PROCON/MA multa Odebrecht Ambiental em mais de R$ 400 mil

por Jorge Aragão

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) multou a Odebrecht Ambiental em R$ 433,5 mil por fornecer água imprópria para o consumo nos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A empresa tem o prazo de 10 (dez) dias para recorrer ou efetuar o pagamento.

Desde 2016, o Instituto tem investigado a Odebrecht Ambiental após ter recebido denúncias de consumidores quanto à qualidade da água. Testes feitos pela Vigilância Sanitária no início do ano passado confirmaram a presença de coliformes na água fornecida para algumas regiões de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, como no bairro Paranã.

A empresa chegou a contestar os resultados obtidos pela Vigilância Sanitária, alegando que tanto os laudos emitidos pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), quanto pela própria Odebrecht demonstram que a qualidade da água atende os padrões exigidos pelo Ministério da Saúde. Contudo, as áreas examinadas pela UFMA são diversas das que foram avaliadas pela Vigilância Sanitária.

De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, os laudos apontam para uma infração grave aos direitos dos consumidores e à saúde pública. “A empresa não apresentou justificativa satisfatória para os indicadores de insalubridade apresentados nas amostras, então estamos aplicando sanção pecuniária e exigindo providências imediatas para solucionar esse problema, a fim de garantir a vida, saúde e segurança dos consumidores”, afirmou.

Cabe ressaltar que o fornecimento de água é considerado um direito social assegurado pelo artigo 6°, da Constituição Federal. O artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor também determina que os produtos e serviços colocados no mercado não acarretem risco à saúde ou segurança dos consumidores, sendo essa prática vedada pelo artigo 39, inciso VIII.

Além de receber a multa no valor de R$ 433.500, a Odebrecht Ambiental deve também apresentar soluções para o problema e plano de melhorias de curto, médio e longo prazo para o tratamento e desinfecção da água fornecida nos três municípios. A não apresentação de recurso e a falta de pagamento da multa ensejarão a inscrição da empresa na dívida ativa do Estado para subsequente cobrança executiva.

Gestão de Nagib realiza Fórum Municipal de Cultura em Codó

por Jorge Aragão

A Prefeitura de Codó, por meio do Departamento de Cultura e Juventude, realizou nesta semana o primeiro Fórum Municipal de Cultura da atual gestão. Na solenidade de abertura estavam presentes o presidente do Conselho Estadual de Cultura, Wybson Carvalho, o diretor do departamento de cultura, Augusto Serra, o diretor de juventude, Valdeci Calisto, o secretário de governo, João de Deus, o vice-prefeito, Ricardo Torres e o prefeito de Codó, Francisco Nagib, além de vereadores e outras autoridades. No público estavam representantes de blocos, quadrilhas, Bois, escolas de samba, músicos e artistas codoenses.

De acordo com o Diretor de Cultura, Augusto Serra, objetivo do fórum e propor estratégias para o reconhecimento e fortalecimento da cultura codoense e apresentar o plano de ação para os primeiros 100 (cem) dias de governo da atual gestão. “Esse é nosso primeiro encontro, neste fórum, o primeiro do governo Mais Avanço, Mais Conquistas. Temos como objetivo primeiro ter um diálogo com os fazedores de cultura do nosso município, em todas as linguagens artísticas, e credencia-las, para terem acesso, por meio de projetos e programas, aos recursos destinados a cultura”, explicou Serra.

No período da tarde será apresentado o plano de cultura para o município, além de discutida a restruturação e feita a eleição e posse do novo Conselho Municipal de Cultura. Na oportunidade também serão eleitos o grupo de delegados que representará Codó no Fórum Regional de Cultura, que acontecerá em abril, na cidade de Coroatá, evento que antecede o Fórum Estadual de Cultura, realizado no mês de junho na capital maranhense.

“Não há gestão pública sem participação popular. Parabenizo os jovens vice-prefeito Ricardo Torres e o prefeito Francisco Nagib por esse grande encontro. A cultura é um direito do povo brasileiro, e o Maranhão e a cidade de Codó são um dos maiores representantes da cultura de nosso país. É um momento em que o novo governo chama a sociedade civil organizada para juntos organizarem políticas públicas em prol da cultura. Esse é o papel do prefeito Francisco Nagib e do conselho de cultura que irá assessorar nesse processo”, declarou o presidente do Conselho Estadual de Cultura, Wybson Carvalho.

Para o prefeito Francisco Nagib, o fórum representa a oportunidade de um primeiro diálogo e de se conhecer todos os representantes da grande diversidade cultura codoense. “É um encontro muito feliz, onde vamos tratar de um grande tesouro de Codó: as nossas tradições culturais. Além disso, teremos nosso primeiro contato, como gestor, com as pessoas que lutam para manter a cultura de nosso município sempre altiva e produtiva. Quero parabenizar toda a equipe da pasta e dizer que vamos trabalhar para que as políticas públicas, projetos e programas cheguem aos que promovem a cultura de Codó. Estamos à disposição de todos vocês”, declarou.

Sistema carcerário do Maranhão passará por auditoria do TCE

por Jorge Aragão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão plenária da última quarta-feira(25), a inclusão em seu plano semestral de fiscalizações, de Auditoria Operacional no sistema carcerário do Maranhão. A decisão atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPC) e tem prioridade dentro do calendário de fiscalizações do TCE.

A iniciativa visa dar uma resposta à sociedade diante da crise que atinge o sistema prisional em nível nacional. Essa preocupação levou o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas a propor junto aos Tribunais a realização de Auditorias Operacionais (AOPs) nessa área da administração pública.

O objetivo é gerar um diagnóstico claro da crise, propondo correções de rumo nas políticas carcerárias de modo a impedir o colapso do sistema. “Diante das últimas tragédias vividas pelo país, envolvendo os estados do Amazonas e Rio Grande do Norte, surgiu a necessidade de verificar o sistema nacionalmente”, explica o procurador-chefe do MPC no Maranhão, Paulo Henrique Araújo dos Reis.

Ele explica que auditorias operacionais não tem caráter punitivo, mas sim de correção de rumos, tendo portanto alcance preventivo e pedagógico, embora envolva necessariamente aspectos financeiros. “O essencial é fazer com que as políticas públicas cumpram a sua finalidade, por meio de recomendações cujo atendimento é monitorado a partir da emissão do relatório”, explica o procurador.

No caso do sistema prisional, a tendência é que as auditorias sigam um padrão básico para os pontos auditados, garantindo que eles sejam verificados em todo o país junto às Secretarias de Administração Penitenciária. “Serão verificados aspectos como forma de gastos, custo de cada detento, licitações e contratações”, explica o procurador do MPC, Douglas Paulo da Silva.

Ele informa que, no âmbito nacional, uma nova reunião será realizada no próximo dia 09 onde serão avaliadas propostas que possam enriquecer o trabalho, e os primeiros resultados alcançados, já que em alguns estados a auditoria já se encontra em andamento, a exemplo de Rondônia. “Todos os requerimentos foram feitos com pedido de urgência, e no Maranhão, a direção do TCE recebeu muito bem a ideia e concedeu a urgência”, afirma o procurador.

Juiz valida posse de Zé Vieira em Bacabal

por Jorge Aragão

O juiz Marcelo Moreira, da 1ª Vara da Comarca de Bacabal, validou a posse do prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP).

O magistrado também expediu ofício à Caixa Econômica Federal, dando ciência da decisão, o que deve possibilitar o acesso do prefeito eleito às contas municipais.

O despacho foi dado em ação proposta pelo vereador Edvan Brandão (PSC) – que assim como César Brito (PPS), foi “eleito” presidente do Legislativo. Em relação ao imbróglio da Câmara Municipal, o magistrado decidiu por nova eleição.

“As duas sessões solenes realizadas por vereadores deste Município no primeiro dia do ano com vista à sua posse e eleição da Mesa Diretora estão marcadas por ilegalidades, falhas procedimentais e manobras indevidas. Seu refazimento, portanto, medida que se impõe”, destacou em decisão.

Zé Vieira já deve tomar as primeiras medidas como chefe do Executivo. É provável, contudo, que a oposição recorra…

Roberto Rocha volta a bater forte no comunismo

por Jorge Aragão

O senador maranhense Roberto Rocha (PSB), utilizando as redes sociais, voltou a criticar o comunismo, em especial o praticado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e seus asseclas. Veja abaixo a íntegra do que escreveu Rocha no espaço preferido de Dino na noite de quinta-feira (26).

Uma das principais causas do fenômeno esquerda caviar é, sem dúvida, o narcisismo da elite. Em busca de uma sensação gostosa de superioridade moral, seus membros partem para autocongratulação, repetem uns aos outros como são incríveis, como colaboram para construção de um “novo mundo”.

“Espelho, espelho meu: existe alguém mais bela que eu?”

Eles poderiam acompanhar a rainha de Branca de Neve nesse questionamento. Pode passar o dia inteiro no palácio recebendo elogios de seus seguidores contrachequistas, alimentando o fundamentalismo comunista.

Só que a autoestima, neste caso, se confunde com o autoengano.

É devido a esse narcisismo que tentam ” matar o mensageiro para evitar o confronto com a mensagem. E assim persistir no autoengano, pois o narcisismo é alimentado pela vaidade doentia.

O narcisismo dessa elite política e intelectual acaba retroalimentado um modelo estatizante, concentrador de renda e de poder, tudo em nome do combate à desigualdade e ao egoísmo dos capitalistas.

Os comunistas são mestre na arte de pregar uma coisa publicamente e fazer o oposto. Em português claro: A velha e conhecida hipocrisia comunista, que adora passar férias em Paris, mas não vai para Albânia.

La Rochefoucauld disse tudo quando afirmou: “A hipocrisia é a homenagem que o vício presta à virtude”.

E assim Roberto Rocha segue aumentando o tom contra o Governo Flávio Dino, mas sem ainda oficializar sua pré-candidatura ao governo maranhense, o que pode ainda estar lhe afastando da classe política, defenestrada por Dino, ‘abandonada’ por Roseana e órfã de um líder.

Só que isso é assunto para uma outra postagem.

Flávio Dino e o desgaste crescente junto a Assembleia Legislativa

por Jorge Aragão

Não é segredo para ninguém que o governador Flávio Dino não “morre de amores” pela classe política, mas o seu relacionamento com a Assembleia Legislativa do Maranhão segue instável e, ao que parece, o desgaste da relação segue crescente, apesar das tentativas, quase que diárias, do presidente da Casa, Humberto Coutinho, de tentar amenizar o problema.

Depois das eleições municipais, onde o desgaste aumentou pela falta de habilidade política do comunista, e o descumprimento de promessas por parte de Flávio Dino, como o não pagamento das emendas parlamentares, a paciência dos deputados estaduais parece ter diminuído.

Uma racha na base governista tem sido cogitado desde o ano passado e nesse início de ano o assunto tem sido recorrente entre os deputados, tanto que o maior bloco parlamentar da Assembleia, o Blocão (23 deputados) que dá sustentação ao governo comunista, deve ser dividido.

Para tentar amenizara a crise, o governador deve até participar da solenidade oficial de reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, com a posse da nova Mesa Diretora da Casa. Além disso, o comunista aposta na intervenção do secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB), para amenizar o desgaste.

O problema é que justamente Marcelo Tavares, que pretende retornar a Assembleia Legislativa em 2018, tem sido acusado por boa parte dos deputados de ajudar no desgaste desse relacionamento com algumas interferências diretas em alguns municípios que ele pretende ter como base eleitoral nas próximas eleições.

A tentativa de entrar em algumas bases eleitorais de deputados estaduais tem, por incrível que possa parecer, feito alguns parlamentares sentir a falta de Márcio Jerry, que no início do governo também fracassou ao intermediar a relação entre deputados e o governador.

Pelo fato de Marcelo Tavares ter muita força também na Secretaria de Planejamento e Orçamento, ele tem sido acusado de criar dificuldade para os deputados e vendido facilidade aos prefeitos, tudo isso por conta de 2018.

Vale lembrar que essa inclusive é mais uma, entre tantas, promessa não cumprida pelo governador. Dino afirmava que ninguém que disputaria a eleição de 2018 ocuparia cargos de primeiro escalão no seu governo.

Entretanto, a relação de secretários candidatos segue aumentando, proporcionalmente ao desgaste do governador com os deputados estaduais.

É aguardar e conferir.