André Fufuca comemora resultado do PP nas urnas no Maranhão

por Jorge Aragão

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O presidente estadual do PP no Maranhão, pharm deputado federal André Fufuca, there realizou um encontro com os com os prefeitos eleitos no último dia 02 de outubro e aliados do Partido Progressista.

A intenção de Fufuca foi confraternizar os filiados do PP e comemorar o resultado das urnas para o partido, link afinal o PP teve quase meio milhão de votos em todo Estado, elegeu 16 prefeitos e 102 vereadores.

“Essa vitória é de todos do partido, pois, mesmo os que não conseguiram se eleger, trouxeram votos para fortalecer nossa legenda. Estamos vivendo um novo momento dentro do PP e com certeza o partido seguirá crescendo em todo o Maranhão”, afirmou André Fufuca.

Participaram do encontro: o deputado estadual Wellington do Curso (foi candidato a prefeito em São Luís); os prefeitos Zé Reis (Aldeias Altas), Dr. Marcone (Cajapió), Jorge Garcia (Palmeirândia), Roberto Maués (Paulino Neves), Ronildo Campos (Penalva), Magno Teixeira (Presidente Juscelino), Juran Carvalho (Presidente Dutra), França do Macaquinho (Santa Luzia do Tide), Dario (Senador La Rocque), Luziane (Santo Amaro) e Zé Vieira (Bacabal – ainda aguardando decisão judicial). Fufuca (Alto Alegre do Pindaré), Dr Francisco (Bom Jardim), Cicin (Estreito), Dr Nelson (Porto Franco), Dr Eriverton (Carolina) e Arquimedes (Afonso Cunha).

ENEM: prefeito de Pinheiro contesta informação do MEC

por Jorge Aragão

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Causou surpresa ao prefeito de Pinheiro, nurse Filuca Mendes, sovaldi sale e aos gestores da área de Educação do município a inclusão da Unidade Escolar Agostinho Ramalho Marques dentre as escolas ocupadas no Maranhão.

Em matéria veiculada pelas televisões locais e reproduzidas em blogs da capital nos últimos dias, malady com base em informação do site do INEP e da coordenação Estadual do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, a escola aparece entra as ocupadas no Maranhão e, por isso, indisponível para a realização das provas do Enem neste final de semana.

De acordo com o prefeito Filuca Mendes, a informação não procede, estando a unidade Agostinho Ramalho, localizada no bairro de Alcântara, em pleno funcionamento. O prefeito lembra que a escola abrigou recentemente seções eleitorais no pleito de 5 de outubro último, levantando o questionamento a quem interessa o esvaziamento do Enem em Pinheiro. “É de estranhar a circulação dessa informação, que só prejudica os estudantes de Pinheiro. Até o momento, aguardamos um posicionamento da coordenação Estadual do Enem, com as devidas explicações tanto ao município quanto aos alunos inscritos no Enem que fariam provas no Agostinho Ramalho”, frisou o prefeito

Recém-reformada e climatizada pela Administração Municipal, a unidade que tem 11 salas de aula e abriga estudantes da rede municipal em atividades em todos os turnos.

A gestora da Escola, professora Fatima Rios, explica que ao tomar conhecimento do fato, chegou a enviar fotos e registros de imagens da escola em funcionamento aos coordenadores estaduais do Enem, mas ainda assim persistiu o equívoco.

De acordo com ela, a informação da ocupação trouxe muitas dúvidas aos alunos que fariam o Enem, já que o funcionamento da escola segue normal. A explicação pode estar no fato de que duas unidades encontram-se ocupadas em Pinheiro – a Unidade José de Anchieta, pertencente à rede estadual e o IFMA Pinheiro. “É muito estranho esse fato, pois a nossa escola encontra-se perfeitamente apta a receber as provas do Enem”, disse ela.

Após matéria sobre o assunto, a coordenação local do Enem enviou nota à imprensa informando que a escola teria estado ocupada, mas teria sido disponibilizada mediante acordo com as lideranças do protesto, informação essa que também não procede.

Enquanto isso, a comunidade estudantil e a administração municipal aguardam uma explicação convincente para o mistério.

Mais maranhenses irão ficar sem fazer o ENEM nesse fim de semana

por Jorge Aragão

enemNa véspera da realização do ENEM, remedy O MEC – Ministério da Educação divulgou a lista atualizada dos locais de prova afetados pelo adiamento do Exame Nacional do Ensino (ENEM). A nova lista tem a inclusão de 53 escolas, medical enquanto outras 10 que constavam na primeira lista foram retiradas.

Com essa modificação, aumenta de 191 mil para 240,3 mil o número de participantes que não irão fazer o ENEM nesse fim de semana (5 e 6 de novembro), deixando para realizar o exame só nos dias (3 e 4 de dezembro).

A mudança se deve às ocupações dos colégios em protesto contra a reforma do ensino médio e a PEC 241, que limita os gastos na educação. O MEC optou por adiar o exame para os alunos que estavam inscritos nestes locais alegando questões de segurança, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho.

No Maranhão aumentou o número de locais que estão ocupados e o ENEM terá que ser adiado, ou seja, consequentemente aumenta o número de alunos maranhenses que não irão fazer o exame nesse fim de semana.

Na primeira lista divulgada pelo MEC eram cinco locais, mas houve o acréscimo de mais um local. O Colégio Universitário em São Luís, foi incluído na lista atualizada do MEC, totalizando seis locais. Veja abaixo a relação completa dos locais no Maranhão.

­ Grajaú ­ Universidade Federal do Maranhão (UFMA);
­ Imperatriz ­ Centro de Estudos Superiores de Imperatriz (CesiUema);
­ Pinheiro ­ IFMA e Unidade Escolar Agostinho Ramalho Marques;
­ São Bernardo ­ Universidade Federal do Maranhão ­ (UFMA);
­ São Luís ­ Colégio Universitário (Colun­UFMA);

Clique aqui para ver os locais que irão sofrer adiamento em todo o Brasil

Edivaldo terá ampla maioria na Câmara de Vereadores

por Jorge Aragão

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Pelo segundo mandato consecutivo, sovaldi o prefeito reeleito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), deve manter a relação com o Legislativo Municipal de forma harmoniosa: sua coligação, “Pra Seguir em Frente”, composta por 12 partidos, fez 17 dos 31 vereadores eleitos. A maior bancada é do próprio partido do gestor: o PDT que permanece com quatro cadeiras na Câmara Municipal. A conjuntura não é uma novidade na capital maranhense. Na atual legislatura, 21 vereadores compõem a bancada do governo.

No entanto, para o segundo mandato, Edivaldo Júnior deve ter uma bancada com aproximadamente 26 vereadores na Câmara Municipal, podendo contar, caso precise, com mais três ou até quatro parlamentares.

A considerar o total de vagas atualmente – por enquanto, até que se chegue a uma palavra final –, o número é mais da metade do chamado quórum qualificado, a maioria de 2/3 exigida para votações mais importantes, em algumas casas legislativas. Aí estão incluídos vetos do chefe do Executivo ou emendas à Lei Orgânica.

A projeção foi feita com base na composição da futura Câmara, com os 31 vereadores eleitos, considerando seus partidos e a postura que adotam, política ou ideologicamente. Esta última, por exemplo, permite definir que, no momento, de modo mais consolidado, a bancada de oposição tenha apenas dois ou três vereadores.

Por esse mesmo critério, serão necessariamente da bancada de Edivaldo Júnior dezessete vereadores. São os filiados a partidos que encabeçaram sua chapa na eleição: PDT, PTB, PRB, PSC, PR, DEM, PROS, PCdoB, PTC, PSL, PEN e PT.

Nesse grupo, estão os vereadores Astro de Ogum (PR), Aldir Junior (PR), Osmar Filho (PDT), Pavão Filho (PDT), Marquinhos (DEM), Beto Castro (PROS), Ivaldo Rodrigues (PDT), Raimundo Penha (PDT), Pedro Lucas (PTB), Concita Pinto (PEN), Marcial Lima (PEN), Honorato Fernandes (PT), Edimilson Jasen (PTC), Marcelo Poeta (PCdoB), Barbara Soeira (PSC), Fatima Araújo (PCdoB) e Ricardo Diniz (PCdoB).

Mas na conta entraria ainda o vereador Afonso Manoel. Apesar de o partido a que é filiado, o PRP, ter apoiado o candidato a prefeito Fábio Câmara (PMDB), Afonso já se declara como base de sustentação do governo pedetista na Câmara, já que a esposa, Helena Duailibe (PMDB) é secretária de Saúde da Prefeitura de São Luís.

OPOSIÇÃO – Do outro lado, a heterogeneidade da bancada de oposição não deve permitir uma ação unificada. Nesse grupo, os partidos da aliança em torno da chapa de Eliziane Gama (PPS) e Wellington do Curso (PP) elegeram dez vereadores. Mas destes, apenas o vereador Francisco Chaguinhas (PP) já se declara oposição ao governo.

No PHS, existe uma forte tendência do vereador professor Sá Marques integrar a bancada oposicionista. Além destes, o vereador Cesar Bombeiro (PSD) também pode compor o grupo.

INDEPENDENTES – A diferença de posicionamento partidário e posicionamento pessoal também pode mudar essa conta. Alguns partidos optaram por liberar a bancada de vereadores durante o segundo turno – em ambos os casos, a maioria aderiu à campanha de Edivaldo, mas vereadores devem optar por posturas mais independentes como é o caso dos vereadores Josué Pinheiro (PSDB), Gutemberg (PSDB), Umbelino Júnior (PPS), Nato Júnior (PP), Edson Gaguinho (PHS), Estevão Aragão (PSB), Genival Abreu (PRTB) e Silvino (PRTB).

Flávio Dino também envolvido na “farra das passagens”

por Jorge Aragão

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Depois da denúncia envolvendo 443 ex-deputados federais, advice sendo 12 maranhenses, medical por “farra das passagens” (reveja aqui), agora o jornal Correio Braziliense destaca que quatro governadores, entre eles o do Maranhão, Flávio Dino, também teriam envolvimento no gasto indevido de passagens aéreas.

A Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR-1) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região que seja feito “o exame das condutas” de cerca de 100 deputados federais e mais quatro governadores que foram parlamentares na “farra das passagens”.

O Ministério Público pede que o caso dos governadores, todos ex-parlamentares, seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), porque eles têm foro privilegiado.

No caso de cerca de 100 deputados, o pedido é que o caso seja enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), porque eles têm foro especial naquele órgão. A Procuradoria pediu “o envio de cópia” a cada um dos tribunais “para o exame das condutas dos investigados que detêm foro privilegiado” perante aquelas cortes, segundo documento ao qual o Correio Braziliense teve acesso.

De acordo com o documento, os governadores são Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Flávio Dino (PCdoB-MA), Jackson Barreto (PMDB-SE) e Sueli Campos (PP-RR). Os conselheiros de contas são Mário Negromonte (BA) e Waldir Barbosa (MS). Todos foram deputados no período investigado pelo Ministério Público.

O governador Flávio Dino disse ao Correio que usou sua cota de passagens “exclusivamente em atividades políticas e parlamentares”, incluindo o uso de terceiros. “Terceiros apenas relacionados com atividades políticas e parlamentares, como a norma permitia na época”, afirmou ele, em nota. Dino declarou que “jamais” cedeu passagens a familiares ou usou-as no exterior. “Não há rigorosamente nada de ilícito e que, certamente, isso será facilmente reconhecido.”

Agora é aguardar e conferir.

Assembléia e Câmara de Vereadores já começam a debater Orçamento

por Jorge Aragão

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Tanto a Assembleia Legislativa do Maranhão quanto a Câmara de Vereadores de São Luís, buy já estão iniciando os debates sobre os orçamentos de 2017.

A Comissão de Orçamento, click Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa já começou a debater o Projeto de Lei Orçamentária (PLO) para o exercício financeiro de 2017, apresentado pelo Poder Executivo.

Na audiência, o consultor legislativo da Casa, Flávio Olímpio, fez o detalhamento e esclareceu aos parlamentares todos os pontos da peça orçamentária, que estima a receita e fixa as despesas do Estado do Maranhão em 2017.

A reunião foi conduzida pelo deputado Vinícius Louro (PR), presidente da Comissão de Orçamento. A matéria em discussão corresponde à proposta original encaminhada pelo Governo do Estado, e ainda deve passar por outras discussões até a apreciação pelo Plenário e votação final, prevista para acontecer até dezembro.

ivaldo-rodrigues-faz-anuncio-da-apreciacao-da-lei-orcamentariaCâmara – A partir da próxima segunda-feira, (07), a Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Luís começa a fazer a apreciação da LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano de 2017. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira, (04), pelo vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), presidente dessa comissão.

Ivaldo estará reunido com mais dois membros da Comissão de Orçamento, os vereadores José Joaquim (PSDB) e Pedro Lucas (PTB). No encontro será feita uma análise prévia da peça orçamentária, bem como a elaboração de um calendário de pauta para a tramitação da matéria.

Nessa programação constam compromissos como a realização de audiência pública, encontro com representantes de secretarias relacionadas com a análise da LOA, como as de Planejamento, Fazenda, Orçamento Participativo, prazo para recebimento de emendas parlamentares, além de outros assuntos pertinentes ao tema.

Ivaldo Rodrigues faz a previsão de que a Lei Orçamentária seja votada pelo plenário da Câmara dos Vereadores até o final deste mês de novembro, e que o prefeito conta com o apoio do Legislativo para aprovação desse projeto.

Marcos Lobo e Roseana reagem a denúncia de fraude tributária

por Jorge Aragão

marcosDe O Estado – O ex-procurador-geral do Estado Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo rechaçou envolvimento num suposto esquema de concessão de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), advice apontado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, illness que tem como titular o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos.

Marcos Lobo concedeu entrevista exclusiva ontem a O Estado, click na qual esclareceu ter dado apenas um parecer técnico em caso de compensação no período em que atuou na função de procurador-geral de 2009 a 2010. Ele classificou a denúncia – em relação à sua suposta participação no esquema – como indevida e frágil.

“Fui procurador do Estado de abril de 2009 a maio de 2010 e neste período aconteceu de eu elaborar apenas um parecer sobre caso especifico de compensação. As empresas que tinham recolhido o maior imposto estavam pleiteando a compensação, ou seja, deixar de recolher ou transferir este direito a terceiros, ressaltando que esse direito de repetição do indébito foi reconhecido judicialmente. O Poder Judiciário reconheceu em decisão transitada em julgado. Ou seja, eles tinham direito a fazer a compensação direta ou receber isso mediante precatório”, explicou.

Marcos Lobo afirmou que, a partir da decisão judicial transitada em julgado em favor da empresa, elaborou o parecer técnico, função que cabia à Procuradoria-Geral do Estado.

“A partir daí, elaboramos o parecer, dizendo que efetivamente eles tinham o direito, uma redundância, uma vez que já havia o reconhecimento judicial, transitado em julgado, e o Estado impôs algumas condições para que fosse feito esse acordo. No acordo, a compensação deveria ser feita parceladamente e não integral – embora eles tivessem direito de fazer legalmente pelo Código Tributário, a compensação integral -, e que não incidisse juros de mora, correção monetária e que o estado fosse dispensado de pagar honorários”, explicou.

Depois do parecer, ele informou que o acordo foi encaminhado à Justiça para a homologação, e somente depois disso foram feitos os trâmites administrativos na Sefaz.

“Minha atuação foi apenas de parecerista. Eu dei apenas um parecer técnico, ou seja, eu emiti uma opinião técnica sobe a matéria. E pelo que vi nos meios de comunicação até o momento, não houve qualquer desconstrução ou contestação a esse meu parecer”, disse.

O ex-procurador-geral do Estado considerou indevida a inclusão de seu nome na ação de autoria do Ministério Público. “A acusação é indevida por dois aspectos. Primeiro: eu atuei como parecerista, dei apenas um parecer. Não cometi atos administrativos. Segundo: eu deixei a procuradoria em 2010, há mais de 6 anos. Ou seja, não faz sentido se ajuizar uma ação de improbidade depois de cinco anos. Aí já existiu uma prescrição. Estou sendo processado por improbidade, por um ato que a própria lei diz que já teria prescrito”, completou.

Marcos Lobo afirmou que não havia sido notificado pela Justiça em relação à ação de improbidade.

roseanaacenaRoseana – A ex-governadora Roseana Sarney reagiu indignada à notícia da ação, da qual afirma ter tomado conhecimento pela imprensa.

“Tenho absoluta convicção de que todos os meus atos foram tomados dentro da mais absoluta legalidade. Não houve qualquer ato meu que não tivesse o parecer da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, que deve ser o trâmite normal de um governador”, declarou. Sobre as nomeações que fez, afirmou que “agiu dentro das muitas funções que cabem ao líder do Executivo, sem parcialidade ou intenções pessoais”.

Roseana atribuiu o modo como se deu a ação e sua divulgação a “uma clara intenção política”. “Não imaginei que a ambição política no Maranhão chegasse a esse ponto, de atacar covardemente e denegrir adversários. Nunca tive essa postura em minha vida pública”, finalizou.

MP – O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, esclareceram ontem, em entrevista coletiva realizada na sede do Ministério Público (MP), a denúncia de esquema de concessão de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Gonzaga afirmou que o processo já está em fase de instrução e disse que as investigações apontam para um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos.

Foram denunciados o ex-secretário de Estado da Fazenda Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Sefaz Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney Murad; os ex-procuradores gerais do Estado Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel, e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão Ricardo Gama Pestana.

De acordo com o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, entre as ações delituosas da organização, que constam na denúncia, há compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que não pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.