Frente Parlamentar debate com Temer a Segurança Pública no Brasil

por Jorge Aragão

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A crise no sistema penitenciário brasileiro foi o principal assunto da reunião que integrantes da Frente Parlamentar de Segurança Pública tiveram na manhã desta quarta-feira (11) com o presidente Michel Temer. Os deputados apresentaram propostas como a criação de um Ministério da Segurança Pública e implantação de medidas de incentivo à contratação de mão-de-obra de presos ou ex-detentos. O encontro articulado pelos deputados Aluisio Mendes e Alberto Fraga teve a participação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes; do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e de membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

“Mostramos ao presidente Temer que há hoje na Câmara Federal um grupo de deputados oriundos na área que podem dar importante contribuição para a melhoria da segurança pública do Brasil, que hoje é um dos maiores problemas do país. Queremos ser ouvidos pelo governo federal, pois temos experiência como integrantes e gestores da segurança pública, e apresentamos muitos projetos em tramitação no Legislativo”, informou Aluisio Mendes.

Ele esclareceu que a proposta de criação do Ministério da Segurança Pública não teria custo extra para o governo federal, pois somente iria aglutinar órgãos federais de segurança já existentes – como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal – em uma só pasta, com um comando único. “O presidente se comprometeu em estudar a proposta internamente, nos pediu que aprofundássemos essa discussão na Câmara Federal e prometeu nos convocar para uma outra reunião em fevereiro, para apresentar as medidas que serão adotadas”, disse Aluisio Mendes.

O deputado maranhense acrescentou que, caso seja reeleito presidente da Câmara, Rodrigo Maia terá o compromisso de colocar em votação os projetos da área de segurança que estão em tramitação na Casa. “Há anos o sistema carcerário vive uma grave crise, e a cada episódio como o ocorrido em Roraima muitas medidas são propostas, mas nada se resolve. Por isso, levamos ao presidente mais de 20 propostas, como o endurecimento de penas para líderes de facções criminosas, que é de minha autoria. E nos colocamos à disposição para buscar soluções que tanto a população deseja”, ressaltou ele.

Fim de férias

por Jorge Aragão

O governador Flávio Dino anunciou, nas redes sociais, o “fim das férias” de início de ano. O comunista que passou o período de férias tentando justificar o escândalo do aluguel da FUNAC, que desencadeou novos casos de alugueis com supostos favorecimentos a aliados, retorna as atividades nesta quinta-feira (12).

O governador do Maranhão assinará contratos e ordens de serviço para a construção de sete Núcleos de Educação Integral nos municípios de Santa Inês, Vargem Grande, Codó, Viana, Açailândia, Zé Doca e Santa Luzia.

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Apesar de não ter sido as férias tranquilas que imaginava, a expectativa agora é para o posicionamento de Flávio Dino sobre o aluguel da FUNAC, já que até o momento, após dizer que analisaria o caso juridicamente, o governador não se manifestou.

É aguardar e conferir.

Repercute nacionalmente escândalos dos alugueis no Governo Dino

por Jorge Aragão

diarioA cada dia a imprensa nacional demonstra mais interesse pelo escândalo dos alugueis no Governo Flávio Dino. Depois da TV Globo, que no Bom Dia Brasil exibiu duas reportagens, o Portal AZ de Teresina, foi a vez do colunista Cláudio Humberto, no Diário do Poder, abordar o assunto (clique na figura para ampliar).

O detalhe é que Cláudio Humberto, um dos principais colunistas sobre política no Brasil, nem abordou a questão do escandaloso aluguel da FUNAC, mas sim um outro aluguel que estaria beneficiando familiares da esposa do seu irmão, o procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino. Veja abaixo a reportagem e observem que os comentários, até agora, são todos desfavoráveis a Flávio Dino.

O Palácio dos Leões paga R$ 30 mil por mês pelo aluguel de um prédio à empresa Dalplaza Administração e Incorporação Ltda – ME, que tem como dono um parente de Sandra Frota Albuquerque Dino de Castro e Costa, esposa do subprocurador-geral da República e vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino — braço direito do chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, e irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). O imóvel fica localizado na Rua do Sol, nº. 191, no Centro de São Luís.

O contrato foi assinado no dia 20 de maio de 2015, por inexibilidade de licitação, pela Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), à época comandada pelo atual secretarial estadual de Educação, Felipe Costa Camarão, para instalação da sede da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), à época tendo como titular o deputado federal Julião Amin (PDT).

De acordo com dados da Receita Federal consultados pelo Atual7, a Dalplaza Administração e Incorporação Ltda pertence ao quase ex-empresário Roberto Reis Albuquerque — que já foi dono da TV Guará, Cauê e Dalcar. Ele é primo de Sandra Albuquerque Dino. Daniel Aragão Albuquerque, que é pai da mulher de Nicolao Dino, também aparece como sócio-administrador da empresa, embora já tenha falecido desde 2011, vítima de derrame cerebral; bem como o tio dela, Fernando Aragão Albuquerque, falecido em 2013.

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Aluisio Mendes recebe prefeitos para debater demandas municipais

por Jorge Aragão

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O deputado federal Aluisio Mendes tem aproveitado o recesso parlamentar para visitar o interior do Maranhão e conversar com prefeitos, secretários, vereadores e outras lideranças sobre as demandas dos municípios. A intenção é estabelecer prioridades com os gestores para viabilizar recursos federais durante o ano de 2017.

“Nosso objetivo é ter um quadro real das necessidades de cada município, para que possamos assumir compromissos e buscar os recursos, por meio de emendas ou diretamente nos ministérios, para auxiliar esses gestores no atendimento à população”, explicou Aluisio Mendes.

Por esse motivo, o deputado esteve semana passada nos municípios de Imperatriz, Sítio Novo, Grajaú e Lago da Pedra. E esta semana já recebeu em São Luís os prefeitos de Peritoró, Padre Josias; de Buriti, Naldo Batista; e de Mirinzal, Jadilson Coelho. Com todos os gestores reafirmou o compromisso de atuar em favor dessas cidades.

“É muito bom ter um deputado atuante nos representando em Brasília. Temos confiança em Aluisio, porque ele conhece as nossas demandas e tem sido um importante parceiro de Lago da Pedra”, disse o prefeito Laércio Arruda.

Governo sob suspeita

por Jorge Aragão

dinogovÉ de se imaginar que o governo comandado por um ex-juiz federal, e, portanto, conhecedor, por dever, das leis, tenha como sua base a transparência, a moralidade e o respeito ético ao cidadão. Mas não é o que se tem observado na gestão do Flavio Dino, do vizinho estado do Maranhão.

O Governador continua permitindo ação de lobistas e empresários com passado muito pouco recomendáveis, e, além disso, também continua contratando despesas e gastos inexplicáveis, como o aluguel de imóveis de amigos e protegidos para o governo do Estado.

A coluna já antecipou aqui que um sobrinho do deputado federal Marcelo Castro continua operando na revenda de medicamentos, sem licitação e está fazendo uma verdadeira farra de negócios no estado do Maranhão, através de uma empresa terceirizada.

Também existem críticas e investigações na Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares, que é o órgão do governo que assumiu o papel de recrutar mão de obra terceirizada para a saúde estadual, que cobra quase três vezes o preço praticado no mercado e é uma brecha permanente para contratação de protegidos dos políticos do governo. Além disso, a casa onde funcionou o QG de Comunicação da campanha política do então candidato Flávio Dino foi alugada para a Secretaria de Estado da Saúde, desde dezembro de 2015, por R$ 16,5 mil ao mês, ou seja, mais de R$ 200 mil ao ano.

Por último, foi revelado pela imprensa do Maranhão que um filiado do PCdoB é o proprietário de um prédio onde funcionou o comitê do PCdoB em 2014, e hoje está alugado para outro órgão estadual, a Fundação da Criança e do Adolescente, demonstrando que a escolha de imóveis para o governo Flávio Dino (PCdoB) está intimamente vinculada à falta de princípios e critérios.

Dentre esses supostos desmandos, falhas éticas e de conduta, vai-se firmando a ideia de um governo cada vez mais distante das expectativas do povo que o elegeu.

Arimatéia Azevedo – Portal AZ de Teresina, Piauí.

Promoção de juízes de 1992, depois de 20 anos, é julgada

por Jorge Aragão

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Depois de 20 anos, a Justiça, através do juiz Clésio Coelho Cunha, julgou uma Ação Ordinária Anulatória de Ato Administrativo. A ação foi promovida por Vicente de Paula Rodrigues, Jaime Ferreira de Araújo. José Bernardo Silva Rodrigues, Kleber Costa Carvalho, Firmino Antônio Freitas Soares e João Santana Sousa.

A ação tinha como objetivo a anulação dos atos de promoção, por merecimento, dos juízes, ora requeridos, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, uma vez que não teria sido observado quanto as promoções, a ordem do quinto constitucional. Os requerentes, em síntese, afirmavam que o ato de promoção dos réus, de 3ª para 4ª entrância em 05 de fevereiro de 1992, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, violou a Constituição Federal, que prevê a promoção de magistrados de entrância para entrância sob o critério de antiguidade e merecimento.

Os requerentes afirmavam que os magistrados réus, não integravam a primeira quinta parte da lista de antiguidade, razão pela qual requerem a nulidade das referidas promoções, restabelecendo-se a lista de antiguidade para compatibilizá-la com a regra do quinto constitucional. Os juízes que estavam tendo suas promoções questionadas eram: Nelma Celeste Sousa Silva Costa, Cleones Carvalho Cunha, José de Ribamar Santos Vaz, José Luís Oliveira de Almeida e José Joaquim Figueredo dos Anjos.

O processo que tramitava desde 05 de abril de 1994, estranhamente não havia sido julgado anteriormente, pois não havendo nenhuma razão impeditiva do julgamento do pedido constante na inicial. Tanto que o próprio magistrado em sua decisão ressaltou a demora no julgamento.

“Creio eu que tal demora deu-se mais pela profusão de partes envolvidas e pela potencialidade de envolver um número determinado mas numeroso de litisconsorte, de modo que protelar-se-ia por tempo indeterminado o julgamento dessa lide, se se citassem todos os litisconsortes (juízes) com potencialidade de serem atingidos pela reviravolta que a procedência desse processo daria. Uma das linhas de atuação do Juiz Clésio Coêlho Cunha é julgar todos e quaisquer processos que lhe sejam conclusos para deliberação e esse é só mais um, ou um a menos depois de julgado”, escreveu.

Em sua decisão, o juiz Clésio Cunha reconheceu até a ilegalidade do ato, mas pela demora no julgamento, ficaria impossível tomar uma decisão anulando e retroagindo tudo que já foi feito nos últimos 20 anos envolvendo as partes citadas.

“A declaração de nulidade das promoções auferidas pelos réus criaria uma situação jurídica instável dentro do Tribunal de Justiça e de todo Poder Judiciário do Maranhão, pois, caso deferida, criaria uma situação de instabilidade nas relações jurídicas dos réus, até repercutindo em terceiros de boa-fé. É que, os atos praticados pelos magistrados promovidos, induvidosamente têm repercussão ampla, alcançando inúmeros sujeitos, direta e indiretamente, e estes atos interferem na ordem e estabilidade das relações sociais em escala muito grande”, ressaltou.

“DECLARO VÁLIDOS OS ATOS DE PROMOÇÃO, mesmo reconhecendo-os ilegais, pelos princípios restauração da legalidade e da segurança jurídica, mantendo os efeitos dos atos de promoção editados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no ano de 1992”, finalizou Clésio Cunha.

Uma decisão que poderia ter sido diferente, caso tivesse sido apreciada antes. Entretanto, inexplicavelmente o tal processo, que tramita desde 1994, só foi julgado em 10 de janeiro de 2017.

Enfim, o arrego

por Jorge Aragão

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O governador Flávio Dino (PCdoB) gritou, praguejou, esperneou, lamentou, atacou, mas não teve jeito. Uma semana depois de ver ganhar as manchetes o pagamento por 18 meses pelo aluguel de uma casa fechada, pertencente a um membro do PCdoB e funcionário do seu governo, o comunista, enfim, deu sinais de recuo.

Por toda a manhã de ontem, ele ainda tentou atacar adversários, forçando, inclusive, comparação com alugueis de imóveis no governo anterior – como se dissesse: “Se eles podem, eu posso” -, mas, à tarde, diante das reportagens cada vez mais incontestáveis, foi obrigado a reconhecer que pode ter havido irregularidade no contrato.

“Vou analisar juridicamente a situação de o cidadão ser empregado de uma empresa pública. Friso: tal nomeação não passa por mim”, afirmou o governador, em um de seus perfis nas redes sociais; e tendo o cuidado para eximir-se da responsabilidade.

No caso, e na condição de ex-juiz federal, Flávio Dino nem precisaria recorrer a qualquer estudo jurídico para determinar as controvérsias do aluguel de uma casa que serviu de comitê para seu partido e pertence a um comunista que, hoje, responde por uma área importante do governo.

Mas não basta a Flávio Dino apenas dizer. Ele precisa fazer com a maior urgência possível. Sem esquecer, no entanto, que o seu governo começou 2017 com uma mancha com que ele terá de conviver até o final. Nem que tenha que se comparar ao adversário para se autojustificar.

Tentou de tudo – Foram exatos oito dias de idas e vindas do governo Flávio Dino tentando encontrar uma solução para o escândalo do “aluguel camarada”.

E a cada tentativa de resposta dos comunistas a coisa ficava ainda mais feia e complicada, diante dos fatos incontestáveis.

Ficou claro o abatimento do governador logo que suas primeiras versões começaram a virar poeira diante da realidade.

E o MP? – Apesar de já ter alcançado repercussão nacional, o “Escândalo da Funac” parece não ter despertado o interesse do Ministério Público.

O proprietário do imóvel alugado pelo governo, filiado ao PCdoB, participou da campanha do partido em 2014. O prédio foi utilizado como comitê de campanha.

E mais: Jean Carlos Oliveira, favorecido com o contrato de aluguel, é também nomeado na Emap. Mas isso tudo vai “passando batido”, sob as vistas do MP.

Estado Maior