Um jogo de cartas marcadas em Pinheiro???

por Jorge Aragão

O prefeito Luciano Genésio (PP), que até agora não disse a que veio, ao que parece resolveu botar as garras de fora.

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado dos dias 10 e 16 de janeiro as convocações para onze licitações (Pregões Presenciais de 01 a 09/17 e Tomadas de Preço nº 01 e 02/17), visando a contratação de serviços de interesse do Município, necessários, portanto, para o funcionamento da máquina administrativa.

Até aí, tudo tranquilo. É o prefeito exercendo a função para qual foi eleito – administrar o município em estreita observância às regras e normas de uma administração pública séria, eficiente e responsável. Pelo menos assim se supõe.

Bem aí é que o bicho pega. Já circulam – e sem carimbo de segredo – os nomes das empresas vencedoras de algumas destas licitações convocadas por Luciano, antes mesmo do certame, num jogo de cartas e regras marcadas para beneficiar os chamados “amigo do rei”.

O Pregão Presencial nº 004, convocado para a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Assessoria Contábil para a Prefeitura, quem deve levar é a Alencarreto Assessoria Contábil Ltda – ME, CNPJ13.751.908/0001-89, cujo nome fantasia é Instituto de Contabilidade e Planejamento do Maranhão – ICPM.

Também programado para amanhã às 10h, o Pregão 002/17 traz uma curiosidade. Destina-se à contratação de empresa especializada para organização e realização do Carnaval 2017 na Praça José Sarney. Sobre ele, dois dados curiosos. Será que a festa, que se espalhava pelos quatro cantos de Pinheiro, desta vez ficará circunscrita à Praça Sarney? E os demais circuitos da folia não estão nos planos da administração?

O outro dado curioso é que a licitação é dada como favas contadas. Deve ser destinada à empresa Gajo Entretenimento, a mesma que assumiu o evento de uma marca de cerveja na capital, que terminou numa confusão entre a Secretaria de Meio Ambiente e os promotores e acabou sendo transferido da Lagoa para o Cohatrac.

A Gajo, desde novembro passado, em seu perfil no Instagram (veja as imagens) anuncia a contagem regressiva para o Carnaval 2017, em Pinheiro. No mínimo estranho, quando a licitação competente só ocorre agora.

Espera-se que o Ministério Público e os órgãos de controle estejam de olho, afinal não vai valer dizer, assim como vive dizendo o Governo Flávio Dino, que foi apenas coincidência.

Luis Fernando vistoria obra do cais com presidente da EMAP

por Jorge Aragão

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Ted Lago, e o secretário de Estado da Cultura, Diego Galdino, vistoriaram na manhã desta quinta-feira, dia 19, o andamento da obra de requalificação do cais ribamarense, na orla marítima do município.

Participaram ainda da visita, empresários locais, secretários do Governo Municipal e os vereadores, Professor Cristiano (SD), Manoel do Nascimento (PCdoB), Professor Salis (PSB), Nonato Lima (PDT), Jô Viana (PSL), Nádia Barbosa (DEM), Paulo Alencar (SD), Valdo Coelho (PHS), Moisés Gama (PRB), Juliano Soares (PSDB) e o presidente da Câmara, vereador Beto das Vilas (PV).

Construída pelo Governo do Estado do Maranhão, por meio da EMAP, a expectativa é que a obra seja entregue no início de março, de acordo com que informou Ted Lago. “O trabalho está numa fase avançada e vamos entregá-la à população ribamarense uma obra de qualidade, que servirá de referência turística para a cidade. Em parceria com a Secretaria de Turismo do Estado e com a Prefeitura vamos vitalizar esse espaço e gerar mais emprego e renda para o município”, disse Ted Lago.

Com a obra de revitalização, a cais terá nova iluminação, área de vivência, quiosques, academia ao ar livre, ciclovia e posto policial, além dos programas e atividades que serão implantados pela prefeitura de São José de Ribamar. “Um importante local de vivencia está sendo restaurado para resgatar seu aspecto original, tornando a área atrativa, segura e acessível, tudo isso pensando na população e na potencialidade turística da cidade”, acrescentou Lago.

Para o prefeito Luis Fernando, os investimentos do Governo do Estado no cais irão realmente gerar uma repercussão muito positiva para o turismo da cidade, para a pesca artesanal, e para o esporte náutico. “Será um instrumento de desenvolvimento econômico para São José de Ribamar e com certeza um dos melhores pontos turísticos da Grande Ilha”, comentou o prefeito.

Ele agradeceu o apoio e a parceria do Governo do Estado nesta e em outras obras que estão sendo planejadas. “Desde o dia primeiro da nossa gestão estamos nos esforçando para reconstruir a cidade. E neste esforço, temos recebido do governo estadual apoio decisivo para que esse processo se consolide e para o ribamarense volte a ter orgulho de morar aqui”, finalizou Luis Fernando.

Filho de Teori Zavascki confirma morte do pai

por Jorge Aragão

 

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki morreu na tarde desta quinta-feira (19), aos 68 anos, após a queda de um avião em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki em uma rede social.

Às 18h05, o filho do ministro, Francisco Prehn Zavascki, escreveu no Facebook: “Caros amigos, acabamos de receber a confirmação de que o pai faleceu! Muito obrigado a todos pela força!”. Às 17h22, ele já havia publicado: “Amigos, infelizmente, o pais estava no avião que caiu! Por favor, rezem por um milagre”.

Clique aqui e continue lendo para saber mais detalhes do acidente que vitimou o ministro Teori Zavascki 

Vale destacar que Francisco Zavascki postou, em maio de 2016, sobre supostas ameaças que seu pai e sua família estariam sofrendo. Após oito meses da postagem, o ministro morre num acidente aéreo no Rio de Janeiro.

 

“Rezem por um milagre”, pede o filho de Zavaski

por Jorge Aragão

A própria família do ministro do Supremo Tribunal Federal e relator dos processos da Lava Jato que correm no STF, Teori Zavaski, confirma que o ministro estava a bordo do avião que caiu na tarde desta quinta-feira (19), no litoral de Paraty, no Rio de Janeiro.

Utilizando as redes sociais, o filho do ministro, Francisco Zavascki, disse que espera por um milagre.

Segundo a assessoria de imprensa da Infraero, o avião de modelo Beechcraft C90GT, prefixo PR-SOM, saiu do aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, às 13h (horário de Brasília). Às 14h05, o Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico foi informado do desaparecimento do avião.

O avião que caiu em Paraty era um bimotor modelo King Air C90 fabricado pela americana Beechcraft, com capacidade para oito passageiros, mas transportava apenas quatro, segundo a Força Aérea Brasileira.

Teori Zavascki tem 68 anos de idade. Nascido em Faxinal dos Guedes, em Santa Catarina, ele se formou em Direito pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) em 1972. Teori foi ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entre 2003 e 2012. Em novembro de 2012, ele tomou posse como ministro do STF após a indicação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

O ministro é o relator da Lava Jato no Supremo e estava prevista para fevereiro a homologação dos acordos de delação da Odebrecht.

PROCON notifica escolas de São Luís sobre fardamento escolar

por Jorge Aragão

Depois das festas de fim de ano, começa a preocupação dos pais com o início do período letivo e com a compra do uniforme escolar. O item faz parte das preocupações da Portaria n° 52/2015, do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), que proíbe que as instituições de ensino particular exijam a compra do uniforme exclusivamente no estabelecimento de ensino ou em fornecedores contratados pela escola, exceto nos casos de marca registrada.

Publicada em 21 de outubro de 2015, a portaria tem o objetivo de facilitar a relação entre escolas particulares do Maranhão e os pais, para que nenhum dos lados seja prejudicado. Este ano, o Procon solicitou de 25 instituições de ensino, juntamente com a planilha de custos, a disponibilização da ficha técnica do uniforme, com a composição do tecido, tonalidade, modelo, logomarca, para que não haja diferenciações no padrão e os pais possam escolher a malharia de sua preferência para confecção.

Entre as instituições estão as escolas Reino Infantil, Crescimento, Dom Bosco, Batista Daniel de La Touche, Adventista, Master, Santa Tereza, Educator, Educator Educação Infantil, Centro de Ensino Upaon – Açu, Colégio Bom Pastor, Literato, Marista do Araçagi, Universidade Infantil Rivanda Berenice, CEI COC, Colégio Educallis, Escola São Vicente de Paulo, Instituto Divina Pastora, Escola Dom Quixote, Colégio Pitágoras, Centro Educacional Irineu Fontoura, Escola Caminho Feliz, Escola Turma do Saber, Portal do Saber.

A portaria determina, ainda, que o modelo não seja modificado antes de transcorridos cinco anos de sua adoção, evitando, assim, o gasto repetitivo com novos modelos de uniforme, conforme Lei n° 8.907/94.

Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, a prática de monopólio, que obriga os pais a adquirirem o uniforme em apenas um local, é considerada abusiva e fere os direitos do consumidor. “Um dos problemas do monopólio na comercialização dos fardamentos é que os pais e responsáveis desembolsam quase o dobro do valor que seria pago se houvesse livre concorrência”.

As malharias interessadas em produzir e comercializar os fardamentos precisam realizar um cadastro prévio com as escolas, que deverão disponibilizar ficha técnica com a composição do tecido, tonalidade, modelo e logomarca, para que não haja diferenciações. Em caso de descumprimento do padrão, a instituição de ensino pode descredenciar a malharia. Somente as escolas que tem marca devidamente registrada (nome ou logotipo), podem estabelecer que a compra do uniforme seja feita na própria escola ou em estabelecimentos por ela definidos.

“A portaria facilita a relação entre as partes, que deve ser construída para que os pais não se sintam lesados e para que as escolas não tenham problemas que comprometam o processo educacional”, destacou Duarte Júnior. As escolas notificadas têm o prazo de cinco dias, após o recebimento da notificação, para apresentar as informações e documentos solicitados, sob pena de crime de desobediência e infrações às normas consumeristas. A Portaria nº 52/2015 pode ser conferida no site www.procon.ma.gov.br.

Mais um capítulo da polêmica novela da prefeitura de Bacabal

por Jorge Aragão

A polêmica e esdruxula situação da Prefeitura de Bacabal teve mais um capítulo nesta semana. O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) solicitou uma intervenção que restabeleça a ordem político-administrativa no município.

A solicitação foi feita durante audiência com o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga. O parlamentar alega que com a situação jurídica indefinida do atual prefeito, José Vieira (PP), a população de Bacabal e o próprio município estão sofrendo com o imbróglio jurídico.

“Por conta dessa indefinição política-administrativa no município de Bacabal, nós temos uma preocupação em relação à população. Hoje a cidade não tem prefeito legalmente, existe uma disputa na Câmara Municipal de dois grupos que fizeram uma eleição; e a cidade têm dois presidentes da Câmara, a justiça ainda não tomou uma decisão em relação a validação da eleição do legislativo, o que agrava o sofrimento da população. Mas em contra partida, a Justiça Federal, reconheceu que o verdadeiro presidente do legislativo é o vereador Edvan Brandão, que respaldado pelo regimento interno, encaminhou oficio à justiça informando a situação, e mediante a lei, acatou e decidiu que não permitiria que as contas do município fossem mexidas pelo “prefeito” que não foi reconhecido oficialmente pela Câmara”, esclareceu Roberto Costa.

O procurador-geral, Luiz Gonzaga, ouviu atentamente o deputado e assegurou que tomará medidas emergências, no sentido de garantir ao funcionalismo público o pagamento dos seus proventos. Tendo em vista que essa situação prejudica não somente os funcionários, mas toda a população bacabalense que acaba sendo penalizada pela falta de um gestor efetivo no cargo de prefeito.

Roberto Costa ainda demostrou profunda indignação com o sofrimento dos bacabalenses, e pela instabilidade econômica e política- administrativa do município.

“É inadmissível que essa situação continue indefinida. A justiça precisa tomar uma decisão imediata em relação à eleição da Câmara Municipal, porque a população de Bacabal não aguenta mais tanto sofrimento. Contudo, estamos confiantes que a justiça tomará as medidas cabíveis e emergenciais, para o restabelecimento da ordem no município.

Agora é aguardar e conferir.

O agradecimento e o discurso conciliador de Tema

por Jorge Aragão

“Não houve vencedores e não houve vencidos. A vitória foi de todos. Buscamos um mesmo objetivo, que é o fortalecimento do municipalismo. Quero aqui agradecer ao apoio de todos os que nos ajudaram nessa jornada. Aos meus companheiros de chapa, àqueles que depositaram seu voto de confiança, ao governador Flávio Dino, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, ao deputado federal Zé Reinaldo, à imprensa do Maranhão e àqueles que contribuíram com sua torcida, estabelecendo um clima positivo”.

As palavras foram proferidas pelo presidente da Famem, Cleomar Tema, eleito no último dia 16 e pregando que a Famem é isenta de partidarismo, porque luta pelo fortalecimento do partidarismo. Logo após a eleição, ele disse que vai buscar o caminho da conciliação com a prefeita de Rosário, Irlaih Moraes, que teve a chapa indeferida pela comissão eleitoral, por conta de algumas falhas no processo.

“Se a Irlaih não vem à Famem, a Famem irá até a Irlaih”, destacou tema, mostrando seu lado conciliador. No entendimento do dirigente municipalista, a sua vitória é uma vitória de todos aqueles que apostam numa entidade forte e extremamente participativa no processo político e administrativo do Estado.

Ele destacou que está ocupado na montagem da equipe e que logo em seguida dará início a uma série de seminários regionais. “Não são os prefeitos que irão à Famem, a entidade é que buscará os prefeitos, orientando-os sobre todo o processo de gestão. Por isso é que estamos buscando parcerias com TCE, TJ, CGU e todos os órgãos de fiscalização, no sentido de que orientem os prefeitos para que sejam evitadas futuras penalizações”, acrescentou Tema.

O dirigente municipalista também asseverou que está buscando apoio junto ao governo do Estado, à bancada federal do Maranhão no Congresso e que está tentando abrir espaços nas agendas de vários ministérios, para explanar as problemáticas dos prefeitos maranhenses.

Um desses problemas, segundo Tema, é quanto aos recursos disponibilizados para a saúde. Ele destaca que o Maranhão é um dos Estados em que a per capita é uma das menores, muito abaixo do que é contemplado o Estado do Piauí. Na sua concepção, essa é uma distorção que buscará corrigir, com apoio de toda a força política maranhense.

Esta é a terceira vez que ele é eleito presidente da Famem e assinala que isso lhe atribui uma grande responsabilidade. “É a demonstração de um elevado grau de confiança dos meus companheiros e tenho que corresponder, de qualquer maneira. Por isso, já estou me desdobrando nessa tarefa, para não decepcionar nem aos colegas e nem ao povo do Maranhão”, finalizou.

Somente 34 municípios maranhenses estão aptos a conveniar

por Jorge Aragão

Dos 217 municípios maranhenses, apenas 34 estariam aptos, nesse momento, para conveniar com o Governo do Maranhão, os demais apresentam irregularidades relacionadas ao Portal da Transparência e consequentemente ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que lhes impede de realizar o convênio.

Em entrevista ao jornalista Gláucio Ericeira, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Caldas Furtado, confirmou que o TCE-MA irá exigir dos municípios a adequação imediata da LRF para que possam voltar a conveniar.

“Este será o primeiro Carnaval da Transparência. Aquele que não se adequar ao que é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estará impedido de conveniar”, declarou Caldas Furtado.

O presidente informou ainda que, caso haja descumprimento, governo do estado e o município que obtiver o convênio serão rigorosamente punidos. A ideia não é penalizar a cidade ou gestor, mas fazer com que os dispositivos de transparência sejam cumpridos.

“Possuímos corpo técnico qualificado para orientar o prefeito e ajudá-lo a se adequar ao que determina a lei. Queremos contribuir com as administrações e precisamos que elas tenham esse interesse recíproco”, finalizou.

Com a proximidade do Carnaval e a promessa de convênios do governo e emendas parlamentares dos deputados estaduais, os municípios que estão com essas pendências terão enorme dificuldades para conveniar.

Municípios que hoje, segundo o TCE, estão aptos a celebrar convênios: Açailândia, Apicum- Açu, Arari, Barão de Grajaú, Barra do Corda, Bom Lugar, Buritirana, Cantanhede, Caxias, Cidelândia, Codó, Coroatá, Dom Pedro, João Lisboa, Lago dos Rodrigues, Matinha, Matões do Norte, Monção, Olho D’água das Cunhas, Passagem Franca, Pedreiras, Poção de Pedras, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Santo Antônio dos Lopes, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São Luís, São Mateus do Maranhão, Timbiras, Trizidela do Vale, Tuntum e Viana.

Mais uma estranha “coincidência” na locação do prédio da Aurora

por Jorge Aragão

Se já não bastassem as inúmeras imoralidades na locação do prédio da Aurora, que serve como unidade de ressocialização da FUNAC, pelo Governo Flávio Dino e a ilegalidade através da improbidade administrativa pelo fato do proprietário do prédio, Jean Carlos Oliveira (PCdoB), ser funcionário da EMAP, o jornal O Estado do Maranhão trouxe mais uma estranha coincidência sobre a tal locação.

No início do mês, logo quando surgiu a polêmica em torno do “aluguel camarada”, o Governo Flávio Dino explicou ter utilizado o Código de Licitações como base regulamentar do contrato, firmado com a dispensa de concorrência pública.

“Após exaustiva pesquisa em diversos imóveis e constatar o menor preço, a Fundação locou o imóvel para implantação da Unidade na Aurora, tendo como intermediadora da locação a empresa Área Imobiliária, com dispensa de licitação, amparada na Lei nº 9.579/2012, artigo 22º, parágrafo único, vigente à época”, destacou a nota.

O curioso é que a lei estadual foi revogada, por meio de medida provisória no dia 8 de julho de 2015, sete dias depois da assinatura do contrato do aluguel.

O Código de Licitações do Estado do Maranhão foi instituído no governo Roseana Sarney (PMDB), em 2012, e chegou ser reconhecido e utilizado por outros estados, a exemplo do Paraná, como modelo para as regras de licitação.

Em 2012, quando foi construído o Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão, o então deputado estadual de oposição, Marcelo Tavares (PSB), hoje secretário da Casa Civil, classificou a lei de irresponsável. Tavares foi um dos defensores da revogação da lei.

Ou seja, para justificar a locação do prédio da Aurora, o Governo Flávio Dino utilizou um código que sempre criticou e que sete dias depois foi revogada.

Mais uma estranha coincidência para o escandaloso caso.