Adriano Sarney ingressará na Justiça para retornar a CCJ da Assembleia

por Jorge Aragão

adrianoO deputado estadual Adriano Sarney (PV) afirmou na tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (20), patient que ingressará na Justiça para reaver o seu lugar na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), order da qual foi destituído por decisão da Mesa Diretora, desrespeitando o Regimento Interno do parlamento maranhense.

Segundo o deputado, no início do ano, a resolução administrativa nº 602/2015 o destituiu como membro integrante da CCJ e o substituiu pelo deputado Rogério Cafeteira (PSC). Por conseguinte, Adriano Sarney ingressou junto à Mesa uma questão de ordem, para que a decisão fosse reavaliada e revertida a seu favor. “O que aconteceu com essa questão de ordem? Ela está literalmente engavetada na CCJ”, ressaltou.

“Esperei mais de seis meses por uma resposta da CCJ, dos deputados, dos líderes e da Mesa Diretora. Então, não vou mais esperar. Vou requerer na Justiça um mandado de segurança para que se faça cumprir o regimento interno desta Casa”, declarou Adriano Sarney.

Segundo o deputado, a substituição de um membro de comissão não deve acontecer no decorrer de uma sessão legislativa, ou seja, no ano em curso, mas sim no ano seguinte. Portanto, a sua substituição, ainda no início de uma sessão legislativa, além de arbitrária, feriu os ritos da Assembleia.

Hospital da Criança será reformado e ampliado

por Jorge Aragão

hospitalO governo do Estado e a Prefeitura de São Luís celebraram, na manhã desta terça-feira (20), novo convênio garantindo à Prefeitura de São Luís recurso no valor de R$ 10 milhões para a obra de reforma e ampliação do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos – o Hospital da Criança. O governador Flávio Dino e o prefeito Edivaldo participaram da cerimônia de assinatura do convênio, realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões.

Na cerimônia de assinatura do convênio, o governador Flávio Dino destacou que o novo Hospital da Criança representa a convergência de um grande esforço administrativo para proporcionar qualidade no atendimento de urgência médica infantil e atingir metas importantes na área para a capital maranhense. “Esse é um ato que reforça os cuidados àqueles que nos sucederão. Estamos dando mais um importante passo ao amparar os pequenos cidadãos do nosso estado”, disse o governador Flávio Dino.

“Este ato é um grande marco para área da saúde em nossa capital. A previsão é que dentro de seis meses São Luís tenha um novo Hospital da Criança, com uma grandiosa estrutura de atendimento médico infantil que transformará a unidade em um hospital de referência na área. Nossa meta é proporcionar aos nossos pacientes toda a qualidade do atendimento em saúde que merecem e a que têm direito”, afirmou o prefeito Edivaldo.

Com a reforma e ampliação, o Hospital da Criança (HC) passará a ter quatro andares e vai dobrar a capacidade de atendimento. Serão instalados mais 91 leitos de internação, UTI com 11 leitos, inclusive de isolamento; além de centro cirúrgico com quatro salas de grande porte; mais 25 enfermarias, que, com as oito já existentes, vão totalizar 178 leitos de internação.

A unidade também passará a oferecer serviços completos de diagnósticos por imagem, como ultrassonografia, tomografia computadorizada, entre outros serviços inéditos que atualmente as crianças internadas no HC precisam sair do hospital para realizá-los em outras unidades hospitalares da capital.

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, destacou a grandiosidade da obra para setor da saúde infantil da capital e afirmou que, após concluída a obra, o novo Hospital da Criança em nada lembrará a estrutura da unidade atual. Segundo ela, a média de atendimento hoje no hospital é de aproximadamente 52,4 mil procedimentos/mês e de 3 mil internações/mês. Após a reforma, a meta é dobrar a capacidade de atendimento em todos os serviços ofertados na casa.

“Sem dúvida, será um gigantesco passo na área da saúde infantil da capital. A primeira parte da obra de reforma do hospital, que contempla entre outros serviços toda a parte de drenagem, para dar solução aos problemas de alagamento que existem naquela área, já foi concluída com recursos da Prefeitura. E agora daremos continuidade à obra com essa parceria importante celebrada nesse ato entre o governo do Estado e o Município”, enfatizou Helena Duailibe.

No mês de julho, o Hospital da Criança reativou as enfermarias e as semi-UTI’s interditadas em abril, quando uma enchente inundou o hospital. O investimento do Executivo Estadual será destinado às obras de ampliação e reforma do Hospital.

Pedro Lucas quer inclusão da Cidade Olímpica no “Mais Asfalto”

por Jorge Aragão

pedrolucasA Câmara Municipal de Vereadores aprovou, por unanimidade, o Requerimento 557/15 do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), que pede a inclusão de área da Cidade Olímpica, no Programa ‘Mais Asfalto’, parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís.

“Os moradores do Bloco C, da Cidade Olímpica, nos procuraram para que pudéssemos encontrar uma solução para a falta de pavimentação na região. A área, com quase 600 famílias, foi esquecida pela gestão passada. Com a amplitude do programa Mais Asfalto, realizado pela Prefeitura e Governo, esperamos resolver o problema daqueles moradores, levando bem estar e qualidade de vida para todos”, destacou Pedro Lucas.

O Programa Mais Asfalto prevê a recuperação asfáltica de aproximadamente 120 km de ruas e avenidas da capital. Mais de 10 bairros já foram beneficiados com o programa.

Vale lembrar que além das áreas que serão asfaltadas dentro do Programa Mais Asfalto, a Prefeitura de São Luís irá atender outros bairros em operações que serão feitas com recursos próprios e recursos federais.

E tome assaltos a ônibus em São Luís…

por Jorge Aragão

ONIBUS1É impressionante como alguns crimes no Governo Flávio Dino cresceram assustadoramente. Além das explosões de bancos/caixas eletrônicos e latrocínio, drug o número de assaltos a ônibus foi um dos que mais aumentou em 2015.

Somente na noite de segunda-feira (19), foram quatro assaltos a ônibus num período de menos de quatro horas na capital maranhense. Com mais esses quatro episódios, o número de assaltos em outubro chega a 32, ou seja, a média é de mais de um assalto por dia no décimo mês deste ano.

De acordo com números divulgados pelo próprio Sindicato dos Rodoviários, apesar de ainda estarmos no mês de outubro, restando dois meses para o fim do ano, o número de assaltos em 2015 já é superior ao ano passado.

Em 2015, mesmo ainda faltando mais de 70 dias para o fim do ano, já foram contabilizados 404 assaltos. Em 2014, durante todos os doze meses, foram registrados 366 assaltos a ônibus.

Além disso, quatro pessoas foram assassinadas dentro do transporte coletivo de São Luís durante o ano de 2015.

Só espero que o Governo Flávio Dino não perca tempo mentindo tentando negar esses números e se preocupe mais em tentar diminuir essa prática criminosa que cresceu em 2015 no Maranhão.

Mais uma prova do descaso do Governo Flávio Dino com a Educação

por Jorge Aragão

cesarpiresNesta terça-feira (20), store o Governo Flávio Dino, sale infelizmente, deu mais uma prova do descaso que trata a Educação e demonstrou que na prática é bem diferente da teoria.

Se já não bastasse o exemplo do Farol da Educação do Bairro de Fátima, o Governo Flávio Dino, sem nenhuma justificativa plausível, vetou o Projeto de Lei do deputado estadual César Pires que passaria a obrigar o Governo a só contratar professores através da meritocracia, ou seja, através de um seletivo e não apenas por simplória avaliação de currículos.

O deputado estadual César Pires (DEM), mesmo sem criticar diretamente a decisão do governador Flávio Dino, lamentou que a sua intenção de melhorar o nível da Educação no Maranhão não tenha sido compreendida.

“O que busco é algo simples. Busco algo chamado meritocracia no ensino público e só a meritocracia consegue transformar o ensino público em qualidade. Propus que doravante todos os professores que fossem contratados fossem submetidos ao mérito dos seus conteúdos, das suas práticas pedagógicas e não simplesmente pelos currículos, meramente instrumentos políticos. E todas as vezes que eu tentei, não consegui. E o que eu vejo? O fracasso anunciado da educação qualitativa maranhense”, lamentou.

César Pires também ressaltou que ao longo dos anos a preocupação tem sido apenas com construção ou reformas de escolas, mas jamais com a qualidade do professor contratado para passar conhecimento.

“Os discursos que nós assistimos, ao longo do tempo, se referem apenas a construção de escolas, reparos de escolas, aumento de professores, mas ninguém discute a questão ou o mérito de como esses professores são escolhidos, a toque de caixa”, afirmou.

O parlamentar finalizou lembrando que janeiro está se aproximando e nenhuma medida concreta nesse sentido foi tomada.

“Já se avizinha janeiro e novas escolhas de professores, mas nenhum instrumento nesse sentido está sendo criado para que a gente possa resolver melhor a qualidade de nossa educação”, finalizou.

Vale lembrar que a última e única vez que foi feito processo seletivo meritório para a contratação de professores da rede pública estadual no Maranhão, foi justamente em 2009, quando o secretário de Educação era César Pires.

Entretanto, o Projeto de Lei defendendo a meritocracia foi vetado no Governo Flávio Dino, assim como já havia sido vetado no Governo Roseana Sarney, ou seja, é novamente mais do mesmo, inclusive os erros.

O excelente projeto de Victor Mendes

por Jorge Aragão

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Projeto de autoria do deputado Victor Mendes PV/MA [3079/15], que tramita na Câmara dos Deputados, prevê mudanças na Lei nº 12.711, de 2012, a chamada Lei de Cotas do Ensino Superior, incluindo o domicílio do candidato como prioridade nos processos seletivos de ingresso nos cursos das Instituições federais de ensino.

De acordo com o projeto, o concorrente em vagas para cursos nas Instituições federais de ensino, que comprovar residir há pelo menos cinco anos em determinada macrorregião do País onde estiver localizada a sede da Instituição na qual pleiteia a vaga, terá direito a um adicional de 10% em sua pontuação final no respectivo processo seletivo.

Victor Mendes debateu o assunto na segunda-feira (19), com o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo).

O projeto, que já tramita na Comissão de Educação da Câmara Federal, trará mudanças, por exemplo, no sistema de acesso através do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, solucionando uma distorção existente na atual dinâmica de oferta de vagas, que confere abrangência nacional nos processos seletivos para ingresso nas Instituições federais de educação técnica e superior, como é o caso do Enem.

Conforme o parlamentar, essa distorção, na prática, faz com que candidatos oriundos de regiões ou estados com redes de educação básica bem mais avançadas ocupem a maioria das vagas oferecidas nas localidades mais distantes do País.

“Com a inclusão do critério do domicílio regional, queremos dar aos procedimentos de acesso condições mais igualitárias, permitindo que as vagas ofertadas sejam ocupadas, prioritariamente, por estudantes residentes em localidades situadas na macrorregião onde se localizam as instituições de ensino ofertantes das vagas”, explicou Mendes.

“A ideia é que esse critério abra caminho para que jovens que nasceram ou residem há longo tempo no entorno das universidades e escolas federais das regiões menos favorecidas econômica e socialmente possam realmente se beneficiar das oportunidades de educação asseguradas pela União”, completou o parlamentar.

Victor Mendes lembra ainda que a mudança de domicílio dos estudantes para estudar fora de seu domicilio regional requer disponibilidade de recursos, que às vezes falta às famílias. Nesse sentido, “ao propor a inserção do critério regional na atual Lei das Cotas, cria-se um dispositivo que prioriza o estudante residente na região em que se situa a instituição de ensino, algo como uma ‘quase-cota’ regional”, concluiu Mendes.

Além disso, o projeto de Victor Mendes vai evitar que, num futuro bem próximo, faltem profissionais em alguns estados. No curso de medicina da UFMA, por exemplo, apenas 20% dos estudantes eram maranhenses e a tendência é que aqueles estudantes que vieram estudar na UFMA retornem ao Estado de origem após a conclusão do curso.

Honorato reafirma e detalha procura de Eliziane pelo PT

por Jorge Aragão

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Ao que tudo indica o episódio envolvendo a deputada federal Eliziane Gama (REDE) e o PT, drugs será mais um que deixará uma macha na já desgastada relação da parlamentar com a classe política.

A postura dúbia de Eliziane é justamente o principal problema para que ela consiga atrair aliados para o seu projeto. Eliziane sempre pensa de maneira unitária e jamais como grupo, hospital e os exemplos são inúmeros, sovaldi sale o mais recente foi a decepção do presidente do PPS, Roberto Freire, que foi pego de “surpresa” com a troca de legenda da deputada.

Neste episódio envolvendo o PT, o vereador Honorato Fernandes não só reafirmou o que havia dito, como detalhou o agendamento do encontro entre Eliziane Gama e o presidente estadual do PT, Raimundo Monteiro. Veja abaixo a Nota encaminhada ao Blog pelo vereador Honorato.

É com estranheza e indignação que li em veículos de comunicação declaração da deputada federal Eliziane Gama afirmando que não entrou em contato com o presidente do diretório Estadual PT, Raimundo Monteiro, solicitando um encontro para tratar das eleições 2016. E mais ainda, colocando em dúvida declarações que dei em carta de minha autoria que se referia ao posicionamento da Deputada e ao contato realizado.

Volto a afirmar que a deputada entrou sim em contato com o nosso presidente Raimundo Monteiro, e agendou para a segunda-feira (19) encontro com o presidente na sede do partido, encontro esse que a deputada desmarcou alegando problemas familiares e pedindo para que o mesmo acontecesse na próxima sexta-feira.

Tenho a certeza que o meu presidente em hipótese nenhuma diria que não recebeu essas ligações. Se necessário for tenha certeza que iremos provar que tais ligações foram realizadas.

Pois bem, assim como é verdade que existem militantes buscando aproximação com a deputada volto a afirmar que a deputada entrou sim em contato com o presidente Raimundo Monteiro.

Aproveito para reafirmar minhas palavras que coloquei na carta: “Acredito que a deputada deve ter se confundido ao ligar para o Presidente Raimundo Monteiro solicitando agenda para tratar de apoio do nosso partido ao seu projeto de se tornar Prefeita de São Luís no próximo ano, ou então, a nobre deputada deve estar desejando pedir o apoio de nosso partido ao tempo que irá se desculpar com a forma que tem se posicionado contra todos nós: filiados e militantes. Pode ser que seja isso!

Eu, entretanto, tenho defendido o alinhamento com uma candidatura para cidade de São Luís que tenha em sua base os mesmos preceitos ideológicos, e que esses não mudem no trecho São Luís para Brasília ou vice-versa. Defendo com convicção e com o desejo de não mais errar nas escolhas, mesmo que para isso, possa custar derrotas momentâneas. Defendo o alinhamento dos projetos do nosso partido com aqueles que historicamente foram aliados estratégicos e ideológicos”.

Ponto para Márcio Jerry

por Jorge Aragão

jerryfaceÉ bem verdade que o secretário de Assuntos Políticos do Governo Flávio Dino, pilule Márcio Jerry, try tem utilizado as redes sociais para mentir muito e até agredir colegas de profissão apenas por não concordarem com a política adotada pelo atual Governo do Maranhão.

Entretanto, o Blog não tem como não ressaltar a feliz “enquadrada” que Jerry deu no procurador do Estado e professor universitário, Cláudio Pavão.

Ao demonstrar a sua indignação com a classe política, Pavão insinua um certo “saudosismo” do período militar.

“Estou indignado com a classe política deste país. Não demonstra nenhum compromisso. Falavam dos militares. E agora? Era para isso?”, questionou.

Sem pestanejar Jerry, acertadamente, respondeu a Cláudio Pavão e se disse surpreso com a manifestação do procurador.

“Melhor erros na democracia, que o povo e as instituições controlam, que o silêncio imposto por militares. Surpreso”, disse Jerry.

Desta vez, ponto para Márcio Jerry.

Eliziane ou Honorato, alguém está mentindo

por Jorge Aragão

elizianegamaA deputada federal Eliziane Gama (REDE), health em entrevista ao Estado, healing reagiu as críticas sofridas por alguns petistas e jornalistas pela incoerência de detonar e querer o impeachment do Governo Dilma (PT) e buscar o apoio do partido para seu sonho de comandar a Prefeitura de São Luís.

Eliziane desmentiu categoricamente o que havia sido afirmado pelo vereador de São Luís, advice Honorato Fernandes (PT), sobre um pedido de apoio do Partido dos Trabalhadores para a disputa eleitoral em 2016.

“Eu não procurei o PT. Há uma militância do PT que está ficando próxima de mim, isso é um fato. Mas nunca tratei de sigla. Nunca esperei vinda do PT. Acho até pouco provável”, afirmou Eliziane.

honorato22No entanto, Honorato Fernandes deixou claro que Eliziane procurou o presidente do PT no Maranhão, Raimundo Monteiro, para uma conversa sobre as eleições do ano que vem.

“Acredito que a deputada deve ter se confundido ao ligar para o Presidente Raimundo Monteiro solicitando agenda para tratar de apoio do nosso partido ao seu projeto de se tornar Prefeita de São Luís no próximo ano”, disse Honorato.

Ou seja, alguém está claramente mentindo. Eliziane ou Honorato, um dos dois faltou com a verdade no episódio.

Pior ainda foi o tom irônico de Eliziane ao comentar as alianças para 2016.

“Agora, o PSDB e o PMDB podem vir”, finalizou mais uma vez fazendo pouco da legenda.

A fala de Eliziane foi bem empregado ao presidente do PT, Raimundo Monteiro, pois mesmo ela trabalhando fortemente pelo impeachment de Dilma Rousseff e pedindo convocação de Lula para depor na CPI, Monteiro ainda sinalizou com a possibilidade de diálogo.

Agora, pelo visto, quem não quer o PT mesmo é Eliziane Gama.

Prefeito de Anajatuba é preso pela Polícia Federal

por Jorge Aragão

helderO prefeito de Anajatuba, sale Helder Aragão, foi preso no início da manhã desta terça-feira (20), pela Polícia Federal. Além do prefeito outras pessoas também foram encaminhadas para a sede da PF, entre eles o empresário Fabiano Bezerra.

A Operação Attalea foi deflagrada nas cidades de Anajatuba e São Luís, para executar oito Mandados de Prisão, uma condução coercitiva e três Mandados de Cumprimento de Medidas Cautelares Diversas da Prisão. A ação é resultado de um trabalho conjunto com o Ministério Público Federal e Estadual.

A operação tem como objetivo desarticular uma quadrilha que atuava na prefeitura de Anajatuba/MA, fraudando processos licitatórios e desviando recursos públicos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio da contratação de “empresas de fachada”. Entre os investigados encontram-se o atual prefeito, secretários municipais, servidores da prefeitura e empresários.

As investigações iniciaram em 2014 e apuraram que se instalou no município na atual gestão uma organização criminosa destinada a desviar recursos públicos e lavar os valores oriundos do crime através da contratação direcionada de “empresas de fachada” que sequer possuíam sede física, estrutura, equipamentos ou funcionários para realizar os serviços contratados. Apesar da inexecução dos serviços, tanto as fraudes aos procedimentos licitatórios quanto o pagamento de valores só eram possíveis mediante a corrupção de membros da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, de secretários municipais e do prefeito.

A Polícia Federal também investiga fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da Educação e Cultura), utilizando-se a organização criminosa do cadastro do Programa Bolsa Família, na tentativa de aumentar o número de alunos “matriculados” nas escolas e, conseqüentemente, os repasses do FUNDEB e do FNDE ao município.

Os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos (art. 1º do DL 201/67), organização criminosa, fraude em licitações (art. 90 da lei 8666/93), lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dentro outros crimes, na medida de sua participação

No início do mês de outubro, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça afastou do cargo o prefeito Helder Aragão, pelo prazo de 90 dias. Juntamente, com outras 26 pessoas, ele é acusado de participar de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, conforme conclusões decorrentes das investigações efetivadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP/MA.

O esquema também foi denunciado pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.