Quando a mensagem do governo estadual com o projeto de lei que altera a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado chegou à Assembleia Legislativa, thumb os procuradores foram até a Casa conversar com o vice-presidente, treat deputado Othelino Neto (PCdoB), para pedir que os deputados abrissem um canal de diálogo com a categoria, já que as alterações não eram aceitas pela maioria dos procuradores.
A ação cordial dos procuradores foi respondida com uma manobra do governo – classificada como autoritária por vários deputados -, que não somente não quis dialogar com os procuradores como também não deu a menor chance para que a categoria conversasse com os parlamentares.
O Palácio dos Leões agiu, usou membros de sua base para aprovar um pedido de urgência na votação do projeto de lei, atropelou o regimento interno da Assembleia ao não conceder pedido de vista da deputada Andrea Murad (PMDB) e aprovou a lei.
Dessa forma, o governo empurra goela abaixo mudanças significativas para a categoria. Entre tantas mudanças, estão a proibição do exercício da advocacia liberal pelos procuradores do Estado que ingressarem na carreira a partir deste ano e a prevalência de membros ocupantes de cargos comissionados no Conselho Superior da PGE.
O modo como foi feita a manobra do governo vai gerar uma ação judicial. A deputada Andrea Murad anunciou que entrará na Justiça por ter tido negado seu pedido de vista do projeto.
Agora, é aguardar e verificar qual será o próximo capítulo. Talvez os procuradores tenham sorte e a mudança seja anulada.
(Coluna Estado Maior)
Mais uma vez, o governador está certíssimo. Errados, fracos ou omissos foram os seus antecedentes que nada fizeram a respeito dessa imoralidade. Procurador estadual tem a missão de defender o estado e já ganha muito bem por isso, inclusive recebe uma remuneração extra chamada ônus de sucumbência. Procurador atuar na esfera privada, ainda que seja como sócio em escritórios, é antiético. Imagine se o procurador tem 2 processos vencendo, um do estado (onde ele goza de estabilidade), e um particular, em que ele pode perder o cliente. Você acha que ele vai dar preferência para qual? Ou se o estado tem uma disputa com uma empresa que é cliente do escritório do procurador? Fora isso e a questão de como ficaria a divisão do tempo para ele atuar nas duas esferas, o que certamente prejudicaria a produtividade no serviço público, os procuradores têm acesso a informações e jurisprudências de maneira privilegiada, pois eles estão dentro da administração pública. Sinceramente, não sei como alguém (além dos procuradores) pode defender essa imoralidade. Espero que o governador não pare por aí. Há muitas outras obscenidades e privilégios indecentes no seio da administração pública que devem ser revistas.
Meu caro Eduardo, nem entrarei no mérito do projeto em si, mas sim da maneira açodada como foi aprovado. Rasgaram o Regimento Interno da Casa, se recusaram a dar vista a um pedido de um parlamentar e o pior, um governador que pregou diálogo, se recusou a debater o assunto com a categoria. Uma pena;
Gostaria que o Dino tivesse a mesma dedicação que demonstra no patrulhamento de “obscenidades e privilégios” e começasse, finalmente, a governar. Tem várias MA’s carecendo de reparos, sem falar da BR 135, de responsabilidade da presidenta que ele tão ferozmente defende… isso só pra falar em estradas.
Mais uma categoria que está arrependida de ter embarcado nessa de mudança, agora é cama, pois lá é lugar quente para chorar.
deixa o homem trabalhar deixa o homeme trabalhar
Talvez ele não trabalhe Francisco pelo fato de ter muita gente puxando o saco dele, aí fica mais pesado meu caro;