nessa situação, infelizmente, tem aumentado. Até o final do ano passado à Prefeitura de São Luís recolhia, em média, 230 toneladas por dia de resíduos irregularmente descartados – correspondente a 19% do total da coleta realizada na capital. Nos primeiros meses deste ano, porém, esse volume cresceu para cerca de 300 toneladas diárias. Na prática, isto significa que um quarto dos resíduos coletados diariamente em São Luís foi descartado em locais indevidos, como canteiros e terrenos baldios.

A Prefeitura tem intensificado o serviço de coleta. Além dos caminhões que fazem o recolhimento dois resíduos, o município garante também a remoção manual e mecanizada dos resíduos, nos casos necessários. A ação integra a política de gestão de resíduos sólidos, implantada pela Prefeitura de São Luís desde a primeira gestão do prefeito Edivaldo e que incluiu, entre outras ações, a desativação do Aterro da Ribeira e a implantação dos primeiros Ecopontos.

De acordo com o Comitê de Limpeza Pública de São Luís, na capital, há cerca de 400 pontos onde são feitos descartes de forma irregular. A situação piora no período chuvoso, com impactos na saúde pública e no funcionamento do sistema de drenagem. Entre os problemas causados estão entupimento de bueiros e alagamentos de vias, já que as águas das chuvas arrastam os detritos; proliferação de vetores como o mosquito aedes aegypit – transmissor da dengue, zika vírus e da febre chikungunya – além de ratos, baratas e outros insetos; e poluição ambiental, pois resíduos podem ser levados para rios, mangues e praias.

“São problemas que poderiam ser evitadas com atitudes simples. O espaço urbano é um bem coletivo e é dever de todos preservá-lo e mantê-lo limpo”, ressalta a coordenadora do comitê, Carolina Estrela.

Cidade Operária, Olho d’Água e Jardim São Cristóvão estão entre os bairros com maior volume de resíduos recolhidos nessa situação, conforme levantamento feito pelo Comitê de Limpeza Pública. Na Cidade Operária, por exemplo, foram mais de 3,9 mil toneladas recolhidas durante o ano de 2016.

Uma das estratégias da Prefeitura de São Luís no combate ao descarte irregular é a implantação de Ecopontos. A iniciativa é pioneira para a capital maranhense e opera em conjunto com cooperativas de reciclagem. Os Ecopontos são espaços destinados à entrega voluntária de materiais de grande volume, como restos de poda, entulho resultante da construção civil, madeiras e móveis velhos, entre outros itens.

Cada Ecoponto tem capacidade de armazenamento de 100 toneladas de resíduos por mês, podendo variar com a demanda. A estrutura é padrão e possui setor administrativo, instalações sanitárias, estacionamento, áreas de recebimento e acondicionamento temporário dos materiais, área de manobra de equipamentos e veículos.

As baias de depósito são de alvenaria, cobertas e sinalizadas. O equipamento possui depósito específico para resíduos de poda, capina e da construção civil. Os Ecopontos recebem materiais que não são recolhidos no serviço diário de coleta. Em sua maioria são entulhos da construção civil, itens não recicláveis e alguns, que não servem à cadeia recicladora (resíduos sanitários, resíduos considerados perigosos como produtos químicos, porcelana, papel encerado, parafinado, plastificado, metalizado, etc).

A Prefeitura mantém ainda coleta regular periódica do resíduo produzido pela população. O serviço cobre toda a capital e é realizado diariamente ou em dias alternados da semana, a depender da localidade.

Agora é fundamental a ajuda e conscientização da população, caso contrário ficará um serviço semelhante a enxugar gelo.

Mais um oposicionista reconhece o trabalho de Felipe Camarão

por Jorge Aragão

Fica cada dia mais claro que, mesmo para os oposicionistas, o secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão é um dos melhores gestores do Governo Flávio Dino, ou como o blog costuma dizer, um “ponto fora da curva”.

No último fim de semana, depois de explicar, de maneira serena e educada, que o senador Roberto Rocha havia sido equivocado em uma crítica feita ao Governo Flávio Dino, Felipe Camarão recebeu um elogio público do senador (reveja).

Entretanto, não foi o único elogio público recebido por Camarão recentemente. O deputado estadual Alexandre Almeida, que subiu à Tribuna para cobrar segurança para uma escola estadual em Timon, fez questão de ressaltar a qualidade do gestor.

“Considero o Secretário de Educação um quadro qualificado do governo, o secretário Felipe Camarão, diga-se de passagem, é um secretario qualificado que eu inclusive tenho na cota dos melhores secretários deste governo”, destacou o deputado que apesar de estar num Bloco Independente, é considerado oposicionista para o Governo Flávio Dino.

Sem precisar agredir, ofender ou mesmo adentrar para o lado político partidário, Felipe Camarão segue desenvolvendo seu trabalho, diga-se de passagem, numa secretária de extrema dificuldade, e comprovando que é sim um bom gestor e a altura do desafio que lhe foi imposto.

Pena para o Maranhão é que Felipe Camarão é uma das poucas exceções no Governo Flávio Dino, um dos poucos “pontos fora da curva”.

Pelo menos é assim que também pensam alguns oposicionistas.

Precisava mesmo esperar até hoje, meu caro Flávio Dino?

por Jorge Aragão

Logo nas primeiras horas desta manhã de quarta-feira, 08 de março, onde se comemora o Dia Internacional da Mulher, o governador do Maranhão, Flávio Dino, através das redes sociais, confirmou que estará criando um departamento específico para crimes de Feminicídio na Polícia Civil do Maranhão.

Inicialmente é preciso destacar a iniciativa do governador em criar tal departamento, mas é impossível não questionar: precisava esperar até hoje para fazer isso, meu caro Flávio Dino?

O Feminicídio entrou em vigor no Brasil com a Lei 13.104/2015, ou seja, logo no primeiro ano do Governo Flávio Dino, que agora, passados dois anos da nova legislação, resolve homenagear as mulheres.

O problema é que homenagens ou decisões importantes como essa, jamais devem aguardar uma data especial para serem efetivadas e/ou tomadas, pois além de tardias para algumas das homenageadas, ficará parecendo que a iniciativa não passa de uma “média hipócrita” e/ou uma medida apenas para colher dividendos políticos eleitoreiros.

Algo bem parecido com uma operação da Polícia Civil do Maranhão realizada terça-feira (07), véspera do Dia Internacional das Mulheres, que cumpriu quatro mandados de prisão por violência doméstica. Ou seja, fica a nítida impressão que as autoridades policiais resolveram esperar até ontem para homenagear as mulheres, mas enquanto isso quem já deveria ter sido preso, estava solto e quem sabe cometendo novas infrações.

As iniciativas são extremamente importantes e dignas de reconhecimento, só não precisam esperar tanto. Tenho convicção que as mulheres agradeceriam ainda mais, se tais decisões e/ou medidas já tivessem sido tomadas, sem a necessidade de serem impulsionadas por uma data específica.

A confissão de culpa de Clayton Noleto

por Jorge Aragão

Soou como uma verdadeira confissão de culpa a informação de que o secretário estadual de Infraestrutura do Maranhão, Clayton Noleto, decidiu afastar do cargo o advogado Eloy Weslem Ribeiro, que respondia pela Chefia da Assessoria Jurídica da SINFRA.

A polêmica foi levantada após denúncia do deputado estadual Edilázio Júnior (PV), durante sabatina a que foi submetido o secretário Clayton Noleto no mês passado (reveja). De acordo com dados oficiais, o ex­chefe do Jurídico da secretaria foi afastado dia 17 de fevereiro, quando Clayton Noleto resolveu nomear Renata Cavalcanti de Matos Dias.

Entretanto, a troca do comando na Chefia Jurídica da SINFRA não resolve definitivamente o problema, uma vez que Eloy Ribeiro, de acordo com a denúncia de Edilázio Júnior, assinou pareceres jurídicos de contratos milionários firmados pela SINFRA, mesmo com registro da OAB cancelado.

Ou seja, resta saber se os contratos assinados por Eloy Ribeiro terão efetivamente validade, afinal segundo a Lei 8906/94, é vedado exercer a profissão de advogado sem o registro da OAB.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através de Nota, esclareceu que foi instaurada sindicância, os fatos estão sendo apurados e somente após a conclusão, haverá o posicionamento da pasta sobre o assunto. A SINFRA assegura que até lá os contratos continuam em vigência e que após a conclusão da sindicância, a Secretaria de Transparência e Controle (STC) será comunicada.

Demora – Na época da denúncia, o presidente da OAB, Thiago Diaz, afirmou quer analisaria o caso de Eloy Ribeiro, para depois se manifestar oficialmente a respeito. Até o momento, ainda não houve qualquer tipo de posicionamento da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ou seja, segue a passo de cágado algo que deveria ser bastante simples, mas que para a OAB-MA parece ser algo complexo, principalmente pela demora para se posicionar oficialmente.