Em prol de mais acessibilidade nas vias públicas
O deputado estadual Wellington do Curso (PP), pilule membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, medicine apresentou mais uma proposição em defesa das minorias. Dessa vez, o parlamentar apresentou Projeto de Lei que institui a Política de Compromisso com as Condições de Acessibilidade em calçadas e vias públicas, com o objetivo de promover inclusão social das pessoas com deficiência.
Para Wellington, a acessibilidade ainda está distante de ser a realidade, o que, para ele, precisa ser alterado urgentemente, tendo em vista a necessidade de se garantir a plena inclusão.
“Diariamente, presenciamos os inúmeros transtornos enfrentadas pelas pessoas com deficiência. Não são raras as vezes em que as pessoas encontram dificuldades de locomoção para terem acesso aos prédios públicos. Exemplo disso já foi comprovado, inclusive, por nós. Quando realizamos a audiência pública que debateu sobre a Lei N.º 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), foi possível identificar, realisticamente, as dificuldades que a ausência de uma rampa, por exemplo, ocasiona. Para nós, são coisas simples: uma placa em braile, presença de intérpretes, sinalização sonora, rampas acessíveis… Coisas ‘simples’, mas que quando ausentes tornam a locomoção como algo tão complexo que chega ao ponto de ferir a própria dignidade humana”, afirmou.
O Projeto do deputado Wellington vai ao encontro de proposições já antes apresentadas por ele, ao cobrar mais acessibilidade na Assembleia Legislativa.
A Política de Compromisso com as Condições de Acessibilidade em calçadas e vias públicas tem por objetivo promover a inclusão social das pessoas com deficiência, sendo implementada com ações que requeiram a reconstituição ou a construção de calçadas e vias públicas, obedecendo aos padrões de acessibilidade.
Por acessibilidade compreende-se as condições adequadas para o deslocamento de pessoas com deficiência visual e física, ou com locomoção reduzida, em particular as pessoas que utilizam cadeira de rodas.
Astro de Ogum debate processo de aposentadoria dos servidores
Para tratar da conclusão do processo de aposentadoria dos servidores da Câmara Municipal de São Luís, cheap o presidente da Casa, story vereador Astro de Ogum (PR), site esteve reunido com o procurador geral e a coordenadora da comissão de aposentadoria do Legislativo Ludovicense, respectivamente Walter Cruz e Itamary Corrêa Lima, a diretora do IPAM (Instituto de Previdência e Administração do Município), Maria José Marinho de Oliveira, e mais algumas pessoas envolvidas na questão.
O assunto principal da pauta foram os trabalhos que estão sendo realizados pela Comissão Técnica, encarregada em resolver o imbróglio. A Comissão instituída por portaria do IPAM, é formada pelos representantes da Câmara Municipal, Itamilson Corrêa Lima, Maisa Cunha Pinto e Itamary Corrêa Lima, e representando o IPAM estão os técnicos Hugo Marcelo Rabelo Pontes, Lúcio Henrique Silva Monteiro, Marco Aurélio Sousa Rocha, Mônica Hingrid dos Santos e Roberto Lopes Frota.
A comissão trabalha visando regularizar a situação dos servidores da Câmara aptos para se aposentar, uma meta prioritária do presidente Astro de Ogum, com a qual estão integrados o prefeito Edivaldo Holanda Junior e a presidente do IPAM Maria José de Oliveira Marinho.
“Tão logo assumi o comando desta Casa, deixei bem claro aos nossos servidores que, juntamente com minha equipe, encontraríamos a solução legal para resguardar aquelas pessoas que dedicaram anos e anos de trabalho a Câmara Municipal e, nos próximos dias, estaremos efetivando as primeiras aposentadorias”, enfatizou o presidente.
Instalada no dia 04 de abril, a priori, a comissão teria um prazo de quarenta e cinco (45) dias para apresentar a conclusão do seu trabalho, prazo esse prorrogado devido a complexidade de alguns processos.
Um levantamento dos servidores com direito a aposentadoria já foi feito pela Câmara Municipal e alguns já foram protocolados junto ao IPAM. “Estamos realizando esse trabalho de forma célere para podermos apresentar os resultados a que nos propormos, em caráter emergencial”, assinalou Itamary Corrêa Lima.
Ainda segundo a advogada, além da catalogação e análise da documentação obrigatória para a abertura, tramitação e concessão do direito aos servidores, a comissão também tem como orientação tratar do cadastramento dos servidores da Câmara Municipal junto ao IPAM.
Ao final do encontro, a presidente do Instituto Municipal assinalou que os técnicos do órgão darão celeridade na análise documental, a fim de que os processos sejam homologados o mais rápido possível. “Estaremos empenhados em concluir o nosso trabalho e, assim, regularizar a situação daqueles que, com muito trabalho, conquistaram o tão sonhado direito à aposentadoria”, disse Maria José.
Na reunião, o presidente da Câmara de Vereadores confirmou que o pagamento dos servidores da Casa já foi efetuado desde a quarta-feira (20), antes mesmo do feriado.
Edivaldo segue vistoriando obras
O prefeito Edivaldo vistoriou as construções das etapas I, ampoule II, III, IV, V e VI do Residencial Piancó, na tarde da quarta-feira (20). O conjunto habitacional reúne 1.344 apartamentos e está localizado no bairro Vila Embratel, área Itaqui- Bacanga e integra o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, executado pela Prefeitura de São Luís que tem como objetivo reduzir o déficit de moradia na capital.
“Estamos concluindo este que é um dos maiores programas habitacionais da nossa gestão. É uma prioridade, um compromisso acompanharmos o andamento deste trabalho até sua conclusão e, sobretudo, garantir a milhares de famílias ludovicenses a moradia digna”, ressaltou o prefeito Edivaldo.
Acompanhado de secretários municipais e equipe de engenharia, o prefeito Edivaldo visitou as estruturas dos residenciais Piancó II, IV e V, cujas obras estão na etapa de acabamento. Com serviços bem avançados, os blocos recebem revestimento, pintura, cerâmica e reboco interno e externo. Já os residenciais Piancó I e II estão com os serviços concluídos e após vistoria técnica da Caixa Econômica Federal serão disponibilizados às famílias contempladas no sorteio.
Cada apartamento possui seis compartimentos, sendo sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço. Os contemplados são, prioritariamente, pessoas com deficiência, idosos, inscritos no aluguel social, moradores de áreas de risco e pessoas de baixa renda. “O prefeito Edivaldo mostra seu compromisso com quem precisa de moradia. O que vemos aqui é um grande projeto habitacional com apartamentos de alto padrão, de muito bom acabamento e que vão oferecer conforto e segurança para quem vier morar aqui”, ressaltou o secretário municipal de Urbanismo e Habitação (Semuhr), Diogo Lima.
Os condomínios do Residencial Piancó possuem guarita de segurança, área de lazer com quadra de esporte coberta e espaço para eventos, também coberto. A estrutura conta ainda ruas pavimentadas, abastecimento de água, drenagem pluvial e energias elétrica. Na comitiva que acompanhou a vistoria estavam os secretários Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos), Hélio Soares (Articulação Política), além do coordenador de Área da Semuhr, José Ribamar Paeta, o presidente do Sindicato das Empresas de Construção Civil do Maranhão (Sinducon), Fábio Nahuz e o vereador Chico Carvalho.
Deputados cobram melhorias de rodovias estaduais
Em pronunciamentos feitos na última sessão ordinária desta semana, pills os deputados Stênio Rezende (DEM) e César Pires (PEN) cobraram do Governo do Maranhão a recuperação de rodovias estaduais. Rezende fez um apelo ao governo do Estado para que faça uma parceria com Exército Brasileiro objetivando a conclusão dos serviços da estrada de Arame a Paulo Ramos.
O deputado afirmou que a conclusão daquela estrada – que corta a região Central e uni o Sul do Maranhão à capital maranhense e que é um velho sonho das pessoas que moram e transitam naquelas cidades – vai tirar do isolamento as cidades de Arame, salve Paulo Ramos e Marajá do Sena, seek diminuindo a distância em mais de 60 quilômetros.
“Fica aqui o meu apelo ao governador Flávio Dino que, com a sua sensibilidade e compromisso com a região e com o Estado e, mais do que isso, com a sua vontade de trabalhar pelo estado do Maranhão, busque o mais rápido possível uma parceria junto ao Exército e faça a estrada Paulo Ramos até a cidade do Marajá do Sena”, apelou Stênio Rezende, lembrando que o Estado já está fazendo de Paulo Ramos a Marajá do Sena. “Dessa forma, a estrada Paulo Ramos/Arame poderá ser concluída o mais rápido possível”, finalizou.
Codó – Já o deputado César Pires declarou que estão ficando cada vez mais ruins as condições de trafegabilidade da rodovia MA-026, ocasionando indignação sobretudo de caminhoneiros, taxistas e mototaxistas que trafegam em vias de acesso ao município de Codó.
“A MA-026 está intrafegável, testemunhado por nós mesmos, quando da última nossa estada em Codó, onde também fui instado por aquelas pessoas que utilizam rotineiramente aquela via de acesso a Codó demostrando as dificuldades”, afirmou César Pires, na tribuna.
Ele explicou que chegou a conseguir, no governo passado, a elaboração de um projeto básico, orçado em R$ 78 milhões para a restauração da MA-026, rodovia que liga o KM 17 a Triângulo, no município de Dom Pedro.
César Pires informou que estão praticamente concluídas todas as pontes da MA-026, em condições de trafegabilidade, “mas as suas cabeceiras, como assim são chamadas pela parte de engenharia, estão deterioradas o que dificulta, sobretudo, no inverno quando o Rio Codozinho enche e já não permite sequer bicicletas passarem”.
Com seu discurso, César Pires fez um apelo para que o governador Flávio Dino determine com brevidade que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) tome as providências necessárias para a execução do projeto de engenharia elaborado para a MA-026.
Maranhão sem representantes na comissão do impeachment no Senado
Ao contrário do que aconteceu na comissão especial do impeachment na Câmara Federal, pills o Maranhão não terá nenhum representante na comissão que dará o primeiro veredicto sobre o impeachment no Senado.
Na Câmara Federal, generic o Maranhão teve três representantes – João Marcelo (PMDB), advice Weverton Rocha (PDT) e Júnior Marreca (PEN) – na comissão especial, já no Senado o Estado será apenas coadjuvante, tendo dois senadores na suplência.
O primeiro a confirmar que ficou como suplente foi o senador Roberto Rocha (PSB) (reveja) e a expectativa ficou para se os dois senadores do PMDB do Maranhão – João Alberto e Edison Lobão – fossem titulares.
Entretanto, o que sobrou foi uma vaga na suplência que ficou com João Alberto. Ou seja, nenhum senador maranhense integrará a comissão especial do impeachment no Senado.
A comissão especial deverá ser instalada na próxima segunda-feira (25), com a eleição do presidente e do relator do colegiado. No mesmo dia, as indicações de nomes para ocupar a comissão serão votadas pelos senadores.
Após a instalação da comissão, serão dez dias para votar pela admissibilidade ou não do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Deputados são homenageados por votar contra o impeachment
O governador Flávio Dino (PC do B) voltou a fazer a defesa da presidente Dilma Rousseff, tadalafil às vésperas da apreciação do processo de impeachment no Senado Federal.
Segundo ele, stuff a “cultura machista” é um dos fatores apontados para justificar a tentativa da oposição de uma “eleição indireta” no país. A declaração foi dada ontem, treat em ato organizado por partidos políticos e movimentos sociais na sede da Assembleia Legislativa.
O evento, que homenageou deputados federais contrários ao impeachment, foi criticado pela oposição, segundo a qual Dino não poderia usar estruturas públicas para projetos político-partidários. O governo rebateu dizendo que o evento “foi organizado pelo PCdoB e movimentos contra o golpe”, com a presença do cidadão Flávio Dino “enquanto militante do PCdoB”.
Dos oito deputados que votaram contra o processo, apenas cinco – Júnior Marreca (PEN); Rubens Pereira Jr. (PC do B); Waldir Maranhão (PP); Weverton Rocha (PDT) e Zé Carlos (PT) – paticiparam. A organização não explicou a ausência de Aluisio Mendes (PTN), João Marcelo Sousa (PMDB) e Pedro Fernandes (PTB). Os presentes receberam placas, simbolizando a homenagem.
O evento estava sendo anunciado por Flávio Dino desde segunda-feira, em suas redes sociais. Ele alegou que os deputados que se posicionaram pela permanência de Dilma mereciam ser homenageados pelo povo maranhense. Mas nunca disse como seria feita esta homenagem, o que levou às críticas.