janeiro • 2017 • Blog do Jorge Aragão

PMDB de Timon pede a cassação de Luciano Leitoa

Blog do Ludwig – Volta a esquentar o cenário político em Timon. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), através do presidente do Diretório de Timon, ex-deputado Sétimo Waquim (foto) e por intermédio dos advogados Eliomar Feitosa, Pedro Marinho e Amanda Waquim acionaram a Justiça na segunda-feira (23) com uma Representação por captação e gastos ilícitos para fins eleitorais contra o prefeito Luciano Leitoa e seu vice, o comunista João Rodolfo.

Segundo a Representação do PMDB, a prestação de contas do candidato eleito Luciano Leitoa e seu respectivo vice têm “diversas ilegalidades perpetradas que as tornam eivadas de vícios insanáveis, em desacordo com a Lei Geral das Eleições”. Acrescenta ainda que “tais condutas aqui narradas caracterizam captação e uso ilícito de recursos, inviabilizando o escorreito exercício da fiscalização sobre as contas de campanha pela Justiça Eleitoral, revelando-se uma prática que deve ser extirpada, uma vez que é ordinariamente utilizada como artifício para obter vantagem econômica com nítido potencial de viciar a vontade popular”.

No item Receitas da Representação existe um fato que chama a atenção. No documento informa que as doações foram praticamente feitas todas em apenas quatro datas, sendo que dentro do período de greve dos bancos 58 pessoas conseguiram ter acesso a agência para fazer a doação em espécie. Além disso, existem quatro doações de beneficiários do Programa Bolsa Família; doadores sem CPF; doações de pessoas sem capacidade financeira; presença de cheque sem fundos; gastos eleitorais antes da abertura da conta de campanha; quase 1.000 omissões eleitorais, o que pode caracterizar caixa dois etc.

Diante dos fatos narrados nas receitas e despesas da prestação de conta do prefeito Luciano Leitoa e do seu vice, João Rodolfo os advogados do PMDB requereram a Justiça a condenação dos representados, por captação e utilização ilícita de recursos (artigo 30-A da Lei das Eleições), com a consequente cassação dos diplomas e demais efeitos legais.

Tema destaca importância do Bolsa Escola para o Maranhão

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, destacou nesta terça-feira (24) a importância social do programa Bolsa Escola, iniciativa promovida pelo governo do estado que subsidia o custeio do material escolar fornecido aos jovens maranhenses de baixa renda e contribui com a movimentação financeira nas cidades através de créditos investidos em estabelecimentos comerciais.

Tema participou da solenidade de assinatura dos termos de pactuação técnica entre prefeituras e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, realizada no Palácio Henrique de La Roque. É importante destacar que as assessorias técnicas da FAMEM contribuíram com o governo no sentido de mobilizar prefeitos e prefeitas para o evento.

Também estiveram presentes na cerimônia o governador Flávio Dino; deputados estaduais e federais; secretários estaduais; além de dezenas de gestores públicos.

“Ao promover mudanças que facilitam o acesso aos serviços e injetar mais recursos na versão 2017 do programa, o governo mostra, mais uma vez, que cumpre o seu dever de melhorar os indicadores sociais de nosso Maranhão”, afirmou o presidente da entidade municipalista.

Cleomar Tema, desde a semana passada, cumpre extensa agenda de trabalho que, além de reuniões com prefeitos de várias regiões, inclui atividades que visam aproximar a Federação de outras instituições.

De acordo com ele, somente unindo forças será possível fortalecer novamente a entidade e, desta forma, obter mais benefícios para as cidades maranhenses.

Este ano, o programa Bolsa Escola deve alcançar mais de 1,2 milhões de crianças e jovens em todo estado.

O documento assinado pelos prefeitos contém os termos para acesso ao programa, as competências da coordenação estadual e as atribuições da gestão municipal. Estão incluídas, também, as etapas necessárias da transferência anual do valor referente ao benefício; credenciamento dos estabelecimentos comerciais; e atendimento das demandas dos beneficiários. Uma das novidades é a mudança na forma de entrega dos cartões, que passa a ser feita por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios. Os beneficiários podem ainda ter acesso às informações do cartão, saldo, recebimentos, desbloqueio e a lista de estabelecimentos cadastrados no site do programa: www.bolsaescola.sedes.ma.gov.br e no contato 0800 098 1656.

Mais um escândalo nos alugueis camaradas do Governo Flávio Dino

O Governo Flávio Dino terá que explicar mais um escândalo, ilegalidade e imoralidade envolvendo o já polêmico caso dos “alugueis camaradas”.

O Blog do jornalista Marco D’Eça trouxe informações vergonhosas de como está sendo tratado o dinheiro público na gestão Flávio Dino (veja aqui).

Dessa vez o escândalo é referente ao aluguel pela FUNAC do Governo Flávio Dino de um prédio situado na Rua das Cajazeiras, n° 190, centro de São Luís. O extrato abaixo demonstra que o tal prédio foi locado em agosto de 2015.

Entretanto, um novo documento, desta vez um comunicado publicado no Diário Oficial da União, no dia 05 de outubro de 2016, ou seja, mais de um ano depois, mostra que a empresa que locou o imóvel, a LDA Comércio de Gêneros Alimentícios, continua funcionando no mesmo prédio que alugou para o Governo Flávio Dino em agosto de 2015.

Na prática, pelos documentos apresentados, o Governo Flávio Dino estava pagando o aluguel de um prédio que não estava usando, ao contrário, era o próprio proprietário, que mesmo depois de ter alugado o prédio, seguia utilizando o imóvel.

A própria FUNAC chegou a afirmar, através de Nota, que em março de 2016 – sete meses após o início do contrato, que já vinha sendo pago – iniciaram “as adequações internas de seus espaços” (reveja). Só que pelo visto esse prazo foi bem maior, afinal a LDA seguia funcionando no mesmo endereço até outubro de 2016.

E assim segue a imoralidade dos alugueis camaradas do Governo Flávio Dino.

Revitalização do Centro Histórico

O prefeito Edivaldo e a presidente nacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, reuniram-se para alinhar ações conjuntas entre o município e o órgão federal, com o objetivo de garantir a requalificação do Centro Histórico da capital.

O prefeito Edivaldo analisou positivamente a reunião, da qual também participaram o vice-prefeito, Júlio Pinheiro; o subprefeito do Centro Histórico, Fábio Henrique; os secretários municipais Lula Fylho (Governo), Ivaldo Rodrigues (Agricultura, Pesca e Abastecimento), entre outras autoridades.

A revitalização do Centro Histórico de São Luís é um trabalho de parceria entre o município e os governos estadual e federal. Estamos debatendo e alinhando ações de modo a garantir celeridade aos trabalhos, para que essa região da nossa cidade funcione como ponto de atração de negócios, investimentos, moradia e turismo”, disse o prefeito Edivaldo.

Os investimentos do governo federal na revitalização do patrimônio histórico em São Luís são executados por meio do PAC Cidades Históricas e compreendem a revitalização de prédios, museus, casarões, mercados, ruas e praças, entre outros logradouros que compõem o acervo arquitetônico, cultural e histórico da capital maranhense.

Ainda conforme o prefeito, o município está buscando também outras modalidades de recursos para investir na requalificação do Centro Histórico, de forma que o montante captado venha somar aos recursos disponibilizados pelo Programa PAC Cidade Históricas.

“A intenção é realizar, em São Luís, a maior intervenção no Centro Histórico desde a execução do Projeto Reviver. Com as ações de revitalização, esperamos que o Centro se transforme num ambiente ainda melhor, com condições de moradia melhores para quem é da área e com ambientes propícios e agradáveis à visitação turística”.

A presidente nacional do Iphan, Kátia Bogéa, também analisou de forma positiva a reunião realizada com o prefeito e sua equipe de governo, e destacou a colaboração entre os entes federativos como sendo de suma importância para garantir as melhorias na região.

“O Iphan tem recebido total apoio da Prefeitura de São Luís e do Governo do Estado na realização desses projetos. Todos os entes envolvidos têm demonstrado muita preocupação em fazer a sua parte para a requalificação do Centro Histórico de São Luís, que é Patrimônio Cultural e Histórico Mundial. Para garantir a execução das obras com a celeridade devida, esta parceria e o planejamento correto são fundamentais”, destacou Kátia Bogéa.

Pré-carnaval: Governo x PM e não Governo x MP

Desde a semana passada, criou-se uma polêmica sobre os blocos pré-carnavalescos na capital maranhense e, de maneira equivocada, tentou-se criar um embate entre MP (Ministério Público) e o Governo do Maranhão, quando na realidade, se existir algum embate, esse seria entre PM (Polícia Militar) e o Governo do Maranhão.

Apesar do governador Flávio Dino querer que os blocos pré-carnavalescos, assim como a maioria da população, inclusive a PM e o MP, saiam em todos os cantos de São Luís, é preciso que a maior autoridade do Maranhão tenha consciência e responsabilidade que atualmente isso é inviável.

Ao contrário do que se convencionou, não foi o MP, mas sim a PM que deixou claro não ter condições, por questão de contingente, de estar presente em todos os blocos pré-carnavalescos da capital maranhense.

A declaração inclusive foi dada pelo comandante do Comando Metropolitano, o coronel Pedro Ribeiro à Rádio Mirante AM.

O próprio promotor Cláudio Guimarães, da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, também deixou claro que a decisão de concentrar os blocos de pré-carnaval de rua no Centro Histórico, na Madre Deus e no Aterro do Bacanga, partiu de uma ampla reunião com vários órgãos públicos, após a demanda da PM.

Ou seja, se o governador Flávio Dino quer mesmo que os blocos de pré-carnaval estejam espalhados em toda a cidade, ele precisaria primeiramente dar condições a Polícia Militar para que isso efetivamente aconteça.

Do contrário, fica nitidamente parecendo apenas uma média desnecessária e irresponsável com os apoiadores dos blocos de pré-carnaval e pior, tentando ainda transferir a culpa do problema que é do seu governo para o Ministério Público.

Márlon Reis no jogo

A confirmação de que o ex-juiz Márlon Reis, autor da Lei da Ficha Limpa, pode de fato disputar a eleição de 2018 para o Governo do Estado ou para o Senado da República, ganhou repercussão no meio político, ontem.

Filiado ao Rede Sustentabilidade, o advogado tem participado mais efetivamente da política partidária desde o ano passado, quando deixou a magistratura.

Aliado da ex-ministra Marina Silva (Rede) e da deputada federal Eliziane Gama (PPS), Reis já não esconde que caberá à cúpula do Rede a definição do seu futuro político.

O ex-juiz prega a moralidade na administração pública, transparência e punição severa a corruptos. Membro de uma geração de militantes estudantis da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), ele tem uma atuação reconhecida nacionalmente na magistratura, sobretudo pela autoria da Lei da Ficha Limpa.

E agora, no campo político, projeta alcançar mandato eletivo no estado. Terceira via?

Dobradinha – Após o ex-juiz Márlon Reis afirmar que está disposto a concorrer às eleições 2018, cresceu nos bastidores especulação em relação a uma articulação política.

Atualmente no mesmo campo político, Reis e Eliziane Gama (PPS) poderiam acabar juntos na disputa majoritária. Um para o Senado e outro para o Governo.

Para interlocutores da coluna, contudo, o tema é tratado com cautela.

Estado Maior

Prefeitura de São Luís assegura na Justiça que passagem não aumentará

A Prefeitura de São Luís conseguiu, nesta segunda-feira (23), mais uma importante vitória na Justiça para barrar um possível aumento de tarifa do transporte público da capital maranhense.

O prefeito Edivaldo Júnior (PDT) já havia afirmado que não concederia o reajuste, mas foi mais além e não ficou apenas nas promessas. A Prefeitura de São Luís foi a Justiça e ingressou com uma ação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

A Prefeitura de São Luís solicitou que as empresas sejam obrigadas a cumprirem integralmente os termos dos contratos de concessão em pleno vigor, garantido a continuidade integral e regular dos serviços de transporte público, sem qualquer interrupção, bem como seja declarada a inexigibilidade de qualquer reajuste ou recomposição tarifária antes do período de doze meses a contar da data base.

O juiz Douglas Martins acatou a solicitação da Prefeitura de São Luís e publicizou sua decisão nas redes sociais.

Sendo assim, a gestão Edivaldo assegura na Justiça a continuidade do serviço prestado pelas empresas do transporte público e evita que um reajuste e/ou recomposição seja a solução para o impasse entre rodoviários e empresários.

Indiscutivelmente mais um ponto para o prefeito Edivaldo, que demonstrou assim o comprometimento que possui com a população, em especial com o usuário do transporte público coletivo de São Luís.

Dr. Washington bem próximo de assumir a Prefeitura de Bacuri

O vencedor das eleições 2016 em Bacuri, Dr. Washington (PDT), está bem próximo de assumir a Prefeitura de Bacuri nos próximos dias. O candidato mais votado nas eleições venceu mais uma no Tribunal de Justiça.

Nesta segunda-feira (23), o desembargador Raimundo Barros, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deferiu um pedido de desistência formulado pelo Município, o que acabou tornando sem efeito liminar concedida pelo desembargador Antônio Bayma e favorecendo Dr. Washington.

“Devo considerar o pedido de desistência do Município de Bacuri, eis que o pedido cautelar foi proposto por um prefeito que não mais representava o município em questão (José Baldoíno). […] Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do presente pedido cautelar incidental, […] cessando os efeitos da liminar anteriormente concedida e, por via de consequência, restabeleço os efeitos da decisão liminar concedida pelo eminente desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior”, destacou Barros.

Ou seja, voltará a valer a decisão inicial do desembargador Guerreiro Júnior, outrora destacada pelo Blog e que favorece ao pedetista.

A decisão já foi comunicada do Tribunal Regional Eleitoral e a posse de Dr. Washington como prefeito de Bacuri parece ser questão de dias.

“Mais um golpe”, diz Sousa Neto sobre privatização da CAEMA

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) criticou, nesta segunda-feira (23), a possibilidade do governador Flávio Dino privatizar a CAEMA – Companhia Saneamento Ambiental do Maranhão.

O parlamentar disse que o descaso do Governo Flávio Dino com a CAEMA tem gerado inúmeros problemas para a população maranhense.

“Tenho recebido várias denúncias e informações de consumidores revoltados com os péssimos serviços da Companhia Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Há dias não se tem água nas torneiras dos maranhenses, além de outros problemas de esgoto estourado, canais obstruídos e focos de doença se proliferando. Em alguns lugares, esses problemas já viraram caso de calamidade pública! Os cidadãos merecem respeito e atenção, Flávio Dino! O que temos visto é a incompetência, ou mesmo a falta de interesse dos comunistas em manter a estatal funcionando com qualidade”, afirmou.

Sousa Neto classificou como “mais um golpe” a possibilidade da privatização da CAEMA pelo Governo Flávio Dino. Para o deputado a privatização da estatal seria mais uma promessa de campanha que seria descumprida (conforme o blog demonstrou) e exigirá argumentos que justifiquem a iniciativa que está sendo tomada pelo governo comunista.

“O que se sabe é que Dino já iniciou o processo de privatização da Caema, descumprindo mais uma de suas inúmeras promessas de campanha. Mais um golpe! Vamos formalizar uma cobrança ao Governo para que o adote medidas emergenciais para regularizar o fornecimento de água e para que apresente argumentos que justifiquem a privatização e a real situação enfrentada pela Caema”, finalizou.

Justiça decreta sigilo na investigação da queda de avião de Zavascki

Nesta segunda-feira (23), a Justiça, através do juiz da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Raffaele Felice Pirro, decretou o sigilo das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre a queda do avião que levava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e outras quatro pessoas.

A partir desta terça-feira (24), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal vão começar a ouvir as testemunhas do acidente que aconteceu em Paraty e vitimou fatalmente cinco pessoas, entre ela o ministro do STF.

Além disso, a Justiça Federal de Angra dos Reis também determinou que a investigação aconteça no âmbito federal. Além dos inquéritos abertos pela PF e pelo MPF, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro havia instaurado investigação para apurar responsabilidades na queda do avião.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ligado à Aeronáutica, informou nesta segunda-feira que a caixa-preta do avião tem danos. No entanto, ela é dividida em duas partes e a que contém o gravador de voz é “altamente protegida”. A caixa-preta, que contém o gravador de voz, está em Brasília desde o último fim de semana.