Depois de inúmeras críticas, a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão decidiu, enfim, ingressar na Justiça contra o aumento do ICMS que será implementando em todo o Estado a partir do mês de março.
A Lei nº 10.542, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no dia 15 de dezembro de 2016, aumenta o ICMS e refletirá nos bolsos dos maranhenses com o aumento de energia elétrica, combustível, telefonia e outros.
Após quase um mês da nova lei ser sancionada, a OAB-MA, pressionada pelas críticas de sua inércia e leniência, resolveu ingressar com duas ações solicitando a revogação da nova legislação.
A OAB-MA, através do presidente Thiago Diaz (foto), afirma nas suas ações que houve inconstitucionalidade na lei e vícios no processo de aprovação da matéria pelos deputados estaduais e por isso protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e uma Ação Civil Pública, também com pedido de liminar, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Vale destacar que as duas ações ingressadas pela OAB-MA possuem o apoio dos conselhos regionais de Contabilidade e de Economia e da Associação Comercial do Maranhão (ACM). Diga-se de passagem que foi justamente a ACM a principal a entidade a se posicionar, desde o início, contrário ao absurdo aumento do ICMS.
É bem verdade que a OAB-MA demorou a se posicionar, mas antes tarde do que nunca. Entretanto, quem segue adotando um silêncio sepulcral é justamente o principal órgão de defesa do consumidor no Maranhão, o PROCON.
Apesar de ser um gestor atuante, como diversas vezes foi reconhecido pelo Blog, o presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior, até pelo fato do órgão ser vinculado ao Governo Flávio Dino optou por não se manifestar sobre o aumento do ICMS.
Agora é aguardar e conferir o posicionamento da Justiça sobre as ações protocoladas pela OAB-MA.
Se a imprensa não cobrasse, ficaria o dito pelo não dito. Eita seu Thiago.
E choquitox? Não vai fazer nada?
Querer providência do Procon é demais kkkkkkkkkkkkk
A OAB-MA precisa também entrar urgente contra a contratação dos “Aluguéis Camaradas”, contra a contratação dos “Escritórios de Advocacia Camaradas”, contra a contratação das “Agências de Publicidade Camaradas”, contra as “Sinecuras Cruzadas Camaradas” e contra as contrações de “Obras e Serviços Camaradas”. Que estão também ilegais (com favorecimentos e em desacordo com as leis). Fundamentação para contestar essas ilegalidades é o que não falta, basta querer.
A OAB-MA dá mostras pra outras entidades como FIEMA , SINDUSCON, ACM, CDL. FACOMÉRCIO etc e outros poderes e órgãos de controle externo de sua independência. Parabéns, o Maranhão inteiro lhe agradece.
Comentário moderado
Já lhe disse Cindy, vai continuar latindo como um vira-lata, mas comigo só pessoalmente. Crie um dia coragem e me avise para conversamos, até lá siga fazendo sua obrigação, ganhando dinheiro público fácil, lendo o Blog, pq comentando só pessoalmente. Uma pena q uma cadela como vc JAMAIS terá coragem, pois seria muito legal ver vc se borrando rsrs. Se insistir, vou ter q lhe bloquear, ai será ainda pior rsrs
Mas Jorge, se a OAB deu um aumento absurdo na sua anuidade e quer contestar aumento de ICMS? Esse presidente é um pândego.
E a OAB vai entrar na justiça contra a própria OAB/MA por ter aumentado a anuidade, descumprindo promessa de campanha? Thiago diaz quer fazer da OAB um puxadinho do PMDB.