A proposta justa e interessante de Aluisio Mendes

por Jorge Aragão

aluisio1Durante a semana, discount na retomada dos trabalhos na Câmara Federal, sick o deputado federal do Maranhão, Aluisio Mendes (PMB), vai apresentar uma proposta justa e interessante. O parlamentar defenderá um projeto de lei propondo substituição do auxílio-reclusão pago a familiares de presos por uma concessão de benefício às famílias de pessoas assassinadas por criminosos.

“Fui eleito deputado com o compromisso de buscar o fortalecimento da segurança pública no nosso país. Por isso, uma das minhas linhas de atuação é propor alteração na legislação brasileira, que a meu ver favorece a criminalidade e deixa a população cada vez mais apavorada, com a sensação de que a impunidade prevalece”, ressalta o deputado, que é agente federal e ex-secretário de Segurança do Maranhão.

Aluisio Mendes diz que o projeto de lei vai corrigir uma inversão de valores, pois o auxílio previdenciário hoje destinado a famílias de presos – com o teto atual de R$ 1.157,00 – passará a ser garantido aos familiares de pessoas assassinadas por criminosos. “No nosso país, há uma inversão de valores. As pessoas de bem, vítimas da criminalidade, perdem seus entes queridos e não recebem nenhum amparo do Estado. É preciso reverter essa injusta realidade, e essa é uma bandeira que vamos defender na Câmara Federal”, assegurou.

Alterar os requisitos para a progressão de regime de cumprimento de pena e concessão do livramento condicional é o objetivo do projeto de lei 3718/2015, de autoria de Aluisio Mendes. Ele propõe, entre outras alterações, que o preso só tenha direito a progressão quando tiver cumprido pelo menos dois quintos da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário comprovado por uma equipe multidisciplinar de avaliação.

“Nossa intenção é erradicar uma das principais causas da criminalidade existentes em nossa sociedade: a certeza que tem o condenado de que poderá se valer das regras da progressão de regime cumprindo apenas um sexto da sua pena. Esse cenário tem motivado o sentimento de insegurança da população, pois a maior parte dos criminosos acaba cumprindo prazo reduzido na prisão e retorna às ruas para praticar novos delitos”, declarou Aluisio Mendes.

O deputado maranhense também é autor do projeto de lei que aumenta de 30 para 50 anos o limite temporal de cumprimento das penas privativas de liberdade. “Esta proposição pretende aumentar o limite de cumprimento da pena a fim de que seja alcançada a proporcionalidade necessária entre esse patamar e a expectativa de vida atual da população”, justifica Aluisio Mendes.

O parlamentar argumenta que, com a alteração na legislação penal, torna-se mais efetiva a execução da pena privativa de liberdade daqueles que cometem muitos delitos e cujo somatório das penas acaba ultrapassando o limite temporal determinado no artigo 75 do Código Penal. “A legislação vigente premia o delinquente que pratica inúmeros e graves crimes, permitindo uma impunidade parcial e servindo de estímulo à prática criminosa”, ressaltou.

Outro projeto apresentado na Câmara por Aluisio Mendes criminaliza o ato de produzir, vender ou export à venda, adquirir, divulgar, fornecer ou dar acesso, ainda que gratuitamente, a dado pessoal de terceiro, através da internet, sem consentimento do titular ou sem autorização legal. Pela proposta, esses atos constituirão crimes passíveis de pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa.

“De posse dos dados pessoais de alguém, não há limites às condutas ilícitas, em âmbito cível e criminal. Com poucas informações pessoais de terceiros, é possível que alguém de má índole promova a abertura de contas bancárias, contraia empréstimo, confeccione documentos falsos e pratique uma infinidade de crimes”, finalizou o deputado.

Edivaldo em ritmo acelerado…

por Jorge Aragão

hospitalO prefeito de São Luís, story Edivaldo Júnior (PDT), cure segue em ritmo acelerado de trabalho e mesmo no sábado magro de Carnaval (30), a movimentação foi intensa.

A primeira boa notícia foi o prosseguimento do cronograma da obra de reforma e ampliação do novo Hospital Odorico Amaral de Matos – o Hospital da Criança, pela Prefeitura de São Luís. A reforma da unidade, que vai transformá-la em um novo hospital, está sendo executada em mais uma parceria celebrada entre a Prefeitura de São Luís e governo do Estado.

A obra vai permitir total reestruturação da unidade de saúde com a ampliação da capacidade de atendimento, que será dobrada; ampliação da oferta de leitos e novas especialidades médicas, em um espaço moderno e melhor equipado para atender o público infantil. O hospital, que fica no bairro da Alemanha, passará a ter quatro andares. Serão mais 91 leitos de internação, nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com 11 leitos, incluindo área de isolamento; mais 25 enfermarias, totalizando 178 leitos de internação somados aos oito existentes. O hospital vai ganhar, ainda, um centro cirúrgico com quatro salas de grande porte, além de serviços de diagnóstico e imagem, como tomografia computadorizada e ultrassonografia; e laboratório de análises clínicas.

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Edivaldo também esteve no bairro Coroadinho, para vistoriar as obras de urbanização de ruas e avenidas da comunidade. Trata-se de mais uma das obras que vem sendo realizada em vários bairros com recursos contratados junto à Caixa.

O volume de recursos investidos em asfaltamento e pavimentação com bloquete soma R$ 33 milhões. Serão 126 mil metros quadrados pavimentados somente com bloquete. No total, serão melhoradas as condições de mobilidade em 280 ruas do polo do Coroadinho, incluindo bairros como Bom Jesus, Vila Natal, Vila Primavera, Vila dos Frades, Vila Conceição, Nice Lobão, Vila São João, Vila dos Nobres, entre outros.

Por mais de duas horas, o prefeito Edivaldo, percorreu diversas ruas do Coroadinho contempladas nesta primeira fase das obras de urbanização monitorando a qualidade empregada na obra.

“O Coroadinho está em transformação, e os moradores expressam alegria e satisfação com as obras. Isto nos impulsiona a trabalhar ainda mais pelo bem da melhoria das condições de vida da nossa população. O pacote de serviço que estamos realizando nessa região era aguardado há décadas e vai trazer mais qualidade de vida para todos que aqui vivem”, disse o prefeito Edivaldo.

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Edivaldo também esteve presente no “Todos Por São Luís”, realizado no Rio Anil, onde mais de três mil pessoas passaram pelos serviços, oficinas e tendas de orientação específica montadas na Rua 15 e União de Moradores do Bairro Rio Anil, durante a realização da 22ª edição do programa que tem como proposta realizar durante uma semana inteira atividades de formação e esclarecimentos sobre serviços da Prefeitura, culminando com um dia de ação social ampla, realizada aos sábados.

O prefeito Edivaldo avaliou positivamente as ações do programa. “O Todos por São Luís tem se consolidado como uma oportunidade para ouvirmos as demandas da população e manter um diálogo aberto com a comunidade. Nesses encontros aproveitamos para manter uma conversa aberta com as lideranças comunitárias. É um momento muito importante para a gestão”, destacou.

Segundo a coordenadora do “Todos por São Luís”, Camila Holanda, a parceria com o Governo do Estado para a oferta de serviços do Viva Cidadão tem se consolidado a cada edição do programa. “Estivemos conversando com a diretoria do Viva Cidadão há alguns dias e firmamos uma parceria para que sejam oferecidos alguns serviços, como emissão de RG e da Carteira do Trabalho, no dia da ação social do Todos por São Luís. A procura por este serviço tem sido sempre grande em todas as edições do programa” disse Camila Holanda.

A coordenadora do “Todos por São Luís” confirmou, ainda, que após a retomada neste mês de janeiro, a Prefeitura planeja realizar edições a cada quinze dias. Nestas edições quinzenais, o programa manterá as características iniciais, sempre com um serviço a mais. Pela metodologia adotada, a escolha do bairro atende a critérios de carência e logística.

As parcerias com o Estado propiciam a oferta de serviços como mamografia, por meio de unidades móveis. O caminhão da Saúde da Mulher tem feito parte do cenário do programa desde as primeiras edições. Para a coordenadora municipal da Mulher, Vânia Albuquerque, o Todos por São Luís é uma boa oportunidade para difundir a política da rede de proteção ao gênero, a partir esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha.

Deputados querem CPI para apurar crimes cometidos por Ribamar Alves

por Jorge Aragão

andreamuradOs deputados estaduais Andrea Murad e Sousa Neto, unhealthy utilizaram as redes sociais, purchase para se posicionarem sobre a prisão do prefeito de Santa Inês, store Ribamar Alves, por estupro, na última sexta-feira (29).

Os parlamentares defendem uma ampla dos casos de crimes sexuais envolvendo Ribamar Alves. Andrea Murad já antecipou que inclusive pedirá a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa, que volta as atividades na próxima terça-feira (02).

“O suposto estupro e as demais notícias de violência sexual contra mulheres e crianças que pesam contra o prefeito Ribamar Alves, que resultou na sua prisão decretada preventivamente pelo desembargador Froz Sobrinho, exige de todas as autoridades envolvidas intensa busca pela verdade e justiça, inclusive da Assembleia Legislativa. Logo na abertura dos trabalhos legislativos, próxima terça-feira, entrarei com um pedido para a instalação de uma CPI que apure todas as denúncias que culminaram com prisão do prefeito de Santa Inês”, afirmou Andrea Murad.

A parlamentar lembrou a coragem da jovem que fez a denúncia após o crime e o papel do Poder Legislativo numa situação como essa.

“A jovem vítima dessas agressões foi extremamente corajosa ao denunciar o caso à polícia, por isso merece toda nossa atenção, cuidado e respeito, encorajando ainda que outras, até crianças, também denunciem sem medo, os crimes dessa natureza cometidos por qualquer pessoa. O Poder Legislativo também tem o dever de fazer garantir que leis sejam cumpridas, que essas denúncias sejam encaminhadas, que a justiça seja feita e as vítimas percebam que há sim resultados em denunciar, jamais calar diante da violência sexual a que foram submetidas, independente de quem seja o agressor”, finalizou.

SOUSANETONOVAJá o deputado Sousa Neto, além de defender a instalação da CPI, também lamentou o fato de Santa Inês ter sido divulgada nacionalmente, de maneira negativa, por conta do ato irresponsável e criminoso do prefeito Ribamar Alves.

“Não é o primeiro caso em que o prefeito é acusado de assédio ou outro crime sexual. Como deputado, representante de Santa Inês, irei apoiar decisivamente tanto a investigação que está sendo promovida pela Polícia Civil e o Ministério Público, quanto a apuração dentro das atribuições do Poder Legislativo, com a instalação da CPI que está sendo proposta pela deputada Andrea Murad. É lamentável que nosso município só consiga chegar ao noticiário através de fatos negativos como esse. Santa Inês não merece isso. Também estou estudando com minha assessoria jurídica as consequências para a administração municipal decorrente da prisão do prefeito Ribamar Alves”, disse Sousa Neto.

O prefeito e médico Ribamar Alves, que teve sua prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça, segue preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em uma ala com presos que possuem nível superior.

A preocupação pertinente de André Fufuca

por Jorge Aragão

andrefufucaO deputado federal André Fufuca (PEN) está preocupado com a situação da Santa Casa de Misericórdia de São Luís. O hospital, treatment que atende milhares de pessoas de todo o estado, stuff possui uma dívida de R$ 900 mil e corre o risco de fechar as portas. “Não podemos ficar de braços cruzados e ver uma instituição que já ajudou tanta gente simplesmente fechar as portas. Nós maranhenses temos a obrigação de evitar esse desastre”, disse o deputado.

De acordo com a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), a situação dessas instituições de saúde é calamitosa. Abdon Murad, provedor da Santa Casa de São Luís, afirma que o modelo atual de repasses torna insustentável a continuidade dos trabalhos. Os valores dos procedimentos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não têm reajuste há 13 anos.

Ciente dos problemas e da importância da instituição para a população maranhense, o deputado André Fufuca deve integrar a bancada de deputados que irá lutar pela alocação de recursos adicionais no orçamento da Saúde. Além disso, o deputado garantiu que irá trabalhar junto à bancada maranhense no Senado para dar mais celeridade a PL 744/2015 do Senado Federal, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas).

“A situação é difícil e tanto a alocação dos recursos necessários para a solução dos problemas emergenciais quanto a aprovação da PL 744 se fazem urgentes. Vou conversar com os senadores e deputados da bancada maranhense para que possamos unir forças em prol da Santa Casa de São Luís”, disse o deputado.

Resta aguardar e torcer para que a Santa Casa não feche as portas, afinal se é ruim com ele, pior será sem ele.

Câmara de São Luís terá “cara nova”

por Jorge Aragão

astroPara melhorar as condições de trabalho de todos os servidores, patient incluindo os vereadores, cheap e de tornar a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) mais moderna e com maior poder de divulgação de suas atividades e iniciativas com vistas à transparência é que o presidente do Parlamento, vereador Astro de Ogum (PMN), iniciou uma série de medidas voltadas para a infraestrutura da Casa. Os investimentos nas dependências do prédio do Palácio Pedro Neiva de Santana foram anunciados nessa sexta-feira (29), durante uma entrevista com o próprio chefe do legislativo.

O presidente da Câmara assegurou que uma das prioridades de sua gestão é oferecer cada vez mais um espaço que visa melhor atender a população. Ele afirmou ainda que resolveu aplicar parte dos recursos frutos do contrato firmado com a instituição financeira que ganhou a licitação para administrar a folha de pagamento do Poder Legislativo Municipal, para melhorar a infraestrutura da Casa Legislativa. A outra parte dos valores, segundo o parlamentar, será utilizada na aquisição de uma área para construir um espaço recreativo para os servidores do legislativo.

“Essa reforma já estava prevista, mas só estamos conseguindo realizar agora, graças aos recursos frutos do contrato firmado com o banco que ganhou a licitação para administrar a folha de pagamento da Casa. Uma parte dos recursos, usamos nesta reforma que visa melhor atender a população. A outra parte será usada na construção de um espaço recreativo para os funcionários”, declarou Astro de Ogum.

Biblioteca – Dentre as intervenções, está a construção de uma biblioteca que servirá para guardar o acervo histórico da Câmara. Durante uma visita, Astro de Ogum, mostrou o local, onde o Memorial do Parlamento Municipal Ludovicense estará localizado. Visivelmente emocionado, Ogum falou ainda de outro espaço que será usado como Sala de Espera para ser usada por familiares de personalidades enquanto aguardam o momento da cerimonia das homenagens em Plenário. O local, segundo ele informou, também será ocupado para reuniões das comissões permanentes. As obras deverão ser concluídas na próxima semana, período em que serão iniciados os trabalhos legislativos.

O plenário também terá mudanças. Durante o recesso, estão em curso algumas alterações, com a aquisição de equipamentos de informática e comunicação, além de adaptações do painel eletrônico de marcação de presença e votação. Diante de constantes reclamações dos vereadores, o presidente Astro de Ogum, também adquiriu uma nova mesa digital e novos microfones que vão melhoria o sistema de som.

O chefe do legislativo falou ainda de outros itens que serão feitos para melhorar a identificação visual da Casa. Ele falou que ainda esse mês a Câmara terá um “layout” na fachada de seu prédio para identificação do Legislativo. No lado externo do prédio, será instalado um painel em aço com o nome e Logomarca do Poder Legislativo.

Para Astro de Ogum, este será mais um importante passo dado pela atual gestão, que tem a intenção de informar a população sobre a localização da Sede do Legislativo.

“Mas nós queremos mais. O próximo passo que desejamos é um moderno Site que não só vai ampliar a transparência das ações do Legislativo, como também abrigará um acervo histórico, as matérias que estão sendo aprovadas ou estarão em tramitação e a agenda de trabalho na Casa”, finalizou.

Dicas do calendário eleitoral de 2016

por Jorge Aragão

eleicaoPor Flávio Braga

O calendário das Eleições Municipais de 2016 incorporou as modificações introduzidas pela Lei 13.165/2015 (minirreforma eleitoral), thumb contendo as datas do processo eleitoral a serem observadas por partidos políticos, try candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.

Filiação partidária: quem pretender concorrer aos cargos eletivos deste ano deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data das eleições.

Convenções partidárias: as convenções para a escolha dos candidatos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto.

Registro de candidatos: os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até às 19 h do dia 15 de agosto.

Propaganda eleitoral: a campanha eleitoral foi reduzida de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

Teste público de segurança: o dia 31 de março é o prazo final para o TSE realizar o teste público de segurança do sistema eletrônico de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos que serão utilizados nas eleições. As datas definidas para a realização do teste são os dias 8, 9 e 10 de março de 2016.

Inscrição eleitoral e transferência de domicílio: o dia 4 de maio é a data limite para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio eleitoral. Também é o último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral e para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção eleitoral especial.

Apresentação de programas em rádio e TV: a partir do dia 30 de junho fica vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa e de cancelamento do registro da candidatura.

Comício e sonorização: a partir do 16 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Também os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.

Propaganda eleitoral na internet: a partir de 16 de agosto começará o prazo para a propaganda eleitoral na internet, sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

TJ determina prisão preventiva do prefeito Ribamar Alves

por Jorge Aragão

ribamaralvesO desembargador Froz Sobrinho, sales plantonista de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Maranhão deste fim de semana, order decidiu em audiência de custódia realizada na noite de sexta-feira (29), thumb determinar a prisão preventiva do prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves. Ele foi preso em flagrante pela polícia acusado de estupro contra uma jovem de 18 anos. Pelo cargo que ocupa, o prefeito tem prerrogativa de foro privilegiado, respondendo diretamente ao TJMA.

De acordo com a decisão, ficaram provados, neste momento, os indícios de autoria e materialidade da conduta delitiva do prefeito Ribamar Alves. “Os fatos relatados e as provas juntadas não trazem dúvida quanto à conduta delitiva do custodiado. […] Embora o custodiado sustente que tenha havido consentimento da vítima, os depoimentos da mesma e de uma testemunha seguem direção contrária”, pontuou o desembargador Froz Sobrinho durante a leitura de sua decisão. Durante a audiência, o custodiado ratificou o depoimento dado à polícia, no qual confirmou ter tido relação sexual com a vítima.

Segundo o magistrado, as medidas cautelares previstas no Artigo 319 do Código Penal “são insuficientes”, visto que o crime de estupro é de “hediondez extrema”, podendo ser efetivado não apenas com violência física, mas também moral. O desembargador Froz Sobrinho lembrou, ainda, juntando certidão aos autos, de condenação criminal já existente e transitada em julgado contra o prefeito José de Ribamar Alves, caracterizado pelo Artigo 61 da Lei de Contravenção Penal, ao ter tentado beijar à força uma juíza de Direito da Comarca de Santa Inês.

A prisão preventiva foi justificada, também, com o objetivo de evitar reiteração da prática delitiva do custodiado, em face do interesse público, sendo ela imprescindível. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público, representado na audiência pela procuradora Terezinha de Jesus Anchieta.

O prefeito Ribamar Alves foi preso na manhã de sexta-feira (29), em sua residência na cidade de Santa Inês. Ele prestou depoimento em São Luís na Secretaria de Segurança Pública durante toda a tarde.

PIONEIRISMO – A audiência de custódia conduzida pelo desembargador Froz Sobrinho foi a primeira a ser realizado no Maranhão na Justiça de 2º Grau. O projeto, pioneiro no Brasil, é realizado no 1º Grau desde outubro de 2014, adotado em vários estados do país e, nesta semana, foi destaque no relatório da organização não governamental Human Rights Watch (HRW), que já tinha classificando-o como uma solução para que o Brasil diminua a violência no sistema prisional.