Depois que o Blog do Jorge Aragão questionou a suposta cobrança abusiva e diferenciada do CEUMA, medicine na taxa de inscrição do Vestibular 2016 para o curso de Medicina (reveja), here o PROCON confirmou nesta quarta-feira (28) que já notificou a instituição de ensino.
Conforme o Edital 06/2015 da instituição, no rx para se inscrever no processo seletivo e concorrer a uma vaga para os cursos de Direito, Nutrição, Educação Física, Odontologia, Biomedicina ou Pedagogia, por exemplo, o candidato efetua o pagamento da inscrição no valor de R$ 50,00. O Edital 07/2015 informa que para disputar uma vaga do curso de Medicina, a inscrição no seletivo é de R$ 500,00.
De acordo com o PROCON, o objetivo é buscar o equilíbrio das relações de consumo e, por isso, notificou para que o CEUMA preste os devidos esclarecimentos para a aparente diferenciação de preços na cobrança da taxa de inscrição do vestibular de Medicina em relação aos demais concursos.
A instituição tem prazo de 24 horas, a partir do recebimento da notificação para enviar as informações solicitadas. O descumprimento implicará na imposição de sanções administrativas e penais cabíveis e previstas pela Lei 8.078/90 e Decreto Federal 2181/97.
O Blog parabeniza a atuação do PROCON do Maranhão, na pessoa do seu diretor geral Duarte Júnior, sempre atentos às causas do consumidor. Definitivamente o PROCON está revivendo os tempos áureos quando era comandado por Felipe Camarão, hoje secretário de Cultura do Maranhão.