Se já não bastassem as inúmeras imoralidades na locação do prédio da Aurora, que serve como unidade de ressocialização da FUNAC, pelo Governo Flávio Dino e a ilegalidade através da improbidade administrativa pelo fato do proprietário do prédio, Jean Carlos Oliveira (PCdoB), ser funcionário da EMAP, o jornal O Estado do Maranhão trouxe mais uma estranha coincidência sobre a tal locação.
No início do mês, logo quando surgiu a polêmica em torno do “aluguel camarada”, o Governo Flávio Dino explicou ter utilizado o Código de Licitações como base regulamentar do contrato, firmado com a dispensa de concorrência pública.
“Após exaustiva pesquisa em diversos imóveis e constatar o menor preço, a Fundação locou o imóvel para implantação da Unidade na Aurora, tendo como intermediadora da locação a empresa Área Imobiliária, com dispensa de licitação, amparada na Lei nº 9.579/2012, artigo 22º, parágrafo único, vigente à época”, destacou a nota.
O curioso é que a lei estadual foi revogada, por meio de medida provisória no dia 8 de julho de 2015, sete dias depois da assinatura do contrato do aluguel.
O Código de Licitações do Estado do Maranhão foi instituído no governo Roseana Sarney (PMDB), em 2012, e chegou ser reconhecido e utilizado por outros estados, a exemplo do Paraná, como modelo para as regras de licitação.
Em 2012, quando foi construído o Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão, o então deputado estadual de oposição, Marcelo Tavares (PSB), hoje secretário da Casa Civil, classificou a lei de irresponsável. Tavares foi um dos defensores da revogação da lei.
Ou seja, para justificar a locação do prédio da Aurora, o Governo Flávio Dino utilizou um código que sempre criticou e que sete dias depois foi revogada.
Mais uma estranha coincidência para o escandaloso caso.
Tudo é coincidência para esses comunistas safados e sua gang
Nada mais me surpreende nesse caso. A única coisa que fico espantado é com a prepotência e arrogância do governador em não admitir o erro.
Não tem nada estranha em utilizar o código de licitações do estado revogado, e sim a falta de conhecimento jurídico/assistencia juridica de quem escreveu a matéria ou se objetivo era apenas de passar a informação errado para o leitor leigo. Se o autor da matéria tivesse lido com atenção o artigo 2° da MP n° 205 de 08/07/2015, compreenderia que todos as licitacões instauradas e os contratos assinados anteriormente à vigência da MP, inclusive as prorrogações contratuais admitidas em lei permenecem regidas pela lei revogada até ultimarem seus efeitos.
Saudações
Falta de conhecimento sua Pedro Paulo ao comentar. Inicialmente vc confunde, pois ninguém disse q a assinatura foi depois da revogação, ao contrário, está explicito q a assinatura foi antes da revogação. Também ninguém disse ter nenhuma ilegalidade, apenas outra coincidência e incoerência. Como eu critico um código, vou revogar ele, mas antes disso eu o utilizo como subterfúgio para um ‘aluguel camarada’??? Esse é o questionamento, nada mais. Se eu entendo q o código de licitações é ruim e vou revoga-lo, jamais poderia agir baseado nele, mas isso é para quem tem coerência e boa fé. Simples assim;
Comentário moderado
Desculpe Cindy, mas pensei q tinha te bloqueado princesa, pelo visto o SPAM falhou. Vou tentar de novo, sobre o teu pedido, é o q vcs asseclas e mamadores das tetas públicas querem, desviar o foco. Basta estarem acuados q criam situações para isso, mas dessa vez não colou. Pior é q vcs ainda tem coragem de falar em acharque, pobre do Supermercado Mateus rsrs;
Enquanto o governador Flávio Dino não se conscientizar que o seu governo tem notáveis limitações gerenciais e acabar logo com essa birra, com essa prepotência, com esse orgulho e ver que é necessário tomar medidas drásticas nesse desperdício de dinheiro público com aluguéis, realizando uma auditoria geral em todos os contratos de aluguel do Estado. Anulando tudo o que foi firmado ilegalmente, doa em que doer, ele irá continuar sangrando e se desgastando desnecessariamente perante o seio da sociedade maranhense, uma vez que todo mundo erra e não adianta mais tapar o sol com a peneira. Pelo andar da carruagem, não dá mais pra empurrar toda essa sujeira de “aluguéis camaradas” e de aluguéis anteriores aos “aluguéis camaradas” com a barriga ou pra debaixo do tapete. Tem que reconhecer logo que errou e parar de se comparar com o que a oligarquia Sarney fez de errado em 50 anos. Isso não é defesa. Caso contrário,o governo continuará sendo massacrado em quase todas as redes sociais e em vários veículos de comunicação, não só do Estado do Maranhão como do Brasil. Pois o tão anunciado “tratamento jurídico”´plausível para a defesa da questão que o Flávio Dino anunciou, nunca vai sair, visto que todos esses contratos estão eivados de aberrações indiscutivelmente..