16 • dezembro • 2015 • Blog do Jorge Aragão

Janot pede o afastamento de Eduado Cunha da presidência da Câmara

O procurador-geral da República, medical Rodrigo Janot, ask apresentou na tarde de hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara.

A iniciativa de Janot tem como objetivo assegurar a continuidade das investigações criminais contra Eduardo Cunha e a instrução dos processos. Para o chefe do Ministério Público, medicine o presidente da Câmara vem utilizando o cargo em benefício próprio e ilícito para evitar a continuidade das investigações contra ele.

Em nota, a assessoria da PGR informou que o afastamento do peemedebista do Legislativo é necessária para garantir a ordem pública”, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.

Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro (Inq 3983), quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior (Inq 4146), podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo. Para o PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.

O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si. Os documentos apreendidos nas buscas realizadas na data de ontem, 15 de dezembro, reforçaram as provas já reunidas pela Procuradoria-Geral da República.

Informações do G1

Edivaldo vistoria obras do novo Hospital da Criança

O prefeito Edivaldo Holanda Junior vistoriou, sickness na manhã de hoje, medicine a obra de reestruturação do novo Hospital da Criança da capital. A etapa da concretagem de mil metros quadrados da laje que dará sustentação ao primeiro piso do hospital, foi concluída. “Nossa meta é concluirmos integralmente a obra até março do próximo ano, para que a população infantil usufrua dos muitos benefícios que a nova unidade vai oferecer”, garantiu o secretário, disse Antônio Araújo, secretário de Obras e Serviços Públicos.

O Hospital da Criança – que atualmente possui uma média de atendimento de 52,4 mil procedimentos e 3 mil internações por mês – recebeu investimentos de cerca de R$ 14 milhões para a reforma e ampliação da unidade, deste valor 10 milhões são por meio de convênio celebrado entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado, em ato ocorrido em outubro passado.

Conforme pontuou o secretário estadual de Saúde, Marcos Pacheco, durante a visita ao canteiro de obras do hospital, o investimento vai influenciar diretamente na quantidade e na qualidade do atendimento prestado à saúde infantil não apenas da capital São Luís, como também do Maranhão como um todo. “O novo Hospital da Criança, fruto dessa junção de esforços entre a Prefeitura e o governo do Estado, está sendo projetado com perfil de grande unidade regional, para ampliar o atendimento não apenas às crianças da capital, mas para ter capacidade de resolutividade ao atendimento de demandas oriundas também do interior do Estado”, frisou Marcos Pacheco.

De acordo com o projeto, o Hospital da Criança passará a ter quatro andares. Contará com mais 91 leitos de internação, nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com 11 leitos, incluindo área de isolamento; mais 25 enfermarias, totalizando 178 leitos de internação somados aos oito existentes. O hospital vai ganhar, ainda, um centro cirúrgico com quatro salas de grande porte, além de serviços de diagnóstico e imagem, como tomografia computadorizada e ultrassonografia; e laboratório de análises clínicas.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, com os novos serviços que passarão a ser ofertados no hospital, as crianças internadas no local não precisarão mais ser transferidas a outras unidades, da forma como é feito hoje com algumas especialidades. “Além de prestamos um atendimento mais humanizado e melhor aparelhado, o novo Hospital da Criança vai atender aos pacientes infantis na sua integralidade, proporcionando resolutividade à maioria dos casos que receber”, concluiu a secretária.

Participaram ainda da vistoria técnica a primeira-dama e coordenadora-geral do programa “Todos por São Luís”, Camila Holanda e o secretário municipal Batista Matos (Comunicação).

Zé Carlos participa de colegiado que pede o afastamento de Eduardo Cunha

Ontem à tarde, drugs em Brasília, 50 deputados federais de oito partidos da Câmara dos Deputados protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma carta pedindo o afastamento cautelar do deputado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara.

O Partido dos Trabalhadores foi o que mais teve parlamentares como subscritores do documento (29, no total), dentre os quais o deputado Zé Carlos (PT).

A carta em questão começou a ser assinada pelos deputados no dia anterior (segunda-feira), sem que os deputados pudessem saber, portanto, que na manhã seguinte a Polícia Federal cumpriria mandados de busca e apreensão, tanto em escritórios quanto nas residências de Eduardo Cunha (em Brasília e no Rio de Janeiro) e que o Conselho de Ética da Câmara aprovaria o parecer preliminar oferecido pelo relator (deputado Marcos Rogério, do PDT de Rondônia), que recomenda a continuidade do processo por “quebra de decoro” contra o mesmo Eduardo Cunha.

Na Carta encaminhada aos Ministros do STF, os deputados fazem um relato daquilo que chamam de “manobras ilegais”, realizadas por Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados” para evitar sua cassação por quebra de decoro. Algumas das manobras relatadas são: a chantagem contra o PT para que este Partido votasse em seu favor no Conselho de Ética, em troca do não recebimento do pedido de impeachment contra a Presidente Dilma; a permissão, por Eduardo Cunha, da inscrição de chapa avulsa (sem previsão nas regras da Câmara) para a formação da Comissão Especial que apreciará, antes do Plenário, o processo de impeachment da Presidente Dilma (chapa avulsa formada, em sua maioria, por deputados contrários ao governo); A determinação de que a votação para a eleição da Comissão Especial ocorreria (como de fato ocorreu) de forma secreta.

“De manobra em manobra e com o auxílio de seus aliados, Eduardo Cunha, denunciado no STF por corrupção, vai se mantendo como Presidente da Câmara, em clara afronta aos cidadãos e às cidadãs de bem do nosso país. Pior do que isso, é um dos principais patrocinadores golpe contra a Presidente da República e a democracia brasileira”, diz Zé Carlos.

Deputado destaca efetivação do programa de Bilhete Único na capital

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) registrou, thumb na sessão de ontem, na Assembleia Legislativa, os primeiros testes do Sistema Bilhete Único, que já está em vigor na capital. “Esse sonho de milhares de ludovicenses começa a se materializar depois de ampla recuperação do transporte público que, claro, ainda está muito distante de ser aquilo que nós queremos, de ter a qualidade que nós desejamos, mas que já apresentou uma sensível melhora com a renovação de parte da frota”, comentou.

Segundo Othelino Neto, o fato merece destaque porque se trata de uma grande conquista e de um compromisso de campanha que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, cumpre e que vai ter um impacto, extremamente, relevante na vida da população. “Dentro dessa estratégia, dessa definição de política pública de melhorar a qualidade do transporte em São Luís, a Prefeitura conseguiu agora, finalmente, iniciar, na prática, a implantação do bilhete único que vai beneficiar, como eu já disse, milhares de ludovicenses”, disse.

Othelino afirmou também, na tribuna, que a Prefeitura de São Luís já está com a autorização da Câmara Municipal e, em breve, vai poder fazer também a licitação do Sistema Público de Transporte, o que, em sua avaliação, vai contribuir, sensivelmente, para a melhoria também do serviço, porque isso vai estabelecer um novo padrão para que as empresas possam sair vencedoras do certame.

“Então é mais um passo que o prefeito de São Luís dá no sentido de melhorar a qualidade de vida dos ludovicenses. Isso sem contar com as ações de mobilidade urbana, as várias intervenções que estão acontecendo no trânsito, os diversos projetos de pavimentação nos bairros, que estão sendo possíveis graças ao investimento da Prefeitura”, afirmou.

O deputado ressaltou também, na tribuna, a importante parceria entre a Prefeitura de São Luís e o governo Flávio Dino desde 1º de janeiro, pois mais de um milhão de habitantes não poderiam continuar abandonadas pelo Estado, como foi até pouco tempo atrás, por conta de querelas políticas. “Então, percebe-se nas ruas, conversando com as pessoas mais humildes, um alinhamento administrativo e político entre o prefeito da cidade e o governo”, disse.

Segundo o deputado, neste ambiente de crise, é necessário somar esforços entre a Prefeitura, o governo do Estado e o governo federal, “tendo em vista que vivemos, infelizmente, um momento de dificuldade financeira intensificada por uma grave crise política nacional que espero que termine em breve, porque quem paga, com essa radicalização como está acontecendo hoje, é infelizmente a população, sobretudo as pessoas que mais carecem de políticas públicas no seu dia-a-dia”.

Justiça manda Flávio Dino pagar as emendas de Edilázio

O juiz Clésio Cunha, malady titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ask deferiu pedido de liminar ajuizado pelo deputado oposicionista Edilázio Júnior (PV) e obrigou o Governo do Estado a pagar as emendas do parlamentar.

A decisão, look proferida na manhã de hoje, é inédita contra o Executivo Estadual.

Edilázio recorreu à Justiça após ter constatado tratar-se do único deputado reeleito no legislativo estadual, a não ter as suas emendas pagas pelo governo.

Ele levantou o argumento do princípio da isonomia e da impessoalidade, enfatizou que as emendas haviam sido aprovadas no ano passado pela Assembleia Legislativa, para a execução no atual exercício financeiro, e provou que o pagamento – na sua integralidade -, está previsto na Constituição Federal, independentemente da posição política exercida pelo parlamentar em relação ao Executivo.

“Foi justamente pela retaliação e perseguição que venho sofrendo pelo governador Flávio Dino [PCdoB] que fui buscar os meus direitos. Sou o único deputado reeleito desta Casa que não estou recebendo as minhas emendas. Pergunto para qualquer membro da base do governo que possa justificar o pagamento de emenda para A, e não para o deputado Edilázio Júnior”, disse.

Edilázio repudiou a postura do governador, que no dia da posse prometeu dar tratamento igualitário e democrático a deputados e prefeitos de situação ou de oposição no governo, comemorou a decisão judicial e assegurou que cobrará o cumprimento da sentença.

“Quando o governador Flávio Dino persegue o deputado Edilázio, com o não pagamento de suas emendas, ele tem de observar que eu estou legitimado por mais de 56 mil maranhenses que outorgaram o meu mandato. E quando ele me persegue, ele também persegue o povo. Ele não permite, por exemplo, que uma ambulância seja enviada ao município de São Vicente Férrer. Ele não deixa que uma ambulância chegue ao município de Arame, ele não permite que outra ambulância chegue a Milagres do Maranhão. Ele não deixa o calçamento chegar a Santo Amaro do Maranhão. Essa perseguição, esse governo comunista e que tanto gritou tratar-se de uma república, atinge o povo. O interesse maior, com as emendas, é de que o povo seja atendido. Mas o governador, que em menos de um ano já decepcionou os seus eleitores, não consegue entender isso”, finalizou.

STF decidirá hoje futuro do impeachment de Dilma

Ministro do STF Edson Fachin suspendeu rito

O ministro Edson Fachin, link do Supremo Tribunal Federal (STF), view entregou ontem aos demais ministros da Corte uma prévia do voto que vai proferir no julgamento de hoje sobre a validade das regras do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O STF decide em sessão, hospital a partir das 14 h, se o processo contra Dilma deve ou não continuar, e de que forma continuará.

Fachin é relator da ação na qual do PCdoB, partido da base aliada do governo, questiona a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment. A ação questiona também alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Na semana passada, o ministro antecipou que adotaria a medida para facilitar o debate durante o julgamento. Antes da sessão das turmas do Supremo, na tarde de ontem, Fachin entregou um envelope lacrado a cada ministro. O voto contém cerca de 100 páginas.

Sessão – A sessão vai começar pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 30 minutos para que PT, PSDB, DEM, PSOL e a União Nacional dos Estudantes (UNE) se manifestem sobre a ação. Os partidos e a UNE foram autorizados pelo ministro a se manifestar no processo. Após as manifestações, os ministros começam a votar.

Na quarta-feira, 9, ao decidir suspender a tramitação do pedido de impeachment, Fachin disse que vai propor o rito que deverá ser seguido pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro, seu voto permitirá que o processo possa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade.

O pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi aceito, no início deste mês, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.

Ontem, a Câmara Federal também encaminhou ao Supremo suas contrarrazões para justificar a abertura do impeachment. Os argumentos apresentados pela Mesa Diretora são uma espécie de contraponto ao que disseram o governo, o Senado e o Ministério Público.

As alegações da Câmara têm amparo no que dizem o PSDB e o DEM, partidos que apoiam a abertura do processo de impeachment nos moldes do que foi feito na Casa. Todas as partes envolvidas serão chamadas a falar na sessão.

Legislativo e eleição

É praticamente de fim de festa o clima nas Casas Legislativas de São Luís. Na Assembleia, cialis o envolvimento do governador Flávio Dino (PCdoB) com o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) acabou por tirar muito dos holofotes, viagra sale agora voltados para a Câmara Federal. Os deputados devem encerrar o ano legislativo amanhã, doctor sem maiores traumas, apesar dos debates situação/oposição, de praxe.

Já na Câmara Municipal, vereadores se preparam para encarar as urnas no próximo ano, e muitos já se dedicam à caça ao voto, temendo perder o mandato. Apenas os vereadores que manifestam, de uma forma ou de outra, interesse nas eleições majoritárias – Rose Sales (PV), Fábio Câmara (PMDB) e Helena Duailibe (PMDB) – devem ficar fora do pleito de 2016, que deve ter índice de renovação altíssimo, dado o desgaste de boa parte do plenário – e sobretudo com a decisão do prefeito Edivaldo Júnior (PDT) de formar base consolidada já na campanha pela reeleição.

Na Assembleia Legislativa, poucos são os interessados diretamente em encarar as eleições municipais. Wellington do Curso (PPS) manifesta-se aqui e ali com esse interesse, mas ainda sem a convicção necessária aos candidatos de fato. Outros, como Josimar de Maranhãozinho (PR) e Humberto Coutinho (PDT), que já foram prefeitos, devem apoiar parentes ou aliados em suas bases.

Candidata mesmo na Assembleia com chances de eleição somente a petista Francisca Primo. Ela lidera pesquisas de opinião em Buriticupu e praticamente já dedica a maior parte do seu tempo às articulações com aliados e ao contato com o eleitor.

A movimentação – e eventual vitória de Primo – trará uma única mudança na Assembleia Legislativa a partir de 2016: ela abrirá vaga na Casa para o médico YglésioMoyses, suplente também do PT, que ingressou na vida pública em 2012 e já na segunda eleição emplacou uma suplência de deputado estadual. E o médico já deixou claro que pretende voos mais altos, inclusive em São Luís.

Da coluna Estado Maior, de O Estado