A edição de fim de semana do jornal O Estado do Maranhão faz algumas outras observações pertinentes sobre o polêmico caso SEFAZ.

O matutino levanta a possibilidade real de que a denúncia apresentada na semana passada pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, find titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, sick é composta basicamente por documentos e relatórios de auditorias produzidos pelo Governo Flávio Dino.

Dados obtidos com exclusividade por O Estado sugerem que pouco do que está inserido na peça encaminhada pelo Ministério Público à Justiça foi efetivamente produzido pelo promotor do caso.

Na sua quase totalidade, a denúncia é embasada em relatório preliminar de auditoria da Secretaria de Transparência e Controle (STC) – complementado posteriormente pelo relatório final. Existe um relatório de uma comissão formada por membros da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e em um processo administrativo aberto também na Sefaz.

Os documentos finais chegaram a Paulo Ramos no dia 23 de setembro, praticamente um mês antes do oferecimento das denúncias contra os dez supostos membros de uma organização criminosa citada nas ações.

Uma semana antes, os relatórios eram despachados da STC, pelo próprio titular, Rodrigo Lago, a pedido de Ramos.

“Em atendimento a recomendação feita desde a expedição do relatório preliminar, foi constituída comissão mista, formada por servidores da SEFAZ e da Procuradoria Geral do Estado – PGE, que fizeram análise dos pontos auditados e apresentaram um relatório, juntamente com diversos elementos probatórios que lhe dão suporte, juntados no Processo nº 233840/2015-SEFAZ”, diz Lago.

Nas peças criminal e de improbidade, o promotor chega a citar “vários meios” pelos quais se teria conseguido comprovar os crimes. Ele cita “especialmente”, no entanto, apenas os relatados nos documentos do Executivo.

“Essas condutas puderam ser comprovadas por vários meios, mas especialmente através de minuciosas auditorias realizadas e registradas nos relatórios preliminar, da Secretaria de Transparência e Controle (Processo nº 0233840/2015 […]), definitivo, da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Processo nº 233840/15 […]) e definitivo, da Secretaria de Estado de Transparência e Controle e Secretaria Adjunta de Controle Interno (Processo nº 63473/2015 […])”, diz ele.

Além disso, na coletiva de imprensa em que esclareceu as denúncias, o membro do MP reforça a importância dos relatórios da STC, Sefaz e PGE para a formação da peça acusatória.

“Tudo isso que nós estamos falando aqui está absolutamente documentado em auditorias realizadas pela própria Secretaria de Fazenda e pela Secretaria de Transparência. Nós temos as tabelas, nós temos documentos, todos eles assinado por vários auditores, então, isso é absolutamente inquestionável”, destacou o promotor.

Para ele, os relatórios apresentados por auxiliares do governo são tão confiáveis que ele sequer precisou ouvir os denunciados.

“Não se pode dizer neste momento que a Promotoria não ouviu a ex-governadora, ou não ouviu nenhuma outra pessoa. Eu não precisava ouvir mais ninguém, porque eu não instaurei um inquérito civil. Foi uma notícia de fato, eu reuni provas contundentes materiais, documentais, com a assinatura da governadora, com a assinatura dos procuradores, com a assinatura do senhor Trinchão, com a assinatura do senhor Akio e de todos os outros. Não havia necessidade de eu ouvi-los se eu já tinha concretamente aquele fato. […] É incontestável esse tipo de prova. Então eu simplesmente, com base nesses documentos, é uma atribuição do Ministério Público, eu não somente entrei com a ação de improbidade, como também eu ajuizei a denúncia perante o Poder Judiciário”, ressaltou.

E tome polêmica, no já polêmico e controverso caso SEFAZ.