Prefeitura de São Luís assegura na Justiça que passagem não aumentará

por Jorge Aragão

A Prefeitura de São Luís conseguiu, nesta segunda-feira (23), mais uma importante vitória na Justiça para barrar um possível aumento de tarifa do transporte público da capital maranhense.

O prefeito Edivaldo Júnior (PDT) já havia afirmado que não concederia o reajuste, mas foi mais além e não ficou apenas nas promessas. A Prefeitura de São Luís foi a Justiça e ingressou com uma ação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

A Prefeitura de São Luís solicitou que as empresas sejam obrigadas a cumprirem integralmente os termos dos contratos de concessão em pleno vigor, garantido a continuidade integral e regular dos serviços de transporte público, sem qualquer interrupção, bem como seja declarada a inexigibilidade de qualquer reajuste ou recomposição tarifária antes do período de doze meses a contar da data base.

O juiz Douglas Martins acatou a solicitação da Prefeitura de São Luís e publicizou sua decisão nas redes sociais.

Sendo assim, a gestão Edivaldo assegura na Justiça a continuidade do serviço prestado pelas empresas do transporte público e evita que um reajuste e/ou recomposição seja a solução para o impasse entre rodoviários e empresários.

Indiscutivelmente mais um ponto para o prefeito Edivaldo, que demonstrou assim o comprometimento que possui com a população, em especial com o usuário do transporte público coletivo de São Luís.

Dr. Washington bem próximo de assumir a Prefeitura de Bacuri

por Jorge Aragão

O vencedor das eleições 2016 em Bacuri, Dr. Washington (PDT), está bem próximo de assumir a Prefeitura de Bacuri nos próximos dias. O candidato mais votado nas eleições venceu mais uma no Tribunal de Justiça.

Nesta segunda-feira (23), o desembargador Raimundo Barros, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deferiu um pedido de desistência formulado pelo Município, o que acabou tornando sem efeito liminar concedida pelo desembargador Antônio Bayma e favorecendo Dr. Washington.

“Devo considerar o pedido de desistência do Município de Bacuri, eis que o pedido cautelar foi proposto por um prefeito que não mais representava o município em questão (José Baldoíno). […] Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do presente pedido cautelar incidental, […] cessando os efeitos da liminar anteriormente concedida e, por via de consequência, restabeleço os efeitos da decisão liminar concedida pelo eminente desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior”, destacou Barros.

Ou seja, voltará a valer a decisão inicial do desembargador Guerreiro Júnior, outrora destacada pelo Blog e que favorece ao pedetista.

A decisão já foi comunicada do Tribunal Regional Eleitoral e a posse de Dr. Washington como prefeito de Bacuri parece ser questão de dias.

“Mais um golpe”, diz Sousa Neto sobre privatização da CAEMA

por Jorge Aragão

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) criticou, nesta segunda-feira (23), a possibilidade do governador Flávio Dino privatizar a CAEMA – Companhia Saneamento Ambiental do Maranhão.

O parlamentar disse que o descaso do Governo Flávio Dino com a CAEMA tem gerado inúmeros problemas para a população maranhense.

“Tenho recebido várias denúncias e informações de consumidores revoltados com os péssimos serviços da Companhia Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Há dias não se tem água nas torneiras dos maranhenses, além de outros problemas de esgoto estourado, canais obstruídos e focos de doença se proliferando. Em alguns lugares, esses problemas já viraram caso de calamidade pública! Os cidadãos merecem respeito e atenção, Flávio Dino! O que temos visto é a incompetência, ou mesmo a falta de interesse dos comunistas em manter a estatal funcionando com qualidade”, afirmou.

Sousa Neto classificou como “mais um golpe” a possibilidade da privatização da CAEMA pelo Governo Flávio Dino. Para o deputado a privatização da estatal seria mais uma promessa de campanha que seria descumprida (conforme o blog demonstrou) e exigirá argumentos que justifiquem a iniciativa que está sendo tomada pelo governo comunista.

“O que se sabe é que Dino já iniciou o processo de privatização da Caema, descumprindo mais uma de suas inúmeras promessas de campanha. Mais um golpe! Vamos formalizar uma cobrança ao Governo para que o adote medidas emergenciais para regularizar o fornecimento de água e para que apresente argumentos que justifiquem a privatização e a real situação enfrentada pela Caema”, finalizou.

Justiça decreta sigilo na investigação da queda de avião de Zavascki

por Jorge Aragão

Nesta segunda-feira (23), a Justiça, através do juiz da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Raffaele Felice Pirro, decretou o sigilo das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre a queda do avião que levava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e outras quatro pessoas.

A partir desta terça-feira (24), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal vão começar a ouvir as testemunhas do acidente que aconteceu em Paraty e vitimou fatalmente cinco pessoas, entre ela o ministro do STF.

Além disso, a Justiça Federal de Angra dos Reis também determinou que a investigação aconteça no âmbito federal. Além dos inquéritos abertos pela PF e pelo MPF, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro havia instaurado investigação para apurar responsabilidades na queda do avião.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ligado à Aeronáutica, informou nesta segunda-feira que a caixa-preta do avião tem danos. No entanto, ela é dividida em duas partes e a que contém o gravador de voz é “altamente protegida”. A caixa-preta, que contém o gravador de voz, está em Brasília desde o último fim de semana.

Líder da Bancada do Maranhão publiciza apoio a Rodrigo Maia

por Jorge Aragão

O deputado federal e Líder da Bancada do Maranhão, Juscelino Filho (DEM), além de ter ciceroneado o atual presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, em recente visita ao Maranhão, publicizou seu apoio à reeleição do colega de partido.

Rodrigo Maia chega a disputa como favorito e deve ter o apoio de boa parte dos deputados federais do Maranhão. Além disso, nesta segunda-feira (23), Maia recebeu a confirmação que poderá sim disputar a reeleição.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, suspendeu decisão proferida na última sexta (20) por um juiz de Brasília que impedia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de concorrer a um novo mandato à frente da Casa. A eleição que escolherá o novo presidente está marcada para o próximo dia 2.

É aguardar e conferir.

Luis Fernando impõem ritmo acelerado em Ribamar

por Jorge Aragão

O último fim de semana foi marcado por muito trabalho em São José de Ribamar. No outeiro, começaram os serviços de reforma da Cozinha Escola e na Praça da Juventude, no Jardim Araçagi, várias ações nas áreas da cultura, esporte, lazer, saúde e assistência social se estenderam durante todo o dia na primeira edição do “Juventude na Praça”. O projeto é coordenado pela Secretaria da Juventude, em parceria com as demais secretarias envolvidas.

Como já é praxe na sua vida pública, em todos os cargos que exerceu, o prefeito Luis Fernando Silva (PSDB) assinou a ordem de serviço da reforma da Cozinha Escola já com a empresa trabalhando na obra. Ele lembrou que no dia seguinte à posse esteve no prédio vistoriando os serviços e se deparou com desagradáveis surpresas: “O restaurante não estava funcionando. Com esgoto entupido, não se fazia diferença de água potável e fezes escorrendo. Não só o fogão, mas todos os utensílios estavam comidos por ferrugem e cupins”.

Acompanhado de secretários, de alguns vereadores e de uma equipe de filmagem que registrou toda a destruição encontrada, o prefeito determinou a imediata reforma do restaurante. Inaugurado em 2009, período em que ele era prefeito do município, a Cozinha Escola foi um projeto que chegou a ser reconhecido como modelo para o país, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

“São várias políticas públicas envolvidas. Garante alimentação para famílias carentes, indicadas pelos CRAS, contempla a capacitação profissional, além de beneficiar mais duas categorias de grande importância: os agricultores e pescadores artesanais, que fornecem diretamente os alimentos in natura para que as refeições”, disse o prefeito, que acrescentou que na sua época os referidos produtores “recebiam em dia e mais uma vez terão de volta a regularidade nos pagamentos pelos produtos fornecidos”.

Orçada em R$ 56.771,86 a obra iniciada neste sábado consiste na recuperação ou reforma das instalações elétrica, hidráulica e sanitária, esquadrias, revestimento de piso e paredes, cobertura, pintura e proteção contra incêndio e pânico. Em 30 dias, uma nova cozinha escola será entregue à população, com uma alimentação de qualidade e com capacitação eficiente em benefício da mão de obra gastronômica ribamarense.

Juventude na Praça – Após assinar a ordem de serviço na Cozinha Escola, acompanhado do vice-prefeito Eudes Sampaio (PTB), de vereadores e secretários, o prefeito Luis Fernando visitou as ações do projeto “Juventude na Praça”, desenvolvido no Jardim Araçagi. Além de ações de limpeza e restauração da iluminação pública na praça, a comunidade da região foi contemplada por várias ações culturais, de esporte e de lazer durante todo o sábado. Distribuição de mudas de árvores frutíferas, campanha de conscientização para a prevenção das DST’s e prática de grafitagem foram algumas das atividades do dia.

A Secretaria Municipal de Saúde apoiou o evento com atividades inerentes à vigilância epidemiológica envolvendo distribuição de preservativos, panfletagem com distribuição de folder da dengue, Zika vírus e chikungunya; visita dos agentes de combate às endemias; vacinação antirrábica e atualização da caderneta de vacina, ofertando à comunidade as vacinas antitetânicas, contra hepatite B, Febre Amarela e HPV. A ação também contou com o trabalho de enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, agentes de endemias e técnicos da vigilância.

“Essa já está sendo a dinâmica da nova administração: muito trabalho durante todos os dias da semana. Além da importância dos serviços oferecidos, a presença do governo nas comunidades é uma forma de aproximar ainda mais o cidadão do poder público”, arrematou o vice-prefeito Eudes Sampaio.

Depois de dois anos, nada de concurso para a Saúde do Maranhão

por Jorge Aragão

Uma das principais promessas do governador Flávio Dino na sua posse, no dia 1º de janeiro de 2015, foi a de realizar concurso público para a área da Saúde.

Entretanto, passados dois anos e já tendo cumprido mais da metade do seu mandato, Flávio Dino não só não cumpriu o prometido, como também nem comenta mais o assunto, mais uma vez, apostando no esquecimento da população maranhense.

O governador chegou a baixar o Decreto 30.616, publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do dia 2 de janeiro de 2015, que dentre outras coisas, instituía a divulgação do calendário do concurso público. A referência ao concurso consta no art. 8 do decreto.

“A Secretaria de Estado da Saúde, no prazo de 90 dias, apresentará calendário de realização de concursos públicos para profissionais da saúde, bem como proposta de instituição da carreira dos profissionais efetivos que integrarão a Fesma. Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação”, destaca o texto.

O prazo final para o cumprimento da promessa expressa no decreto, portanto, terminou no dia 2 de abril daquele ano. Até hoje, contudo, não houve a divulgação do calendário ou realização do concurso público.

A única coisa que foi feita pelo Governo Flávio Dino foi um seletivo para cerca de oito mil vagas, com contrato de trabalho de 1 ano, podendo ser renovado por somente mais 1 ano.

E assim segue o Governo Flávio Dino, apostando sempre no esquecimento da população, da mesma forma que tem agido no caso do escândalo do aluguel camarada da FUNAC da Aurora (reveja).

Sindicato dos Rodoviários suspende greve

por Jorge Aragão

A greve dos Rodoviários, prevista para iniciar na manhã desta segunda-feira (23), em boa parte das empresas que não estariam cumprindo com o que determina a Convenção Coletiva de Trabalho, foi suspensa por decisão do próprio Sindicato dos Rodoviários.

A paralisação chegou a ser iniciada, mas como as empresas que não estavam pagando os trabalhadores começaram a pagar, os rodoviários decidiram suspender imediatamente o movimento grevista.

Além disso, a Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), já havia conseguido na Justiça uma decisão favorável à população. Foi assegurada a circulação de pelo menos 60% da frota na capital. A multa era de R$10 mil por hora para a empresa ou consórcio que descumprir a decisão.

Ação de Tutela Cautelar Antecedente ajuizada pela Prefeitura de São Luís já havia requerido a manutenção do serviço, argumentando o caráter essencial do serviço de transporte público e, entre outros fatores, o fato de que, no caso da paralisação, os sindicatos não informaram o percentual dos trabalhadores que deverão permanecer em atividade.

A decisão proferida pelo desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reforça que o sistema de transporte constitui serviço de suma importância para a população. “O movimento grevista somente pode ser exercido de forma legítima, quando envolve atividade de natureza essencial, se for garantida a prestação dos serviços indispensáveis com o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, afirma a decisão.