Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei do governo estadual que poderá levar a redução dos repasses oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à mudança de critérios para o repasse. Pela proposta do governo, pill os municípios receberão o repasse de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O projeto de lei já foi colocado na pauta de votação este mês de abril assim que a mensagem governamental chegou a Assembleia Legislativa. A proposta entrou em pauta no mesmo dia em que foi colocada a proposição de alteração do regimento interno da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Assim como ocorreu com o projeto de lei da PGE, generic o governo também trabalhou junto a sua base para que a proposta fosse votada em regime de urgência, no entanto, membros da sua própria base pediram para que a mensagem fosse retirada de pauta, tramitasse normalmente e também fosse discutida com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
O deputado Eduardo Braide (PMN) foi quem fez o pedido para que o projeto de lei fosse retirado de pauta. Segundo ele, a Famem precisa ser ouvido porque a mudança prevista da proposição mexerá com a arrecadação dos municípios do interior do estado.
“Pelo que está previsto no projeto de lei, o critério para o repasse do ICMS do governo aos municípios poderá atingir de forma negativa os municípios com população maior”, afirmou Braide.
Queda – Segundo a proposta do governo, os municípios deixarão de receber 25% do valor do ICMS pelo critério populacional passando a receber segundo dados do Ideb de cada cidade.
Pelo que explicou o deputado, os municípios maiores e médios poderão perder recurso. “Por isso que defendo que a Famem deva ser ouvida”, disse.
O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e encaminhou a proposta para a comissão de Orçamento da Casa. Antes da análise dos membros da comissão, uma audiência deverá ser feita.
“Não há motivos para votar essa proposta com pressa. Até mesmo porque temos até o fim deste ano para analisar já que as mudanças passam a valer somente para 2017”, disse Eduardo Braide.
Sobre uma possível manobra do governo para levar logo a proposta para plenário, deputados governistas dizem que o acordo firmado entre todos deputados foi de esperar a tramitação normal e assim evitar novos desgastes como o ocorrido com a votação em regime de urgência de mudanças no regimento interno da PGE.
De O Estado do Maranhão
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